| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2000 |
| Date | 2000-12-12 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de Rua pública e dá outras providências. |
| native_id | 495 |
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ESTADO DA BAHEA ‐ ヽ PREFEITaRtt MaHIcIPaL DE C“ETITЁ Lei n° 017/2000, de 12 de dezembro de 2000 Disp6e sobre a denominagio de Rua priblica e dd outras provid6ncias. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAETITE, no uso de suas atribuigOes legais, faz saber que a camara Municipal aprovou e o hefeito sanciona a seguinte Lei: Art. 1o - Fica denominada de "Rua Vereadora ZELIA TELES SANTOS,,, nesta cidade, abrangendo a Rua Projetada que liga a Rua Prof. Helena Lima Santos i Rua D. Alberto Rezende, no loteamento de Vavd Teiri, em toda a sua extensao, adicionando-se ainda o seu prolongamento projetado, at6 o final da 6rea urbana. 4fi. 2" - O Poder Executivo Municipal, no pr.vo de 60 (sessenta) dias providenciarii as devidas placas de sinalizagdo. Art. 3" - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagio, revogadas as disposigdes em contrdrio. Gabinete do Prefeito Municipal,eln 12 de dezembro de 2000 「 ,ヽ /∩ 励 鵜 焼 脇 ― Ptefei,MuniOpal ■ ■ ― ■ 三1-