norma nº 19/1997

辞
鰹
ESTADO DABAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITf マび,こや
♂廿
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PROJETO DE LEI xo. ./9 on 19 on ficog7o DE 1992.
Dirpde robre o Plano Plurianual para o periodo
de 1998D001 e dd outrar providtndas.
O PRErEITO MUNICIPAL DE CAETITf 
, 
Esrado da Bahia,
no uso de suas atribuigdcs leCais, faz sabm quc a C&nra Municipal ryrovou e
eu sanciono e seguinte Lei;
ArL lo. - Ests Lsi institui o Plmo Plurianusl psra o quadri€nio
199812001, crn cumprimento ao disposto no art. 165, pr6grafo lo. da
Constituig6o, estsbelecendo! para o periodo, de forma regionstizds, as
direhizes, objetivos e metss da adrmnistraSo priblica municrpal ptro 0s
&spesas de cqital e ouhas delss decorrcntss e psru as reldivas sos progrunss
de durag$o continuada na forma do Anexo.
ArL 2o. - O Plsro Pluriffiual de quc trda csta csta Lei somenl€ poder6
ser modificada por lei especifics, proposts pelo Poder Executivo.
ArL 3o. - Estalei e,nta em vigor na dae de zuapublicagf,o.
Cac山6o⇒,H de A30StO de 1997_
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ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
1 - DIRETRTZES DA ACAO GOYERNAMENTAL
O Plmo Phuisrugl pua o periodo de l99E/2001 tem como premissa b6sica a
nccessidade datetomada dos invcsimartos produtivos c a dcflagrag5o de uma \- nova fase sustsrilsda de desenvolyimento e, ao msflno tempo, condigEo pua a
sua consolidadlo.
Tr6s preocupagdes orientsEo a a96o do Gove,rno no periodo de l99El200l; a
Cons,trugfu de um Municipio Modei:ro e Eficiente; a Redugf,o rlos
Desequilibrios Espaciais e Sociais; e a Modemizagfio Produtiva da Economia
local.
1.1. DAS ESTRATTGIAS
Associedos dr estrddgia de construgdo do Municipio Moderno e Eficiente estiio
as scguinlcs Dirctrizcs da fullo do Exccutivo pra o pcrlodo dc 1998i/2001.
- processo dc sanemrsnto das finanqas prlblicasl
- flrmento de eficiEncis do gasto priblico, com €nfsss na redugfio dos desper -
d{cios e flo arunenlo da qualidade e da produtividade dos scrviqos priblicos;
- reformulagEo e fortalecimento ds 
"gfro 
reguladora do Executivo nos servigos
priblicos na sua &ea de atuagflo;
- reformulagfio e fortalecimento dos orgurirnos de fomento loca[
- reformulaq5o do Sis.tcma dc PrevidEncia Social do Senridor mruricipal.
Associados i estrddgia de Reduqflo dos Desequihbrios Espaciais e Sociris
estf,o as seguintes Diretrizes da Agf,o do Executivo pue o periodo ds
1998t2001:
- criagEo & novss oportunidades de ocupagEo da forga de trabelho;
- rcdugllo dos cuscos de produtos dc primeira nccessidadc.
- ryroveitunento das potencislidades locais, com uso racional e sust€nlevel dos
rGcru:sos:
- tbrtalecimento da base de in&a-estrutura em todo (
- redugSo da mortalidade infarti[ ' ^*"'ot 
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ESTADO DA BAIIIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
- Enpha{eo do sccsso dapopulagilo aos servigos b6sicos de saride;
- melhorie dss condigdes de yids, trabalho e produtividade do pequeno produ￾tor e do trsbalhador rural
- melhoria dss condigdes de vidanas aglomeragdes urbsus criticas (segurmga
prlblica, saflcenento, habltageo, trauportf colctivo, servigos urbfrlos, des￾porto, e cultura e meio unbiente);
- mobilizagflo da sociedade e compromctimcnto de todo o goYemo ptra a srro￾dicagf,o damisdrie e da tbme;
- fortalccimento ds cidrrtnni* e prescrva45o dos valores muniopas.
