norma nº 528/2002

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ 
Praça Rodrigues Lima, 10. Centro -- Caetité - Bahia,.. DE CPET1l 
• 
Tel (0*77) 454 2144 / / 
provade J!&Votação 
..........................
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F DESOUZA 
Projeto de Decreto Legislativo n( 52812002 de 19 de setembro de 2O02.2i'.o 
presente 
PrOflU10 DeCDet0 Lela tivo 
' roe to de0_o em 2002. Fica considerada de utilidade publica a 
Transforma
e 
527 de 5 de d.eout'° ô.e 2002. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AMIGOS 
Cetite, 1.. 
j E MORADORES DE BURACÃO DOS 
MAGALHÃES e adjacências. 
A Mesa da Câmara de Vereadores do Município de Caetité, Estado da Bahia, no 
uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ela 
promulga o presente: 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. I'- Fica considerada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA 
DOS AMIGOS E MORADORES DE BURACÃO DOS MAGALHÃES e adjacências, 
localizada no Povoado de Buracão dos Magalhães, neste Município de Caetité. 
A.rt. 2° - O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Sala das Sessões, em 19 de setembro de 2002. 
Cezar L deia 
Presidente 
LU 
J' . o Cé ..r'e Carvalho Ladeia 
cretário 
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ 
Praça Rodrigues Lima, 10. Centro - Caetité -- Bahia 
Tel. (O**77) 454 2144 
JUSTIFICATIVA 
A Associação Comunitária dos Amigos e Moradores de Buracão dos Magalhães e 
adjacências, fundada em 29 de maio de 1997, na localidade acima citada é uma 
sociedade de natureza civil, sem fins lucrativos, de caráter assistencial coletivo, nos 
interesses comuns das famílias residentes nas referidas localidades, visando a 
melhoria das condições econômicas e sociais das mesmas. 
A presente Associação tem como objetivo cuidar dos interesses comuns da 
comunidade, visando o seu crescimento social e econômico, bem como administrar e 
conservar os bens adquiridos e/ou doados à mesma e que possuem características de 
uso coletivo. 
Para a realização de seus objetivos a Associação agirá isoladamente ou em 
colaboração em entidades congêneres e com poderes públicos. 
A mesma, está de acordo com a legislação, para tornar-se de utilidade pública, 
vez que, está acompanhada de toda a documentação pertinente. 
Para tanto, solicitamos dos Nobres Pares o apoio necessário, para que a 
Associação em pauta possa ser aprovada e os seus associados puderem usufruir 
beneficios advindos. 
Sala das Sessões em 19 de setembro de 2002. 
Álvaro MonteneplCefitueira de Oliveira 
'Vereador 
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FOLHAS -«O- ,iij nLv,uluu rw1 - rcL/r%r1Mru 1 IU gim - INI1HNAb: PAL. APEH(AMINHADO 56 gfm' FORMATO: 206 x 300 mm 
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EU, DítLV A FL(.3RR D C(.)NcEIÇo PERCJfl/.1, í1.cia1,t3 do ar!.;i'jo do ío; 
t r o do Tftu los e Documnt,os ePc3so as, 11 id i.cis d'$ t a Corriarca , na 
forma da Lei. 
CEflTIÍ1CU, qiJe n Livro /3, s f'ls. 1l08v, ? n ' rç rj ro;;rn r1j 
o n° 176, conota a R\!ERUiIÇrJ Ia tr D N ' D.1.flLI vir!D •S[fl i' r?íi 
í)r: 1MIGD5 L í'í:Ut.itLns PNiLIft ÍDÍL. DL JVn D':: 1fl:•L !Í rvjn: 
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O referido vordado o dc:w f'€. 
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Titules a Docurnaflto$ da Çomaua da Cutitõ ka. 
