norma nº 730/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
LEI N。.730 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011.
cAMrlRA MUNICIPAL DE CAETITE
RECEB1 0 0RIGINAL ALTERA A LEl‖ UNICIPAL N・ 632 DE
10 DE OuTUBRO DE 2006 E DA
OUTRAS PROViDENCIAS.
NOMULO
0irnto,
O Prefeito do de Caet“ , Estado da Bahia, usando de
atribuig6es legais, faz saber que a Camara de Vereadores aprovou
promulga a seguinte Lei:
Art lo - Fica, por forga desta Lei, alterado o artigo 11 da lei municipal no 632 de
10 de outubro de 2006, o qual passa a conter o inciso Vlll, que ter6 a seguinte
redagao:
Vlll - ZRN 14 - Ampliagdo da Zona Residencial Norte - Conesponde A 6rea
de ampliagSo da Zona Residenchl l{orb ao bngo da BR - 112 # a diyisa
com bairo ao Bairro Ovidio Teixeira. y'rrea destinada exclusivamente ao uso de
resid6ncias. O teto maximo para esta zona 6 de tr6s pavimentos acima do nivel
da rua, conservando-se assim o aspecto de baixa densidade. 56 ser6o
permitidas atMdades comerciais de apoio aos bairos, tais como, padarias,
supermercados, clinicas, farm6cias, bares e servigos. Fica compreendida
nessa Zona, a 6rea de 340,71ha (trezentos e quarenta hectares e setenta e um
ares), que vai do afual limite da ZRNI, no Baino Ovidio Teixeira, at6 a
denominada Fazenda Flor da lndia, delimitrada pelo pollgono com perlmetro
medindo 9,4km (nove quil6metros e quatro d6cimos) iniciando no v6rtice EW￾M-0002, de coordenadas N 8.'146.942,51mE771.57,38m, situado no limite da
faixa de domlnio da rodovia SR-122, que liga a sede do Municipio de Caetit6
ao distrito de Maniagu, deste segue e,onfrontando com a citiada rodovia, com
azimute de 3550 55' 01'e dist6ncia de 79,87m at6 o v6rtice EW-O-0003 de
coordenadas N 8.47.022,18m E 771.#1,69m, com azimute 3550 11' 48' e
dist6ncia 101,63m at6 o v6rtice EW-O-0004 de coordenadas N 8.t147.123,'[5m
E771.43,18m, com azimute 3550 11'32'e distlncia 83,64m at6 o v6rtice
EW-O-0005 de coordenadas N 8.'147.206,80m E 771.436,17m, com azimute
3550 13' 20" e distincia 68,08m at€ o v6rtice EV/-O-0006 de coordenadas N
8.47.274,64me171A3O,502rn, com azimute 3550 05'31" e dist6ncia 65,28m
at6 o v6rtice EW-O-0007 de coordenadas N 8.4t7.339,68m E 771.121,92m,
com azimute 3520 5't' 03' e distdncia 56,56m at6 o verticeEW-O-0O08 de
coordenadas N 8.,147.395,80m E 771.417,88m, com azimute 3480 3O' 27' e
distincia N,62m at6 o v6ttiE E\f/-O0(X)O de cooden# X 8rf€5i*l
I
P“
"Dr Deo●
●ano Te"ira,o8-Fone(77)345480001F● x3454‐8008-Centro― CEP:46400000-Caettt BA
CNPJ:13 814 476Ю Ю01‐54 SITE:― caene ba 9。v br
EM
ｕ ａ ｓ
ｅ ｌ ｅ
Ｓ
ｅ
‐
‐
PREFE:TURA MUNICIPAL DE CAETITE
ヽ
E 771.409,79m, com azirnute 3440 38'21'e distancia 76177m at6 o vertice
EV7-0-0010 de coordenadas N 8.447.509,63m E 771.389,45m,com azimute
