norma nº 788/2015

ESTADO DA BAH:A
PREFE:TURA MUN:CIPAL DE CA瓢調橋l MuNlciPAL DE CAETi「〔
GABINETE DO PREFE「O R『 c[引 EMハ ち′理 助 rr
i,.lMuro arls|. f. r€ ,l(J;
LEI N。 7跳,DE 20 DE ABRIL DE 2015J鵬"nhLta"
Aften a Lei no.7t142073, 70 de margo de 2013,
que disp6e sobre o Plano de Caneita, Cargos
e Satdnos da Cdmara Municipal de Caetit6.
O PREFEITO DO MUNICiPIO DE CAETITЁ , ESTADO DA BAH:A, FAZ
SABER,que a CAMARA DE VEREADORES aprovou e eu sanciono a seguinte
lei:
ArL l・―A Lein。 7442013 passa a vigorar∞m as seguintes anera96es:
l- Exclui do Anexo ll, na Tabela de Quantitativos de Cargos
Comissionados, 09 (nove) cargos de Assessor Parlamentar' C6digo CC Vl;
ll - lnclua-se no Anexo ll, na Tabela de Quantitativos de Cargos
Comissionados, os seguintes cargos em comissao:
a) 15 (quinze) cargos de Assessor Parlamentar ll, C6digo CC Vlll, com
pr6requisito de escolaridade o ensino fundamental;
b) 04 (quatro) cargos de Assessor Administrativo, C6digo CC lX, com
pr6-requisito de escolaridade o ensino fundamental;
V - Altere-se no Anexo lll, na Tabela de Simbologia e Vencimentos, a
refer6ncia de vencimento base dos seguintes c6digos:
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"Dr Deoch ano Te“
eira,08-Fon● (7η 345480001F● x34548008-Centro― CEP:4640000-Caem6 BA
CNPJ:13811476r0001_54 S旺 :… Caet“e ba gov br
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CEI R$6588,00 Seis mil, quinhentos e oitenta e oito reais
CE‖ RS 3 480,00 TrEs mil, quatrocentos e oitenta reais
CE‖ | RS 1 740,00 Um mil, setecentos e quarenta reais
CE:V R$1678,00 Um mil, seiscentos e setenta e oito reais
CE V R$1000,00 Um mil reais
CE V: R$1000,00 Um mil reais
CE V:l RS 1 240,00 Um mil, duzentos e quarenta reais
ESTADO DA BAH:A
PREFE:TURA MUNICIPAL DE CAET:TE
CABINETE DO PREFE:TO
CE VI:: R$ 1.240,00 Um mil, duzentos e quarenta reais
CE IX R$ 1.000,00 Um mil reais
cct R$ 6.588,00 Seis mil, quinhentos e oitenta e oito reais
CC‖ R$ 3.480,00 Tr€s mil, quatrocentos e oitenta reais
CC‖: R$ 1.400,00 Um mil, quatrocentos reais
CC!V R$ 1.590,00 Um mil, quinhentos e noventa reais
ccv R$ 1.060,00 Um mile sessenta reais
CC VI R$ 1.240,00 Um mil, duzentos e quarenta reaig
CC VII R$ 4.400,00 Quatro mile quatrocentos reais
CC VIII R$ 1.000,00 Um mil reais
CC:X R$ 890,00 Oitocentos e noventa reais
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AJL P - As despesas deconentes da aplicagio desta Lei coner6o i
conta dos recursos orgamentdrios pr6prios.
Art. 30 - A Mesa Diretora promover6 as alterag6es regulamentares e
regimentais para a adequag6o das modificag6es decorrentes desta Lei.
Ail 40 - Esta Lei entrard em vigor na datia de sua publicagflo, com
efeitos financeiros retroativos a 10 de margo de 2015, revogadas aS
disposig6es em contr6rio.
GABINETE DO PREFE:TO DE eFn 20 de abril de 2015.
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Em:
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praga Dr. Deocteciano Teixeira, 08 - Fone (77) 34544000 | Fex 3454-8008.- Centro - CEP: 46.4@000 - Caetit6 BA
CNPJ : I 3. 81 1 .476/0001 -54 SITE: rwuw.caetite.ba- gov.br