| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 573 / 2002 |
| Date | 2002-12-03 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de um Colégio no Distrito de Maniaçú e dá outras providências. |
| native_id | 446 |
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PREFEl丁URA MUNiC:PAL DE CAE丁 1丁 E ヽ ） ES「ADO DA BAHIA “ 働配 ●′=θり PRFFFfra LEI Ng 573, 03 DE DEZEMBRO DE 2002. DisPOe sobre a denominagdo de um Colfigio no Distrito de Maniagrt e dA outras Provid0nciasO PREFEITO MUNICIPAL DE CAETITE, ESTADO DA BAHIA, NO USO dE SUAS atribuig6es legais, faz saber que a c6mara de vereadores do Municipio de caetit6 aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a presente LEI Art. ls . Fica o Poder Executivo do Municipio de Caetit6, autorizado a denominar o col6gio que esta sendo construido na sede do Distrito de Maniagi em nosso Municlpio, de col6gio Municipal de Primeiro Grau Zelinda carvalho Teixeira. Art. 2e o secret6rio Municipal da Educa950, tomare todas as providcncias necessarias para a montagem do processo de autorizaqao e funcionamento, observada a LegislagSo Estadual, Federal e Municipal' Art. 3e . Esta Lei entra em vigor na data de sua publicag6o, revogadas as disposi@es em contrario. Gabinete do Prefeito Municipal de caetit6, Estado da Bahia, em 03 de dezembro de2OO2. し ICA00 td wrLro" e orvto un/de rdm e Fimnets Centro― CEP 46 400Ю 00‐ Caeule BA R∞a Dr DeocleCiano TdXelra,08-Fone(77)454 8000 Fax(77)4548008‐ 励 ル 物 勧 `