3414324 e distancia l17,15m at6 o Ⅵ61tice EV7‐0‐001l de coordenadas N
8.447.620,87m E 771.352,71m,oom azirnute 341● 44'16"e distancia lo3,25m
at6 o vertice EV7‐ 0-0012 de coordenadas N 8.447.718,92m E 771.320,36nl,
∞ m azimute 3450 53'45"e distanda 120,55m ab o v6rtice EV‐ 0‐0013 de
coordenadas N 8.447.835,83m E 771.290,98m, com azirnute 3540 14' 39"e
distancia 124,92m at6 o vertice EN/7-0‐ 0014 de coordenadas N 8.447.960,12m
E771.278,45m,com azirnute 3580 15'57"e distancia 144,99m ate o vert10e
EV7‐0¨0015 de coordenadas N 8.448.105,04m E 771.274,07m,∞ m azimute
358029'07"e distancia 274,08m at● o vlrtice EV7-0-0016 de ooordenadas N
8.448.379,02m E 771.266,32m,com azirnute 10 52'36"e dis● ncia 82,81m at6
0 vertice EV7¨ 0‐0017 de coordenadas N 8.448。 461,79m E 771.269,54m,∞ m
aZiFnute 7・ 33' 38" e distancia 86,24m at6 o vertice Eヽ 7‐0‐0018 de
∞ordenadas N 8.448.547,23m E 771.280,80mi com azinnute 9° 09' 27" e
distancia 30,01m at6 o vertice EV7¨ 0¨0019 de coordenadas N 8.448.576,91m
E771.285,6m,com azimute 160 00'27"e distancia 26,33m ate o vertice E1/7‐
0‐0020 de coordenadas N 8.448.602,22m E 771.292,92nl,pontc a partir do
qual a area em questto passa a confrontar‐ se com a Estrada Municipai nao
pavirnentada de acesso a Fazenda Moc6,e a partir deste com az;Fnute 23● 53'
32・ e disttncia 26,03m ate o vertice Eヽ7‐M‐0021 de coordenadas N
8.448.626,06m E 771.303郷 m,∞m aZimute 200 55'48"e distancia 26,58m
at6 o vertice EV7-0‐ 0022 de coordenadas N 8.448.650,89m E 771.312,98m,
∞ m azimute 240 57' 02" e dis● ncia ll,59m at6 o vertice EV7‐0‐0023 de
coordenadas N 8.448.661,30m E 771.317,86m, oom azirnute 36● 57' 45" e
distancia l l,60m at6 o v6rtice EV7‐0‐0024 de coordenadas N 8.448.670,66m
E771.324,34m,∞m azimute 390 56'56"e distancia 246,25m at6 o vertice
EV7-0-0025 de∞ordenadas N 8。 443.859,44m E 771.482,96m,com azimute
41° 18'28"e disancia 271,41m a“ o vertice EV7-0‐ 0026 de coordenadas N
8.440.063,32m E 771.662,12m,com azimute 40。 34'45"e disttncia 209162m
at6 o vertice EV7‐0‐0027 de∞ordenadas N 8.449.222152m E 771.79847m,
∞ m azimute 410 02'54"e distancia 83,79m at6 o、6rtice日√7‐0-0028 de
∞ordenadas N 8.440.285,71m E 771.853,50m, com azimute 431221 e
distancia 222,69m at6 o vё rtioe E1/7‐ 0¨0029 de coordenadas N 8.449.448,03m
E772.005,95m,∞m azimute 420 29'01"e distancia 92,94m at6 o v● 面ce E1/7-
0‐0030 de coordenadas N 8.449.516,57m E 772.068,72nll oom azirnute 52 52'
50" e disttncta 14,1lm at6 o v6rtioe EV7‐ 0-0031 de coordenadas N
8.440.525,00m E 772.079,97■ 1,com aZirnute 72・ 37' 12"e distancia 14〕 63m
at6 o vertice Eh/7‐0-0032 de coordenadas N 8.449.529,45m E 772.093,94m,
COFn a7:rnute 75・ 54' 14"e distanch 145,53■ l at6 o v6Jttx〕 M-0‐0033 de
2
Praca Dr DeodeCianO Telxoin,00-Fone(77)3454‐ 80001 FaX 3454 3008-Cento― CEP:4640m00-c80tに BA
