norma nº 863/2018

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DECRETO LEGISLATIVO N° 863 DE 16 DE MARÇO DE 2018. 
Considera de utilidade pública a Associação 
Comunitária dos amigos e Moradores da Fazenda 
Vintém e Tamboril neste Município. 
A Mesa da Câmara de Vereadores do Município de Caetité, Estado da Bahia, no uso 
de suas atribuições legais faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ela 
promulga o presente 
DECRETO LEGISLATIVO 
Artigo 1° - Fica considerada de utilidade pública a Associação Comunitária dos 
Amigos e Moradores da Fazenda Vintém e Tamboril, neste Município. 
Artigo 2° - O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Artigo 30 - Revoga-se as disposições em contrário. 
Sala das Sessões, em 16 de março de 2018. 
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JííWtüi Si(va Cízaves 
1° Secretário 
Praça Rodrigues Lima, n. p10- Centro - Caetité - Bahia CEP 46.400-000 - Telefax: 773454 1008 
CNPJ: 01.926.487/0001-09 
E-mail: camaracaetite@gmail.com Site: wwwcomaraccietitc.ba.gov.br 
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Atos Normativos 
DECRETO LEGISLATIVO N2 863 DE 16 DE MARÇO 
DE 2018. 
Considera de utilidade pública a Associação 
Comunitária dos amigos e Moradores da 
Fazenda Vintém e Tamboril neste Município. 
A Mesa da Câmara de Vereadores do Município de Caetité. Estado da 
Bahia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara de 
Vereadores aprovou e ela promulga o presente 
DECRETO LEGISLATIVO 
Artigo i' - Fica considerada de utilidade pública a Associação 
Comunitária dos Amigos e Moradores da Fazenda Vintém e Tamboril, 
neste Município. 
Artigo 2 - O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Artigo 3 - Revoga-se as disposições em contrário. 
Sala das Sessões, em 16 de março de 2018. 
Arual Rachid Fernandes 
Presidente 
João da Silva Chaves 
1 Secretário 
Art. 22. O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Ari 39. Revogam-se as disposições em contrário. 
Sala das Sessões, em i6 de março de 2018. 
Arual Rachid Fernandes 
Presidente 
João da Silva Chaves 
1 Secretário 
DECRETO LEGISLATIVO N2 865 DE 16 DE MARÇO 
DE 2018. 
Considera de utilidade pública a Associação 
dos Pequenos Agricultores de Lagoa de Fora 
neste Município. 
A Mesa da Câmara de Vereadores do Município de Caetité, Estado da 
Bahia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara de 
Vereadores aprovou e ela promulga o presente 
DECRETO LEGISLATIVO 
DECRETO LEGISLATIVO N2 864 DE 16 DE MARÇO 
DE 2018. 
Dá denominação de Rua Nossa Senhora das 
Graças a Rua V do Loteamento do Bairro São 
Vicente, neste município. 
A Mesa da Câmara de Vereadores de Caetité, Estado da Bahia, no uso 
de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara de 
Vereadores aprovou e ela promulga o presente, 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. i. Fica denominada de Rua Nossa Senhora das Graças a Rua V do 
Loteamento do Bairro São Vicente. neste município 
Artigo i' - Fica considerada de utilidade pública a Associação dos 
Pequenos Agricultores de Lagoa de Fora neste Município. 
Artigo 29 - O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Artigo 3' - Revoga-se as disposições em contrário 
Sala das Sessões, em 16 de março de 2o18. 
Arual Rach'7""1es 
Pres/)fic 
João da Silva Chaves 
i Secretário 
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