norma nº 601/2004

ヽ
し
し
し
し
し
′ 「NICIPAL DE CAETITE
し
‐
_ LEI N.。 60■ ′2004
し
し
し DIsp6e sobre as dlretrizes para a e]abora95o
e execucう o da]ei o"amen“r:a de 2005 e d6
‐ outras providencias.
し
し
ヽ口 O Prefeito Municipa: de Caetit6′ Estado da Bahia′ no uso de suas atribui95es !egais e
、′ constitucionais′ faz saber que a Camara de vereadores aprovou e sanciono a seguinte Lei:
し
し EDisposlcう o Preliminar
し
ヽ′ Art.■ 。S5o estabelecidas,em cunnprirnento ao dispostO no art. 165′ §20′ da Constitu:cao e
、′ art. 40 da Lei 101/00, aS diretrizes o“ ament6rias do Municipio para 2005′
） compreendendo:
）
）
）
I - as prioridades. metas e despesa de capital da administraEao piblica municipal;
If - a estrutura, organizageo e elaborageo do orgamento;
III - as normas para a execugSo do orgamento do Municipio e suas alterag6es;
IV - as disposie6es relativas i divida p0blica municapal;
V - as disposig6es relativas as despesas do Municipio com pessoal e encargos sociais;
VI - as disposig5es sobre alterag6es na legislagSo tributairia do Municipio; e
VII - as disposiEdes gerais.
Capitulo I
para o exercicio financeiro de 2005 sao as especificadas no Anexo de Metas e
Prioridades, que integra esta Lei, as quais terSo precedencia na alocagSo de recursos
‐
‐
‐
‐
‐
‐
‐
‐
ヽ
‐
し
し
し
し
し
し
し
\, Das Prioridades, Metas e Despesa de Capital da Admanistragao Pfblica Municipal
\' Art. 20 Em consonSncia com o art. 165, 5 20, da Constituigao, as metas. as prioridades
∩
げ
／
ヽ
）
）
）
）
）
）
）
）
）
）
）
）
し
し
し
、
し
し
し
し
ヽ
し
）
」
し
ヽ
し
し
し
ヽ
し
ヽ
し
し
ヽ
し
し
し
し
し
し
し
し
し
し
し
′
_「NICIPAL DE CAETITE
na lei orgamentiiria de 2005 e na sua execuqeo, nao se constituindo, todavia, em
limite ir programaESo das despesas.
Pardgrafo onico. O Poder Executivo justificarS. na mensagem que encaminhar o Projeto
de Lei Orgament6ria, o atendimento parcial das Metas e Prioridades ou a inclusSo de
outras prioridades, em detrimento das constantes do Anexo a que se refere o caput
deste artigo.
Capitulo u
Da Estrutura, OrganizagSo e ElaboragSo dos orgamentos
Segeo I - Dasposig6es Gerais
Art. 30 Para efeito desta Lei, entende-se por:
I - Programa, o instrumento de organizagao da a95o governamental visando i
concretizaEeo dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores
estabelecidos no plano plurianual;
II - Atividade, um instrumento de programagSo para alcangar o objetivo de um
programa, envolvendo um conjunto de operag5es que se realizam de modo continuo
e permanente, das quais resulta um produto necessSrio i manutengSo da agSo de
governo;
III - Projeto, um instrumento de programagSo para alcanEar o objetivo de um
programa, envolvendo um conjunto de operag6es, limitadas no tempo, das quais
resulta um produto que concorre para a expansSo ou aperfeigoamento da agSo de
governo;
Iv - Remanejamento, TransposigSo e Transferancia de recursos, sao instrumentos de
ajustes de planejamento orgamentdrio, para efeito desta Lei, ser6 considerado como:
a) Remanejamento, o deslocamento de recursos entre 6rg5os por mudangas
de coordenagSo da execug6o de ag6es, entendendo projetos ou atividades;
b) TransposiqSo, a mudanga na programagao de trabalho com realocagSo de
recursos em fungSo de uma repriorizag5o;
c) Transfer6ncia, a realocageo de recursos no ambito de categoria econ6mica
de grupo de despesas por repriorizagSo de aESes'
S 10 Cada programa identificard as ag5es necessSrias para atingir os seus objetivos, sob a
forma de atividades e projetos, especificando os respectivos valores e metas, bem
como as unidades orEamentdrias respons6veis pela realizagSo da a95o.
5 20 Cada atividade, e cada projeto identificareo a funESo e a subfunESo is quais se
vinculam, em conformidade a Portaria Ministerial da Fazenda e do Planejamento,
Secretarias do Tesouro Nacional e GestSo, no 42, de L4.04.1999, e suas alterag6es'
Ｒ
2
‐ Ｉ
Ⅵ
＼
ESTADO DA BAHIA
PMFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
GABNETE DO PREFEITO
s 3o ls categorias. de programageo de que trata esta Lei sereo identificadas no projeto de lei orgamentdria por programas, atividades, projetos com indicaEeo de suas metas fisicas.
segao II - Da Estrutura e Organizageo
Art.40 os orgamentos. fiscal e da seguridade social discriminarSo a despesa dentro da estrutura institucional e programStica, por unidade orgamentdria, detalhada por
categoria econ6mica, grupo de despesa e fonte de recurso. confbrme a portaria
Ministerial n.o 163/01, e suas alteraE6es.
Art. 50 As metas fiscais serSo indicadas em nivel de subtitulo, agregadas segundo as subcategorias econ6micas da receita e os grupos de despJsa conslario do demonstrativo, desta Lei.
Art. 60 os orgamentos fiscal e da seguridade social compreenderao a programagdo do Executivo, seus fundos., 6rg5os,. autarquias, incrusive especiais, e fundag6es
instituidas e mantidas pelo poder prlblico.
Art.70 o projeto de lei orgamentiiria que o poder Executivo encaminhard a c6mara de
Vereadores serd constituido de:
I - texto da lei;
II - quadros orgamentdrios consolidados;
III - anexo dos orEamentos fiscal e da seguridade social, discriminando a receita e a
despesa na forma definida nesta Lei;
rv - discriminagSo da legislagao da receita e da despesa, referente aos orgamentos
fiscal e da seguridade social.
s 10 os quadros da Proposta orgamentdria a que se refere o inciso II deste artigo, serao apresentados conforme disposto no aft..22 da Lei no 4.320/64;
$ 20 O detalhamento das fontes de financiamento para cada unidade administrativa ser6 feito de forma a evidenciar os seguintes recursos e seus respectivos c6digos:
FONTES DE RECURSOS:
OO - ORDINARIO LIVRE;
o2 - FUNDEF - Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental; 25 - FME RECURSOS PROPRIOS - Recursos Municipaas vinculados .;g;;;; Art. 212 da Constituig5o Federal no Fundo Municipal de Educagio-; 07 - FME TRANSFERCNCIAs - Fundo Municipal de Educigio;
′
）
ヽ
〕
）
）
ESTADO DA BAHIA
PIu]FEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
GABINETE DO PREFEITO
04 - SA0DE REcuRSos pR6pRros - Recursos Municipais vinculados
segundo Ar1.,7? da EC 29 no Fundo Municipal de Sa6de;
OS - FMS TRANSFERENCIAS - Fundo Municipal de Saode; 06 - FMAS RECURSOS PROPRIOS - Recursos Municipais recomendados
segundo Art. 28 da Lei 9.742/93 no Fundo Municipat de Assistancia
Socia!;
09 - FMAS TRANSFERENCIAS - Fundo Municipat de Assistencia Sociat;
11 - CoNVENIOS coM o EsTADo - Recursoj vincutados segundo ai. zs aa
Lei 101lOO;
21 - CONVENIOS COM A UNIAO - Recursos vinculados segundo Art. 25 da
Lei 101lOO,
41 - ALIENAGAO Oe efNS - Recursos Municipais orientados segundo Art.44
da Lei 1_O1l0O
42 - OPERACAO DE CREDITO - Recursos vincutados segundo Art. 50 da Lei
101/OO ou ARO - Recursos vinculados segundo Art. 50 da Lei 101/OO;
S 30 A mensagem que encaminhar o projeto de lei orgamentdria conterd:
I - resumo da polltica econ6mica e social do Governo;
rr - avaliaESo das necessidades de financiamento do setor piblico municipal,
explicitando receitas e despesas, bem como indicando os resultados primiirio e
nominal implicitos no projeto de lei orgamentdria para 2005, os estimados para 2oo4
e os observados em 2003, evidenciando, ainda, a metodologia do c:ilculo de todos os
itens computados nas necessidades de financiamento, com refer6ncia especifica ao
ciilculo dos juros reais por competencia;
ur - justificativa da estimativa e da fixagao, respectivamente, dos principais
agregados da receita e da despesa.
5 40 o Poder Executivo publicarii, ap6s o encaminhamento do projeto de lei orgamentdria d
CSmara, por meio eletr6nico e na forma oficial de publicaq5o municipal.
Art. 80 Para efeito do disposto no artigo anterior, o poder Legislativo, encaminhard ao setor de Planejamento e de orEamento, atd 30 de julho de 2004. suas respectivas
propostas orEamentdrias, observados os parSmetros e diretrizes estabelecidas nesta
Lei, para fins de consolidagSo do projeto de lei orgament6ria.
Segeo III - Da Elaboragio do Orgamento
Art.90 o orgamento Municipal compreender6 as receitas e despesas abrangendo todas as
entidades e 6rg5os da administragao direta ou indireta bem como os fundos e
fundaE5es instituidas e mantidas pelo municipio, de modo a evidenciar as ag6es e
ノ
）
）
）
）
）
ヽ
）
）
）
）
）
）
）
）
）
）
）
）
）
）
）
）
ヽ
）
ヽ
」
）
ヽ
ヽ
ヽ
）
」
ヽ
）
）
）
）
）
）
）
）
」
し
ヽ
Art.
Art.
Art.
Art.
ESTDO DA BAHIA
PREFEITURA ML「NICIPAL DE CAETITE
GABINETE DO PREFEITO
diretrizes do governo. obedecidos na sua elaboraqSo os princlpios de anualidade,
universalidade e unidade.
10. A elaboragSo do projeto, a aprovagSo e a execuE6o da lei orgament:iria de 2005
deverSo ser realizadas de modo a evidenciar a transpar6ncia da gestSo fiscal,
observando-se o principio da publicidade e permitindo-se o amplo acesso da
sociedade a todas as informag6es relativas a cada uma dessas etapas, bem como
levar em conta a obtenEao dos resultados previstos no Anexo V, que integra a
presente Lei.
11, O Poder Executivo, at6 30 dias antes da apresentageo da proposta orEamentdria,
colocard a disposigao dos outros Poderes e Ministdrio Prlblico, a previsSo da receita,
ap6s revisSo da metodologia de cdlculo para o exercicio financeiro de 2005.
12. O projeto da lei orEamentairia poderii incluir aq6es constantes das propostas da
programag6o do Plano Plurianual 2OO2-2OO5, e suas alterag6es, ou que venham ser
objeto de lei especifica.
13, O Poder Legislativo do Municipio terS como limite de despesas o estabelecido na EC
2s/oo.
14. A alocagAo dos cr6ditos orgamentSrios serd feita diretamente i unidade
orgamentdria responsdvel pela execuqSo das ag6es correspondentes.
15. Al6m de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a alocagSo dos
recursos na lei orgament6ria e em seus cr6ditos adicionais serii feita por fonte de
recursos, conforme discrimlnageo do Anexo II, de forma a propiciar o controle dos
custos das ag6es e a avaliagSo dos resultados dos programas de governo,
16. Na programagSo da despesa nao poderSo ser:
I - fixadas despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de recursos e
legalmente instituidas as unidades executoras;
II - incluidos projetos com a mesma finalidade em mais de uma unidade
orgamentdria;
III - incluidas despesas a titulo de Investimentos no Regime de ExecuqSo Especial,
ressalvados os casos de calamidade p[blica formalmente reconhecidos, na forma do
aft. L67, 5 30, da ConstituigSo; e
IV - transferidos a outras unidades orgamentSrias os recursos recebidos por
transfe16ncia.
Art.
Art.
Art.
り
入
／
）
）
）
）
）
ESTADO DA BAHIA
Art.
′
PREFEITURA MLINICIPAL DE CAETITE
GABINETE DO PREFEITO
17. Al6m da observ5ncia das prioridades e
Lei, a lei orgamentdria e seus cr6ditos
subtitulos de projetos novos se:
I - tiverem sido adequadamente contemplados todos os projetos e respectivos
subtitulos em andamento; e
II - os recursos alocados viabilizarem a conclus5o de uma
uma unidade completa, considerando-se as contrapartidas
art. 34 desta Lei.
Parigrafo 0nico, Para fins de aplicaEso do disposto neste artigo,
poetos com titulos gen6ricos que tenham constado
anteriores,
metas fixadas nos termos do art. 20 desta
adicionais somente incluirSo projetos ou
）
）
）
）
）
）
）
）
）
）
）
）
ヽ
）
）
）
ヽ
）
）
ヽ
ヽ
）
）
）
も
ヽ
）
ヽ
）
）
」
し
）
」
）
）
）
）
）
etapa ou a obtengSo de
de que trata o caput do
n5o serSo considerados
de leis orgamentdrias
Art. 18. A lei orgamentiiria conterS reserva de conting6ncia em montante equivalente a, no
minimo, lolo(um por cento) da receita corrente liquida desta Lei, destinados aos
passivos contingentes e riscos fiscais imprevistos.
Art. 19. As transfe16ncias de recursos do Municipio a entidades juridicas de direito privado
ou ptiblico, consignadas na lei orgamentdria e em seus cr6ditos adicionais, a titulo de
cooperagSo, auxilios ou assistencia financeira dependerSo da comprovaEso por parte
da unidade beneficiada, no ato da assinatura do instrumento original, de que:
I - instituiu, regulamentou e arrecada todos os tributos de sua compet6ncia,
ressalvado quando comprovada a ausancia do fato gerador; e
II - existe previsSo de contrapartida, que serd estabelecida de modo compativel com
a capacidade financeira da respectiva unidade beneficiada.
Art. 20. Somente serSo incluidos na Lei Orgamentdria e em seus cr6ditos adicionais
dotagSes a titulo de subveng6es sociais, contribuiE6es e auxilios, se destinadas a entidades
privadas sem fins lucrativos que prestem atendimento direto ao priblico nas Sreas de
assistCncia social, sa(de, educaESo ou prestem servigos culturais, ficando o pagamento
destas despesas condicionado ao cumprimento de exigencias legais, sobretudo a constante
do art. 26, da Lei Complementar no 101/2000.
Art. 21. Na apreciaEeo pelo Poder Legislativo do projeto de lei orEamentdria anual, as
emendas somente podem ser aprovadas caso:
I - sejam compativeis com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes
Orgament6rias;
II - indiquem os recursos necessdrios. admitidos apenas os provenientes de
anulagSo de despesas, excluidos os que incidam sobre:
a ) dotag6es para pessoal e seus encargos;
b ) servigo da divida;
III - sejam relacionadas : ∩
Ｖ
ヘ
）
）
）
）
）
）
ESTADO DA BAHIA
）
）
）
）
）
）
）
）
）
）
）
）
）
〕
）
）
）
）
）
）
）
）
）
）
）
ヽ
）
ヽ
）
）
）
）
）
）
）
）
）
）
）
PI迂]FEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
GABINETE DO PREFEITO
a ) com corregao de erros ou omiss6es ; ou
b ) com os dispositivos do texto do projeto de Lei.
S 10 As emendas deverSo indicar, como parte da justificativa:
.I - no caso de incidirem sobre despesas com investimentos, a viabilidade econ6mica
e t6cnica do projeto durante a vigancia da lei orgamentdria;
I I - no caso de incidirem sobre despesas com a96es de manuteng6o, a comprovagSo
de n5o inviabilizaqSo operacional da entidade ou 6195o cuja despesa 6 reduzida.