CNP」:1381147m001(4 s,T=:― caettt ba gov br
β
ｌｌ
能
ヽ
ヽ
PREFEITURA MUNiCIPAL DE CAET:TE
し
ooordenadas N 8.449.564,90m E 772.235,08nl, com azirnute 820 08' 10" e
distancia 9,86m at6 o v6rtice PV7‐ 0‐0034 de coordenadas N 8.440.566,25m E
772.244,85m,∞ m azimute 92● 55'53"e distancia 18,28m at6 o vertice EV7‐ 0‐
0035 de coordenadas N 8.449.565,31m E 772.2● 3,103m,com azimute 137●
18' 37" e diStancia 12,05m at6 o vertice EV7‐ 0‐0036 de ∞ordenadas N
8.449.55645m E 772.271,23m,∞ m azimute 147● 43'50"e distancia 9,16m
at6 o vertice Eヽ 7‐0‐0037 de coordenadas N 8.449.548,71m E 772.276117■ 1,
com azirnute 156・ 22' 19"e distanda 29,69m a6 o vertice EV7‐0‐0038 de
coordenadas N 8.449.521,51m E 772.238,07m, com azirnute 144。 54' 57"e
distancia 67,60m ate o vertice EV7‐ 0‐0039 de∞ordenadas N 8.449.466,19m
E772.326,93m,com azimute 137・ 56'29"e distancia 36,03m atl o v6rtice
日r7‐0¨0040 de Coordenadas N 8.449.439,43m E 772.351,06m,∞ m azimute
131054'43"e dis● ncia 180,45m atl o v6rtice EV7‐ 0‐0041 de ooordenadas N
8.如。318,90m E 772.485,35m,∞ m azimute 1480 06'57"e distancia 50,34m
ate O vertice EV7‐ 0‐0042 de coordenadas N 8.440.275,72m E 772.512,20ml
com azirnute 152・ 54' 16"e distancia 23,00m at6 o vertice E1/7‐ 0‐0043 de
∞ordenadas N 8.449.255,25m E 772.522,08m,com azimute 1600 26'04"e
distancia 23,40m at6 o vertice EV7‐ 0‐0044 de∞ordenadas N 8.449.233,23m
E 772.530,51■ 1, com azimute 1710 13' 54"e distancia 19,86m at6 o v6rtice
EW‐0-0045 de coordenadas N 8.449.213,60m E 772.533,53m,com azimute
178・ 39'34"e distancia 25,14m at6 o vemce EV7‐ 0-0046 de∞ordenadas N
8.449.138,47m E 772.534,12mi com a2irnute 1780 55'56"e distancia 29,25m
at6 o v6rtice EV7‐ 0¨0047 de coordenadas N 8.440.159,23m E 772.534,67m,
Oom aZiFnute 1830 31'45"e distancia 36,47m at● o v6面ce Eヽ7‐M‐0048 de
ooordenadas N 8.440.122,83m E 772.532,42■1: onde se enoerra a
∞ nfronta`澤 。∞ m a Estrada Vicina:supracitada e se inicia com a prop‖ edade
do Sr.Luis An6nio da Silva,com azimute 197・ 28'27"e distancia 17,97m at6 o
vertice E1/7-P-0049 de COordenadas N 8,449.105,63m E 772.527,02m, com
azirnute 197。 11' 50" e distancia loo,23m at6 o v● Itice EV7‐P…0050 de
ooordenadas N 8.449.009メ
“
3:n E 772.407,39m, com azirnute 2010 32' 55"e
distanc:a47,31m at6 o vё rtice EV7‐P‐0051 de coordenadas N 8.448.965,93m E
772.480,01■1,com azirnute 2020 31'45"e distancia 45,86m ate o vertice E1/7‐
P‐0052 de∞ordenadas N 8.448.923,57m E 772.462,44:n,∞ m azimute 199°
17' 53" e distancia 45,79m ate O vertice Eヽ7‐P‐0053 de coordenadas N
8.448.880,35m E 772.447,31m,oom azi『nute 1990 52'23"e distancia 46,87m
at● o v6rt:oe Eヽ7‐P‐0054 de ooordenadas N 8.448.836,28m E 772.431,38m,
∞m azirnute 200° 02' 36"e distancia 45,46m ab o vё rtioe EV7‐ P-0055 de
