norma nº 516/2001

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PREF日丁URA MUN:C:PAL DE CAE丁 l丁E
EttADO DA BAHEA
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LEI N.・ 516,DE 24 DE ABRIL DE 2001
Autoriza o Ex*utivo a abrir CrSdito Especial ao
Oryamento do Exercicio de 2(n1, para Realizageo
de Fesfas Popularcs no valor de R$ 150.dDd)
(cento e cinqiienta mil rcais) e d6 outns
provid6ncias.
O Prefeito Municipal de Caetit6, estado da Bahia, no uso de suas atribuig6es legais e
constitucionais, para cumprimento ao lnciso XVl, art. 16, da Lei Municipal no 50212001,
faz saber que a CAmara Municipal aprovou e, em nolne do povo, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 10- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir credito especial ao Orqarnento para o
Exercicio 2001 , Lei Municipal n.o 501 , de 12 de janeiro de 2001 , vigente, com o objetivo
de promover a realizagdo de Festividades Populares.
Art. 20. Este cr6dito Especial ser6 aberto no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinq0enta
mil reais).
Art. 30. Este cr6dito fica assim especificado:
2.OOOO - PODER EXECUTIVO;
2.200A - SECRETARTA DE EDUCAQAO, CULTURA, ESPORTES E LMER;
2.2004-0u8247-2035 - DTV|SAO DE CULTURA;
3120.00.00 - Material de Consumo R$ 25.000,00
3131.00.00 - Remuneragao de Servigos Pessoais R$ 25.000,00
3132.00.00 - Outros Servigos e Encargos R$ 100.000,00
Art.40. Esta Lei entra emvigor na data de sua publicag5o.
Art. 50. Revogam-se as disposigdes em contrSrio.
Gabinete do Prefeito Municipal de Caetit6,Bahia,em 24 de abrilde 2001
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PUBLICADO
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Prefelo Municipal