S 20 A corregao de erros ou omiss6es serd justificada circunsta nciadamente e n5o implicarii
a indicaEso di recursos para aumento de despesas previstas no projeto de lei orEamentdria
Art, 22. O Poder Executivo poderd enviar mensagem ao Poder Legislativo para propor
modificag6es no projeto de lei orgamentdria enquanto nao iniciada na comissSo t6cnica
especifica a votaEso da parte cuja alteragSo 6 proposta.
Art. 23. Os recursos que, em decorr€ncia de veto, emenda ou rejeiEeo parcial do projeto de
lei orgamentdria, ficarem sem despesas correspondentes poderSo ser utilizados, mediante
cr6ditos especiais ou suplementares, com pr6via e especifica autorizageo legislativa.
510 por motivo de interesse pfblico 6 vedada a rejeigSo integral do projeto de lei
orEament5ria.
g 20 No caso de rejeigSo parcial do projeto de lei orgament5ria, a lei aprovada dever5
f,.er", ot recursos 
- minimos necessdrios para o funcionamento dos serviEos priblicos
essenciais.
Art. 24. Sancionada e promulgada a Lei orgamentdria, serSo aprovados e publicados os
Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD',s, relativos aos programas de trabalhos
integrantes da Lei Orgamentdria Anual.
s 10 os Quadros de Detalhamentos de Despesa deverSo discriminar, por elemento os
grupos de despesas aprovados por cada categoria de despesa;
s 20 os Quadros de Detalhamentos de Despesa serSo aprovados no 6mbito do Poder
- Executivo pelo prefeito e no ambito do Poder Legislativo pelo Presidente da C5mara
de Vereadores;
5 30 Os Quadros de Detalhamentos podem ser alterados por meio de decreto, no decurso
do Lxerclcio financeiro, para atender is necessidades de execugSo orqament6rias,
respeitados sempre os valores dos respectivos grupos de despesa em cada
Projeto/Atividade, estabelecidos na Lei orgamentSria ou em cr6ditos suplementares
regularmente abertos.
∩
Ｗ
χ
■
′
）
〕
）
）
）
ESTADO DA BAHIA
PuFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
GABINETE DO PREFEITO
Capitulo III
Das Normas da ExecugSo dos Orgamentos do lrlunicipio e suas Alterag6es
）
し
ヽ
）
）
し
ヽ
し
、
）
）
）
）
ヽ
し
）
）
）
）
ヽ
ヽ
ヽ
）
）
）
）
）
ヽ
）
ヽ
）
ヽ
）
）
ヽ
ヽ
）
）
ヽ
Art. 25. As fontes de recursos aprovadas na lei orgament6ria, para custeio de projetos e
atividades poderSo ser modificadas, para atender is necessidades de execuEio, por
meio de Decreto do Executivo.
Art. 25. A Lei orgamentiiria deverd ser elaborada com dados hist6ricos sendo analisados os
possiveis desvios, estimando a receita e fixando a despesa dentro da realidade e da
necessidade do Municipio, podendo ter seus valores atualizados no momento de sua
elaboragSo, mediante justificativa.
Att, 27, os projetos de lei relativos a crdditos adicionais sereo apresentados com o
detalhamento estabelecido na lei orqamentdria,
Art. 28. os recursos alocados na lei orEament6ria, somente podereo ser cancelados para a
abertura de cr6ditos adicionais com outra finalidade, mediante justificativa e ate o
limite do valor fixado na lei orgamentdria.
Art. 29. Fica o Poder Executivo autorizado firmar conv6nio com entes governamentais
fundos, autarquias, empresas piblicas, sociedades de economia mistl, entidades de personalidade juridica- de direito privado que venham propiciar no municipio,
desenvolvimento econ6mico, social, urbano ou de planejamento.
Par grafo 0nico. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir cr6dito especial, ou reabrir
cr6ditos especiais do exercicio anterior, necessdrio A execugSo dos convenios citados
no caput do Artigo, at6 o limite do valor firmado em cada um, utilizando para tal, os
recursos previstos no Art. 43, par5grafos e incisos da Lei 4.320/64.
Art.30. A reabertura dos cr6ditos especiais e extraord inerios, conforme disposto no art.
767 , 5 20, da ConstituigAo, serd efetivada mediante decreto.
Parigrafo 0nico. Na reabertura a que se refere o caput deste artigo, a fonte de recurso
deverd ser identificada como saldos de exercicios anteriores, independentemente da
receita ir conta da qual os cr6ditos foram abertos.
Art' 31. caso seja necess6ria a limitagao do empenho das dotag6es orgamentdrias e da
movimentaESo financeira para atingir as metas fiscais previstas no Anexo desta Lei,
essa serd feita por decreto de cotas ao montante dos recursos alocados para o
atendimento de "outras despesas correntes", "investimentos" e "inversdes
financeiras" de cada Poder.
$ 10 Na hip6tese da ocorrdncia do disposto no caput deste artigo, o poder Executivo comunicard aos demais poderes do Municipio o montante q-ue caberd a cada um
tornar indisponivel para empenho e movimentageo financeira.
―
、
ヽ
ヽ
）
）
）
_「NICIPAL DE CAETITE
‐
‐
ヽ
‐
‐
‐
‐
‐
‐
‐
‐
‐
‐
ヽ
し
‐
‐
‐
‐
‐
‐
ヽ
‐
‐
‐
‐
し
‐
し
‐
‐
‐
‐
‐
g 20 O chefe de cada Poder, com base na comunicagSo de que trata o pardgrafo anterior,
publicarii ato estabelecendo os montantes que cada 6195o do respectivo poder terd
como limite de movimentagSo e empenho.
S 30 O Poder Executivo encaminhard a C6mara de Vereadores, no prazo de trinta dias ap6s
o encerramento de cada semestre o relat6rio Resumido de Execugdo Orgamentdria
dos bimestres em execugSo, em cumprimento ao art. 55, S2o, da Lei 101/OO.
S 40 A ComissSo de Oreamento da Camara, apreciar6 os relat6rios mencionados no
pardgrafo anterior e acompanhard a evolugSo dos resultados primdrios dos
orgamentos fiscal e da seguridade social do Municipio. durante a execugio
orgamentdria.
Art. 32. Para os efeitos do Art.16 da lei Complementar n.o 101/2000:
I - as especificaE6es nele contidas integrarao o processo administrativo de que trata
o Art. 30 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. bem como os procedimentos de
desapropriagSo de im6veis urbanos a que se refere o Pardgrafo 3.o do Art. 182 da
ConstituiESo;
II - entende-se como despesa irrelevante, para fins do Pardgrafo 3.o, aqueles cujo
valor n5o ultrapassa, para bens e servigos, os limites dos Incisos I e II do Art. 24 da
Lei 8.666/93.
Capitulo IV
Das Disposig6es Relativas i Divida Ptlblica Municipal
Art. 33. A atualizageo monetdria do principal da divida, para amortizagSo de 2005,
obedecer6 ir variagSo do Indice Geral de Pregos - Mercado (IGP-M), da FundaESo Getrllio
Vargas.
Capitulo V
Das Disposig6es Relativas is Despesas do trlunicipio com pessoa! e Encargos
Socaais
Art. 34. O Poder Executivo, por intermddio do 6195o central do Sistema de pessoal,
publicard, at6 31 de agosto de 2004, a tabela de cargos efetivos e comissionados
integrantes do quadro geral de pessoal civil, demonstrando os quantitativos de
cargos ocupados por servidores estdveis e neo-estdveis e de cargos vagos.
5 10 Os cargos transformados ap6s 31 de agosto de 2004, em decorr6ncia de processo de
racionalizaESo de planos de carreiras dos servidores priblicos, serSo incorporados i
tabela referida neste artigo.
ヽ
ヽ
ヽ
‐
‐
‐
‐
）
）
）
）
ESTADO DA BAHIA
′
PREFEITURA MWICIPAL DE CAETITE
GABINETE DO PREFEITO
Art. 35' No exercicio financeiro de 2005, as despesas com pessoal, ativo e inativo, dos
Poderes Legislativo e Executivo do Municipio observarSo os limites estabelecidos na
forma da Lei Complementar a que se refere o art. 169 da Constituigeo.
Art. 36. No exercicio de 2005, observado o disposto no art. 169 da constituiqao, somente
poderSo ser admitidos servidores se:
I - existirem cargos vagos a preencher, demonstrados na tabela a que se refere o
art. 34 desta Lei, considerados os cargos transformados, previstos no q 1.o do
mesmo a rtigo;
II - houver vac6ncia, ap6s 31 de agosto de 2004, dos cargos ocupados constantes
da referida tabela;
III - houver pr6via dotagSo orEament6ria suficiente para o atendimento da despesa;
IV - for observado o limite previsto no artigo anterior.
Art.37. Os projetos de lei sobre transformagSo de cargos, bem como os relacionados a
aumento de gastos com pessoal e encargos sociais. no 6mbito do poder Executivo,
deverEo ser acompanhados de manifestagSes do Servigo Municipal de Recursos
Humanos e Orgamento.
Parigrafo 0nico. o 6195o pr6prio do poder Legislativo do Municipio assumird em seus
embitos as atribuig6es necessdrias ao cumprimento do disposto neste artigo.
Capitulo VI
Das DisposigSes sobre Alterag6es na Legisla95o Tributiiraa
Art.38. A lei ou medida provis6ria que conceda ou amplie incentivo, isenEdo ou beneficio,
de natureza tributdria ou financeira, somente entrar6 em vigor ap6s anulagdo de
despesas em valor equivalente, caso produzam impacto financeiro no mesmo
exercicio.
Art. 39. Na estimativa das receltas do projeto de lei orgamentiirla poderSo ser considerados
os efeitos de propostas de alterag6es na legislagSo tributdria e das contribuig6es que
sejam objeto de projeto de lei que esteja em tramitaEeo na CSmara Municipal.
510 Se estimada a receita, na forma deste artigo, no projeto de lei orgamentdria:
I - serSo identificadas as proposiE6es de alterag6es na legislaEao e especificada a
receita adicional esperada, em decorrencia de cada uma das propostas e seus
dispositivos;
‐
し
‐
V
‐
し
‐
‐
‐
‐
‐
‐
‐
‐
‐
‐
‐
‐
‐
‐
V
ヽ
‐
‐
し
し
‐
10
）
）
）
）
）
）
）
）
）
）
）
）
）
）
）
）
）
）
）
）
）
）
）
）
）
）
）
）
）
）
）
）
）
し
ヽ
）
）
）
）
）
）
）
）
）
）
）
ESTADO DA BAHIA
PMFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
GABINETE DO PREFEITO
II - serii apresentada programagSo especial de despesas condicionadas i aprovagSo
das respectivas alterag6es na legislagSo.
g 20 Caso as alteraE6es propostas n5o sejam aprovadas, ou o sejam parcialmente, at6 o
envio do projeto de lei orgamentdria para sanESo do Prefeito, de forma a n5o permitir
a integralizaEeo dos recursos esperados, as dotag6es i conta dos referidos recursos
serSo canceladas, mediante decreto, atd trinta dias ap6s a sangSo ir lei orgamentdria,
observados os crit6rios a seguir relacionados, para aplicagSo sequencial obrigat6ria e
cancelamento linear, at6 ser completado o valor necessdrio para cada fonte de
receita:
. I - de at6 cem por cento das dotag6es relativas aos novos subtitulos de projetos;
II - de at6 sessenta por cento das dotaE6es relativas aos subtitulos de projetos em
andamento;
Iu - de at6 vinte e cinco por cento das dotag6es relativas is aq6es de manutengao;
IV - dos restantes quarenta por cento das dotag6es relativas aos subtitulos de
projetos em andamento; e
V - dos restantes setenta e cinco por cento das dotag6es relativas irs ag6es de
manutenEAo.
S 30 o Poder Executivo procederd, mediante decreto, a ser publicado no prazo estabelecido
no par6grafo anterior, a troca das fontes de recursos condicionadas constantes da lei
orEament6ria sancionada, cujas alteraE6es na legislagSo foram aprovadas antes do
encaminhamento do respectivo projeto de lei para sangSo, pelas respectivas fontes
definitivas.
5 40 Aplica-se o disposto neste artigo irs propostas de alteraqao na destinagao das receitas.
Capitulo vul
Das DasposaC6es Gerais
40. A administragSo ptiblica municipal terd como sistema de custos, previstos no 53o,
Art. 50 da LRF, os registros cont6beis para cada agSo governamental, classificados
como projetos ou atividades.
41. Todas as receitas realizadas pelos 6rg5os, fundos e entidades integrantes dos
orgamentos fiscal e da seguridade social, inclusive as diretamente arrecadadas, serSo
devidamente classificadas e contabilizadas no momento em que ocorrer o respectivo
ingresso.
Art.
ll
）
）
）
）
）
）
Art.
ESTADO DA BAHIA
PMFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
Art.
GABINETE DO PREFEITO
42. Todos os atos e fatos relativos a pagamento ou transferancia de recursos
financeiros para entidade privada, registrados, conterao obrigatoriamente refer6ncia
ao programa de trabalho correspondente ao respectivo cr6dito orgamentdrio no
detalhamento existente na lei orgamentSria.
43. O Poder Executivo deverd elaborar e publicar at6 trinta dias ap6s a publicagSo da
Lei Orgamentiiria de 2005, cronograma anual de desembolso mensal, por 6195o do
Poder Executivo, observando, em relaqao is despesas constantes desse cronograma,
a abrangencia necessdria ir obtengSo das metas flscais.
parigrafo tnico O desembolso dos recursos financeiros, correspondentes aos cr6ditos
orgamentdrios e adicionais consignados ao Poder Legislativo serii feito at6 o dia 20
de cada m6s, sob a forma de duod6cimos.
Art. 44, S5o vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesa que
viabilizem a execugSo de despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade de
dotaESo orqament6ria.
parigrafo 0nico. A contabilidade registrard os atos e fatos relativos ir gestSo
orEamentd rio-financeira efetivamente ocorridos, sem prejuizo das responsa bilidades
e providancias derivadas da inobservdncia do caput deste artigo.
Art. 45, Para fins de apreciageo da proposta oreamentdria, do acompanhamento e da
fiscalizageo orgamentdria a que se refere o art. 155, 5 1o, inciso II, da Constituiqeo,
serd assegurado, ao 6195o responsdvel, o acesso irrestrito, para fins de consulta, a:
I - pela internet atrav6s de SITE pr6prio;
II - diretamente ao setor de planejamento.
Art.46. Se o projeto de lei orgamentiiria n5o for aprovado pela c6mara e sancionado pelo
prefeito atE 3f de dezembro de 2004, a programagSo dele constante poderd ser
executada para o atendimento das seguintes despesas:
I - pessoal e encargos sociais;
II - custeio de servigos essenciais;
III - pagamento de beneficios previdencidrios a cargo do Instituto Nacional do
Seguro Social;
Iv - pagamento do servigo da divida;
par1grafo finico. O uso dos recursos do Projeto de Lei para execuE5o das despesas
relacionadas neste artigo, enquanto se procede a apreciagSo da cSmara, ser6 atrav6s de
Decreto do Executivo com o valor total de UL2 (um doze avos), com a locaESo nas
dotag6es segundo a necessidade do comprometimento e obrigag6es.
t2
ヽ し
）
）
）
）
）
）
）
）
）
）
）
）
）
）
じ
）
し
し
、
し
ヽ
し
ヽ
ヽ
し
し
ヽ
ヽ
）
）
」
し
」
）
し
し
し
ヽ
し
ヽ
し
し
ヽ
）
ESTADO DA BAHIA
PIu]FEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
GABNETE DO PREFEITO
Art. 47. As unidades responsdveis pela execugeo dos crdditos orgament6rios e adicionais
aprovados processarSo o empenho da despesa, observados os limites fixados para
cada categoria de programagSo e respectivos grupos de despesa, fontes de recursos/
modalidades de aplicagSo e identificadores de uso, especificando o elemento de
despesa.
Art. 48. Para fins de acompanhamento, controle e centralizagSo, os 6rg5os da
AdministragAo direta e indireta submeterSo os processos referentes ao pagamento de
precat6rios i apreciagSo da Advocacia, antes do atendimento da requisig6o judicial,
observadas as normas e orientag6es a serem baixadas por aquela unidade.