∞ordenadas N 8.448.793,57m E 772,415,30m,com azimute 197● 21' 13"e
distancia 46,46m atl o vertice EV7‐P‐0056 de coordenadas N 8.448.740,23m E
772.401,勁 ,pOnto que marca o lm da confromOo da area∞ ma
3
Praca Dr Deodoclano Te麟oira,OB― Fone c7)3454 00001 Fax 3454‐ 8008-Centro― CEP:46400000-Caett6 BA
CNPJ:13811476/0001‐ 54 S:TE:― caette ba g●v b7
PREFE:TURA MUNICiPAL DE CAETITE
‐
propriedade do Sr. Luis Ant6nio da Silva, e o inicio da confrontagao com
propriedades dos Senhores Andr6 Luis Frota Gumes, Gileno Rodrigues da
Silva e Wilson Alves Rodrigues,com azimute 193(, 47' 01' e distincia 47,00m
at6 o v6rtice EW-P-0057 de coordenadas N 8.t148.703,58m E 772.390,71m,
com azimute 18Y 42' 59" e distdncia 52,32m at6 o v6rtice EW-P-0058 de
coordenadas N 8.'148.652,01m E 772.381,91m, com azimute 1900 46' 39' e
dist6ncia 554,12m at6 o v6rtice EW-P-0059 de coordenadas N 8.'148.107,66m
E 772.278,29m, com azimute 1740 4A' 14" e distlincia 937,57m at6 o v6rtice
EW-P-0060 de coordenadas N 8.447.173,99m E 772.363,71m, com azimute
1870 07' 53'e dist6ncia 131,07m at6 o vErtice EW-P-0061 de coordenadas N
8.'[47.04:1,93m ET12.347,17m, com azimute 1940 55'23" e distincia 71,24ri
at6 o v6rtice EW-P-0062 de coordenadas N 8.44'6.975,10m E 772.329,12m,
com azimute 1890 20' 52' e distAncia 51,41m at6 o v6rtice EW-P-0063 de
coordenadas N 8.'146.924,37m E 772,320.77m, com azimute 178p 32' 59" e
distllncia 247 ,41m at6 o v6rtice EW-M-0064 de coordenadas N 8.4'16.677,04m
E 772.327,033m, passando a 6rea a confrontar, a partir deste ponto com
Esp6lio do Sr. Ant6nio Batista e Esp6lio do Sr. Bento, com azimute 1420 4' 55"
e distAncia 247,41m at6 o v6rtice VG de coordenadas N 8.4{5.915,84m E
772.905,88m, e a partir deste, confrontando-se com o perlmetro urbano de
Caetit6, com azimute 27e 12' 35' e distincia 1328,41m at6 o v6rtice V5 de
coordenadas N 8.445.920,71m E 771.577,48m, ponto a partir do qual a drea
tem como confrontante a rodovia BR-122, que liga a sede do Municipio de
Caetitd ao distrito de Maniagu, com azimute 3530 17'47" e distllncia 1028,83m
at6 o v6rtice EW-M-0002, ponto inicial desta descrigao, desfecho o perimetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estSo geoneferenciadas ao Sistema
Geod6sico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM,
referenciadas ao Meridiano Central NQ 45 WGr, tendo como datum 0
SiRCaAS2000. Todos os azimutes e distancias, 6rea e perimetro foram
calculados no plano de projeqao UTM.
Art 20 - Esta lei entrar6 em vigor na data de sua publicagio, revogadas as
disposig6es em contrArio.
CABINETE DO PREFE:TO DE
dezembro de 2011.
ESTADO DA BAHiA, 08 de
JOSE DE ALENCAR IttuHO
Municipal
PFa9 0r D● ●demno TeD― ,08-Fone m-30001Fax 3448008-Con― cEP:46400000-Ca琳
“
eA
CNP」 :1381147●0001‐54 StTE:― c80tre ba gov br
し