norma nº 32/2014

ESTADO DA BAH:A
PREFE:TURA MUN:CiPAL DE CAET:TE
GAB:NETE DO PREFE:TO
DECRETO NA 032,D828 DE ABRIL DE 2014.
DISPOE SOBRE O REAIUSTE DA UNIDADE
DE REFERUNCIA MUNICIPAL (URM) E DA
ourRAS pnovrPENCIAS.
O PREFEITO DO pfUNtCipIO DE Cluftff, ESTADO DA BAHIA, no uso das
atribuig6es que the sdo conferidas pelo art. 68 da Lei Org6nica do Municipio e
demais disposig6es legais e constitucionais, em conformidade com a Lei
Municipat Nq 69t de22de margo de 20L0,
CONSIDERANDO que a Unidade de Refer6ncia Municipal necessita ser
reajustada para cobrir as despesas de viagens e hospedagens do pessoal conforme
disciptinado pelo Sistema de Di6rias da Prefeitura;
CONSIDERANDO que a Unidade de Refer6ncia Municipal deve sofrer variag6es
conforme os indices oficiais de inflagio;
CONSIDERANDO que o indice de inflagdo que mais atende as necessidades do
Municipio, levando-se em conta os principios da eficiOncia do interesse priblico,
d,a razoabilidade e proporcionalidade 6 o IGP-M - indice geral de pregos do
mercado, que dentro do periodo de corregio entre ABRIL/2013 e ABRIL/2014
atingiu um fator de corregdo no percenfual de 7,3087"/", conforme c6lculo
demonstrativo anexo,
DECRETA:
Art. la - Fica a Unidade de Refer6ncia Municipal (URM), a partir do m6s de abril
de20'1.4, correspondente aFi$2,\7 (dois reais e dezessete centavos).
Art. 20 - Este Decreto entra em vigor na data
disposigdes em contrArio.
de sua publicagio, revogadas as
GABINETE DO PREFEITO DE err1 28 de abril de 2014.
JOSE
Municipal
s
CNPJ: 1 3.81 1. 4761000'l -g SITE: vnrvw.caetite.ba.gov.br
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AtualizagSo de um valor por um indice financeiro
AtualizagSo de R$2,02 de 24-lrbril2o13 e 28-Abril-2014 pelo indice IGP-M - ind. geral de
pregos do mercado (01-06-1 989 a 30-04-2014)
Valor atualEado: R12,1 7
Mem6ria do C6lculo
VariagSo do indice IGP-M - [nd. geral de pregos do mercado (01-06-'1 989 a 30-04-2014\
entre 24-Abril2013 e 28-Abril2014
Em percentual: 7,3087%
Em fator de multiplicageo: 1 ,073087
Os \ralores do Indice utilizados neste c6lculo foram:
t{ofll.2013 = 0,15o/o; t\,laio-2013 = 0,00o/o; Junho-2013 = 0 ,75o/o; Julho-2013 = 0,26%; Agosto-2o'|3 =
\, 0,15%; Setembro-2013 = 1,50o/o; Attubro-2013 = 0,860/o; Nor,embro-2013 = 0,29o/oi Oezmbro-2013 =
0,60%; Janeiro-2O1 4 = 0,48o/oi Feveteiro-201 4 = O,38o/o: lr/a'rp-201 4 = 1,670/o.
AtualizaqSo
Valor atualizado = valor * fator = R$2 ,02 " I ,073087
Valor atualizado = R$2,17