Parigrafo 0nico. Sem prejuizo do disposto no caput deste artigo, a Advocacia poderd
incumbir os 6rg5os juridicos das autarquias e fundag6es priblicas, que lhe s5o
vinculados, do exame dos processos pertinentes aos precat6rios devidos por essas
entidades.
Art. 49. As entidades privadas beneficiadas com recursos ptlblicos a qualquer titulo
submeter-se-6o e fiscalizagao do Poder concedente com a finalidade de verificar o
cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos.
Art.50. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicageo.
Caetit6, 29 de junho de 2004.
〇〇〇０一Ｏ〇一
ヽ〇
一〇〇０００
００００めめＮ０
ＯＯ０〇〇〇〇
〇∞
００００００
０００〇一∞
００００卜∞０
〇〇〇〇一〇
００ＣＯ卜めヽ）
００００Ｎ一
Ｃ０００∞卜０）
０●００卜●０
〇〇〇〇卜Φ一〇
〇〇〇０め００
００００００
００００ヽＮ
ＯＯＯ〇〇∞
００００●ド０
ＯＣ００００
ＯＯＯＯヽ）
００００∞００）
０００００ヽ０
０００００〇一〇
００００００∞
ＯＯＯ００Ｎめ
００００００〇一
０００００マ
ＯＯＯＯヽＮ
０００〇一〇
００００ＮΦ０
０００００ド
〇〇〇〇●０や一
〇〇〇ＯＮ一
００００ヽ中〇一
００００一〇〇一
００００∞め０い
０００００卜∞
００００∞ヽ
００００一∞
００００ヽ∞
ＯＯＯＯ∞一〇
００００∞ト
００００ヽ∞め一
Ｏ０００Ｎ一
０∞い卜一∽∞
ＮＯ卜一卜一〇
一〇０ド０めＮ０
〇〇〇ＯＮＯ∞
ヽ〇ヽ∞一一∞
Ｎ●Ｏ∞卜一
Ｏ〇一一０ド
一卜０００マめ一
ヽめヽ００００
０００め０ドヽ
０∞一０マ∞め
ヽＯＮ一卜り００
卜０でＣＣ∞へ一
００ヽ∞０一
∽ＣＮド∽一〇
卜ＮＯ卜∞卜Ｎ
∞∞０
・ＣヽＣＣＣ
Ｎめいヽ０卜ヽわ
ＯＣＯＯヽ〇］
一トトヽ卜０
０一〇〇〇０ド
∽Ш卜ＺШ“ビ００
のく一αくＦＤ∞一∝Ｆ
く０２ШＣ
〓〓ｃ一ミ一一一一ｃ〓〓●」ヽ一一一ｔｔヽこ一〓〓一■〓、〓こ■一¨ｔ〓
くＮｕｒＤ卜くｚこШつ０コくつＯＵＯ∽０卜ＺШ＞ＯＣａｕくＯｚШぼく
０工る０●卜００∽
，
ｃωＥうｃｏビめＯｅ００め∽のだＯＬの“ｃＯ
，
もα∞Ｏｃのこ００ｐ∽００Ｅ
∽Ｏｔω∈う００この０う」０〕００の∽ωｔＯ」∽∞ｃｏｐ一ｏｒ∞ＯＣＯｒω００ちｏｏＥ
瑠ω＞ｙ＾こ一ω」００∽の一Ｏфαの０〓ω■ＯｏＯΦ∽一０＞ＯＣと∽Ｃω口ΦＯ‘∽０＞一＞』Φ一Ｃｒｏ●∽´ｃ」∽ｃ”ヽ卜０」Ｏｏ∽ｏ´●００， 」
０く０くコ
，
ＯＣ一０く口０く０っＯＯ“αくШビ●００∽０卜の０■〓一〇〇〇〇０
，，
）
ＲＯ
，
●２一０ぅコ‘ぅＯΦＯの００と０の９００●９の００∈一〇０鸞
く一０コＯＬｕ
０一０●ΩＥＥ００いＯｘＯ卜０いＯｔ９ヒコＯＥＵёＯ一ｏ一Ｎ〓
ＯｔＯ〓ＣＯめ）０一ＯＬＯ一０一′０００００ωＮ
∽００とω∽の０●００
，
め９■ωの理」´∽一０■めおもぁＥｏｏめ０‘ωＥＯ聖ω０９∽ШΦ０９ｃωＥωにつＯｃＯ」璽”ｏω●ｃｏｏ
一ω一８”ヒｏＯの０”０も一らｏ■００ｏｘ“
∽【どＯ０００００ｏＯＯ①ＸＵ“」“０００ＣＯ
，
コωＯ∞ｘω
Ｏｏ３一こｐ二∈Ｏｏ００∞ｅくΦ０〇一ｏ●ど一⊃一ωＯ袋ｒ
∞一０〓０■ωＯ」ω００α０００３一０ヽω×ＵＯ一Ｏｏ∽ω＊ω卜∽ωヽ
ω２３一α”ＮｏｏＥ
め０２、こののΦ００００Ｃ一めω一■ω一ΦＯの∞Ｘ∞卜∽“〓っ一
く一αＯエコШＥ口ａＯくｏミ
００ωＯ一）∞Ｃ”ｏ〓０●Δ〓ｏ●ＯＣＣ
，
こぅ〓Φ０００Φ″¨“００●のα∞ＯＸШ●』“０、
，
０■一Φ一‘ΦＯｏＯｏ一ぅ０一一ＣＯ（
一ω」ｏご“●〓０つαＯ対Ｏ●Ｃ
，
こぅ〓００００Φ“∞０〇一のｃωＯｘШ●ωＯω一Ｏｒ一ω
，
一ωＯ〇一
０一く一〇〇〇ＯｕＯ〇一Ｄ●一∝卜Ｚ００ｏｏｏＯ（
０」０＾と■ＯＦ一●０ビ００∽ω
，
畑うｃω●＞ｏ」Ｌ∽０
´く一ＺＯＥ一α卜くｏ
りく一Ｃくコ一〇ＯＥ〓
∽一０っｏっ
０〇一ビく一コ一口ＯＥ∽Ш“０コく＞ШＱ∽く卜一ШＯШαＯ●ｏｏ一
ＯｘＥＯ
，
ぁこの０そωＦ一一∽ｏ＞ニ
∞さ」”ｐぉビ‘∽∞ちＯεΦ¢Φ００●９■くの０一ｏＯｃ●●
〇一Ｃω●■一∽０＞⊆一の０∽００ＣＯ」∽０こ一ｏ（）０００〇一Ｎめ一
∽００くコＤ０２一＞のＯのαつＯＵごＵ０００Ｆ一∽ＯαШＯШ００く０く匡ШＺ⊃ΣШαｏｏ一
の９一お＞０に，∽００“５０■＞∽０∽」っｏω∝ΦＯめ０
」ШＯＺ⊃」‐∽ｏ「ωら
，
〓＞∽０∽」っ００α●０゛ｏ
ωＯ●００００００こう」‐∽０∽０´うＯδωＯωＯｏＯｏ∞ホごコＥＯこ００∞一
“ＯｏＮてく，る００∽にＯｃＯ■＞ω』α‐の００∞う０〓＞め０∽」っｏＯごωＯのＯｔＯｏｃ∞〔
一０めＯＣｍＯ・ｏｔく一”う０∽ωるこ０「
，
ｏ」α，●ｏつｏうｏｃ＞一∽ｏψぅｏｏｒＣで●０一筍８“〔
測Л到ｄび日副可ヨ倒劇湘ョ●Ｊ∃刷副劃Ｕ割劫「判日劇劇
ＯＬ
，
ｃШ０００‘①Ｆ¨５一０＞ｃＯのωＯω一コＣ∞
，
φ００∞うＯｃ一＞∽０●ぅ００Ｃ００φＯ■理０〔
め００∞一３０Ｃ一＞∽０∽」●ＯΦビ００●０一一ＯｃＯｍめ０一場０ぅ００のＯＬっ（）０００００“景ッ」つＦ』Φ“ｏＯ∞一
¢００くコつＯＺ一＞０くＺ０００αＤＯＵ“じ０∽０卜一●ＯＬШＯ回００く０く∝ШＺＤＥＵビ００
●ＯＣ∞０つ０」００め０一３００Φ００００お０∞」０こっ´ヒω匡ωＯ∽”
め００∞ら２Ｅ＞００Ｚ∽０∽ヽ●ｏｏＣ００∽０一‘Ｏｏ●０いｏ■っ０一ω００
一一＾）一一′´´一一・（・一一ヽ¨一・ヽ´一一ヽ´一ヽ一ヽ一ヽ一´一一
一´＾）一一ぁ＾）＾一¨＾一一＾ヽ¨）＾）一一一）一一一＾）一一一一´一
∽０あ一００００００ｏｎＯω」ＯｃっＦ一０ビΦＯω一
一０“ωＯぉ〓ｏｏＣ″
００“〓ф００Ｌ０〇一〇
ΦＯ”〓ωｏｏＬ０〇一０〇一∞一
０●００Ｎ
，，
一
００ＮＯＮ）一一
マめヽ●
）０そ０
００●０
０００Ｎ一Ｎ一一
０００ＮＮＮ一一
０００００Ｎ一一
一〇０（
０００ＮＯ一Ｎ一
０●００●ＮＯ
，
０〇一０ヽ”め一
一〇ＯＮＯ一Ｎめ一
〇〇〇〇ＯＮＯ一
め〇一〇ＯＮめ）
ヽ〇一
∞０）ＯＣ“０一
０●０００（
一Ｏｘ四うヽ
コく卜ＺりＥくＺＣｕ≧０●ＯＦ２■〓く「ｕ２イヨι
Ш卜一卜ШくＯШ●コくＬ一０一２つ〓くαつ卜一Ш」Ш∝Ｌ
）））））））））））））））））））しヽ））」））ヽしヽ）しヽ）））しヽヽしヽししヽしヽしししし
|||||||
|||||||
|||||||
0
００００００∽
００００マＮ
∞０一∞
ＯＯＯＯＮヽ〇
〇〇Ｏ〇一ヽΦ
8
Ｏ０００めヽＯＮ
０００〇一ド００
）００００ＮＯ）
）００００マ）
００００∞ＯＮ´
００００卜）
００００いヽ∞
００００∞一〇
００００∞●
００００００〇一Ｎ
００００∞Ｎ一Ｎ
００００一∞
００００ヽ００
ＯＯＯＯめＮ
００００ヽ００
〇〇〇ＯＷＯＮ一
０００００００
００００ヽ卜０
００００卜０い一
００００めヽ一
〇〇〇０卜）
０００００００
一〇０め一〇
〕ＯＯＯＮ００め
〇〇ＯＯド一
００００Ｎヽめ）Ｎ
〇〇ＯＯい０）Ｎ
０００００Ｎめ
０００００∞め
０００００Ｎ
０●００●０００ト
００００い０一
００００卜ヽ０
００００ド
，
Ｎ一
００００∞崎０
０００００ド０
００００００Ｎ一
０●一〇０゛
００〇〇ヽい０
００００卜０●０
０００〇一０い
ＣＯ００Ｃヽ
００００●∞∞
ＯＯＯＯ∞Ｎ
０００００一〇
一〇〇〇ＯＮＷ一
〕ＯＯＯヽそ０
〇〇〇〇ド
０００〇一〇〇
００００わＮＮ）
０００００）
ＯＯ００∽め∞
０００００００
００００ヽＮ寺０
００００マ００
〕ＯＯ〇一
一０卜ヽＯＮ
，
〇〇〇〇ＮＮ
ヽ００ヽ∞
ＯＯの∞一ド０
卜αＯ∞ＮＯＮ一
す０００Ｎヽヽ
Ｏ〇一ミト
０卜∞０∽）
〇〇Ｃ００
０００∝００ド”
∞Ｎヽ０い００
００く０くＯＵαビく
ヽ００〇一ＯＮ
一〇〇卜０
０一一めへ０め
０マヽめＮＯ●
ヾ一〇一０め０
００ヽ卜）ト
００ヽ０ド∞一ヽＮ
¨一ＯＮ∞
ヽ一卜めい
００００ヽ０一
０で０〇一卜０
００め∞や一）
０００Φ一〇∞
００２コＬく００ＺＤＬШ００くαｕ∝
‘
口０つくのШＯのく〓くに０●ＣａくぼくＬ００く卜の口０００〇一一一
引３劇「到ｏ １〇一仰ヒ「‐ぐｏ００つ０９α“０
，
う（
「ビω〓Σ“２薇】ヌＵ∞ｔあつ０こωＯω〓ｏｏｏＣＯ０００〇一０）
０囀０●聖ｃコｆヽ００〇一′Ｃｃ
００つ∞ＯΦＯφｏｏｔ‘ｏ∽Ｏё００００〇一
“０〓ＯＵＯ一〇ＯＣＯ＞００∽００
“ぅ。く。０。０２５０〓ち一Ｏ①Ｏ●０“と０∽０ビＯｔＯＦヽ∞「ビト０一ｏっ０く００ｏ‘一〇∞０００のＯｏ
２∞ＣＩＣく００ω¨∞０く００∽ｏＯヽこｏ∽０〇一一
ｏｕ卜Ｚｕ∝に０〇一
０く一２つく０くＦ一ШＯЩαくＺ（０〇一０〓
一‘α」・のｏ一０一０モ●一２の０００００∞０一０一ゼｍ■００００ｃｏ」００ωｔω■，ω
Ｃ■一‐一〓っｒ一“ｔＯ〓ヒ０卜００‘０〇一〇ＯＬＬＯの」００の０ち００ヒ＾一ｏＯωｔ∞Ｌ●一〇ｎ）０〇一〇
一Ｃ一
‘のｏＯ“●一∞一このうＯＣ一の０ヽ■０」αω」００∽０場０９ヒ一〇〇０てぃ■・０一〇ＯＮ¨一０一Ｎ
０く一２Ｄく０∽く一〇２ｕαШ」の２くＬ卜のくα卜つ０●●００｝Ｎ
００ヽ卜ＯｏＣＯコ０８∞」ωｃｏ∽ｏｏ‐０
，
０一〇０●ヽΦｏＣω‘」
，
ｏｃや聖●⊆世ト
一ｍ一ｏ００∽Ш００Ｃコ¨
一∞ＬＷ■一′０輛０っ００Ｆ」０〇一０こｏ一ｏｏＺＯ¨ＣｏＥωｔ∞Ｏｏ・
００こＤ∞０め理Ｏｃｅｐ∽ｃ●卜´”∈ω
く∝一ШＯＺくＺ一ＬＯく０く∽ＺＵαＥ●０く・
∽０∽」つ０のビωＯ∞■●０こ”Ｃ一ＬＯｎｏ”●Ｃ００Ｆ一〇０”でＣ
０∞ヽ０００ドｏＣ一ωコ，ＯΦ一０」一０■００ゎ０一〇〇ＯＬΦＯＣ“Ｃ一Ｌ０００∞∽ＣΦＯＬｏＯ，の０〓一∞＞ｏｒＯｔＯα‘０一ｏい）０∞ＮＮ一”ヽ
αＵ」‐ｏΦ一０こω■０〇一”一〇〇０∽ＵｏＯＣＯ」０００ｔ０
∽つの
‘
ШＯつくの口００〇一２つくＥＵ卜∽一〇〇〇〇０のこう０■∝Ш０
」のα“ｉＣ」”Ｌ“ＯωＯ●ωのｏＯωＦ〔〓００」」一〇０一
００く■‐００●∞∽ωＯのＯｔ畑〓Ｃっ´ヒ００め０一ｃ●ｏくｏＯ”ヒ璽ｏｏ』αＮＯ∞∞
①くα一０＞一〓∞＞ΦＯさＬ，”０あ●００爛ｏｃω）ｑＯ「０望αめ０∞∞
∽“ＯＣΦＯ●００００」てＯＯω”ｐＯｐＯＥ●０ちШω５ｃＳ一ｏ一＞ｏ「るこｏう”Ｚ”ｆヽ●」Ｏｐａマ●∞一
●〓筍〓Ｃｍ∽●一Ｏｃ“〓ｏヾ´●で¢●●‘ぐ０●Ｃ
∞０う０●∞０一っＯｏ∞Ｆ一」”」”う⊂０ち場のく０００ＥＯ」晏Ｖ・
２００Ｌ´∽゛Ｏｃ９に０の‘ｐ∞ＯＣｏＯΦＯ∞ε●０９・
お０っ饉０〇一∞∽る０２一⊂ΦｏＥｏＯ∞Ｆ一ω」００〓
∽Ｄり００∽０
，
Юコ∽⊃０〇一∞Ｃｏう∞Ｚｏこの”Ｏωい）００めめ一Ｎヽ
のくＺＬ‐コく一〇０のく一〇２ｕ卜∽一〇０くＷＯコく２〇一０くＺ●０２つＬＯ●のＯのビ⊃９ШαＵ０
０くα‐∽ｏＣ”り“０”ＯＱＯＣ〓ＣＯＯＣ輌ｃく
一卜Ш■‐〓Ｅ゛二０■●０●卜００〇一〇〇２００こＵωＯ“ＥＯ」００」
Ｕ０２Ｌ・０く０く０つＯШШ●コくＺ〇一０くＺ００ＺＤＬ００００∽∝ＤＯШ∝Ш０
Ш００■，”一ｏｏ∽Ш”Ｃｏ覇〓（
Шヽ´Ｚα」”一〇０∽ШＣＯＣＰＯ一‘０〇一ＣＣＯ一〇〇２０Ｆ【〓００Ｆ」ヽ００∞
くつＵ
‘∽０〓ぅ０く０めｃＯ＞０う００〇一〇〇０っＯＵω００Ｅ∞」００」＾
０くＺα”Ｆ【〓Ｏｏ」」で００∞一Ｎヽ
０００く卜り出の０●のく卜一ШＯｕＣ∽くｚ＾
∽一２〇一０一Φｔωα∞一０〔
く＞α一ｏ一ｏｔω■，ω´ｏ
０蠅０●ｔ００メШω」一０●一α一〇０●
の⊃∽‐００う０∽の００２こう“Ｅｏち一り００∽０め」っ０のビωＯあ●５ｃやぁ一∽⊂ω」
ｍ２の対０∞０●ぅ００
，
こ』”」”一０こ０僣一め∽くｏＯコヒ”」Ｏｏα』∞０一０●”卜一
到
よ…∃― Ｚ００α
‘∽一”ｃｏ３一一コＺ∽”もｃＯ』ωＯ●Юω｝”ＯＦ一〇〇〇０ロヒ”」０〇一αヽ０の０
Ｌのαω〓Ｆ馬ＬｏＯｏＯ一●ＯＣＯωＦる」ｏＣヽα一ｏｏｏＮＮ
００くαΦＯ「∞∽”０∽ｏｔ畑´てｏＦ一〇０●ＣｔｏｏくｃＯ●Ｆ馬」０＾とα００［一
の∞ＯＣ００００００ネビ´ｃＯ００面０一〇０一０〓Ｌ①Ｏ一ＯＵ∞一０●０一一０一＞０〇一“●０一ＯωＺ一”ヒω」００」
一卜
＾
●０い０｝Ｎ
Ｑ５
，
