| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 576 / 2003 |
| Date | 2003-04-10 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal n.° 503, de 22 de fevereiro de 2001 que reestrutura o Conselho Municipal de Saúde (CMS). |
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PREFElttURA MUNIC:PAL DE CAETl丁E
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EttADO DA BAHIA
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LEI N9 576 DE 10 DE ABRIL DE 2003.
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Corsetto MJ″たripar de sa`de rCMSJ.
O PREFEITO MUNICTPAL DE CAETITE, ESTADO DA BAHIA,
Fago saber que a camara Municipal de vereadores aprovou e eu sanciono em
nome do povo a seguinte Lei:
Art. 1,o - Passa o inciso Xll, do parSgrafo [nico, do art. 3.o da Lei Municipal n.o
503, de 22 de tevereiro de 200'1 , a conter a seguinte redagao: "Xll -
Representante do CDL (Clube dos Dirigentes Lojistas) de Caetit6'
Art. 2.o - Permanecem em vigor as demais disposig6es da Lei Municipal n.o 503,
de22 detevereiro de 2001 .
Art. 3.o - A Presente Lei entra em vigor na data de sua publica960, revogando as
disposig6es em contrario.
GABTNETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAETITE, CM 1O dC AbTiI dE 2003.
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Prefeito Mu-niciPal