| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 760 / 2013 |
| Date | 2013-08-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO HOSPITALAR SENHORA SANTANA E DÁ OUTRAS PROⅥDÊNCIAS |
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Estado da Bahia し ヽ ノ PREFEITURA MUNICIPAL D監 熙 謳 認 藩 AL DE CAETITE llみ 電1:墨占J"LβJな: Praca Dr.Deoci∝iano Teixeira,08-Fone(77)3454-8000 1 Fax 3454‐ 8008-Centro― CEP 46 400-000… Caettt BA CNPJ:13811.476/0001-54 SITE:呻 caetite ba.9ov br GAB:NETE DO PREFEITO Fldsouze LEI NΩ 760′ DE15 DE AGOSTO DE 2013. DISPOE SOBRE O RECONHECIMENTO DE Uコ【LIDADE PttLICA A FIINDAcÅ0 HOSPITALAR SENHORA SANTANA E DA O叫 S PROⅥ DENCIAS。 o PREFEITO DO MUNICiPIO DE CAETITf, ESTADO DA BAHIA' Faz saber que a CAUena DE VEREADORES aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. la - Fica considerada de utilidade priblica a Fundagio Hospitalar Senhora Santana entidade com personalidade juridica pr6pria instituida pela Diocese de Caetit6 e fundada em24 de julho do ano de1997. Art. 20 - Essa Lei entrarA em vigor na data de sua publicagio, revogadas as disposig6es em contr6rio. GABINETE DO PREFEITO DE CAETITE, ESTADO DA BAHIA, 15 de agosto de 2013. JOSl B DE ALENCAR FILHO MUNICIPAL :10MULO 0110tOr M″6EL C/w