| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 1998 |
| Date | 1998-11-18 |
| Ementa | Torna-se obrigatório, na Rede Municipal de Ensino, a orientação sobre drogas. |
| native_id | 531 |
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ヽ― ― , ESTADO DA BAHIA ″ PREFEITuR“ MuNICIPFL DE CFETITE Lci N° 14,dc 18 dc llove:nbro dc 1998 Tonra-se obrigatorio, na Rede Municipal de Eusino, a orientagio sobre drogas. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAETITE, Estado da Bahia, fago saber que a Cdmara de Vereadores aprovou e eu saltciono a seguinte Lei: Art. I o - Torna-se obrigat6rio, na Rede Municipal de Errsino, orientar os altmos sobre drogas. Pariigrafo Unico - A orientagdo abrange o seu ciclo, desde o plantio, trdfico, consumo e suas consequencias, e far-se-6 atrav6s de programa elaborado pela Secretaria Municipal da Educagio. Art. 2" - Esta Lei, que revoga as disposigOes em contrdrio, entra ern vigor rra data de sua publicagio, revogadas as disposigOes em contrdrio. GABINETE DO PREFEITO ein,18 de novcinbro de 1998 ′ o Municipal ‐ ― a: ,F報 螂 口 ■ ■ ■ ヽヽ● ― ESTADO DA BAHIA ヽ 一 ′） 〔 PREFEITaRF MuNICIPFL DE CFETITE JtlSTHricATIVA DROGA, o Brande mal do seculo. Este tema ser6 espancado corn profurfidade, quando de sua discussdo. / . /, ' /" v// i （）