norma nº 670/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAET ITÉ
“ESTADO DA BAHIA CÂMARA MUNICIPAL DE CAETITE
Adi, BIO ORIGINAL —
GABINETE DO PREFEITO RR 06
LEI Nº. 670 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. So =
“TT FoMuULO Anis SOUZA
Diretor administrativa
“Dispõe Sobre a Denominação de
Escola Localizada na Sede do
Município”.
A Câmara de Vereadores do Município de Caetité, Estado da Bahia, no
uso de suas atribuições legais aprovou e o Prefeito Municipal sanciona o
presente Projeto de Lei.
Art. 1.º - Fica o Poder Executivo do Município de Caetité, autorizado a denominar a
escola recém construída na localidade da Praça Benjamim Teixeira Rodrigues Lima,
Bairro Ovídio Teixeira, sede, de Grupo Escolar Manoel Lopes Teixeira.
Art. 2.º - A Secretaria Municipal de Educação, tomará todas as providências
necessárias para a montagem do processo de autorização e funcionamento,
observada a legislação Estadual, Federal e Municipal.
Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAETITÉ, Estado da Bahia,
em 19 de dezembro de 2008.
assado ci PENEIRA
Prefeito Municipal
J
Praça Dr. Fon Teixeira, 08 - Fone (77) 3454-8000 / Fax (77) 3454-8008 - Centro - CEP, 46.400-000 - Caetité BA
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