Assochdas I estrddgia de Modcrnizaqeo Produtiva cstilo as scguintcs Diretrizes
da A96o do Executivo psro periodo I 99E1200 I 
'
- modernizagdo e rnpliagfio dainfia-eslruturq,
- fonalccimflto dc sctores com potencial dc inserg5o e estlmulo i inovag5o
lecnol6gica e i reestruturagf,o produtivtl
- mclhoria cducacronal, com Onfasc na educagf,o bfsic4
- modcrnizagfio das relag6es trBbslhist&r.
l:2 - DA ALOCAqAO DOS RECURSOS
o Plaro Pluri&ual pra o pcrlodo dc 1998/2001 !er6, al{m de seu inconteste
cuiter social, como prioridades o investimento em infra-estruturs econ6nrica e
a capacitagilo de recursos humanos.
Sob o aspecio setorial, as prioridades ser5o dadas da seguinte forma:
- Nas 6reas de sanefryrento bfuico, educagflo e ci0ncia e tecnologi4 alocaqSo
dos recursos do Municipio deve ser orientadapreferencialmente pua a95es
das quais resufte a redugflo dos dcsequilibrios das cadcias agro'rndustriais;
- Na 6rea ila agricultura a alocag6o dos recursos se fri prioritrisnenl€ psa a
pesquisa aplicada" capacita{flo dos produlores mrais. ryoio dgestEo
formgs associdivas de produgHo e integragHo das csdeiss
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- Na sea de desenvolvimento social, os recursos devem ser aplicados em fartor
das regides mais crenlss do Municipio, conforme diagndsticos.
2. OB.TETMS E METAS DA AqAO GOVERNAMENTAL
Os objetivos e as metas, ryrescnlados de forma regionalizrda, estilo
esEutursdos por 6reas temdticss e por a96es/projetos.
INFRA ESTRUTURA ECONoMICA
Pua rwertcr o proccsso dc dctcriomqdo da infra-cstrutura b6sic4 o Executivo
tem como prioridade I restrurursefio dss formss ds geslf,o e finsrcisnento do
seior. Isso cxig,e reformas de crfier institucional c legal necessfoias i
operagfio, recuperagfro e expursEo da ffia-esrutrua. que desce'lrtralizem
atribuiqdes pra oulros niveis dc govcnro c seLor privado via prccrias- A
alocagEo & recursos do Municipios nas 6reas a seguir relacionadss &ve spr
dirccionada priorirriuncntc pila as regidcs dc bases ccondmicos mais fragcis.
Os principais objetivos pua o pcdodo dc 1998i2001 s5o os scguintes:
Na 6rea dor tranrportes
- recupcrag6o, modernizageo e conscrva4to das nulhas, sistrinas e servigos de
trsEporte.
- oflpliagf,o da infra-cstrufu$ de treuportts ein regides menos desffivolYidas
visqrdo o ryroveitrnento de potencialidades regioneis. com sberturBde
novas fronteitas de dcsenvolvimcnio.
-melhoria dos meios & transporte pre integrag6o inter-regiond e com os mrr￾nicipios vizinhos.
Na 6rea de euergla
- coordcns meios pra grmtia dc sbastcciflento edequarlo a" *ogl p*{
Zonerural e o ssu ryroveitune.nto na agro indu.rkia tillL' r
節・0`
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ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
- rflplernentagflo dc aq6cs para viabilizr investimenlos de inttgraqflo encrge￾tica com os municipios vizinhos.
- promogdo ilo atcndimcnto As &eas catflilEs dr cncrgia eldtric4 cm especial
nos sidemas isolados pioneiros e estrddgicos pua aberturt de novas fion￾tciras de dcscnvolvimento, incluindo o uso de fonks cncrgdticas altsflutivas.
- provimento de energia ds regides n0o dendidgs pelo sistema convencional,
atravds dc microsigsmas desccntralizados, permitindo o accsso das popula￾gSes ruais caentes e isoladas i educagfio, sarde, agu€, alimentos e melhores
proccsso produtivos.
Na 6rea de comunicagder
- unpEagf,o e modcrnizag{o dainfra-estrutura e serrtigos de telecomunicagdes,
dssenvolvsndo um anplo leque de altern*ivas de servigos. desdc os mais
simplcs, dc f6cil utilizaqf,o c custos m6dicos ptra as ffltdlias de baixa rsnda
e microempresas - no meio rural E urbano - atd os msis sofisticados, Emsmi￾tindo voz, imagcns, dados e tc:cos ctn altas vclocidadcs c fai:<as largas.
