norma nº 702/2010

Estado da Bahia
PREFE:TURA MUNICIPAL DE CAETITE
GABINETE DO PREFE:TO
LEI N。 702 DE 16 DE ABRIL DE
O PREFEITO MUNICiPAL DE CAETITE,ESTADO DA BAHIA,
Faco saber que a Camara Municipa!aprovou e eu sanciono a seguinte LeL
Art. ls Passa o art. 40 da lei Municipal n. 559 de 29 de maio de 2002 a conter a
seguinte redagSo: "Art. 40 - O padrSo salarial do cargo criado no artigo anterior
serS o equivalente aos vencimentos previstos para os cargos de provimento em
Comissio conforme o simbolo CC-38, constante na Lei Municipal n. 609 de 21
de dezembro de2OM".
Art. 2q Permanecem em vigor as demais disposig6es da Lei Municipal n. 559
de 29 de maio de 2002.
Art. 3s Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagSo, com efeito financeiro
\ retroativo a 01.01.2010, revogando-se as disposig6es em contr6rio.
GABINETE DO PREFEITO MUNiC:P DE CAETiTE,ESTADO DA BAH:A,
em 16 de abri:de 2010
JOSE
1メMARA MUI`ICIPAL Dし 「lrE
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.559 DE 29
DE MA10 DE 2002 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
DE ALENCAR FILHO
Municipal
し
Prefei
Praga Dr. Deocleciano Teixeira, 08 - Fone (77) 345,l.8000 | Fax 34544008 - Centro - CEP. 46.400-000 -
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