norma nº 533/2002

MARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE CAETITf
Praca Rodrigues Lima, l0 - Centro - Caetit6 -Bahia'
e mail: camarav(}readorcscaetite('laquallis com.br
'fel Or'77\ 454'2144
Dccreto Legislativo n" 533/2002 de 27 de novcmbro de 2002'
Fica coneiderada de utitidade piblica a Associaceo
Comuniteria dos AEigos e Moradorcs de Lagoa do
Canto e Adjacdncias em nosso Municipio￾A Mesa da Chmara de Vereadores do Municipio de Caetite, Estado da Bahia'
Do uso das 6uas atribuigoes legais, faz saber que a Cinara de Ver€adores aprovou e
ela proDulga o Presente:
DECRETO LEGISLATIVO
A!t. 1' ' Fica considerada de utilidade p'iblir:-a Associagio Comunitiria dos
Amigos e Moradores de Lagoa do Canto e Adjac;aciae,loe'lizada na Comuddade de
I-qgoa do Canto, Di6trito Sede de Santa Luzia, em nosso Municipio'
fut. 2f ' O presente Decreto l*gislativo entra em vigor !a data de 6ua
publicagio.
Art. 3o ' Revogam-se as disposigOes em cont,{rio.
Sala das Sessdes. em 2? de novembro de 2002
DE VEREADORES DO MUNICiPIO DE CAETIT6
Praca Rodrigues Lima, l0 - Centro - Caetit6 -Bahia'
e mail: ca;aravereadore6caetiie@aquallis.com.br
ヽ
Tel(0'・ 77)4542144
JuSTIFICATiVA
A Aeeociacio Comunit6ria de Lagoa do Catrt{ e adjac6ociae 6 uma
entidade civil, sem frns lucrativos. corn prazo de dura€o indeterminada'
situada Da Comunidade de Lagoa do Canto, Distrito Sede de Salta Luzia em
nosso Muuicipio.
A meama t€m coEo objetivo fortalecer a orgaDizagao ecoD6mica' social
e politica do6 ptodutos rurais; racionalizar as atividades econ6micas'
deEeuvolvendo forma de cooperagao que aiudeE !a produ9qo e coEercializagao:
gsrantit 08 dteito6 dos aseociados juuto ao poder piblico, priDcipalmente no
atendimento das ne(€saidades de educacao, saride, habitag4o, tranaporte e
lazer; contribuir para a orgaDizageo de movimentos voltados para a
preservagSo aEbiental
A present€ Associacao est6 acompanhada de toda a docuEentacao
necess6ria para tprDarse de utilidade piblica, o que solicitamos dos Nobres
Pares a sua aprovageo.
Sala das Sees6es em 2? de lovembro de 2002'
Edde, Josd dos Santos
Vercador
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