norma nº 597/2004

PREFEI丁URA MUNIC:PAL DE CAE丁 l丁E
ESTADO DA BAHIA
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LEI NA 597 DE 26 DE ABRIL DE 2004.
Autoriza o Executivo Municipal abrir
Cr6dito Especial no valor de
R$120.000,@ (cento e vinte mil reais), e
de outns provid€ncias.
O PREFE:TO MUNiCIPAL DE CAETITE,ESTADO DA BAH:A
Fago saber que a Cimara Municipal aprovou e eu sanciono em nome do povo a
seguinte Lei:
Art. lo - Fica o Executivo Municipal autorizado abrir Cr6dito Especial ao
orgamento vigente no valor de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais), para
acrescentar a dotageo, conforme descrigSo abaixo:
2 - Poder Executivo
2.10 - Fundo Municipal de Sa0de
2.1O - 2041- Manuteng6o da A96o Sa0de da Familia -PSF
2.10 - 10301055 -2U1- 3390.36.00.00 - 05
Outros Servigos de Terceiros Pessoa Fisica RS 120 000,00
Art. 20 - Fica o Executivo Municipal autorizado a promover, mediante Decreto, as
modificag6es de ordem orgament6ria indispens6veis ao cumprimento do disposto
nesta Lei, abertura ou cancelamento de cr6ditos suplementares ou especiais no
Pra"DE Deodeciano Teixe ra,08‐ Fone t77)4548m′ Fax r)08008‐ Cenh‐ CEP 46鶉剛 ‐Caeub BA
CNPよ 1381147留 ⅨЮ1 54 STE― caette ba gov br E‐ MAIし prefolturacaetle ba govbr
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PREFE!丁URA MUN:C:PAL DE CAE丁l丁E
ESTADO DA BAHIA
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… "PAFFFm respeitados os valores globais consignados, na
art 43, §10, :nciso i‖ da Lei n。 4320ノ64,ficando
2 - Poder Executivo
2.7 - Secretaria de lnfra Estrutura
2.7 - 2026 - ManutengSo do Setor de Transportes e Maquinas
2.7 - 2678530 - 2026 - 3390.30.00.00 - 00
Material de Consumo
Art. 30 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicagSo.
RS120 000,00
GAB:NETE DO PREFEITO MUNiCiPAL DE CAETITE.em 26 de ab‖ lde 2004
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orgamento municipal vigente,
conformidade do disposto no
assim especificado.
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Ch.l. d. Ga!lnala
ぃ DE Deocttano Texora,08‐ Fone 7η 454・ 8m′ Fax t77)4548008‐ Cenお ‐CEP 46“伽∞0‐ Caett BA
CNPよ 13 811 476nX11‐ 54 STE― caeute ba gOV br E・ MAIL rfOlturacaeute ba gOV br