norma nº 866/2018

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DECRETO LEGISLATIVO N° 866 DE 02 DE ABRIL DE 2018. 
Institui o dia 30 de outubro como o Dia 
da Merendeira Escolar neste município. 
A Mesa da Câmara de Vereadores do Município de Caetité, Estado da Bahia, no uso 
de suas atribuições legais faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ela 
promulga o presente 
DECRETO LEGISLATIVO 
Artigo 1° - Fica instituído o dia 30 de outubro como o Dia da Merendeira Escolar 
neste Município. 
Artigo 20- O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Artigo 3° - Revoga-se as disposições em contrário. 
Sala das Sessões em, O -. ide 2018. 
1° Secretário 
Praça Rodrigues Lima, n. 210 -Centro - Caetité - Bahia CEP 46.400-000 - Telefax: 773454 1008 
CNP].- 01.926.487/0001-09 
E-mail: com ara caetite(àgmaiI. comSite: www. camaracaet ite.ba .gov. br 
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Atos 
Oficiais 
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SEGUNDA-FintA 
o: DE ABRIL. 1) 2018 
CÁMARA DE CAETITÉ 
www.slttosoticla1s.org/ba/camara/ciLetLte 
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Ato Normativo 
DECRETO LEGISLATIVO N9 866 DE 02 DE ABRIL 
DE 2018. 
Institui o dia 30 de outubro como o Dia da 
Merendeira Escolar neste município. 
A Mesa da Câmara de Vereadores do Município de Caetité. 
Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a 
Câmara de Vereadores aprovou e ela promulga o presente 
DECRETO LEGISLATIVO 
Artigo i - Fica instituído o dia 30 de outubro como o Dia da 
Merendeira Escolar neste Município. 
Artigo 29 - O presente Decreto Legislativo entra em vigor na 
data de sua publicação. 
Artigo 3 - Revoga-se as disposições em contrário. 
Sala das Sessões em, 02 de abril de 2018. 
Arual Rachid Fernandes 
Presidente 
João da Silva Chaves 
1 Secretário 
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