norma nº 23/1999

ESTADO DA BAHIA
し
PREFEITaR“ Ma‖ icIP“ L DE C“ ETITE
Ld m° 23/99,de 08 de setembro de 1999.
De abertura de cr`dito especial■ o valor de
RS 30。CICXl,lXl(trinta mi reais),para O饉 m
que especlrlca.
O Prefeito Municipal de Caガ
“
,■o uso de suas atrib」 9くたs legals,faz
saber que a C缶圃ほMumcip」 aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte Lei:
Art.1° ― Autoru o Prefeito Municipal a abrir o c“ dito especial,ao
or9allllento宙gente,Ilo valor de R$30.000,00 ctrinta mil retts),∞ m a halidade de
狙q逓Hr um Cristo Redentor com 8 metros de altura em concreto arnlado,a ser
instalado em l∝ J宙sivel da Cidade.
RttnfO U面CO ‐ Para responder a esta auto-9お,ica o Prefe■ o
Municipal,desde logo,autorizado a utilizar‐ se de llm dOs recursos pre宙 sto no art.43,
P轟pfo l° da Lei 4.320/64,disponivei no do de sua abe― .
Art.2・ ‐Esta Lei,quc revoga disposi9“ s em cont面 o,enm em宙gor9
na data de stla publica゛ 0.
08 de setembro de 1999
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