ｃδωＥ゛ｏｅ＾
０●一一｝Ｎ卜｝
一０ドＮ”一Ｎヽ一
０一０●０〇一
，
０〇一〇〇〇０一
０００
，
一〇０
，
一ＮＯ〇一〇
」００●０一Ｎ
Ｎ一〇０一Ｎヽ一
００めめ一一
:|:
Ｎ（一ヽ０）¨
」一０一０）０
０００め一Ｎ
一０一ＯＮＮヽ）
卜０∞∞ＮＮヽ
′）））））））））ヽ））））））））〕））〕））ヽ）））））ヽ）））」ヽ」）ヽ）しヽ）ヽし」）〕
|||||||
|.|'|.|.|.|`|
||||||||
|||||
|| |||
||
|||| |
|.|.|,|.|.|.|,|
||||||||||
|||
半卜ＦＩＩＩ
|||||||||||
|||||||||
||||||
||||||
|||||| |||||
|||| ||| |||||||||||
`||
Ⅲ
＝「―――†
11111
|||| |
Ｏ卜０一＞Шαα
ＯＯＯＯド０一
００〇一ヽめ０めヽ
劇到測「―― ＯＯ００∞∞ヽ
０００００一■一一
）ＯＣＣ）
０００〇一ヽＮめ）
´００００〇一）
ＯＯＯＯ∞∞一〇
０００〇一〇
００００〇一一めめ
００００め０¨
０００００ドド
００００卜ヽヽ
００００いＯＮ一
一〇〇゛ＯＮＯ）
＾００００∞ヽ一
０００００ヽ
００００卜一０わめ
０〇一０い０や０一
０００〇一０一
０００００トト
０００００そヾ
００００マ“Ｎ¨
´００００ヽ０〇一一ヽ
ＯＯヾＯ）
００〇〇０ト
０００００∞ＯＮめ
００●０一卜０∞一
０●●●トト●Ｎ
，
Ｎ
００００∞一〇０一゛
００００ド０一
一〇〇〇〇〇Ｏαヽ
００〇一卜めめ
Ｔ到「上
００００卜０一
００００００Ｎ一
，
００００００ド一））
，
０００〇〇０一
，
０００００Ｎ一め）
スＯ０００ヽぐ）
０一●●●０卜）卜一
Ｏ〇〇〇∞一［製∞
０〇一０●●０トト）
ωヽ∞ド”∞一
´マ０めめ０マ
Ｎ００Ｎ●００
一∞一一一一い
ヽヽ一０で一
二８８０こ
´一ＯＮＮ００）
Ｎ）０め一ＮΦ
０００ＮＷ一
∞ＮＯ一〇００ドヽ
一ｍ一
，
∞゛
゛∞０〇一〇０一０一
０一一０一卜０めめ
一∞Φ００いめヽ
ｙ副― ∞０〇一∞〇ヾ
０マめドヽＯＮ
めのＯＯ●〇一
一一一わ〇一〇０一）
´０００〇一０）
，
めヽ∞０∞∞ＯＮヽ
〇一Ｎ∽∞０∞０
一０一∞〇●
００ド一０一〇〇
ゆ∞００ｒＯＮＯ●
，
ｙ「上
一で０めめ０∞
卜∞ヾ００●Ｎ
∞∞一〇〇いＯＮ
す００００００●
いＯＮＯドト●卜Ｎ｝
「川ョロ「判コ０一却渇Ⅵ「□剛ど「び０躙日劇Ыｄ却¨ｑＯめＯＮＮド
０●く卜●”０００く●一Ｚ凹ＣｕＬ０２くぼ卜のくＬ卜Ｄ００●０●ＮＮ卜一
●Ｄの００００ｔＯコ∽Ｄ０〇一∞Ｃ〇一０”ＺＯ■７●ＯＣ一）００めめヽＮ卜）
一０ネＸ∽）００ゅ宇〓ＯＣＯＯｕ∽０メ果】こ〓の０
，
Ｃ一〇ＯｏＯＣぅＬ・∽ｕ」一一〇〇ＯＮＮ
」Ш●ＺコＬ一”¨ｃ螢ヒωＯＣＯＬＯｃ●ｃШｏＯｏ´ＣｏＦ一
，
ち
，
Ｃω∽Φ０００輸ｏｃ●´っＣωΣ００い）の０∽ヽコ００この０∽●６こ０」ｏ一∽Ｃω」卜００
ｃｔｃｔｅ
，
■＞一ｃ＞ＣＯ●Ｃ０００●Ｏｃ〇一っｃω一２００００ＣコＬＯ”０で一Ｃ「一ω００〕∽０∽ヽつ００に００∽”う００景どのｃω』ＬＯ＾
くばＯＥＵ０００ＣＤつШ∽くト
”０ヽら■卜００●５〓ヽ”２２●●０湮０〓０つ００５い●“三●Ｅ００
∽０ちＯｉ卜の００口ＯＥ００∽０」０う０い０一うΣ００
００００す００
，
∽ωＯｏｍＮ一ｃωＯＣ一∽●こ一っ∩）Ｏ０００一Ｎ（
∽００
，
Ｐ一●ωｒφ●ち０００００ＮＮｏ¨
く＞一卜くく０一＞一０く０く卜一ｕＯШ匡０〇一０一０一一
11: っ０一ヽ卜”２ンヽωＯ
，
一０∞０∞〓Ｏｏω∝０００〇一∞〇一
のくのαＵ＞一０のく卜一ШＯＷ“ｏｏＯｏｏｏｏ一
一く卜一αくＯＵＯのく卜一Шυｕ∝０一一一一０一Ｎ
∽０こヽ０一Ｃ一０〓００■０００い００００」００（）０００００一一
望０＞０ゝ一∽⊂Φω①００畑Ｏ”ＣΦ〓く００００〇一ＮＮ
の一ｏ＞０´ヒ一のＣＯＣ００００００Ｃ〇一一く０００００ＮＮＮ
一”〓ｏ”００「∽”〓●０●ビ●”』¨コ（）０〇一一一０いＮ
の０〓００Φ∝の０■っ０００００００∽Ｎ
Ｕ卜ＺШ∝∝００くＦ一ＤＯｕαく０∽Ш００つＯＵ０〇一〇０●０●一
０く¨２つく０くＯ一ＺｕビＵ」りＺくば卜ＬШＯＺＤＬ０００く０く〓ＬＯＬくくビくαく卜一ＵＯШ“ШａＯく０つＯｕ０００す０
，
Ｎド０
，
ＬШＯＺ⊃ＬｏつＯЮｏωＦこ０」”ω」”ｏω〓ｏ００ＣωＯｏЮＯっ０●ＯＮ一
３
腫陽鎚鼈晰鱚詳ＬШＯＺ⊃ＬＯ「０畑０”
，
こ０」ω匈ヽ”Ｏω〓Ｃ００ビ０００
〕０一〇ＯＦこＯＬＯ嗚」”ｏ∞〓ΦＯΦ席一ｏ一ｏ００っ
ＯЮＯωて００ＸШ一Ｌ一ＬШＯＺ⊃Ｌ００００ｏ∞ＦこＯＬ““一ω００だＯ００こ００ｏＯｏ●
¨く卜●トロつの
の〇一ＺШ＞Ｚ００
０〇一Ｚｕ＞Ｚ００ШＯ∽く一〇２ｕビШＬのＺくα卜●●０●０りヽ）
０〇一Ｃ「一∞０∽０一ＣＯ＞Ｌ００ΦＯ∽ф一ＯＣ一この』のＣ∞」」
∽０つ０ちＵ∽ｏＯ一
，
ＣＯ＞Ｃｏ０００∽”一ｏＣ
，
９∽ｃ●卜＾
∽０一２ｕ＞２００回０∽く一ＯＺШビｕＬ∽Ｚく“卜一
０輸一ｃＤ∞０∽０一ＣＯ＞ＣＯＯΦＯ∽∞るこ０宗ギ∽ｃ∞」卜０
φＯ一０〓ψШ∽００い０一⊂０＞Ｃｏ（）ωＯ∽∞一ＯＣＯこω』∽Ｃ∞」卜００００●卜一Ｎ
０一Ｎ卜０
‐‐‐‐‐‐ヽ‐‐‐‐‐ヽ‐‐‐しヽヽヽ‐ヽししヽ‐ヽ‐ヽ‐‐‐ヽししヽ‐ヽしし‐‐ |
|||||
||||| | |
||| | | |
1 1 1
| | |
|||||
||| | ――――――――ｌｋ綺ｂＬＰ肥陸ＷをいＰに出絆曜 コくいＯＦ ヨくい０い●Ｄめ | || |
０
０
０に
う
０
ロピ
¨Ｘ
¨０
”
Ｌ
〓
Ｏ
Ｌ
“
０
こ
”
０一‘
く
い２
●
〓
く
０
“
０
０
Ｌ
“
０
コく
＞
ｏＯ
●
０
， 一■く
“
卜●
２
０
■
四ａ
〓
Ｏ
Ｘ
一２
‘
ｕ
卜
一卜
”
く
Ｏ
ｕ
●
コ
く
Ｌ
一０
一２
コ
〓
〓
ヽ
Ｃ
ヨ
ト
一●
Ｌ
Ｕ
Ｌ
Ｌ
）
）
）
）
）
）
）
）
〕
）
）
）
）
）
）
し
し
ヽ
し
ヽ
し
）
）
し
し
し
ヽ
し
ヽ
し
し
ヽ
」
し
し
ヽ
し
し
し
ヽ
し
し
し
し
し
し
し
し
し
」
||1目 |
||||||||||||||||||
: : ::: : : :言
 : 言 : : 3 言 言 :: : : : : :: :
||||||||||‖ |‖ |||||||||||||||||||||||‖ ‖|
:18 : : ::: :
|
一
９挽
い
ｏ
一
88
=R
βｏｏ一壺
|～
一
０くＣくＣ¨Ｌ一ＣＬＯ″Ｌ
∽⊃∽ｏ「ぃ０一一。一つｏ ――――――――――――ＩＬ帽に嘔旧帽【唱搬把増幅 ――――――――――――――――――噴だ臓謳輝腸梃旧肥悔拒指指腸堰唱
∽つの０「つ●∽ｏ「＾Ｏｔ一●ε■●″。で●。‘一こ●α●ｔ
モ ――――――＝∃日副創■劇ヨヨ∃∃
∽０●く】の］「゛０くてセ」工■屹セ“起＋』Ｉ Ｌμてセ¨“Ｃｔ一踊に「拒地κ■【「口“摯“■ヽ Ｌヽ■れて
，
縄気ド“口寵“】一水一
））））））））））ヽ
め０あ“ЭＯ”““０●］卜２お）Ｌ“０■００こ嗜くい２●ＳフぇＹ‘０●】“バ「
，
ヽ＞●６ス¨（ミ‘卜‘ご一卜●２バ】〓”０
〓ＯＸ”２く
Ш↑ＦｕくＯｕ●ヨくι一ｏ一２つ〓く“つ卜一凹Ｌｕｃ●
））））し）し）ヽし）」ヽしヽしししヽしヽＬししＬヽししヽししししししししし・
|||
IL―
||| |||
J IIIIIIIIIII
|||1闘 ||
=ら
|||||||||||||||
B8言宮
?:
3□
8=山5
ほ | 一●●・）＾〕ヽヽ（一０一¨一´・・ヽ、＾¨∽´一´´ヽ´）一
一０一●一一コｏ一●。こ。Ｏヽ〓。。。“一
一ｏつｏ００∞ｏ●〓¨二
８８３ピ８協卜６２２∽Ｑ妻↑２塁
‘
６８“９
，
８ｏｏ≧ｋ∝翡”聖鋼
Ш卜一トロくＯｕ●ョくι一０一２つ５一くばつ卜一ＵＬШ“Ｌ
ヽ）））））））））ヽしヽ））））））ヽ））〕）））ヽ））））ヽヽ））」、））」」」ヽしヽヽ））」
一
‐
し
‐
し
‐
PREFEITURA MUN:C:PAL DE CAETITE
(Art190 4.inciso l° da LCう 01′00)
ADMINISTRAcA0 01RETへ :ND:RETA E FUNDAC10NAL
ANEXO‖ !‐ Metas Fisc as
METAS FISCAIS LDO‐ 2005 RS LDO‐ 2006 RS LDO・ 2017R3
lR∝ eL To口 | 21.297,70000 21,541,40000
1,1 Roceira cor.nr.s (adm. cenlralaada)
T‖bu6●as
106,300 107,800
IRRF(SI Traba:ho) 110,500 111,600
63,200 63,90000
ISSON 516,70 5
[TⅣ 94.600
234,20000 236,700
ContribuicleS
257,70000 260,80000
41,70000 42,30000
Transl6ranclas Co.o.les 18,262,30000
Oul as R.ceibs Cdr.nl.s 249,` 254.30000
1 2 Rocellas de Capila(Adm Contra‖ =ada)
Outns Opemc●es de Cr6d“ o
T,en.ferancias de C.pit l 3,331,70000 3,381,60000
ourras Roceiis d. c.phal
(1.526,20000) (1,543,300
1 3 Recoltas do En」 ●ades DesCOntral[2adas‐
lnstluto do P70V[dlncla‐ 1,CF′ SAAE
20.871,90000 21,110,700
2,1 O.sDesas Ca.nles (C.nfiellada)
3,732.00000 と,1000
Jlros/Encargc Divld. lnl.rm 100000 1.000
out,as oosp.sas cdrsnl.. 9,055,60000
2 2 DeSpeSas do Capita(Centra‖ zada)
2,516,30000
`,00000
100000
Amorl acao da o～ da lnterna 293,000 315,30000 339,20000
R.setu. de Conliq6ncia 212,90000 215,400 217,30000
230‐pesas de Cn● dades D“ con":い● 3‐
Instttuto de PrevidOncta‐ lPC F′ SAA●
RESULTADO NOMlNAL 519,30000 157,400
RESULTADO PRlrllARlo 473,40000 497,40000
‐
ヽ
‐
‐
‐
‐
‐
‐
し
‐
‐
‐
‐
ヽ
‐
‐
ヽ
‐
‐
ヽ
ヽ
ヽ
‐
‐
ヽ
‐
ヽ
‐
‐
‐
‐
‐
‐
‐
ヽ
‐
‐
じ
し
０●卜●●００」●０一α
〓ＯＣ〇一〇Ｃフ一０」Ｄ０００卜●０●■●´０」００め）‐Ｚ卜の０一〇〇０「Ｃ¨ＣＯ■０〇一〇０一〇Ｏ〇一ＯＥ●ＥＯぅ００の゛０つ０」¨ＯＣＯＥＯつ０口た０●ｏＯｏ一０＞０（）〓〓●〕ｏフ¨・
ｒｈ〓０一＞０■ＬＯ一０●〓ＣｒＯ・・ＯＦにＯｃ００Ш一０や〈ｙＣＯ口た０り０■０〓０００一ＣＣぅ０．０一０アヒＯＣ０００●０一う＞一つの一０一０」０●Ｏ〇一ＯＣ一の０〇一〇０」０つ一ＯＣＯ〇一こ０う０＞０一一０ぅ００．●０一ＮＯつ０一０一０」ＯＸ０００」００
の０〓０００″一０つ０“●一＞０」αＯＣ●つ０´ＣＯ∽０」０●０一〇０一０つ０一ＯＥ一０マ００００つ０９〇一＞０」ＯＥＯ」０一卜 ´ｏＯＮｏヾＯＯＮＯつの０一ｏ一０」ＯＸＯりｏ●００´ＣＯ」０」０」．０００Ｃ』一のＣＯＥＯつＯｃた０●り０」０一０＞０（）〓一Ｃ”０フ一・
バ一ＣＯＦヒ０■０´Ｃ００つ００〓０コＱＯＥＯＯ．００〓０一〇０一Ｃ０〇一〇〇０つＯＮ一〓ＯＥＯ」０一０＞
０∽ＯＣＯＱ０〇一ＣＯ．一０一０一５０り０一ＯαＯつ０■のＣＯｒヽ００」０００＞０つ０つ一ぅσ一コｏつ一＞Ｘ口ｏｏぅ。●ＯＣＯこ０い０」ごＯＣＯ一〇０フ一０」ぅ０●０卜●０●ｔ●一ｏ」ｏＯめ）０．Ｃ」０」Ｏα．０一０一０」ＯＸ００Ｃ００つＯＮ一」０‘」０り０」０一●＞００
ＥＯ＞０一ｃＯｏＯ」００」
、
∞ＯＯＮ網一ＯＯＮＯつの０一０一０」ＯＸＯの０●０〇一ＣＯ」０い０」．０一ＣＯＦＬＯ〓０一ＣＯり０つ０一ＣＯの０」００●００００」´ＯＣＯＣ」００．０つ一っσ一コ０つ一＞〓曰０つの２〇一０＞∽（）〓●“０フ¨・
０一０一∞０
´
∞卜
、
）Ｎ
●０●０卜．ｒゆＮ
００●一゛●ヽ“い．ｒＮ
一〇０一ｒ
ぃ
０ゆめ．）Ｎ
