| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 1998 |
| Date | 1998-09-09 |
| Ementa | Autoriza o Prefeito Municipal abrir crédito especial ao Orçamento vigente e toma outras providências. |
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ESTADO DA BAHIA '.i.3rr ビ PREFEITCR“ MdNICIPFL DE CFETITE LEI N' I I/98, de 09 de seternbro de 1998. Autoriza o Prefeito Municipal abrir cr.edito especial ao Orgarnento vigente e tolna outras providCncias. O Prefeito Muricipal de Caetite. Fago saber que a CAmara aprova e eu sanciono a seguinte Lei: credito especial, o Prefeito no art. 43, g lo., da Lei no. Gabinete do Prefeito MШ licipal,cl■ 09 de setembro de 1998 Art I ". Autoriza o prefeito Municipal abrir credito especiar, ao Orgamento vigente, no valor de R$ 10.000,00 ( dez rnil reais ). _ Pardgrafo U,ico - o credito destina-se a construgio do cernit6rio da Escadinha e limpeza dos cernit6rios de Santa Luzia, Ma,iagu, euj".i, Brginho e Caldeiras. Art. 2". para fazer face a abertura do poder6 utilizar-se de quaisquer dos recursos previstos 4.320/64, disponivel quando do ato de sua aberttra. Art 3". Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagdo, revogadas as disposigOes em contr6rio. s:.!-t ESTADO DA BAHEA pREFEITaR“ M“NICIPFL DE CFETITЁ para esle tipo Trata-se' pois' de credito especiar. Niio. h6 previsdo orgaurent,ria de despesa. Em sendo urrir,-[r-,',1", os cemiterios prbricos estao rnerecendo r;il;;r.t8H ;.::'.",.t1?Tll"fl reivindicagio daquela :[[:, regiio. JUSTIFIcATIvA Atenciosarnente, ヽ '■■ ‐ ■｀ヽ, .'lr