| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 503 / 2001 |
| Date | 2001-04-04 |
| Ementa | Fica considerado de utilidade pública o Movimento dos Moradores do Alto Buenos Aires- MOABA. |
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し ‐ CAMARA DE VEREADORES DO MUNiCIP10 DE CAET:TE Pra"Rodngues Lima 10-Caet16-Bania_cEP 40 400-000 Telerax(oxX77)4542144 Decreto Legislativo n." 503 de 0'l de abril de 2001. Fica considerado de utilidade pfblica o Movimento dos Moradores do Alto Buenos Aires- MOABA. A Cimara de Vereadores do municipio de Caetit6, Estado da Bahia, no uso das suas atribuigoes legais faz saber que ela aprovou e promulga o seguinte Decreto Legislativo Art. l'- Fica considerada de utilidade priblica o Movimento dos Moradorts do Alto Buenos Aires - MOABA, nesta Cidade. An. 2" - O presente Decreto kgislativo, entra em vigor na data de sua publicagSo. Art. 3o - Revogam-se as disposig6es em contriirio. Sala das sess6es em 04 de abril de 2001. 絲 ′ ′ Presldcnte