| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 598 / 2004 |
| Date | 2004-06-15 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 75.400,00 (setenta e cinco mil e quatrocentos reais), e dá outras providências. |
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PREFE:丁URA MUNIC:PAL DE CAE丁:丁E
ESTADO DA BAHIA
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LEI N9 598, DE 15 DE JUNHO DE 2004.
Autoriza o Executivo Municipal abrir Cr6dito
Especial no valor de R$ 75/Un,@ (setenta e
cinco mil e quatrocentos rear.s), e dd outras
providdncias.
O PREFEITO MUNICiPAL DE CAETITЁ ,ESTADO DA BAHIA
Fago saber que a C6mara Municipal aprovou e eu sanciono em nome do povo a
seguinte Lei:
Art. 10 - Fica o Executivo Municipal autorizado abrir Cr6dito Especial ao
orgamento vigente no valor de R$ 75.400,00 (setenta e cinco mil e quatrocentos
reais), para asescentar a dotagao, conforme descrigSo abaixo:
2 - Poder Executivo
2.5 - Secretaria de Educag6o, Cultura, Esporte e Lazer.
2.5 - 1043 - Programa Nacional de Transporte Escolar
2.5 - 01 2361 020-1 0434490. 5247
Equipamento e Material Permanente R$ 50.000,00
2.5 - O 1 2361 020-1 0434490. 52-25
Equipamento e Material Permanente R$ 25.400,00
Praga Dr. Deocleciano Teixeira, 08 - For€ (77)rtlt-8000 / Fax (77)4543008 - centro - cEP. 46.'100{00 - Caetit6 BA
CNPJ: 13.81 1.476/0001-54 SITE: www.caetite.ba.gov.br E-MAIL: preleitura@caetite ba gov.br
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PREFE:丁URA MUN!CiPAL DE CAE丁l丁E
E5rADO DA BAHIA
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At1. ? - Fica o Executivo Municipal autorizado a promover, mediante Decreto, as
modificagoes de ordem orgamentSria indispensSveis ao cumprimento do disposto
nesta Lei, abertura ou cancelamento de cr6ditos suplementares ou especiais no
orgamento municipal vigente, respeitados os valores globais consignados, na
conformidade do disposto no art.43, $ 1o, lnciso lll da Lei no 4.32Q164, ficando
assim especificado.
2 - Poder Executivo
2.5 - Secretaria de Educag6o, Cultura, Esporte e Lazet.
2.5 -2011- Manutengeo da Secretaria de EducagSo, Cultura, Esporte e Lazer.
2.5 - 01222050-201 1- 3190.1 1-00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 75.400'00
Art. 30 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicagSo.
GABiNETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAET:TЁ ,em 15 delunho de 2004
PUBLICADO
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Pra9a Dr Deod∝ iano Texetra,08‐ Fone t77)454 801Xl′ Fax 77)4548008‐ Cenm_cEP 46 400ЮCXl‐ Caeule BA
CNPよ 1381147帥∞01 54 SIT[:w caette ba gov br E‐ MAIL prefelttra@caette ba gov br