norma nº 862/2018

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Decreto Legislativo n° 862 de 06 de março de 2018. 
Dá denominação de Rua Raul Seixas a uma das 
artérias localizadas na quadra 064 do Bairro São 
Vicente nesta Cidade e dá outras providências. 
A Mesa da Câmara de Vereadores do Município de Caetité, Estado da Bahia, no uso 
de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara de Vereadores 
aprovou e ela promulga o presente, 
DECRETO LEGISLATIVO 
Artigo 1°- Fica denominada de Rua Raul Seixas a uma das artérias localizadas 
na quadra 064 do Bairro São Vicente nesta Cidade. (Conforme croqui anexo) 
Artigo 2 °- O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Artigo 30- Revogam-se as disposições em contrário. 
Sala das Sessões, em 06 de março de 2018. 
cFresi&nte 
10 Secretário 
Praça Rodrigues Lima, n. 9 10- Centro - Caetité - Bahia CEP46.400-000 - Telefax: 773454 1008 
CNPJ: 01.926.487/0001-09 
E-mail: ca maracaetitegniail. coni Site: www. camaracoetite. ba.gov, br 
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Atos 
Oficiais 
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QUARTA1 5., CÁMARA DE CAETITE 
www.sniosofici ais.orgJbaJcamara/cietitt 
>x Atos Normativos 
DECRETO N205 DE 05 DE MARÇO DE 2018. 
"Ficam nomeados em cargo de comissão 
de acordo com a Lei n9744/2013 e a Lei n9 
818/2017, que Dispõe sobre a Estrutura 
Administrativa com o respectivo Plano de 
Cargos e Vencimentos dos Servidores da 
Câmara Municipal de Caetité e da outras 
providências" 
A Cãmara Municipal de Caetitc. Estado da Bahia, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: 
Nomear Catarina Gotardo Lima Magalhães para o Cargo de 
Assessora Parlamentar, símbolo CCVI. 
Nomear Jussara Dias Silva para o Cargo de Assessora 
Parlamentar, snbolo CCVI. 
Nomear Adelaide David de Queiroz Ribeiro para o Cargo de 
Assessora Parlamentar, símbolo CCVI. 
Nomear Eleizana Ledo de Araújo Carvalho para o Cargo de 
Assessora Parlamentar, símbolo CCVI. 
Nomear Dinamara Fernandes Chaves para o Cargo de 
Assessora Parlamentar, símbolo CCVI. 
Nomear Marleide Junqueira Silva para o Cargo de Assessora 
Parlamentar, símbolo CCVI. 
Nomear Renata Pereira de Araújo para o Cargo de Assessora 
Parlamentar, símbolo CCVI. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
tíabinete da Presidência em, o5 de março de 2018. 
Atual Rachid Fernandes Santos 
Presidente 
DECRETO LEGISLATIVO N° 862 DE 07 DE 
MARÇO DE 2018. 
Dá denominação de Rua Raul Seixas a uma 
das artérias localizadas na quadra 064 do 
Bairro São Vicente nesta Cidade e dá outras 
providências. 
A Mesa da Câmara de Vereadores do Município de Caetité, Estado da 
Bahia. no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que 
a Câmara de Vereadores aprovou e ela promulga o presente, 
DECRETO LEGISLATIVO 
Artigo i- Fica denominada de Rua Raul Seixas a urna das 
artérias localizadas na quadra 064 do Bairro São Vicente nesta Cidade. 
(Conforme croqui anexo) 
Nomear Júlia Evelling Junqueira Pinto de Brito para o Cargo Artigo 2 - O presente Decreto Legislativo entra em vigor na 
de Assessora Parlamentar, símbolo CCVI. data de sua publicação. 
Nomear Fabiana Aparecida Chaves Pinto para o Cargo de Artigo 3- Revogam-se as disposições em contrário. 
Assessora Parlamentar, símbolo CCVI. 
Nomear Angela Maria Gomes Fausto dos Santos para o Cargo 
Sala das Sessões, em 06 de Março de 2018. 
de Assessora Parlamentar, símbolo CCVI. Arual Rachid Fernandes 
Presidente 
Nomear Narjara Cibelie Souza Rodrigues para o Cargo de 
Assessora Parlamentar, símbolo CCVI. João da Silva Chaves 
Nomear Débora da Silva Santos para o Cargo de Assessora 1 Secretário 
Parlamentar, símbolo CCVI. 
Sitios 
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