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PODER JUDICIÁRIO 
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2.50.10.0189 
ATA DA NOVA DIRETORIA [)A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS 
AGRICULTORES DE BL!RACÀO DOS MAGA I., JJÀES 
PEQUEN0 •1 
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Aos dezesete dias do mês de junho do ano de dois mil e u m estiveram reunidos 
em assembléia geral no salão escolar da citada localidade todos os sócios da referida 
Associação para darmos continuidade na nova diretoria e eleição, então para darmos 
continuidade na Associação já que ninguém do conselho fiscal e os demais da assembléia 
geral quiseram concorrer para a reeleição íbi realizada a eleição Ibi aclamada e o novo 
presidente ficou assim formado presidente Leonel Neves Batista, vice - presidente \'aldeci 
Antonio de Souza, primeiro secretário Joelson Alves Neves, Segunda secretária Maria de 
Lourdes Neves Batista de Souza, primeiro tesoureiro Joaquim Leonel Neves, segundo 
tesoureiro José Antonio Batista, em seguida a assembléia colocou novamente os nomes 
para compor o novo conselho fiscal e feita, a Associação ficou formada, o conselho fiscal 
por cinco pessoas sendo três titulares e dois suplentes, titulares: Antonio Leonel Neves, 
Valdir Neves Batista e José Leonel Neves, suplentes: Wilson José Batista, Valdemar 
Pereira da Silva, em seguida foi enipoçada a nova diretoria eleita, nada mais lendo a tratar o 
presidente declarou suspensa a sessão pelo tempo necessário a lavratura detor ator no 
livro próprio reaberta após após minutos eu, Joelson Alves Neves, primeiro secretário 
lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada pelos presentes que a leram assim 
Joelson Alves Neves 
Maria de Lourdes N. Batista de Souza 
Leonel Neves Batista 
Valdeci Antonio de Souza 
Joaquim Leonel Neves 
José Antonio Batista 
Antonio Leonel Neves 
Valdir Neves Batista 
José Leonel Neves 
Uilson José Batista 
Valdemar Pereira da Silva 
Mauriza Neves Batista 
Firmina Maria Neves Batista 
Manoel Antonio da Silva 
Leonidia Batista da Silva 
Osvaldino Batista cia Silva 
Maria Batista de Oliveira Cardoso 
• Manoel José Domingos 
Maria Rosa da Conceição 
Aparecida Alves da Silva Santos 
Maria Rosa Mendes 
Ana Deraldina de Jesus 
Jovelina Rita de Jesus 
José Raimundo dos Santos 
Lindaura Rosa dos Santos 
Maria Helena Rosa dos Santos 
~ ÂI0~ 'V 1 
'7_ Z).-4 ~ 
t.)alci Batista Neves 
Divaldo Antonio de Souza 
Juraci Neves Batista 
Antonio Oliveira Batista 
\aldemar R. Santos 
Manoel bai ista da Silva 
1 conel José flCVCS 
:\Uil l\laiii de Souza 
Joa&) N'lana de SOLIZa 
Àiiionia Batista da Silva 
1 lermes i\l oreira Caiva 1 fio 
Valdir Batista Neves 
\'aldirene Souza da Silva Batista 
Terezinza Maria das Neves Souza 
Anezina Maria Neves 
Maria de Lourdes .Alves Neves 
Juscei ina Cardoso Batista Neves 
Joaquim Antonio Neves 
Joaquim Oliveira Batista 
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• 13 A. 
JJ.j3 
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. A -F:isQ008v 
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C;j'* 20 Ago todu, 2001 
FLORA LIA Ç,C cçAn ;)i:::i( \••• 
OFICIM £, 
9 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA — CNPJ 
IIISCRIÇZO 
02.372.348/0001-35 
CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO DA 
PESSOA JURÍDICA 
DATA TE. ABEDTI)R* 
16/09/1997 J 
FVALIDADE oo cAQTAO 
30/06/2002 
NOME EMPRESARIAL 
!0CIACA0 COMUNITÁRIA DOS AMIGOS E MORADORES DE BURACAO [OS MAGALHAES E ADJACENCIAS 
ihijto DO £ST*SELECIMCNTO (NOME DE FANTASIA) 
CÓDIGO £ DESCRIÇIO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 
91.99-5-00 — Outras atividades assoclativas,rse 
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA TIURCOICA 
302-6 — ASSOCIACAO 
[tGRADOURO 
POV.BURACAO 
NuMERO 
S/M 
COMPLEMENTO 
SEDE 
CEP 
46400-000 
IAIRRO/DISTRITO •1 
SEDE _J 
MUTTIC(PIO 
CAETITE 
UF 
BA 
CAIXA IO$1*L/rAU/CORI(ZO CLETN6NICO/TCLCFONE 
FCPF RESPONS.ÓVE). 
