norma nº 5/2000

ESTADO DA BAHIA
PREFEITaR“ M● HICIP“ L DE CFETITE
Lei n° 005/2000,de 14 de abnl de 2000
DrsPoE SOBRE A TNSTITUTqAO DO
"DIA DO ESPORTE" NO MUNICiPIO E
nA ournns pnovrotNcras.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAETITE, no uso de suas
atribuigOes legais, faz saber que a CAmara Municipal aprovou e o Prefeito
sanciona a seguinte trei:
Art. l" - Fica instituido no Ambito do Municipio de Caait6,
Estado da Bahia, o *DLA DO ESPORTE" que ser6 comemorado
anualmente na Sexta-feira que antecede a data do aniversiirio da cidade.
Arl.2" - Neste diq ser5o promovidos competig6es desportivas
nas mais diversas modalidades existentes, al6m da realizaglo de semindrios
e outras atividades enfocando o assunto.
Art. 3o - Esta Lri entra em vigor na data de sua publicagSo,
revogadas as disposig6es em Contiirio.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 14 de abril de 2000.
Municipal
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