norma nº 785/2014

ESTADO DA BAH:A
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
GABINETE DO PREFEITO
LEI NO 785,D818 DE DEZEMBRO DE 2014.
AUTORZA O PREFEITO MI.]MCIPAL A
cELEBRAR NEG6cIo JunfPtco Qun
ESPECIFICA.
O PREFEITO PO UUT.NCiPIO DE CAETITf, TSTEOO DA BAHIA, TAZ
SABE& que a CAMARA DE VEREADORES aProvou e eu sanciono a seguinte
lei:
ArL 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a doar i Camara dos Dirigmtes
Lojistas de caetit6 - cDL, inscrita no CNPJ ne 02.162.9131N01-3O situada na
Avenida Santana, ne 2O3, Centro, neste Municipio, uma iirea de terreno,
medindo oito metros de frente e vinte metros de ambos os ladot perfazendo
uma iirea total de 160 m'? (cento e sessenta metros guadrados), localizada nas
proximidades do Estiidio Municipal, que se destina ir construqio da sede da
entidade.
panigralo ri,nico. A referida iirea se localiza na Rua otacilia B. de souza,
fazendo esquina com a Rua C Bairro santo Ant6nio, nas proximidades do
Estiidio Municipal limitando-se, na frente com a Rua de sua localizagSo; na
lateral direita com a Rua C e na lateral esquerda e no fundo com terrenos
pertencentes ao Municipio de Caetit6.
ArL 2p - Esta lci mtrar6 em vigor na data de zua publicagdo, revogadas as
disposigdes em contriirio.
GABINETE DO PREFEITO DE em 18 de dezembro de 2014.
Iosf BARREIRA ArrNcenFnno
PREFETTO
P|aGaDr.Deocl€cianoTeb.eira,os-Fonqfn)34'4{mIFax3454.8oos-cento-cEP:/t6',10(x)0o-caet.t6BA
CNPJ: 13.8'1 1.,(7AIOfl) 1 64 SrIE: $$w.caetiE.ba.gov br