473.054.105-78 
SITUAÇÃO ESPECIAL 1 OVADO PELA 19/SEr NO. 54/91 VÁLIDO EM TODO TERRITÕRIO NACIONAL 
o 
---"-------------,tI Muni 
1 
I. 
i.si4.iti 
A3SOCIA X CQ1UNITAt.ft DM(R A .f !fl)
Drs BURÂ(AO DS PleNG &LHA1 i DJ 
42 ÂS$OCI ADOS 
RIPL.kL 
(" 
PODER JUDICIÁRIO 
CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS, HIPOTECAS, TrTULOS E 1)0CUf4ENTQS E 
PESSÔAS JURDICAS DA COMARCA DE CAETI1-ESTADO DA BAHIA. 
CERTIDo 
EU, DALVA FLORA DA CONCEIÇO PEflEIRA, Oficial do Cart6rio dc !Çgistro 
de Imveis, Hipotecas, Títulos e i)ocumenLos e Pessoas JurÍdic3S dest; 
Comarca, na forma da Lei. 
CERTIFICO que, no livro A3, às fls. 008/010v, sob o ng 176, em 16 de 
setéml.)ro de 1997, encontra-se registrada a ATA DE FURDAÇO DA •SOCIA 
ÇO D AMIGOS E PEQUENOS AGRICULTORES DE BUÍD\CO DOS MAGÍ\LHES AD￾JACÉNCIPS, deste município de Caetit-BA., datada de 29 de maio de / 
1997 e o ESTATUTO da mesma. /////////////////////////,'//,'////,','/','/// 
O referido é verdade e dou fé' 
Caetit, 16 de setembro de 1997 
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AWA FLORA DA C 
Ç() 
NCEIÇAO PEREIRA 
1 ?,JOFICIAL= 
DALVA FLORA DA cowciçÂo P?EA 
O$csI. dt, Cartório do R.istto dl Imóveis IIIp0IC9S 
1ftoa a Dsciwdos da Comarca da Ca.tfló - Si. 
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7.50.10.0/89 
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•g tro de lmov,Ig HSpot.c.g 
D~94#9904 Corna ca d. Ca.fltê 
ESTATUTO OFICIAL D. OCLIÇ7O CO1J1,ITRL 11)0 jiuRi DE 
BURAC7'O DOS 1âÁGAI.H7& E 
a 011 v1UIDAD.: BtffiACL) D03 itéGLii2'ZJ.n àDJÁXI211,oCli,13 4 
£TUNIC Ï PIO: CJE'.P IT. - BUiII 
Ç A pprJlo 1 DA DEi\oIJIILç7o, FIN;LID.J.E, SEUDE FORo, DULo E OB.JE j 
T .1 VO. 
ARTIGO ] - A Associaço Co:tunitaria dos Azi.i;os e oradore de Eu— 
raFo dos 11aLt].11es e AdjaCrcias, i.'idd Gi;i de ina 
i de 2997, na Comunidade da localidade aci:ca citada, 
Iiunic(pio de Caeti.te, Eado da Bahia, 6 uflla sociedade 
de natureza civil, sem fixa ;crativos, do cardtor as—
sistencial coletivo, nos interesseu cornuau das Lnj 
as r..sidontes rias r:feridas 2 oca.i.idadou, visando a me—
lhoria das condiçes econmicas e sociais das zrlesiaas. 
ARTIGO 2 - À "SSOCi ao" ter seu ioro Jrídico na Comarca de 
Caebitd, Estudo da Baitu. 
