| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 536 / 2003 |
| Date | 2003-02-25 |
| Ementa | Considera de utilidade pública Associação dos Agricultores Comunidade de Lagoa do Fundo. da A Mesa da Câmara de Vereadores do Município de Caetité, Estado da Bahia, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ela promulga o presente: |
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CAMARA DE VEREADORES DO MUNICiPiO DE CAETITE
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CNP1 01926487′0001‐09
Tel(0・・77)4542144
Decreto Legislativo n° 536/2003 de 25 de fevereiro de 2003
Considera de utilidade piblica a
Associaqio dos Agicultores ila
Comuuiilade de Lagoa do FundoA Mesa da CAmara de Vereadores do Municipio ile Caetit6, Estado da Bahia, no
uso das suas atribui@es legais, faz saber que a CAmara de Vereadores aprovou e ela
promulga o presente:
DECRETO LEGISLATTVO
Art. l" - Fica considerada de utilidade piblica a Associagdo dos Agricultores da
Comunidade de Lagoa do Funilo, localizada na Comunidade de Lagoa do Fuudo.
Art. 2" ' Este Decreto entra em vigor na data de sua publicageo.
U Art. 3o' Revogam-se as ilisposig6es em contrArio.
SaIa das Sess6es, em 25 de fevereim de 2003.
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CAMARA DE VEREADoRES Do MUNICIPIO DE CAEITE
Pra{a RoddJu.s thta, l0 Gnlro C4til6 - 8ahia.
Ernail: canar'aEreadoreaaa€dle@quallb.com.br
Iel (0"77) 151 2144
」USTIFICATIVA
A Associagno dos Agricultores cla comunidade de Lagoa do Fundo,
funilaila em 09 de maio de 1996, na Comunidade do mesmo nome, 6 uma
sociedade de Datureza ciyi], sem fins lucrativos, de car6ter assistencial coletivo
aos interesses comuns das familias r6sidentes uas localiclades de Boa Vista,
Sucesso, Olho D'6gua, Jurema, Ganeleira, Lagoa das Vacas e Barriguila, visaldo
a melhoria das coudigdes econ6micas soc.iais das mesmas.
A presente Associaqeo teu como objetivo cuidar dos iateresses comuns
da comulidade, yisatrdo o cresci.meuto socia], econOmico, defender os direitos dos
associados, prestar assist6ncia, bem como administrar e colservar os bens
adquiriilos e ou doados i mesma e que possuam caracteristicas ile uso coletivo.
A mesma este acoupanhada de toda a documentaqeo exigida pela
legislagao para tornarse de utilidade piblica, o que solicitamos tlos Nobrcs Pares
a sua aprovaqao, para que a.Associaqao em tela. possa usuftuir os beneficios
recebiilos.
Sala das Sessdes. em 12 de fevereiro de 2003.
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