norma nº 538/2003

CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIP10 DE CAETITE
Ptta Rodngues um,lo cenlro Caetに 一Baha
[ma l camarureadoruaelie@aqu」L(Om br
CNP1 0192648770001‐ 09
Tel(0'・ 7714542144
Decreto Legislativo n° 538ノ2003 de 03 de abril de 2003.
Considera de utilidade p(blica a
Associaqeo dos Pequenos Agricultores de
Maciel, no Municipio de Caetiti.
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A Mesa da Cimara de Vereadores do Municipio de Caetit6, Estado da Bahia, no
\.. uso das suas atribuigoes legais, faz saber que a Canara de Vereadores aprovou e ela
prcmulga o presente;
DBCBETO LEGISLATIVO
Art- l' - Fica considerada de utilidade priblica a Asaociagao dos Pequenos
Agricultores de Maciel, localizada na Comunidade de Maciel no Municipio de Caetit6.
Art. f - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao.
Art. 3' - Revogam'se as disposig6es em contr6rio.
SaIa das SessOes, em 03 de abril de 2003.
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Pra(a Rodi$res UrE, 10 - Cafio - Crlild - 8ahia.
E{d: canaraEnadoc..alii.@ualb.com.br
Td (0-?7) 1512111
JUSTIFICATIVA
A AssociagAo ilos Pequenos Agricultores de Maciel 6 uma sociedade civil,
sem frns lucrativos, rle cariter assistzncial coletivo, aos itrt€resses comum das
famflias residente nas referidas localidades, indusive Lagoa do Barro, Lagoa
Basa, Lagoa ilo Ara96, Lagoa rla Venda, Manoel Joaquim e Davi, visando a
melhoria das condiq6es econOmicas e sociais das mesmas com preuzo
irdet€rDiDado, situada na Comunidade de Maciel, Distrito sede, Municipio de
Caetite￾A presente Associagao tem como objetivo:
Fortalecer a orgarizagao econ6mica, social e politica, cultural e lazer dos
s6cios; Realizar colDpra e venda e iadustrializaeao de produtos agropecuarios;
Facilitar, proEover e incentivar a comercializaego, o transporte, benefrciamento,
dassficagao e industrializagio de produtos aglopecu6rios e ainda promover
assistencia tccnica e servigos necess6rios i produqio, prestar assessoria e
representageo dos associados na comercializagdo de insumos e da produgao;
llanter senriqos proprios de assistCncia tecnica, detrtida, reereativa, educacional
e juriilica, constituindo-se neste particular em mandataria dos associados no que
diz respeito i ecologia, ao meio ambiente, a defesa do cousumidor. ou corD esse
mesmo objetivo, celebrar conv€nios com qualquer entidade priblica ou privada.
A -{ssociaqio em tela est6 acompanhada de toda a documentacao
necess6ria exigida pela legislaqao para tornar.se apta a ser recouhecida de
utilidade piblica, o que solicitamos dos Nobres Pares a sua aprovaqao.
Sa.la das Sessdes. em 12 de marqo de 2003.
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE CAEIITE
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