ARrIGO 3 O j.irazo de daraço da ociac;o i.ndotCrLd.r1udo 
i.T?TIGO 4.9 A Associaço teLrl corno objetivo cuidar dos interesses co 
.tnuns da comunidade, visando o seu crescimento sucia] e 
econ6rnico, bem como administrar e conservar ou bens ad— 
uirid os e ou doados d iie UIU e ue [o5JU011 carue terísti. 
cas de uso coLctivo& 
iiIICO ira a relizaço de seus objetivos a Lssociaço air 
isoladamente ou em colaboração c oui entidades c onéneres 
e com os oderu plblicos. 
ut.rULO II - DO"3 ASOOIÀ 1) OS 
ALVA FL'C ONCEO PEEIRft 
(iticlata de .)ilr. do FI.gstro da Imóveis Hpt.cas 
!ftuos • D.cm.ntoa da Coma ca da Caotité - 138. 
JEÇO 1 - d::Lis.(;, ..iritos e Deveras 
ARTIGO 5 9 - Pode associar—se d ssociaço jt.tLuer Paz, 1GOLÁ. se de 
dique 1s atividades arieo1a ue residi dentro da dra 
de aço da sociedade, 'iue concorde COia au di5.oU1 t;&J 
deste Estatuto o que no ratijue atividades çiip 
colidir com os interesses e objetivou da entidade. 
§ PRI:JLIRo - 3o sccios fundado—Leu os Li,e a iinrem a ta da On.ti—
tLdçao da Associ.aço. 
§ SEGUI•DO - São uci.os efetivos todos os iüurtdores da co.xidades 
AflTIGO 6 
k'2IGO 7Q 
de Bu..raco dos I'1aa] Eges e d jaonci.au , 11ue tGUIIaI:L sido 
admitidos na forma estatt.tdria. 
36 terjo direito a votar eser votado os s6ios fuudado 
res o efetivos quites 00w a issociaçíío e pJei4o Gozo de 
seus direitos e devores estatiria e ji4e t :Laii inbreu 
sado no quadro social at 30 (trinta), dias antes da 
respectiva Assembléia Geral. 
- Os sccios respoL.dem pelos comFroaissos asswn.idos Ja 
Ássociaao, desde ue terdiLu ui.douubutidos a aa'ova 
ço em .ssembl'ia Gera'. 
ARTIGO 8 So direitos dos s6cios: 
a)Partici.j;ar de todos as al;:ividades coisiunitdrias desenvol 
vidas pe].a issociaço. 
b)Votar e ser votado para cjua]cjer cardo da ssociação 
c)Par't±cipar de todas as Asse-mbléias realizadas eiss its￾sociaço. 
d)Propor atividades a serem desevovidas e do i.noresse 
e omum. 
e)Fis caiizar ] iVos r e ocLu;Ien s d to coI1tL)eiJ ou ucciai.s da 
•DAL.VAF 1 D\A ÇONC4LEEIA 
OfitM. o Cirtôdo do Rqii1ro rIq Imóveis Hipotecas 
I Wo4 e Documentos da Gorna ca de Ca.titó - Be. 
h3SOCi LÇO, 
f)Dernitj.r-se da ociaç10 quando J Ie coJvier, desde Lue 
esteja quite com a Associaçao. 
A!TIGO 9 3o deveres dos scios: 
Estar quite cora t AsSoCiaço 
b)Contribidr Cola a Àssoeaçjo, Co.oCaudo a upoio, 
para o trabaJ.no coinunj.tario ou co. aUorando ±11JLIoeIra￾L:ente desde que necesuario e fruto de decisa a 
Ue'ia. 
e )Zelar pelos bens da comunidade ,JIeunlo eteu eu 
sendo Usado por ele »ropcio , teinporar:i alJJEmLte ou eia (Ie￾finitivo. 
d)Aceiter a decisão,da mai.r±a nas reu.xd.os de iseLabJ iu 
mesmo qüe esteja ou nío .•resen Le nas rusjectivas :r.. oi1i 
es. 
SEO7O II 
ATIGO lO 
.AT 100 11 2 
JJTTG0 l2 
- DemissIo, }J .1iflIJIaÇ1O e clusIo. 
A de.rnisso do associado, ue no pode ser ii,ada, d-e 
unicament;e ao se pedio. d E requerida, ao kresauLLt;e 
sendo por esta levada a Diretoria em i reuniao 
averbada no livro de matx:íc LJa ediante -Leai auu.Ladc i. 
lo Presidente e imediatatuei4te comuiicada por escr;ito ao 
requerente 
- À cli àj i n a ç a o do Associado, que api icado cai virtude d 
infraço deste 13tatuto, e feita por (IeOi.saO da iuireto 
ria depois de noLificaç o pre'vi.a ao infrator. 