●０●ＯＮ０
ぃ∞∞
０●●一０．０一０．゛Ｎ
０一一０●．めＮゆ
０●●０“卜
´
ＮＯ．０
●０●００．ヾ∞゛
０一０一め∞
´
ヾ∞．０
一〇〇０∞．∞●゛
０一一０ヾ＾゛ヾい．ｒＮ
０一一〇０．∞ヾＮ
一０一０∞．ＮＯヽ．
，
Ｎ
００
．一一卜．一゛）．一Ｎ
一〇０一０．崎）０
一０●０ヾい．０卜．ＯＮ
０●０一ヾ卜
．
０ヾ
一〇０一０．｝∞∞．０
一０●０一．Ｎ∞）
一〇０一ゆ．００す．０
０一〇０●．卜崎゛
００●０卜
´
卜ＯＮ
´
゛Ｎ
０一０一卜．ゆヽＮ
０一０一一Ｎ
´
ゆ０．゛Ｎ
０一一一０．゛卜∞．ＯＮ
０〇一一０．∞ＯＮ
０一一一０．∞卜一Ｏ．Ｎ
０〇一一す．∞卜●
０●００Ｎ．Ｎ゛∞．０
●０一●゛．●∞゛
０〇一一一．Ｎヾ一．一
００●０∞．●゛崎
０一●ＯＮ０ぃ００ＯぃＮ
０〇一〇０．ＮヾＮ
一０一一卜∞
´
ゆ卜．ＯＮ
０●０一）．０卜い．ＯＮ
０一一一卜．Ｎ卜Ｎ
一〇０一ヾ．０一いＯ．Ｎ
一〇０一∞．００ヾ
０●０●ヾ．一０卜．ゆ
００●０●．トト゛
０一●０∞．ＮＮい．０
めＯＮ●●．）０●
Ｎす０∞０．い∞゛．∞゛
一０でり０．崎崎∞
一ヾ∞す０．一∞Ｎ．卜一
Ｎ゛゛●０．一一∞．∞）
い０∞ヾＮ．０ゆＮ
卜●∞゛∞．ヾい０．∞）
∞（０●００．∞トト）
Ｎ∞００Ｎ．゛）０．一
崎ヾ００●
、
０い０
ぃ
゛
卜∞卜●一．す０い．●
ヾ●ヾ∞卜．）Ｎ●
ゆ∞Ｎ゛∞．ｒ一一．ヽヤ
い０．Ｎ卜ゆ．一〇
ＯＮ一ヽＮ．０いい．ヾ）
０００ＮＯ．ＮＯ一ゆ´）
●ヽ∞∞卜卜´）∞
ｒヽＮ∞Ｎ．゛●０．ゆ）
゛ＮＮの０．め００．））
ＯＮＯ一∞．００
，
．ゆ
卜Ｎｒ寸ヾ．００Ｎ．゛
∞ＯＮ卜一．一∞０．∞
ヾ∞ゆトト．０中∞）
いＯＮＯ卜．卜一卜Ｎ
´
ｒ
０す０一０．∽ト
一∞）０卜．Ｎ∞∞倒
´
ｒ
一∞一い“．ヾＮＯ．Ｎｒ
∞●∞∞０．０∞Ｎ
∞∞Ｎ卜●．●∞∞．Ｎ゛
゛００ＮＯ．∞ＯＮ
寺いＯＮ∞．ゆヾ０．ヾ
卜ＮＮ卜一一
、
∞一
卜Ｎ∞●）．０ゆＮ．ヾ
∞∞ｒ●●．ＮＮ∞．∞
一●〕ｏ卜●だｏｏＯα
（゛●■ＯｏＣＣＣ〓０００●”０〓０こ．．ＬどＤＥ
Ｏ●０」一”¨ヨＣＣ０ヽ〓●０」０．０６））０００し
，
Ｏｏ●
一●０〇一」●だｏ●Ｏα
一●一０卜●０００●０●
（ｏｏＥ¨“●つ」ＯＥШ●
。
Ｃｏ●０´「一２●
●●０耐一ＳＮ３」ＯＳｂｑ）●●０一ヨ０●●
一“０〇一Ｌ●０００●０●
ｏ■爛Ｆ■一ＬｏＯ●一¨３００“
“０“０¨一０●ＣＯＯ“０一ヽ≧０
（ＯｏとｏｏＣ●Ｃ〓
００＞３●０●“〓００ＣＧＣ〓ｏ●ぃｏ●〓Ｌ０
●ヽＸ一●●●●●●０●〓一０一ＥＯＬＯ一０）０００しヨＯＯ●
●「〓ロコ“口と０
一ＣＣ一´こ０２００“〓ョ００Ｌ
ゅ馬０理Ｌゅ●“０〓‐＞一ＯＸШ２く
コく２０¨０く０２つＬШく卜Шα一〇２¨．く卜Шα一〇０く０くα卜の一２一〓０く
一（０き０
，
０コｏつｏす０２●〓■●ｏｏ一ｔく）
Ш卜¨卜ШくＯШＯＪくＬ一０¨Ｚ⊃巨くαつ卜一ШＬШビＬ
″）））））））ヽヽヽ）ヽ））））））））））ヽ））ヽ）」））ヽ」））））ヽ」））ヽ）））し」し 
｀
ヽし
‐
ヽ
ヽ
ヽ
‐
ヽ
ヽ
‐
ヽ
▼
‐
ヽ
ヽ
‐
‐
ヽ
‐
ヽ
‐
‐
ヽ
ヽ
し
‐
し
ヽ
‐
ヽ
‐
‐
ヽ
‐
‐
‐
‐
‐
‐
‐
ヽ
■
‐
ヽ
PRTFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
Anexo V‐ Metas e Prioridades‐ LD0 2005
Ap;o Administrativo ls Atividrdes do
Poder LeSislrtivo
Eilp".."t"r da Ca."." d" v.*rd-* TEMP
ManutenQAo dos Servigos da Camara CONT
ApOiO AdministratiVO ao Cabinete do
Prefeito
Mii-tenqao do Gabinete do Prefeito CONT
M-,.rt."fa" d* AiMd'"d". d" Administragao de Bairros e
Povoados
CONT
Apoio Adminslrrtiro ir Assessori,
Juridica do Municipio.
6,r1.,\a" das At"4d"d"s da Assessoria Juridica CONT
Apoio Administrativo i Secrctarie de
Administraceo e FinrnFs
tr-'tanut"ngao da Secrcuria de Administrafao e Finangas CONT
CONT
Contribuieao ao PASEP CONT
Resefta de continsCncia COヽT
Apoio rs atividsde dt Secretrri, dc
EduceCao, Cultur. Espone € Lrzcr
Manrt*f d" S*.et "" d. Eiucaqao, Cullura, EsPorle e t-azer CONT
Manutcn゛o daS A● ●dadcs da C∞rdcn"う o Pedag6」 ca CONT
Manutengao do Ensino M6dio CONT
ManutenQeo do Ensino Infantil CONT
l{a rt ngao aa eqeo Dinireiro Direto na Escota - PDDE CONT
PNAE‐ Programa Nacional dc Ahmenlacao Escolar CONT
Manutcn,ao dO Ensino Fundamental‐ FtlNDEF 40% CONT
Manutcn,ao dO Ensino Fundamental― FUNDEF 60% CONT
Manuten,ao dO Ensino Fundamental CONT
Manuten,う o da DivisaO dc cultura CONT
Mi-u*gfu da oM.ao de r.po'r" e t r.. CONT
Educatao de Jovens e Adultos _ EJA CONT
Educa(Ao p.rs todos c--*t-gao a. e."aos rt*larcs na Sede e zona Rural TEMP
,lpoio ,Lar"tnistretito es Atilldrdes da
Secretsria de Sitde e Assessoria
Especial de Srrida e Melo Ambiente.
Manutencao da Secretaria de Saude CONT
nefo.rn" 
" 
a,nptlaao ae Escolas na Sede e Zona Rural TEMP
Viab‖ zar A10es dC MdhO● 6 Sm饉Ha DomOh『 CONT
Ageo de Agentes Comuni6nos (ONT
Йanuten,ぉ da A,お de Saude da Fami“ a‐ PSF CONT
M"-rrc"re" d" Ass l.tc"." F"-".e,rtl* CONT
DIRETRIZES ‐RIETAS TIPO DA ACAO
ヽ
‐
‐
‐
‐
し
‐
ヽ
‐
‐
ヽ
‐
し
‐
‐
‐
‐
‐
ヽ
ヽ
ヽ
も
ヽ
ヽ
ヽ
´
ヽ
し
ヽ
‐
ヽ
‐
‐
ヽ
‐
ヽ
ヽ
‐
‐
‐
‐
Piso de Atenqao B6sica - PAB CONT
Gta""t" E"ld"rl"l"g"" " 
C"rt.le de Doenqas CONT
Manuen9oo dお A"●d“es dc Ⅵ」肺da sa市tana CONT
lgao de Carencias Nutricionais CONT
-xpensao 
da ,lssistGncia i Saide Pliblicr Consiruqeo de Unidade de Saide TEl■ P
Construqeo do Hospital TEMP
Ampliagao das Unidades de Sa[de TEMP
ii-nicipallzaqio de Cestio Ambienlll Construgao do Canil Municipal TEMP
i fiiiiiiiiiii coteu s.t"ti'a ao txo TEMP
Manutcn,lo da Assessor a Especlal do Me10 AmЫ entc CONT
fpolo la.iont."ti* es Atividrde dr
Secretrrla Munlcipal d€ I nfra-estru'
turr
Moiffin,rt.,',9aod"s..."oti"d.lr,f ,"-E.t',tu." CONT
Manuten9ao do Setor de LimPeza CONT
Manulen,お SeⅣ UI“d P6blca c Supew da FabHca CONT
ffiii ii67iTti";aaaeseneao aas eti";aaaes oe Supervisao de Pracas e Jardins CONT
utenCao ars etiuia.aes Oot S"tores de Obras, Viafao
e Serviqos Urbanos
CONT
Aquisigeo de Veiculos e M6quinas TEMP
Manutcn,ao do sctor de Tmnspoltc e Maqtlnas CONT
Programa de trbrnlzrcto Ampl"aO dO sistema de AbおtcCinento d● gua TEMP
Pavimentagao de Ruas TEMP
Urballlza,ao de Vias e bgradouros Plbli53s TEMP
Ampliacao do sヽ tema dc Humlllacao PiЫ ta TEMP
Valorizscio dr Zrns Rurrl Construqao de Barmgens TEMP
Amplia,ao do sistema de Elet● 輌cacaO Rural TEMP
Sistema Vittrio Construcao de Pontes TEMP
c"=trqe"7;Estt d* v"*"t. *. teus Monumentos TEMP
HabitaT6es Populares Melhoria de residencias populares CONT
Saneamento Brsico diffiiiffiliagao d" n.a.t d. r.goto TEMP
ffiffi?. At."" s.",tatl" TEMP
pob .l,t.i,rist."tno i S""tetr.i"
Municiprl de Agrlcultura, Industrir,
Com6rcio € Turismo.
@a,comercioe
lurismo
CONT
こ品s755云5J2堅 £FadO P菫 」
“
0
TEMP
Educacao Agricola cOnsmcao da Escola FamHia Agncola TEMP
Qualidade no que se Planla CHacao do BancO Mu“ Cipal dc Sementcs c Mudas TEMP
Incentivo so desanvolvimento Agro_
industrirl do mulicipio
-9ao 
a. *grn.,"gao d" p.odrtot t
TEM P
MOderniza゛ O das Pri●Cas de CumiV0
do Solo
Aqu`iOお de Mlqulnas c lmpに mcntos Agncolas TEMP
Incentivo eo Pequeno Cri.dor C"- do c"'."1 ]\,t*",prt TEMP
onstrucao do Maladouro MuniciPal TEMP
′
）
）
）
）
）
）
）
）
）
）
）
ヽ
）
）
）
ヽ
）
）
ヽ
も
ヽ
）
ヽ
）
）
）
ヽ
ヽ
ヽ
）
）
ヽ
）
し
し
ヽ
し
〕
）
）
）
｝
し
ヽ
）
）
）
）
Positivr com s Secr de Pogos Tubulares TEMP
Iiiio " Pu-q-io Puq,,r'".lnd,ittti". do.
