| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 600 / 2004 |
| Date | 2004-06-22 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$224.200,00 (duzentos e vinte quatro mil e duzentos reais), e dá outras providências. |
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″ ｔ ・ ヽ フ し PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE ESTADO DA BAHIA “ grrfrF"PFfFFra LEINΩ 600 DE 22 DE JUNHO DE 2004. Autoriza o Executivo Municipal abrir Cr6dito Especial no valor de R$224.200,@ (duzentos e vinte quatro mil e duzentos reais), e dd outras providAncias. O PREFEITO MUNiCiPAL DE CAET:TE,ESTADO DA BAH:A Fago saber que a Cimara Municipal aprovou e eu sanciono em nome do povo a seguinte Lei: Art. 1o - Fica o Executivo Municipal autorizado abrir Cr6dito Especial ao orgamento vigente no valor de R$224.200,00 (duzentos e vinte quatro mil e duzentos reais), para acrescentar a dotageo, conforme descrigao abaixo: 2 - Poder Executivo 2.5 - Secretaria de Educag6o, Cultura, Esportes e Lazer 2.5 -2056 - Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE 2.5 - 12361020 - 2056 - 3390.33.00.00 - 07 - Passagem e Despesas com Locomogao ........R$15.000,00 2.5 - 12361020 - 2056 - 3390.36.00.00 - 07 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Fisica ............ .............R$150.000,00 Pttr DE Deocl面ano Telxelra,08‐ Fone r)4548m′ Fax 177)4548008‐ Cenm_c[P46400‐ 000‐ Caetle BA CNP■ 13 811 476κЮ01‐54 SiTE tt caeule ba gov br E‐ MAIし prefe tura@caetlte ba gov br V PREFElttURA MUN:C!PAL DE CAE丁 :丁E ESTADO DA BAHIA “ … "PFFFffra 25- 12361020‐ 2056‐ 3390390000-07-Outros servicos de Terceiros― Pessoa Juridica …… ……… ……………… … …………………… ………………… R$45000,00 25 ‐ 12361020 - 2056 ‐ 3390300000 - 07 - Material de Consumo ………………………… ……………… … ………… …¨…………………… ……………… …… …………R$142∞,∞ Art.20‐ Fica o Executivo Municipal autorizado a promovel mediante Decreto,as modifica96es de ordem o“ ンョmentaria indispensaveis aO cumprimento do dispostO nesta Lei,abertura ou cancelamento de cr6ditos sup!ementares ou especiais no or■ョmento municipa! vigente, respeitados os va10res g!obais consignados, na conforrnidade do disposto no art 43, §1° , lnciso i‖ da Lei n。 4320r64,ficando assim especificado 2‐ Poder Executivo 26-Secretaria de Sa`de 26-1039-Constru9ao do Hospltal 26‐ 12265302-1039‐ 4490510000-21 Obras e lnstalag6es Art.30 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicagSo. RS224 200,00 ν GAB:NETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAETITE,em 22 deiunhO de 2004 ル カ Pm"Dr Deocl∝iano Tdxe m,08‐ Fone(77)4548m′ Fax F7)454 8008 Cenm― cEP 46 4001X10‐ Caeule BA CNPよ 13811476701111154 S「 [― caette ba gov b「 E‐MAlL prefeitura@cae‖ おba gov br V 7`α角カル %滋2■ P EM Li Ｕ Ｂ 調