- A exclusão do associado IsW'GÇ feita nos casos de dissolu 
ço da A2s0Ciaao, por morto de .;e3Lioa f:is:i.ca e por i.J1- 
capacidade nIo sLIrida, por dec.i.sao da 1:i.retoria :i. 
vrada no ato de matrícula. 
OALVA 
oficial. de Ca3l, do IegIstr• da Imóveis Hipoiscas 
Iptuica • Decw,n,rio da Coma ca de Ca.tIté a. 
ARTIGO 13Q Em cjuaijuer cado de demissao, eiimiiço OU ecIuuio o 
associado no tem direito a reutiti.(, o de oo!.Lboraeo 
financeiras de qualquer espe'cie, bem ComO dos fundos e￾xistentes. 
CAPITULO IIL- DO PATRILION 10 E DOS FW.D0 
ARTIGO 14 - O PatrLi6nio e os fun0os da Assoc±aço serão .0 
dos: 
a) Das contribuições dos sCios 
b) Das subvenç6es, auxílios, donativos, J.egado L i etc. 
e) Das rendas patrimoniais. 
d) Dos bens móveis, im6veis pertoncentes i ssociao. 
e) Dos resultados das atividades sociais iio co.tpreeididas 
nas alíneas anteriores,* 
A RW IG 0 15 Ç? - Os saldos apurados no fim de cada eercíc±o dovero ser 
aplicados na formação patriiionial atrvo's da ajuizJiío 
de bens móveis, imcve±s, etc. 
0 ARTIGO 16 - Todos os recursos financeiros devero ser rcoJido a 
uma conta bancria em nome da Associaço e apertas movi￾mentada pelo Presidente e Tesoureiro com a assinatura 
de ambos nos checue3 emitidos. 
ARTIGO ]7Q Todos os bens maeria.ispertencentes ocio deve￾rão ser administrado; e conservados iel.a sua diretoria 
ou por pessoa desiadu por esta co;a aprovaao da tÁssei,,i 
bJ.dia. 
CAPÏIL1TILO IV - ÕRGÃOS SOCIAL-3 
SEÇÃO 1 Assembleia Gera] 
DALVA' íIRA 
QIicI.s do c.er1. do"Rel,trO d. Iniáv&o HIposcau 
lttulou a Ducuni,M$ da Comaca da Caititi 
ARTIGO 18 - A Assemblia se reunira em Assembléia Geral com 2/3 (dois 
terços) dos s6cios na primeira convoca90 metade mais um, 
lia segunda cOnVOcaÇO com qualquer numero, na terceira 
COflVOCaÇaO. 
ARTIGO 192 - Cabe ao Presidente convocar a Assembléia Geral para as 
reurJes ordinárias ou extraordinárias. 
§ PRIMEIRO - Pode também ser convocada pelo C0nselho fiscal, se ocorre 
rem motivos graves e urgentes ou ainda, por 20/(vinte por 
cento) dos associados em pleno gozo de seus direitos so￾ciais, após solicitação flO atendida pelo Presidente, 
§ SEGUNDO - A Assembléia Geral dever. ser convocada com antecedncia 
mínima de 10 (dez) dias para a primeira convocaçc; de 
uma hora, para a segunda; e de mais de Urna hora, para a 
terceira. E será feita atravs de editais ou outros meios 
de comunicação. 
ARTIGO 20 - de competência da Assembléia Geral, ordinária ou extraor 
diniria, a destituição de membros da Diretoria ou do Oonse 
lho Fiscal. 
ARTIGO 21 - A Associação Comunitária dos Amigos e Moradores de Buraco 
dos Magalhães e Adjacncias, se reunira. em Assembléia Ge - 
ral Ordinária urna vez por ano, após o exercício anual, pa￾ra prestaço de contas e planejamento das atividades poste 
tiores. Haverá tantas reunloes extraordinárias quantas fo￾rem necessarlas. 
