norma nº 509/2001

cAMARA oE vEREADoRES Do MUNtciPto DE cAETlrE
Pra"Rod19ueS Lima 10‐ Caetれ0-Bahia― CEP 46 400‐000
TeleFax 10xX771 454 2144
DECRETO LECISLス TrVO″ 。509 DE 08 DE Jυ ″″O DE 2001.
A Mesa da Camara de
suas atribuig6es legais,
seguinte:
DECRETO LEG′SLATlyO
Arr. 1'- Fic€ instituida a'MEDALHA DO MERITO ANiSIO TEIXEIRA"' com o objetivo de
condecorar personalidades ilustres, que comprovadamente lenham preslados servigos ds
alta relevancia a nossa comunidade, na area de Educa96o.
Par6grafo 'l' - Ao cidadao c€eiiteense que pelo seu desempenho, proiete o nome de Caetit6'
Paregrafo 2' - A Prsonalidade que pelo beneficio praticado, de rebvancia social ao
Municipio, seja considerado um benem6rito.
Art. 2'- A presente Medalha, sera cunhada em bronze envelhecido, @ntendo as seguintes
caracleristicas: na face anterior ter6 um desenho de um-rolo tipo 'pergaminho" com uma
pena , e no verso a inssi€o'MEDALHA DO IERITO ANISIO TEIXEIRA".
Art. 3' - A fita colo, seguira as cores padreo do Municipio.
Art. 4' - A Concessao honrosa devere ser aprovada pela maioria de 2/3 (dois tergos) dos
Membros da Camara de Vereadores.
Art. 5" - A devida Condecora€o ser6 entregue ao homenageado, pelo Sr. Presidente da
Camara. No Caso do seu impedimento, seguira a hierarquia da Mesa Diretora.
Art. 6" - Este Decreto Legislativo, entrare em vigor na data de sua publica9eo'
Art. 7'- Revogam-se as disposig6es em contrario.
Sala das sess6es, em 08 de junho de 2001.
Fica instituida 'MEDALHA OO
mEntro misto rElxElRA"'
Vereadores do Municipio de Caetit6, Estado da Bahia no uso das
faz saber que a CSmara de Vereadores aprovou e ela promulga o
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