norma nº 514/2001

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cAMARA DE VEREADORES DO MUNiCiP!oD[CAETITE
Praca Rodngues una,lo_centro Caette Bahia
Te(771 4rD4 2144
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Considera de utilidade priblica o
Centro Presbiteriano de A96o Social
Rev. Jaime Wright - CEPAS.
A Mesa da CAmara de Vereadores do Municipio de Caetit6, Estado da Bahia,
no uso das suas atribuig6es legais faz saber que a CAmara de Vereadores aprovou
e ela promulga o presente
Decreto Legislativo
Art. lo - Fica considerado de utilidade pdblica o Centro Presbiteriano de Agdo
Social Rev. laime Wright - CEPAS.
Art. 20 - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicagio.
Art. 30 - Revogam-se as disposiE6es em contr6rio.
Sala das sess6es, em 10 de dezembro de 200 L
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Presidente
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CAMARA DE V[READORES DO MUN!CIP10 DE CAETITE
Praca Rod「 gues tima,10 CentrO Caeth`― Bahia
Te(77)4542144
jUSTIFICATIVA
0 Centro Presbiteriano de A96o Social Reverendo laime Wright CEPAS, 6
uma Associaqdo Civil Filantr6pica, apartiddria sem fins lucrativos, de exist6ncia por
tempo indeterminado, que tem por finalidade precipua o atendimento a crianEas,
adolescentes, jovens e aduhos carentes dos bainos e da Sede do Municipio de
Caetit6 e de outras localidades, com os seguintes objetivos:
Abriga-las em suas dependdncias dentro de suas possibilidades; dar-lhes
educagio pr6-prim6ria e de lo e 20 graus; darJhes orientagio de saride, cidadania
e religiio; proporcionar-lhes cursos pro{issionalizantes; garantir a preservaEio de
seus direitos e deveres na forma da lei junto a quem de direito sempre que for
necessdrio; prestarJhes assistencia social na medida social, sobretudo no que diz
respeito as criangas carentes de nossa crdade e adjac6ncias.
0 mesmo, esti acompanhado de toda a documentaE6o necessAria exigida
pela legislagio para ser considerada de utilidade pdblica, tamb6m esti registrado
no cart6rio de Registro de titulos e documentos e Pessoas Juridicas da Comarca de
Caetit6, no livro A5, iis folhas 48/49, sob o n. o 445 com data de 25 de junho de
2001 .
Desta forma, o CEPAS estd credenciado a tomar-se de utilidade pLiblica, o
que solichamos dos Nobres Pares a sua aprovaqio.
Sala das em '10 de dezembro de 2001-