SEÇÃO II - DIRETORIA 
ARTIGO 22 -. A Associação será administrada por uma diretoria composta 
por 06 (seis) membros, todos associados, eleitos para um 
mandato de 02 (dois) anos, assim constituídos: 
O ALVA F L CR E E f A 
()êcs$ do Ca')tèpi. s» Re4ipsre di Imév1s Hipotecas 
Tttw*i • t>sciim,.to, da C.na,ca da Ca.tJt - N. 
a. Prident;e 
h. Vice-Presidente 
o 
o. 12Secretario 
d. 29 Secretario 
e. 19 Tesoureiro 
f. 29 Tesoureiro 
BTIGO 232 - Todo men:h:ro d Diretoria que vier a candidatar-se a car￾go pol{tico, dever. afastar-se da Ii1esr, 
ATTTGO 24Q - A Diretori.,à dever. reunir-se, oLrigatori arnente, unta vez,-
por 
vez
por ms ou tantas vezes quanto forem necesaÇr a e poder 
decidir con ti-, s dos seus integrantes, competindc-iLe 
tratar dos casos omissos neste estatuto por 1!Liioria sint-
]. es. 
rJV{(Ç) 25Q - O exercício de qualquer cargo eletivo ser gr;.tuito res￾salvada as despesas de viagem e r epres.ntçes favor da 
Assc)c.iaaO, desde de que. cornprovad. 
AflTTGO 26 01 e 
- A Diretoria serãores;onsvel pelos prejuízos que- por ven 
tura causar a AssOciaçjO, Cuja apU1aO será feita pelo 
Conselho Fiscal, mediante inquérito administrativo, c - 
bendo recurso para a Assembleia Geral. 
,ÀTTIGO 270 - o Presidente cabe, entre outras, as seguintes atri bui - 
çes: 
a) Representar,a ASSoOiaÇ.o perante 5 Acliiiifli strao Fhijca 
e em Juizo, podendo, nesta Ultima hipotese delegar pode￾res. 
b) Convocar e presidir as reunies da Diretoria e da 
bie-ia Geral. 
o) Assinar as atas das sesses e todos OL paji 5 que depen￾derr da sua assi natu-ri;., bem CO!O rubri cai: oa 1.] vi'os da Se. 
cretria e da Te:oureiCa. 
CiA L VÃ F L R E 1 CiJcta$a do Ci r4a A.iij,i de lmv,Is Hipoiscas 
• Oicum,iitoa da Comarca da C..tltó - 
d.) Ordena:r as aut0r adas e assi 1it O n, c1 e qli e , e 
contas co:n o Teaoureiro 
e) 'Proferir o voto d€ desempate, 
ÁILflTT(O 28? Cabe ao Vice—Prcic1erite suhst:i.tujr o rr c:.j dtflt, e;u s— 
us :Lmpedrnerto ou em sua ausncia, 
tTTTiO 29P - Compete ao i Secretr:io, entrs outror;, as euinto: -- 
tri bui.ç'3es: 
a) Substituir o Presidente nos imped.iento; do Vice Tresj_. 
dent e. 
b) mi tiras corre ondricj.a da sOc:iEç'o, asii flfld o--as 
junta!flente com o T'resi d eni;. 
c- Ylanter o arcjÀLVO da Associa O, beir como liVYOs e doeu 
mentos atual .i.zdos. 
d) SecretL:ri a c os t,rhu]iios das Assernhli as e reuni es da 
Diretoria, l..avrndo as repectiva3 atas 
A1TTG0 300 - Cabe ao 20Secrft.rio substit:ir O lO Sec'€tLric;, em 
seus impedimentos ou sua ausrlcia. 