Diversos Produlos ds Zone Rural
Gto d;fb'"d" P.q*." P"n. TEMP
Fpoio Administratlro I sec.eteria
Municipel de Acio Socirl
CONT
G.,te.qzo-i63 i de l.og."rnr. Etpecifi"ot CONT
M.-^rt""ra" do Frrd" M**,pal d. Assistcncia social COヽ T
Atenclo Ar Crirn{a de 0 r 6 anos ffii iii6i-". a". c.e"n.--cao c.e"no lvtrni"ipuis CONT
Atencac as Desigualdades SoclaiS c-iiiiifiIi un ia"aerco*rniti.ir. TEMP
i nqfu i*ti"ng" 
" "o 
rdol".""nt" iiffifr?6i-iiiiEliiit,eao . d. r",t.o TEMP
‐
‐
‐
‐
‐
‐
ヽ
‐
‐
‐
ν
ヽ
ヽ
‐
ヽ
ヽ
ヽ
ヽ
‐
し
ヽ
ヽ
‐
ヽ
ヽ
ヽ
ヽ
ヽ
し
し
ヽ
し
‐
し
ヽ
し
し
‐
し
‐
し
‐
し
‐
‐
‐
PREFE:丁URA MUNICIPAL DE CAE丁lTE
RiSCO FiSCAL
(Artig。 4。 ,§30da L C 101ノ00)
ADMiNISTRAcAO DiRETへ :NDlRETA E FUNDAC:ONAL
ANEXO Vl
Campo A - Passivos contigentes, eventos fiscais imprevistos e outros
nscos
Campo B - Valor presumido
do risco
NADA A DECLARAR
Campo C - Providancias a serem adoiadas caso as situag6ea de risco se
concreiizom;
NADA A DECLARAR
do T
ノ
）
）
）
）
）
）
）
）
）
）
）
）
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
REN■INCIA FISCAL
‐
‐
‐
‐
‐
ヽ
ヽ
し
‐
‐
も
ヽ
‐
ヽ
ヽ
ヽ
し
ヽ
し
ヽ
‐
‐
し
し
‐
‐
‐
し
‐
‐
し
‐
‐
‐
‐
‐
DEヽfON釦田しヽコ日′O A QUE SE REFERE O ART 165,s6° ,DA CFE DASヽIEDIDヽ S DE COヽIPENSAciO
A RENUNCIAS DE RECEHゝ E AO AUヽIENTO DE DESPESAS OBRIGヽTORIAS DE CARttER CONIINじ ADO
ert 5°,Inciso Π da LR⊃
RENUNCLヽ DE RECEI■ヽS EFEITO ORCA,\IENT,{RrO
NA‐ REZA ヽ1ヽこOR RECE111ヽ S E DESPESAS ヽ'ハエOR REGIONALIZACAO
TOヽヽ TOヽも
NIEDTD-\S DE COIIPENS.\Q.{O -\ RENUNCI-\ DE RECEIT-{
Д 顧 ④β
DESPES-\S oBPJG.\T6RI\SDE cffi coNTr|Jrmo ヽ1ヽLOR %
TOTAL
卜IEDIDAS DE CO卜 IIPEN■ヽcAo AO AUヽ CNTO DE DESPESAS OBRIGヽ TONし、s DE CARヽ句巴 R CON■NUADO
Д 鳳 簿 β R
ESTADO DA BAHIA
PREFE:TURA MUNiC:PAL DE CAETITE
Anexo 14 da Le14 320′ 64
BALANcO PATRIMONIAL #EXERCIC:O DE 2003
Saldo Atual
）
）
）
）
）
）
）
）
）
）
）
）
、
し
）
」
）
）
）
）
）
）
）
）
）
）
）
し
し
ヽ
し
）
）
）
）
）
）
〕
）
）
）
）
）
）
）
）
）
）
）
11 . AIwO FII'IANCEIRO
rlr . DtsPoNtvEL
1II.O2. BANCO MOVIMENTO. LIVRE
1 1 1 .02.02 - BB4C I 1 .689{ - DTVERSOS ESPORTES
111.02.03 - BB4C 15.491-1 DNPM
111.02 04 - BB{C 20 003-4- |PTU
'r 11.02.0s - BB4C-283.1414- |CMS EXPORTAqAO
111.02.06 - BB{C- 587S9 FPM
111 02.07 - BB-CC- 5a815 DTVERSOS
111.02.08 - BB4C- 58831 tTR
111.02.12 - gD.,C- 21.78&3 |CMS ERADESCO
111 .02.13 - EDaC- 21 .7A9-1 DTVERSOS BRADESCO/BANEB
111 .02.14 - BD4C- 21 .eo3{ POSTO TELEFONICO
1r 1 02 16 - CEF-CC{6.000.0064 DTVERSOS
111.02.17 - BD{C€23{ DTVERSOS BMDESCO
111.03. BANCO MOVTMENTO. VTNCULADO
111.03.01 - BB4C-16.784-3 SUS
111.03.02 - BB€C- 17 270-7 LBA
1r103.03 - BBCC 10.587-2 FUNDO ESPECTAL
1r1.03.04 - B8-CC58.06+3 SERVT9O DE AqAO CONTTNUADA
111.03.05 - 884C6.04&1 MERENDA ESCOLAR
111.03_06 - 884C.€.5383 tNB
111.03.07 - BB{C-9.4986 APt
111 03.08-BBCC-9.4911 PAC
111.03.09 - BB.CC - S.501-X PPO
111.03.10 - BBCC-I0.01G2 ECD FNS MS
111 03 11 - BD4C - 21.814$ |PAC
1 1 1.03.12 - BDCC-2l.816-2 ELETROBMS
111.03.16 - BB{C- 58022.8 FUNDEF
111.03.17 - BB- CC - 58.042-2 PAB
1 1 1 .03.18 - BB4C- 't 0.770-0 FARMACTA BASTCA
111 03.20 - CEF - CC - 06.000.072-2 - COM/EN|O MORAR
111.03.21 - CEF - CC - 06.000.076-5 - CONVENTO PRONAF
111.03.23 - BB- CC- 6.593. 5 - PODE - CA|XA ESCOLAR.
1 11 03,24 . BB4C 1,392-7 FUNOO MUNICIPAL OE SAUDE . RECURSOS PROPRIOS
111.03,26. BB. CC.12.206{. FNS - CONVENIO HOSPITAL MUNICIPAL
111.03.27 - BB - CC - 13.6S4-8 Resdu9ao FNDE N. 005 EJA
1'11.03.28 - BB - C/C - 14.042-2 FNDgPrograma Nacjonal de Almineta€o Escolar - PNAC
11r.0s. sANco vtNcuH)o. APltca9ao
111,05.10. CEF - CC. 06,000,076.5 - DEMONST, DE APLIC. FINANCEIRA - CONV. PRONAF.
I 12 - REAPAVEL
II2.O3. RESPONSABILIDADES FINANCEIRAS
112.03 01 - Respoosavel - Gestor 19972000 (Processo JudiciaD
rr2.u - ANrEcrPAqoEs
112.04.04 - Antecipagao de PensSo Alimenlicia
I13 . PENOET{TES
II3.OI .VAORES A RECUPEMR
113.01.03 - Cheques em Cobranca
To●l de lll
Total de l12
25000
43 
0217“
934
1,02372
2,40032
4418
1,60643
16198
1090
32087
271
12689
051
3457
1300
11581
38818
14352
3825
5551
3,42787
2,72700
12538
20405
41,52821
5,80467
57,91407
1,00919
001
46807
351,03662
00,31046
02672
37,67189
571,13765
468,34003
6,71372
475,6●180
3,40000
Total de l13
Total de ll
3.40000
1,0511.09945
12‐ ATVO FERMANENTE
122‐ lMOBIL12AD0
12201‐ BENS M●VEiS
1220101-MOveis e ulensl10s
1220102-Veiculos e Mlquinas
1220103‐ SemoventeS
1220104‐ Equipamenlos Eね に Ele"nicos
1220105-Mlveis e utensllos‐ Camam
1220108-Bens Mlveis
12202・ BENS IMOVE:S
1220201‐ Edi19oeS
1220203‐ Bens imOvels
771,16754
1234,49737
68800
133,053“
86,12466
103,024“
5,032,47013
3綱8,25000
ocf 3 1 2‐ 5187) Link3(71)342 0330 Deus`Fiol‖ | ″1′ 6
1‐ AnV0
ν
し
ψ
‐
‐
‐
ESTADO DA BAH:A
PREFEITURA MUNiCIPAL DE CAETITE
Anexo 14 da Le 4 320′ 64
BALANcO PA¬R:MONIAL #EXERCIC!O DE 2003
Saldo Atual
1220204‐ BenslmOve s‐ CM
123・ CREDITOS
12301・ ●IvlDA AWA
1230101‐ D～da A,va 71buta18
19.AT|VO COiTPENSADO
I93 . CAITIARA MUNICIPAL
r93.02 - DUODECIMO A REGULARIZAR. CONTRAPARTIDA
193.02 - Duodecimo a Reguladzar - Contrapartida
） 433,48989
）
）
TOtal de 122 11,0"F73"
841′8720
Tota!de 123 04028720
Total de 12
Total de 193
Total de 19
11.872,76102
2,911 77
2,91177
2,01177
TOTAL OO A■VO: 12,925,77224
‐
し
し
し
‐
‐
し
し
ヽ
‐
‐
ヽ
‐
‐
ヽ
ヽ
し
ヽ
‐
ヽ
‐
‐
‐
し
し
し
ヽ
し
‐
‐
‐
‐
ヽ
‐
し ocf3 12 5(87)‐ Link3 t71)3420330‐ Deus l Flel": "2′
6
ESTADO DA BAH:A
PREFE:TURA MUN:CiPAL DE CAETITE
Anexo 14 da Lo1 4 320′64
BALANcO PATRIMON!AL #EXERC:C10 DE 2003
Conla Saldo Atual
2‐ PASSiV0
21・ PASSIVO FINANCEIR0
211・ RESTOS A PACAR
21101・ RESTOS A PACAR PR∝ ESSADOS
211010302●
"3 1XXXXXXXXXD―
DiVERSOS SERVIDORES 40%
211010302200300000000∞ 1‐ DIVERSOS SERVIDORES 40%‐ PRESTA00RES DE SERVloOS
211010302知30000∞0∞03‐ VANDA ALVES OA SILA/A E OUTROS― CONSELHO TUTELAR
21,0103022"3m80317898-JOSuc RODR,GUES COMES
21101030221X31Xll1960360001 10-LuCINEIDE MARIA DOS SANTOS
18,32334
6,53574
3,66700
1,36075
12000
1,161311
1,44000
1,12500
302 ∞
3′0000
30000
1,50000
20000
5,05,00
7.90000
65000
1,40o38
3,00000
9500
35000
1,52800
74020
87720
60000
4,24000
65,7790
1,04700
2,50o00
3.00813
7,98528
1,60000
55600
40000
20400
2,91307
6,76000
76100
1,17932
30000
73,98125
12.57000
00720
14,40000
35000
50,00000
31500
3,02978
1,60000
5,04000
20000
1,78500
1,90000
30,06500
04000
9,06583
31,97902
45,56475
82200
70000
1,00100
1,92620
1,00230
15,73300
1,18700
"000
ヽ
‐
ヽ
21101 ‐DENILSON PESSOA ALVES
211 01.03 O2.2OO3 00373670567 -ANA PATRTC|A OE JESUS E OUTROS - SEC. DE AOM|NTSTRA9AO E F|NANqAS
211 O1 03-02 2OO3.OO,IO1758A59 . WAGNER CHARLES PEREIM DE ANDRADE
21 1.01 .03.02.2003.00514740507 - JOSE FRANCTSCO OE BRTTO GONDTM
2r 1.01.03.02.mm.00651003520 - EVERALDO TETXETRA LEDO
211 01 03.02 2003.008433a2880 - PEORO OLIVETRA BATISTA
211.01.03.02.2003.00858141000140 -TA|RONE FERNANDES OECARVALHOME
2r l.o1.03.o2.mm.oloo420oo0o185 - AssoctAqAo Dos PRoDLnoRES E TRABALHADORES RURA|S DO DTSTRTTO DE PAJEU t
211.0t 03.02.m03.01104a04000101 - MEIRA DIESEL LTDA.
211 01.03.02.2003.01185523000112 - MtDtA & MARKETTNG E0trORA LTDA
211.01.03.02.m03.01367422000162 - KEEP COMERCIO E SERV|9OS DE TNFORMATTCA LTOA
211.0r 03.02.2003.01520944000152 - A9oBAHTA TNDUSTRTA E COMERCTO LTDA
21 1 .01.03.02.2003 015S5303000167 - AOAILTON LIMA DE CARVALHO ME
211 01 03 02 2003 01606766000268 - GENTVALDO CRUZ FERNANDES (SERVTQOS)
211 01 03 02mO3 0170m29520 - TEREZINHA BONFIM OA SILVA
21 1.01.03.02.2003.0173801781E - OTVALDO CHAVES
211 01.03.02.mm.0178s554O0O104 - CrD GONqALVES DE FIGUEIREOO
21 1 .0'r.03.02.2003.01808259000126 - CAETTTE PALACE HOTEL LTDA
211 01.O3.O2.mO3.O157A28a000136 - MAGAZINE M+,AY LTOA
21 1.01.03.02.2003.0200443$00195 - SABA PUBLTCTOADE E PROMOgOES LToA
21 1 .01.03.02.2003.02015479000165 - GEO MECANTCA PESAoA LTDA
211.0r.03.02.2003.02048392000194 - MARCUS ANToNTO PERETRA DA S|LVA DE CAETITE
211 01.03 02 20O3.02'rS5s67000196 - NOVA ERA INFORMATrcA LTDA.
211 01 03 02.2003.02239834000256 - CAMP CONSULTORTA Et\,r AOMTN|STM9AO PUBLTCA LTDA
211 01 03.02.2003.02331879000180 - TELEBAHIA - CELULAR S/A
211.O1.O3.O22ftr3I24517310O0189 - BOA SAFRA GMflCA E EDTTORA LTOA.
211 01,03 O2.2OO3 024S5565000193 - GUMES COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E PAPEIS LTDA
21 1.01 ,03,02,2003,02556715553 - GERMANO MAGALHAES GUMES
211.O1.O3.02.?oO3 0255704s500 - JOAQUTM ANTONTO DE MATOS
211.01 03.02.2003.02611803000108 -VALDECI ALVES RlSElRO
211.O1.O3.O22s03.02672282000107 - M M COMERCTO DE ARTTGOS OE FUNEMRTA LTDA
211 .O1 .O3.O2.nO3.O27116710001 96 - MAU RO ROD RIGUES DUARTE
21 t.O1.O3.02,003.02982595000315 - DTSMACON - MARrA DO CARMO DOS ANJOS CARVALHO - ME
21 1.01 .03.02.2003.03026213500 - VALMTR FERNANDES AITARAL
211 01.03.02 2003.0323€1840001 10 - PAV - TER CONSTRUTORA LTDA
211 01 03 02 2003.033]6293000170 - HOTEL PORTO DO SOL LTDA.
211.01,03.02 20O3.O3/.17743OOO 150 - FUNEMRIA BAHIA DE GUANAMBI LTDA.
21 1.01.03.02.2003.034778s1587 -JOSE SILVETRA ROCHA E OUTROS - GABTNETE DO PREFETTO
21 1.01.03.02.2003.03493724000102 - WERNET MOREIRA DE SOUZA
211 01 03.02.20o3.036s60a30o0193 - REVISA COI{ERCIO DE PEQAS E SERVIgOS LTDA.
