norma nº 1/2000

ESTADO DA BAIIIA
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PREFEITaR“ MaHicIPgL DE CaETITЁ
Lei n° 001/2000,de 04 de abHl de 2000
DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DE
UMA ESCOLA NA AREA RI.]RAL E DA
OUTRAS PROVIDONCIAS.
O PREFEITO MUMCIPAL DE CAETITE, no uso de suas
atribuig6es legais, faz saber que a Cdmara Municipal aprovou e o Prefeito
sanciona a seguinte Lei:
Art. lo - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
dsngminar uma escola na Comunidade de Tanquinho, neste Municipio,
cuja denominaglo ser6 "Escola Municipal de Primeiro Grau Manoel Soares
daCnu.
Art. 2" - O Secretdrio Municipal de Educagdo tomari todas as
provid6ncias necessdrias, para a mortagem do processo de autorizagdo e
funcionamento, observada a legislagEo estadual, federal e municipal.
Art. 3'- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagIo,
revogadas as disposigOes em contr6rio.
Gabinete do prefeito municipal, em 04 de abril de 2000.
Municipal
苺