ÂTTTO 310 - Ao 10 Tesoureiro compete, entre outras, as se'uintes a 
tI':il)ui ç?5ese* 
a) Assinar juntamente con o presidente, os cheques emiti— 
dor; j'ei. 3001aa0, 
i. ) Tant e Zu(1O O.; 1. i VTO5 corit r'iUj 
e) Preatar' Oi as em Asjenb1iE1;. dO; recu.i.o fj nnc cir o 
a)ii CadOs era befleffCiOS da ASsOei.aO 
d) Promover a ahei'tura de conLas, em nome dL Ascoeiao flo 
agentes financeiros, larra múvimenta;ao de recursos, se 
jam eles dep6sitos de Contribui , sc' cite de rrn 
prstimos, caderneta de poupinça, ou outras opersea 
que se to.rn-rem necessur:ias. 
e) A1'recsdar OOftribui.C7 -) 3o.; rL-oci do ;, 
D ALVA F LO ÍI R A 
OlicIeIm do C.rtóri.do .tri de Imóveis hipotecas 
Télulos e Docvmuitu da C.ma'.a d. Ca.tItá Bi. 
Ç T e, k i i.x c. ,i tUi. O 19 T ' • i r o n 
AT:TT(C 3?? Oonjiei;t ao 
U s IflJ?elllnefltCH o eu sua. trci 
AO TI CONSET.I[O Fi XL 
flTT(iX 33 ... A Adnd.ni.s;r.o da 4 s zJ oei e, 
mi nuçi oE3arnnt ror Um C0 rueilio Fi. al , eo ci e 03 
membros, Lodos ascoci.odo;1 elei t;o; anu1nt f'•l E 
Aih.rnbi .ia Geral. Ord n.Çrí a. 
ÍNTC0 - O Associ DdO fl.O jOÍG eXercer OOHiU1t1 Va:ujeflt: Cargos na Di 
rIto:ri.E e no CjEi o Fi Hoal 
ÀT?TTÍC) 34 de coipetnci do Conselho Fi ocai: 
a)Txercer a;;(cluL c.If;'1E 1: 
b ) Conferi r , 'neo a1rente e 1.0 o 3 di n ei ro 
o) EatUILJ.r OH 1.. 1 nc et S OU tJ O ti eJflOflStT a ti t L3 
biU nço e O 'eiari o r.;in]. i u L'i;'.Orj , Eii ti olú 
O CI sc0r E, eSteH fara a Ássebi :i a Geral 
(1) veri 1n oe exi 3ten r,c, 
aos,servi ÇQ )rCtjC1Oí-J, 
e).uxi lia' a Di ret;ori no de i.erç, do seu trabalho. 
LTfTTTTJC V - DTPCTÇrT'S T TF.4?iT lÁÇ TTI 
T?TTaC -,c:;o - 0 
A Di r t;c,r L co:n a E.'OVtO (erl , 
Co; euí10 ç:r,.:,r ato 11 ituf;c) l)! ((I) 
(:V Hi' OtTOU €LbESSC,r C)a ao mel Lo:.' trci Trento (t . C)bj ti 
-voa tÇçnj COH e o.j a tI A;o'i 
exerc.íci O de u.ai q»e eao o eti vo serít gra t;ni tc) •res￾saJv:..s as dejeaas d viagens e rersent'ao en f:rior da 
ioc:ia'o edd 11e coi, r:vadas, 
LtTi 
"DALVA FLOR DA t5ctiçÂo '- EIPA 
OIci1s do CIrtôrlG do R.iIifPo de Imiv&, IlIpot.cai 
lttuloi • (Jocm,atu 4. C.tni,ca 4. Cietilá - Mi. 
ARTTGO 37 É vedado a Associação a discussão ou dissiminaço de qual￾quer questão de carter religioso social ou política parti 
daria. 
ARTIGO 380 - Os casos omissos neste estatuto surao resolvidos em Assein￾blia Geral, desde que as finalidades da Associaço0 
AITTGO 399 - Este Estatuto poderá ser reformulado, desde que a prática 
mostre esta necessidade. Essa reformulação poderá ser fei￾ta por urna Assemnlia Geral convocada especialmente para 
este fim. 
. ÂRUGO 402 - O presente Estatuto passara a vigorar a partir do seu re 
gistro em Oartrio e Publioaçao no Diário Oficial do Esta￾do. 
Comunidade de Buraco dos Magalhães e Adjacências. 
Caetit, 29 de maio de 1997. 
