norma nº 14/1999

ESTADO DA BAHEA
ヽ
PREFEITORf, MU]IICIPfiI DE C(IETITE
LEI N' l4l99,de 14 de julho de 1999.
Insfud os cores ofuiais do Municfpio e
ili outas providAncios
Fago saber que a Cdmara Municipal aprovou e eq Prefeito Municipal
de Caetit6, Estado da Bahia, Sanciono a seguinte ki:
Art. lo. - Fica instifuida, em cardter permanente, as cores 
*AzuI, Branca
e Amrela", como padrSo de cores oficiais do Municipio.
Ara.2". - A utilizagio das cores oficiais mencionadas no artigo anterior,
ab,rangeri os segu.intes setores:
I- pintura da parte interna e externa das escolas da Rede Municipal
de Ensino;
tr- pintura da parte interna e extema do Pr6dio da Prefeitura e demais
pr6prios municipais;
m- confec{io dos uniforrnes escolares.
Art. 3". - Esta If,i entra em vigor na data de sua publicagio, revogadas
as disposig6es em contririo.
GABINETE DO PREFEITO, em 14 de julho de 1999.
DiCIo