211 .O',t .O3.O2.2OO3.O39274750O01 1 6 - ROBSON DE FMNQA BANDEIM
211.01.03.02 200s.04151576000100 - PANIFICADoRA E LANCHONETE CAROOSO LTDA
21't-Ol.O3.02.2oO3.O4180096000173 - CAETIe TURISMO LTOA
211,O1,O3,O2,2m,3 O4252AS802 . GENARIO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS - SECRETARIA DE AQAO SOCIAL
211_01.03.02.2003042S3630520 -W|LSON CARVALHO FERNANOES
211 .O1 ,O3.O2.MO3.c.431?24400o 1 60 . ADELAIDE FAGUNDES NOVA]S
21 1.01,03.02,2003,04:}14906000131 - POUSADA E RESTAUMNTE EUCALIPTO LTDA
211.01.03.02.2003 04324756000147 - TRATORCAM TMTORES E CAMTNHoES LTDA
21 1 .01 .03.02.2003.04358335000137 - ALBTANO LTNDBERG DE OLTVETRA GOORTM
211.01 03 02.2003.044',t4630000186 - HILTON OOS SANTOS TEIXEIRA
211.O1.O3.O2.2OO3 04425276000172 - GEO CONSTRU9oES E EMPREENoTMENTOS LTDA
21 1 .01.03.02.2003 04493837000170 - J. ANToN|O STLVA
21 1 .01 .03.02.2003.04599092000129 - EOILSON SILVA LOUSAOA ME
211.O1 03 02.2003.04627 585000125 - COR & CtA LTDA - ME
211.01.03.02.2003 04679975000149 - TNFOCUS COM E SERV|qOS DE TNFORMATTCA LTDA
211.01.03.02.2003.M697867000107 - CARLITO HUMBERTO PERETRA COSTA
211.01.03.02.2003.043973S6000172 - COPESA- COMeRC|O DE PE9AS, SERV|qOS E ASSESSoRTOS LTDA
211.01.03.02.2003.(XS17813oOO1oO - S0 BOMBAS E MOTORES LTDA
211.01 03.02.2()03.04S53236@0116 - FOTUS K LAEoMTORTO FOTOGRAFTCO LTDA
211 01.03.02.mO3.05O16121mO1,{5 - EDITORA SANTANA E ROCtlA LTDA
‐
‐
ヽ
ocr3.l.2-5 ( t7l - Llnla (71) 3,t2.033t1- o€ls 6 Flel l,l #3′ 6
し
し
し
し
‐ ESTADO DA BAHIA
PREFE:TURA MUN!C:PAL DE CAETITE
Anexo 14 da tei4 320464
BALANcO PATRIMON:AL #EXERCiCiO DE 2003
Conta Saldo Atual
‐
‐
211010302● ∞30502892101X1186-ERASMO RAIAN BARBOSA FARIAS
211010302200305031506∞ 0262‐ GENIVALDO CRUZ FERNANDES ME
211010302"030510497701D172-MINAS BOMBAS E EOUIPAMENTOS LTDA
211010302200305211817501111102‐ POuSADA PHOENIX LTDA
2110103022X130524642701D198‐ C a CINFORI´ ATlcA LTDA
2110103022000052784150110145‐ IPANEMA SERVloOS EM CONSTRUoOES S/C LTDA
2,1010302"0005311878卿 ,188‐ RAIMUNDO SEGUNDO DOS SANTOS ARAU」 O
211010302"030560281101111186-CARLA MARIA REIS DE ARAU」 O
2110103022a1306671149m● 124‐ ANTON10 0A SlLVA SOuZA
211010302m0305729718000137‐ MYLENAITALA V S MAGハ ιHAES EVANGELiSTA
211010302"0305736067000102-EDITORA TRIBUNA POPULAR LTDA
21101 ,LZA COMES DE CARVALHO
21 1.01.03.02.2003.06057349504 - VALTERCIO XAVIER MALHEIROS
21 1.O1.O3.O22fn3.c6244750500 - ANTONIO NEVES BRIrO
2r1 01 .03.02.2003 07s81 149s87 - NELSON PEREIRA DOS SANTOS
21 1.01 .03.02.2003.0786706S534 - OLIMPIO FERREIM LEDO
21 1.O1.O3.02,fn3.O8/.75S5455:] - LUIS GONZAGA SIOUEIRA
21 I .01 .03.02.2003.0982(x31572 - MANOEL DOS SANTOS SOUZA RICARDO
211 01,03,02,2003,1 . MARLENE ALVES PINTO TEIXEIRA E OUTROS
211 01.O3.O2.2@310772s53572 - VALDEMIR LOUZADA AZEVEDO
211 01.O3.02,frc310773185534 - GILENO XAVIER DA SILVA
21 r.01.03.02.2003.10794613888 - MARLUCIO ALVES TEIXEIRA
211 01 03 02 2003111I1111111 - JOELTON PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS. SERVIDORES DO GAEINETE
211,01.03,02,2003.1,I3111311113 - GINA LUCIA GOMES DA SILVA. SECRETARIA DE EDUCAqAO
211.01.03 02.2003.11896620515 - VERA LUCIA SANTOS ARAUJO
2'r LOl.03.02.2()03 11896a68s68 - VERA Lt CIA OUCA TEIXEIRA
211.01.03.02.m03.12789496587- JOSEADOLFO MALHEIROS
21I 0103.O2m03j2792ffi549 - JOSE LOPES TEIXEIRA
211.01.03 02.2003 1s2661010001sO - NUNES FERNANDES ADVOGAOOS & ASSOCIADOS
21 'r .O 1 .03.02 2003 13437s7S0O01 04 - JANCAR AUTO PEEAS LTDA
21 1.01 .03.02,2003,1350,16750001 1O . EMBASA. EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMEI'{TO S/A
211.01 03.02.2003.r3636a65000190 -AGRTMAG COM. DE PEqAS P/ MAQUINAS GUANAMBI LTDA
21 1 .01 .03.02.2003.13650510000156 - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL OO EST,tsA
21 1.01.03.02.2003 136787{nOO167 - OSVALDINO GOMES OE CARVALHO (POSTO SERTANEJO)
21 L01.03.02.2003.13699491000152 - GUAVEPEGUANAMBI VEICULOS E PE9AS LTDA.
21 1 -O1.O3-O2jff,3j37772g7000148 - EOGARD RODRIGUES OE SOUZA
211,01.03.02-2003,13882717001047 . USINA DE LEITE COOPAG. COOPEMTIVA AGROPECUARIA OE GUANAMBI RESP, LTOA
211.01.03.02.2()03.13961818000112 -ANTONIO COSTA RIBEIRO
211.01,03,02,z)O3,13987623000141 - GUARECOMPE RECAPAGEM E COM. DE PNEUS LTOA,
211.O1.03.02.2003.1413027000185 - COOPEMTIVA AGRICOLA DE IRRIGA9AO DO PROJETO CERAIMA LTDA
211.01.03.02 2003.141308s000011S - JURACY PEREIRA DA SILVA
21 1 .01 .03.02 2003.1€98a79000186 - JONATHAN MEIRA GOMES
211.01.03.02.2003.14398937000171 - MARIA RODRIGUES DE SOUZA (POSTO VENCEDOR l)
211 01 03 02 2fi3144451910oo10o - MDlo CULTUM DE GUANAMBILTDA
21 't .01 .03.02.2003.1458820600019S - JOSE SALVADOR D E MATOS
211 .O1 .03.O2.N3 1$1745oOOOl 32 - CoLCEREALISTA DAVIO LTDA.
211.O1.03.O2.m]3j47s7724003804 - SEBME - SERVIQOS DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DA BAH
211 01.03.02.2003.15139629000194 - COELBA - CLq. DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA.
21 1.01 03 02.m03.16106172537 - ANGELA MAR|A DA CRUZ REEOUqAS E OUTROS - PISO OE ATENQAO BASICA
211 01 03 02 m0316107195572 - ANTONIO CARLOS FERREIM DE SOUZA
21 1 .0'r.03.02.2003.16',r 08051515 - JOSE GEORGE MAFRA AZEVEOO E OUTROS
211,01,03,02,2003-16108361549. BENEDITO CARLOS BARBOSA E OUTROS . CONV. AGENTES DA DENGUE. EQUISTOSOMOSE
211.01.03.02 2003.16108825553 - JOAOUIM FERNANOES DE CARVALHO
211 01.03.02.2(rc3.16163057000222 - VALDIR SARAIVA DE CARVALHO
21',l.o1 O3.02,oO3j62O5262O00122 - SERVTQO DE ASSISTENCIA MEDICA E URGENCIA S.A.
21 1 .01 .03.02.2003. 1 62064430001 73 - MADEIREIRA REAL LTDA
211.01.03.02.2003 1639221s816 - JULTANO GUAL TANUS E OUTROS - ASSESSORIA JURIOICA
211.01.03,02,2003.'833'1912500 . DERNIVAL AMOJO OE OLIVEIRA E OUTROS. SEC, DAS FINANqAS
211 .O'r.03.02.2003. r 8466701877 - ANToNIO BRIrO TEIXEIRA
211,01,03,02,2003.,I8698352553 - MARIA LUIZA TELES RODRIGUES. CHEFE OE GABINETE
2'r 1.01.03.02.2003 1869S162s5s - ARNALOO MEVEDO SILVA E OUTROS - SETOR DE TRIBUTOS
21 1.01.03 02mm.19209525515 - SON|A MAR|A OLIVEIRA DE AZEVEDO
21 1-01 ,03,02.2003.19377405874 . KELLY CRISTINA SOUZA MOURA E OUTROS SERVIDORES
211 .O1 .03.O2 ?ff,3.2 - ADEN rR CONCETqAO PEREIRA NEVES E OUTROS
211.O1 03.02.2003.2144248885S - VALDEMIR CHAGAS SILVA
211 .O1 .O3 02.mO3-21446253520 - SANTINO TEIXEIRA DOS SANTOS
21'1,O1.03,02,2003,22222222222. ROMULO WILTON ALVES DAVID . SECRETARIO FINANQAS
211 01.03.02.103.22895582572 - ANTONTO CARLOS VILASEoAS LOPES
211.01.03 02.2003.25075500587 - JESUINO MAMEDE BATISTA
21 1.01 .03.02.2003.25075900500 - EUDES MANOEL OE CARVALHO
`ρ
000
02856
21,30300
2.91200
1,71600
45000
1,55400
4,66000
11200
00000
∞000
23100
3110 00
1,15500
2,10000
1,87500
珈 00
2,60000
53.40065
18000
2,941∞
1,60000
12.50400
0,28660
20000
1,00000
73500
98700
3,7● 639
6,19200
3,11638
1,70750
72000
14.65414
1,38957
67530
966 ∞
1,20000
05500
2,00000
60000
2.00100
31,35625
1,00000
8,73966
1,31900
6.00000
6328
28,38753
1.50080
30,92666
10,49000
20000
4,30256
88000
28730
9,66400
12,66000
1,05000
4,53333
7,95220
25000
4,30000
53,02000
514511
1,62000
4,30000
2,06004
51450
50000
‐
）
）
）
）
）
し
ヽ
Ｌ
）
」
し
）
し
し
し
ヽ
）
し
し
し
し
し
し
し
じ
し
し
ヽ
し
し
し
し
し
ocf3 1 2・ 5(37,・ Link3● 1)3420330‐ Deu3 1 Fiel!:: ″4′ 6
ESTADO DA BAH:A
PREFEITURA MUN:CiPAL DE CAETITE
Anexo 14 da tei4 320′ 64
BALAN90 PATRIMON!AL #EXERCICiO DE 2003
‐
ヽ
ヽ
ヽ
ヽ
ヽ
‐
‐
‐
‐
Conta Saido Atual
」
し
ヽ
し
‐
‐
211.O1.03.022@32*71m70001,O - FUNDTNORTE |ND0STR|C E COffERCtO LTDA _ Epp
211.01.03 02.2003.278657,t6504 - MjMUNDO JOSE TE|XE|M E OUTROS - SEC. DA AGRTCULTURA
211 .O1 .O3.O2.2@3. 8776675S1 - JUVENCTO CARDOSO BATTSTA
211 01.03.O2.m03.2897?f51591 - ADELTNA LAOETA DE BRTTO E OUTROS - ptSO DE ATENqAO BASTCA
211,'.t 03.02.m032392r551832 - NMALDO JOSE DE FARTAS
211.01.03.02.2003.2997903600s670 - INSS - TNSTTTUTO NACTONAL 0ASEGURTDADE SOCTAL
211.01.03.02.2003.3 - LELY CARDOSO NEVES E OLTROS
211.01.03.02.2003 31 872409s(x - NOEDSON DA S|LVA E OUTROS SERVTDORES - PRESTAqAO DE SERV|qOS
211.01 03.02.2003.32618407000173 - TRTBUNA DO SERTAO LTDA
211_01 03 02.2@3.32622409000136 - RESTAUMNTE E ptZzARtA GtRtpOCA LTDA
211 0'r.03.02.2(n3.326&a56000103 - FRANCTSCO JOSE R|BE|RO DOS ANJOS
211 01 03 02 2003.3?342796553 . DEUSDEDIT DE FREITAS SOARES
21 1 .01 .03.02.2003.33000.t 1 E000500 - TELEMAR - NORTE LESTE S/A
211.01.03.02.2003 3353&$6014936 - EMBMTEL - EMPRESA BMS|LE|M OE TELECOMUNTCAqOES
211.01.03.02.2003.$a50185000101 - DOT NGGS FRANCTSCO GUEDES
211.01.03.02.2003.33A61394000121 - EOTTORA FOLHA DO ALGOOAO LTDA.
211.01 03.02.2003.3388812,{oo0104 - CARLOS ALBERTO FERMNDES DE CARVALHO
211.01.03.02.2003.s3a9611S0001,$ - JACKSON GOMES 0A STLVA OE CAETITE
21 1 .01.03.02.2003 3399s530578 - FRANCTSCO JOSe D|AS
21 1.01.03.02.2003.3it9943,58515 - CLOVTS ALVES BATTSTA
211,01,03.02,2003,340283160(n$7 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFGS
21 1 .01 .03.02.2003.34&r5s590001 50 - CARLTNHOS STLVA OLtVEtRA
211.01.03.02.2003.34076885000124 - JANCAR RETiF|CA E MOTORES LTDA
211.01,03,O2,M03 UO?7156000192 . COML DE MATERIAIS DE CONST, PAMIBA LTDA.
211.01 03.02.2003.341955a600010S - COPNEUS COMERCTO DE PNEUS GUANAMBT LTDA
211.O1.O3 022!03.34452443591 - JOAO NASCTMENTO VTLAS BOAS
211 .01.03.02.2003.347984ss172 - ROMTLTON CARVALHO BONFTM SOER|NHO
21 1 .01 .03.02 2003.3731 81365s4 - JOAO XAVTER DOS SANTOS
21 1 .01 .03.02.2()03.392{n60520 - ANTONTO GONQALVES DOS SANTOS
2'r 1 01 .03 02.2003.403,r45:(5t9 - CARLTTO DA SILVA OL|VE|RA
211,O1,03 02.2003.40344983587 -ABELINA FRANCISCA SANTANA E OUTROS.SEC. DE INFRA ESTRUTUM
211 01.03 02.2003.40530602000175 - PEDRE|M A[iORtM LTDA.
211.01.03.02 2003 413a7570587- ARNALDO DE SOUZA SiLVE|M
211 .01.03.02_2003.41634322560 - STNDULFO STLVA LOUZADA
21r.01.03 02.2003.419693460m180 - AR TRATORES pEgAS E SERVTQOS LTOA.
21 'r .Ol .03.02.2003.4201 1,186000103 - PETRAC pEqAS PARA TMTORES LTDA.
