norma nº 537/2003

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Decreto LegislativO n`'537/2003 de 03 de abril de 2003
Considera de utilidade piblica a
Associagio Comunitiria e Beneficente da
Comunidade de Formosa II, no Municipio
de Caetit6.
A Mesa da C6mara de Vereadores do Municipio de Caetit6, Estado cla Bahia, no
uso das suas atribuiqdes legais, faz saber que a CAmara de Veteadotes aprovou e ela
promulga o preseute:
DECRETO LEGISLATIV0
航 1° ―Flca om■sldeFada de u■■dade pibhca a Assoc■ acao COmudtir■ a e
Beneicente da Comunidade de Formosa II,1∝ ahzada llla Comunldade de F∝mosa II
llo Mll‐・clpiO de Caeit6
Art. 2" - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaqSo.
Art. 3' ' Revogam-se as disposig6es em contrario.
Sala das Sess6es. em 03 de abril de 2003.
ORES DO MUNICIP10 DE CAETITE
ma, 10 Centro Caelれ O Bahia
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01926487′0001-09
Tel(0・・フア)4542144
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Tei(0・・ 77)4542144
JUSTIFICATIVA
A Associagio Comunitiria e Beneficente da Comunidade de Formosa II 6
uma sociedaile civil, sem fi.us lucrativos, com pri\zo indetermi.nado. situada na
Comunidaile de Formosa II, Municipio de Caetite.
A mesma, tem como objetivo o seguinte:
Fortalecer a organizaqio econ6mica, social, cultural e lazer dos s6cios,
realizar a compra, venda e industrializagao de produtos agropecuarios; Facilitar,
promover e ilcentivar a comercializaqdo, o tralsporte, benefrciamento,
dassificagio e industrializagio de produtos agropecu6rios e aiuda pmmover
assistencia t6cdca e servigos necess6rios e produceo, prestar assessoria e
representaqeo dos associados na comercia-lizaeao de insumos e da prcdugao;
Ma.nter serviqos pr6prios de assistancia t6cdca, dentaria, recreativa. educacional
e juridica, constituindo-se neste particular em maDdataria dos associados no que
diz respeito d ecologia, ao meio ambiente, a defesa do consumiilor. ou com esse
mesmo objetivo. celebrar conv6aios com qualquer entidade piblica, ou privada.
Desta forma a presente associaqao. se habilita a tornar-se de utilidade
priblica. vez que. tambdm est6 acompanhada de toda a documentacdo exigida pela
legislaqeo vigente. o que solicitamos dos Nobres \treadores a sua aprovacao.
Sa-la das Sessdes. em 12 de marco de 2003.
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIP10 DE CA[TITE
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