PRESIDENTE: VÁeç (v,-..O (V Q,,t-y cri N_A-'tc), 
Leonel Neves Batista, brasileiro, maior, casa￾do, agricultor, residente e domiciliado na Co￾munidade do Buraoáo dos Llagalhaes deste Munici' 
pio de Caetité Estado da Hahia, portador do 
UIU NQ 473054105 - 78. 
V1 ,,;E-PRESIDENTE: 2j; 4L/,i Cc Ç<2(À 
Vadeoir Antônio de Souza, brasileiro, maior, 
casado, agricultor, residente e domiciliado na 
comunidade de Buraco dos }ga1hes deste Muni 
cípio de Caetité Estado da Bahia portador do 
UIU NQ 37922866534. 
DALVA FILO PÁ' •NcEI ïA 
Ohca1a do Ca:Iôrio do Regi tro de knóvoi* Hipotecas 
Itiutos • D.evm.mtos da C.møcs de Ca.tttá 
19 SEU RETÁRI A.: . & &. II1 0,áiu~) 
Valdete Batiste. Neves Silva, brusileira, 
maior, Casada, professora residente e dona 
oi1ida na Comunidade de Buraco dos Maga￾lhães deste Muatcipio de Caetité Estado da 
Bahia portador do 010 N2 962507395/72. 
20 SE)RETÁRI: 
Maria de Lurdes Neves Batista de Souza, 
brasileira, maior, casada, doméstica, resi 
dente e domiciliada na Comunidade de Bura￾oao dos Magalhães deste Município de Caei;i 
te Estado da Bahia, portadora do OIL) NO 
908073835/20. 
19 TESOUREIRO: 7 
Joaq m Leonel Neves brasileiro, maior, CC 
1 sado, agricultor, residente e domiciliado 
na comunidade de :Buraco dos I1aga1hes 
deste Município de Caetité Estado da Da 
hia portador do CIO N2 247667205/04. 
/ 29 TESOUREIRO: Õ ose Antonio Batista, brasileiro, maior, 
casado, agricultor, residente e domicilia 
do na Comunidade de Buraco dos Nagalhes 
deste Município de Caetité estado da Ba - 
hia portador do CIO NQ 352576795/15. 
FISCAL TITULAR: %Le à, ~I /,~ f - 
a J,e Batista brasileiro, maior, casa 
1/ do, apicultOr residente e domiciliado na 
Comunidade de Buraco dos Magalhães deste 
Município de Caetit Estado da Bahia por￾tador do CIO E9 352577765/53. 
)ALVA FLORA DA, CO 
OFICIAL 
tÇÂo PE 
DALVA FL . w ' PEERA 
Otua1a de Catre ti. fistro de Irn(vets Hipotecas 
TIMOR • Pticum.nt., Ô Como ca di '•2efité Ps. 
PISCAL TITULAR: 24t'L 
Valdir Neves Batista, brasileiro, maior, 
casado, agricultor residente e domicilia￾do na Comunidade do Buraco dos JVJaga1hes 
deste município de Caetité Estado da Ba - 
hia portador do CIO NQ 59567201587. 
7 
FISCAL $tJPLEIT,: 
s& Leonel Neves, brasileiro, mio'r, ca-. - 
sado, :igricultor residente e domiciliado 
na Comunidade de Buraco dos Maga1hes 
deste Município de Caeti- té Estado da Ba 
.hia portador do CIO. 258481515 04. 
FISCAL SUELEI\T.: 41 
o 
António Leonel Neves brasileiro, maior, 
casado, agricultor, residente e domicilia 
do na Comunidade de Buraco dos 1V1ágalliães 
deste Município de Caetité Estado da .Ba - 
hia portador do CIO INÇ 363009775-87. 
A p15•0087'010V 
Registrado no 11¥1`0 N9 
3_ 
Sob o N di ordem 176 
199 Ca.tItó,16 desetembro do 
iLOT0PC0 
píRE1 
OttCt* do caliátio do flei° dc IntOVi'5 t1ipOt5C 
eDocUfl"' H C.ra,C* 
;astttó - ri. 
LARTÕRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS 
HIPOTECAS TITULOS E DOCUMENTOS 
COMARCA DE CAETETÉ - 
APRESENTADO PARA REGISTRO 
ProtocolO Sob NO 
2.024