norma nº 534/2003

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cAMARA DE vEREADoRES Do MuNtcipto DE cAETtrE
Pr4a Rodltucs lima, 10. Centro Caetit6 - &hia.
E{iail: caatEnrcreadores@etite@aquallb.aom.br
cilPJ 01926487/0001-09
Icl (0..77) 454 2144
Decreto Legislativo=° 534/2003 de 25 de fevereiro de 2003.
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A Mesa tla CAmara de Vereadores do Municipio de Caetiti, Estado da Bahia, no
- uso das suas atribuiqdes legais, faz sabet que a CAmara de Vereadores aprovou e ela
promulga o presente:
DECBETO LEGISLATIVO
Art. l' - Fica cousiderada de utilidade priblica a ASSOCIAqAO DE AMIGOS E
PEQLJENOS AGBICT LTORES DE CERCADO, localizarla na Comunitlade rle Certarlo
neste Municipio de Caetiti.
fut. f - O prcsette Decreto tcgislativo etrtra em vigor tra data de sua
publicagAo.
; Art. 3'- Rcvogam-se as disposigoes em contrario.
Sala das Sessoes,em 25 de fevere■ ro de 2003
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de 2002
cAMARA DE VEREADORES DO MUNiCIPio DE CAET「 亡
Pra9 Romじm● 10C― ―C盟翻に一座hia
Td 10・ ●77)45421“
」uST!F!CAT:VA
A AssociagAo de Amigos s Pequenos Agricultores de Cetcado no
Municipio de Caetit6, 6 uma sociedade civil, conslituida de um nUmero ilimitado de s6cios,
de duraggo indeterminada com sede na comunidade de Cerc€do, MuniciPio de Caatit6.
E uma associaggo que se regera pelas normas da LegislagSo do pais e pelo
disposto no presente Estatuto.
Tem por objelivos, prestar assi$encia religiosa aos seus associados; prestar
assistCncia maiico-den€rio e hospitalar; prestar assistencia social; educacional com
implantageo de Escola de 1o grau; prestar assistCncia juridica e zelar pelo bem estar geral
de toda a Comunidade.
Esta acompanhada de toda a documentageo exigida pela legislagSo para tonar-se
de utilidade priblica o que solicitamos dos Nobres Pares a sua aprovageo.