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norma nº 518/2002

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 518 / 2002
Date 2002-04-16
EmentaConsiderado utilidade pública Associação dos Moradores do Sitio da Manga, Limoeiro, Pau Ferro Patos, no Município do Catito.
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CAMARA DE VEREADORES DO MUN:CiP10 DE CAET:TE
Praca Rodr10ues Lima,10-Centro― Caetltl-3ahia
Tel(0☆・ 77)464‐ 2144
Docreto Logisiativo n.。 518′2002 de 16 de abril d● 2002
Considsra de utilidade Piblic. e
Associ.gao dos Mondores do Sitio da
llanga, Limoeiro, Pau Fono e Patos,
no irunicipio do Caetit6.
A Mesa da Camara de Vereadores do Municipio de Caetit6, Estado da Bahia, no
uso das suas atribuig6es legais, faz saber que a Carnara de Vereadores aprovou e ela
Promulga o presente:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1o - Fica considerada de utilidade piblica a Associagao dos oradorcs do
Sitio da iranga, Limooiro, Pau Forro e Patos localizada neste Municipio de Caetit6'
Art.2'- O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicaCSo.
Art. 30 - Revogarn-se as disposiq6es em contrario.
Sala das SessOes,em 16 de abril de 2002
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