211,O1,03.02 2@3,4375TN4515 - ANDRE LUIZ G. KOENHE E OWROS. SECRETARIA DE EDUCA9AO
211,0T,M,02.2O03,43883109568 - ANA ANGELICA B, AMAML SOUZA E OUTROS . SEC- SAUDE
211.01.03.02.2003.43a83982504 - JOSE CARLOS DE SOUZA
21 1.01 .03.02.2003.43884210s72 - ANTENOR RODRTGUES DGS SANTOS
2'r 1.01.03.02.2003.43884229s91 - JOAOUTM BRTTO LEDO
211,0I.03.02.2003,44919034504 . MARIA HELENA BARBOSA DA SILVA E OUTROS,
211.O1.03.O2.m3.45218404ffi - JOEL CARDOSO LEAO
21 1 .01 .03.02.2003.4A324884572 - VALBEN tTO VrEtRA DA STLVA
21L01.0302 2)03.49691929520 - CARLOS JESUS OL|VEIRA
211 .O1 .O3.02.2fi3.4977997854S - MANOEL MESSTAS OA STLVA
21 'r .01 .03 02 2003.49781 669500 - G|LB ERTO MARQUES S |LVA
21 1 .01 .03.02 2003.52392120587 - AI.ITON|O CESAR S |LVA SANTOS
211.01.03.02.z)m.52466949504 - MANOEL CARLOS DOS SANTOS OL|VE|M
21 1 .01 .03 02 2003.534815425s4 - ARLTNDO CORTES PRATES
21 Lot .03.022003.539999/()549 - MIGUEL LOPES DA STLVA
211.01 03.02_2003.54001 161591 -JOSE LIMA ELTAS
21 1.01.03.02mm.56S245a5515 - ZELY LACERDA GUTMAMES
211 01 03 02m03 577aO064549 - JOAQUTM RODRtcUES R|BE|RO
21 1.01.03.02.2003.60829264@0346 - VtAgAO NOVO HORTZONTE LTDA.
21 t .O1 .O3.O22o03.625m77 6587 - JEOVANE LATJION FROTA
211.01.03 02.2(D3.6318279,1000171 - SERVTQOS DE ANATOMTA PATOLoGICA E C|TOPATOLOG|A LTOA
21 1.01.03.02.2003.65013131553 - ROBERTO FRAGA TE|XE|M
211.01 03.0220o3.65717970544 - HTLDEBRANDO L|MA STLVA
211.01.03 02.2003.66057981553 - JATLTON SOUZA GOMES
211.01.03 02 2003.666.666.66666 - JOELTON pEREtRA DE OL|VEIRA - SECRETARTO DE ACAO SOCIAL
21 1 ,01,03,02,2003,66666666666 -ADA FERNANOES T. SILVEIRA E OUTROS.SEC. DAS FINANQAS
21 1.01.03.02.mO3.68470010549 - ALTEMAR SOUZA GUIMAMES
21 L01.03.02.2(n3.6860953r520 - GTLBERTO SOARES FRAGA
21 1,01 ,G}.02z)M,7 - CREMILTON FERMNDES DOS SANTOS E OUTROS. SEC. DE INFRA ESTRUTURA
211.01 03.02 2003 73611573515 - GERC|L|NO LEDO TE|XE|RA
211.O',| 03 02.mO3 737A7616000128 _ JOSE VALTER GOMES
211.O1.03 02.mO3.77022530530 - DALMAR L|MA pEREtM
211.01,O3,O22oc3,7N7N722. JOSE ADOLFO DA SILVA - SECRETARIO OA SAODE
211,01'03 02 2003.861281.Io572 - AUREA FERNANoES LoUzAoA DE BRITo E oUTRos - sEcRETARjA DE SAUDE
83200
0,044∞
2,69500
3,73414
03300
89,7● 171
27,60287
8,03000
35000
1,74200
20000
3,37875
0,6● 329
0665
4′0000
1,60000
74325
150 oo
2′0500
53000
6●318
41001
4,64000
3,66896
2,03000
2,38140
1,30000
3,13000
1.45040
1,82000
87,81603
1,03200
3,92000
1●2∞
0,75810
0.13270
2221540
24,08218
1,94125
2,17980
58800
1,15200
1,48470
1,69600
52500
7● 380
0,91500
2,304∞
20580
19600
1,57500
1,3900o
45000
82880
35226
3.30● 00
19800
2,97500
1,32360
3,00000
4,30o oo
24,72400
1,12500
5,●1920
00,7216●
1,90400
16172
6480o
320000
4,99866
し
ヽ
し
し
し
し
し
し
し
）
）
）
）
ヽ
‐
）
し
）
）
‐
し
）
）
ocf 3 1 2‐ 5(37,Link3(71)342 0330 Deus`Fiel‖ ,5′ 6
‐
敷 胤 乾 瑞 MclPAL DE CAttI
Anexo 14 ua tei4 320′
“
BALANcO PATR!MONIAL #EXERCiC:O DE 2003
Conta Saldo Atual
2110103022"386492586549-JOSE SOUZA MIRANDA
2110103022X13 8696435mD156‐ SIDINElヒ UCAS ALMEIDA CulMARAES
2,05800
5,87400
4,80000
1,0∞ OO
3,93750
1,218∞
1,940411
1,13400
41,42200
2,30375
4,16500
1,30320
20442
1,70090
57,01360
1.57780
10,69859
61741
35,08836
4.30000
S00 oll
4,鰤 00
ヽ
ヽ
‐
ヽ
ヽ
）
し
」
ヽ
ヽ
ヽ
）
ヽ
し
し
し
ヽ
し
し
し
し
ヽ
）
21101 ‐」ACOUES DOUGLAS S DA PALMA― SECRETARlA DE AGRiCULTURA
21 1.01.03.02.2m3.90794150s78 - EDSON APAREC|DO PERE|RA
211.O1.03.02.2003.9't2,2125587 - EDTVAN DA S|LVA OL|VE|M
211.O1.03.o22j]n3.9171 4721520 - IViANOEL CARLOS NEVES
211.01.03.02.2003.9290958251s - JOSE COTRTM OE OLTVE|RA
211.01 03.02.mO3.93419104553 - JOANE VASCONCELO DOS SANTOS
211,01,03,02,M03,94165971553 -ANA PORTO DASILVA E OUTROS SERVIDORES. MERENDEIRAS
211.O1.O3 02.m3.9444460S591 - GTLMAR DE ARA0JO PERE|RA
21 1 .01 .03.02.2003 951 1550I 520 - CALMTTO DA STLVA FROTA
2 r 1 .01 .03.02.2003.9s390S37572 - ODULFO JOS E DA STLVA
21 1 .01 .03.O2.2(D3.967571Smo186 - CAFE DULLAR LTDA.
21 1 01 .03.02.m03 96a2,$O90001 33 - CEMMICA MARQUEZAO LTDA
211.01 03,02.2003,97367869515 - ANA MAGALLIDE O. LAOEIA GOMES E OUTROS - SECRETARIA DE AQAO SOCIAL
211 01 03 02.2003 97809080563 - JOSE CARLOS TRTNOADE STLVA
211.01.03.02.200:].98419s95500 - CARLOS ALBERTO SANTOS LEDO - E OUTROS, SEC. DE SAUDE
21 1.0'r.03.022(n3.98469665715 - JOSE ORLANOO MENDES
211-0,I.03,02,2003-98553836568 - ARI ON€SIMO DE LIfuIA ANDOLFATO E OUTROS . SECRETARIA OE INFRA.ESTRUTUM
211,01,03.02,2003,99999999999 - JOSE HOMERO LIMA BASTOS . SECRETARIO OA INFRA ESTRUTURA
21I.02 - RESTOS A PAGAR NAO PROCESSADOS
211.02.03.02.2003.0s9050(Nooo132 - AssoctAcAo Dos MuNtctptos oA sERRA GEML E BACTA DO SAO FRANCTSCO - AMAVA
211 02O3.O22oo31497668A00187 - 
pt CONTABTLTDAOE & AOMINISTRAqAO PoBLlcA LTDA.
Total de 211
213‐ DEPOS!Tos
21301・ RETENcOこ S
213 01 ol_Reten゛ O delNSS‐ Servidores
2130102-Reten“ O deiNSS‐ Prestacao de Serv[OOS
2130106-RetenOlo de Sindica10 dO Servidor Municipal
2130107‐ Reten"O de sallnos N′ Redamados
2130103‐ Relenぃ 。de salll●Famlla
1,602,30027
441,99583
1,S1388
18,32750
9,鰤 86
6,“420
Total de 213
Total de 21
Totai de 221
Total de 22
477,30035
2,070,61862
22‐ PASSⅣO PERMANENTE
221・ ●IVlDA FUNDADA INTERNA
22101・ CONTRATOS
2210101-Dlvida Fundada‐ lNSS
22101o4-Divida Fundada‐ Coelba
20‐ PASS:VO COMPENSAD0
203‐ CAMARA Mυ NlCiPAL
20301‐ DuODEC!MO A REGULARIZAR
20301-Duodecimo a Regu alzar
5,62541331
85,7●351
5,014,20002
5,611′ 0382
2,91177
SALDO PATRlMONIAL:
Tota!de 203
Total de 29
ANO REALttQu:DO
2,01177
5.241,0工●3
2,91177
し
） TOTAL DO PASSiVO: 12,925,77224
CAETITE 31 de DezembiO de 2003
）
）
）
）
）
）
し
）
）
）
riarrLt UtnicilsP'
oc(312‐5(87, Link3(71)342 0330 Deus O Fiel‖ |
″6′ 6
ESTADO DA BAH:A
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAET:TE
Anexo 15 da Le14 320′
“
DEM ONSTRA9AO DAS VARhEOES PATRIMONIAIS #EXERCICIO DE 2003
~ヽ
_
‐
ヽ
‐
‐
‐
‐
ヽ
ヽ
‐
‐
ヽ
Conta
5‐ VARIAcOES AWAS
51‐ RESuLTANTES DA EXECuCAo oRcAMENTARIA
Sll‐ RECE「AS
51101・ RECE「AS CORRENTES
5110101‐ Renta Tnbu● na
5110103‐ Receita Pallmon a
5110106‐ Rece ta de Serv 9os
511 0,07‐ TransferOncias Corentes
5110100-Outras Rece las Corentes
51102・ RECEITAS DE CAP:TAL
5110204‐ TransferOnms de Ca口 ●l
51100・ DEOucAo DE RECEITA PARA FORMAcAO● O FuNDEF
5110907‐ DEDucAo DE RECEITA PARA FORVAcAo DO FUNDEF
512‐ muTAcOES PATR!MONIA S
51202・ A●U:SicAo DE BENS M● VEIS
512020405‐ Aquisiφ O de M6、Os e ulenslbs― Caman
512020100-Aquisi。10 de Bons MOveis
512020203‐ Aqus eO de Benslm6ves
512021204-Aquis[|10 de Bens lmoveis‐ CM
512●5‐ DuO● 自C;Mo A RECuLARIZAR
51205010101-OMda Fundada-lNSS
51205010104-DI力 da Fundada‐ Coelba
S2・ lNDEPENDENTES DE EXECucAo oRcAMENTAR:A
521‐ OMDAAWA
52101‐ :NSCRIcAo DE DfV:DAAWA
521 01 01 lnsclcao de Dlvua Alva Tlbu● na
524‐ RESPONSAB!L!DADE FINANCE:RA
52401‐ !NSCttcAo DE RESPONSABILIDADE FINANCE!RA
5240101‐ hscⅢ´。de RespOnabl dade nnancelra‐ Ex Oo¨「1997/urOC」 ud.aり
"9‐
OUTRAS VARIAcOES
52003‐ BAIXA DE DMDAS PASS:VAS
5290301‐ Baixa de SalanOs Nう o Roc arnados
5290302‐ Balxa de Dep6sios pam lRRF
5200304‐ 3an de OclRP m mnf Lei4 320764 Art 37
5290306‐ 8a xa de RP 2002∞ ni Lei4 3a1/64 Art 37
52● 32・ TRANSFERENCIA P7 PASSiVO.SALDO A¬ V0
5293201‐ TransterenOaメ PassN。 ,Sauo Alvo Sallバ ●Famla
52033‐ TRANSFERENCIA P′ AllVO,SALDO PASSⅣ0
へつC3301・ TransferOnda口 Auvo,Sa dO Passiv● ‐Ponsl● 匈imentloa
52990・ ●UODEclMo cOMPENSAD0
5209001‐ Duodl● ●●Compensado
1,016,46322
143,33433
“
,52761
15,“
“
,37316
99“7117
2,700,61920
・1,370,01265
ヽ
ヽ
ヽ
し
ヽ
し
ヽ
Ｌ
し
し
し
ヽ
）
し
ヽ
）
し
）
Total de 511
Totai de 521
Total de 524
10,135,68012
47,98049
103,02440
3・488′ 58∞
2,70000
159,43274
90,01001
Total de 512
Total de Sl
3,313.21254
‐
ヽ
‐
ヽ
22.033.39266
468,34808
340,32375
348,32375
ヽ
ヽ
400,34808
'0,51200 001
530′∞ 25
29′ 3272
00708
1却730
2,91177
Tota!de 529
Tctal de 52
593.22213
1,410,89401
） TOTAL OE VARIACoES ATIVAS: 23.444,78667
）
）
し
し
oc'3125(87)‐ Link,`71)3420330‐ Oous O FIol:“ #1′ 2
ESTADO DA BAH:A
PREFEiTURA MUNiC:PAL DE CAETiTE
Anexo 15 da Lo14 320′ 64
）
〕
ヽ
）
ヽ
し
ヽ
）
DEMONSTRA9AO DAS VARIACOES PATRIMONIAIS #EXERCiClO DE 2003
ヽ
‐
ヽ
ヽ
ヽ
‐
‐
ヽ
ヽ
い
ヽ
ヽ
ヽ
し
ヽ
V
じ
ヽ
ヽ
ν
6 . VARtAgoES PASSNAS
81 . RESULTA lES DA EGCUCAO OR9AmENTAR|A
6I I . DESPESAS
61 1.03 - oEsPEsa coRRENtEs
611_03.01 - PESSOAL E ENCARGOS S@tAtS
61 1 .03.03 . OUIRAS DESPESAS CORRENTES
6I1.(X. DESPESAS DE CAPIIAL
61 1.04.04 - TNVESTTMENTOS
611.04.06 - AMORTTZAQAO OA DIVTOA
612 . UTAqoES PAIR|MON|A|S
612.01 - COBRANCA DE OMDA AmrA
612.01 01 - Cobranga de Divida Ati!"a Tdbutaria
d2 - |NDEPEi{DE}IIES DE EXECU9AO ORqAITIENTARh
82I . DMDA A]IVA
62I.01 . BAIXA DA DIUDA AIIVA
621-01-01 - Cancelemento de Dfuida Ativa Tdbu6ria
8:t2 - ATUATZA9AO DA DMDA
622.01 - AIUAUZA9AO OA OrUOA FUNDADA
62201 .0t - Atraliza@ da Dlvida - |NSS
82s . rNSCRtgAo DA OfutDA FUIIDADA
8il5.0r . NSCRtgAo DA DIV|DA FUI{OADA |IITERIA
625.01.0t - tnscri(tso da Dtuida Fundada - COELBA
6'rc - o{rrRAs VARIACoES
&t9.3'l. TRAI{SFERE CIA p, pAssNo, salDo altvo
62€.3201 - Transh€rrcia C passivo. Satdo Atiro SaErioFamflia
829.33 .IRA'{SFEREi{C|A p/ ATtvo, SALDO PASS|VO
62S.33.01 - Tran5ferencia C Atjvo. Satdo passivo 
- pensao Afimenticia
6:19.10 . BAIXA pOR r.lsuBslsTENch alrvA
629.,rc.01.02 - B€b(. por lnsub€isl&rci€ Aliva - Antecipsq66 Setadais
629.40-01 .03 - Baixa po. lnsubsislencia Alirra - Antecipa@s de SentenF Judidal
Total de 012
Total de 61
To●:de 611
Total de 621
Tolal de 622
Total de 625
7′47却 03
7,077,34021
3,720′ 0133
25624365
10,310,66212
59,“ 01
59,44481
13,370,00693
101,50450
181.m458
001,30154
601,601 54
66,03473
し
ぎ
ヽ
66,03473
807o8
1,49739
35,43008
1,30059
30,04414
888,10499
TOtal de 129
Total de e2
SUPERAVIT: 4,186.59476
TOTAL DE
ヽ
ヽ
ヽし
ヽ
も
ヽ
‐
ヽ
ヽ
も
‐
ヽ
‐
CAETITE 31 de Dezembio de 2003
し
ヽ
）
PASSiVAS: 23,444,78667
）
）
ヽ
ocr3 1 2● {87)‐ Liは 3(71)3420330‐ Deu3 0 Fie1111
″2′ 2