- coordens meios pre a duplicagSo da *ual plurta de telecomunicagSes, ele￾vurdo o n{mero de rcpetidoras de TV, e de telefones dc uso ptiblico.
AGRICULTURA
A agricultura em nosso nruniipio vem ffisvesssldo dificuldades, tutto por
fatores clim6tios, como por com€f,ciffis 0 cstilturais. Oulrorc gcradora da
msioris dos empregos, hoje cqrse d€ desequilibrios espaciais e socigis,
mscado por um 6xodo cads vez maior.
O Executivo adotri politica agricola apoiada na crescente descenkalizagio ds
responsabilidades e na mdor pcticipagil,o do Estado, municipios, orgadzaqdes
nEo-governunentais e do inici*ivaprivada na formulagfio e implementsg5o de
mcdidgs de ryoio, visando hrmonizr esse quadro.
A alocaqSo dos recursos na fuea se far6 prioritarimreoile pea: a
aplicads, cryacitagf,o dos produtores rursis, ryoio i gestfio das
associativas dc produgfio e integragito das cadsiss agro-industriais.
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ESTADO DA BAHIA
PRETEITURAMUNICIPALDE CAETITf
Os principais objctivos para o pedodo 1998/2001 siio os seguinles:
- promog5o do anmcnlo daefcitncia, dacompetitividade e amelhoriadaqua"
lidade da produgEo agropecuffia e das condig6es & vitla do homem do csn￾po, mrdiantc a46cs conjugadas nas &eas de pesquisa e e)csns5o nual, educa -
96o e profissionalizagEo de produtores e rsbslhsdores rurais, e defese agro￾pecufriae ryoio igestlb dc cntidadcs associativas. \- - integragEo progressiveao mercsdo da egricultrue de base fqnilir, propor￾cionando-lhes acesso aos resultados da pesquisa agropccufoi4 A assi$enci8
tdcnicq crddito rwsl, sssocidiyiflno rural.
- apoio iimplmtagfo c mrpliag5o dafruiiculturairrigadae dc p6los ago'in￾dustrisis no municipio mediante aqSes coordenadas Gom os govemos fedsrsl
cstaduais e mrmicipais cm pesquisa, defesa surit&ia, assisttncia tdcnica, cle￾rificagfio rural e outras 6reas.
MEIOAMBIENTE
As ag6es do E:rscutivo, nessa 6rea, compreendrrf,o e$rddgiss de uso nscionsl
dos rccursos natutais, fundflncnt€das cm novos modclos de gcstfio mrbicntal
prticipative e sm Inoccsso de plurejsne,lrto ba.seado no ordenqnento
tffriiorial. Estc plmcjanrsnto dcvcr6 transfortlfi-sc crn in$rumfirto de
regulagEo do uso do territ6rio, segundo criterios de sustentabilidsde.
Os principeis objetivos pua o periodo l99E/200t sEo os seguintes:
- produgEo, sistsmdizaff,o e disponibilizagEo de informegEo embisntd.
- fortalccimento do orde,nmrcnto anbie,ntal-lcrrirorial, facilitado o conheci￾meirto e acomp*ibilizag6o & o96es & deseirvolvimcnto com as
dadcs cspaciais.
- comp*ibilizogf,o de exploregfio do urfrnio com o meio snbiente' especific+
mcnl.e o bem ests dapopulag6o.
- formdageo e implemenlagSo das politicas setorisis de pesca' florestqexlrdi -
vistno, pra o dcscnvolvimcnto sustsrtado, cstimulando as dividadcs de pcs￾quisas, &senvolvimento tecnol6gico e de fomento'
- opcracionalizag6odcsistsmadcindicadorcs anbientsis urbanos, de basc
municipal, conjunlanente com universidsdes € c€ntros de pesquisas, promo- (t
al
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ESTADO DABAHIA
PRBTEITURA MUNICIPAL DE CAETITt
vefldo o cadastransnto dc c:cpcritncias nacionais.
- promogf,o de pucerias entre o po&r priblico e a sociedadc civil na conserva￾gdo dadivcrsidadc biol6gica uiilizageo sustcntivel dc seus compoflcntes c
repartigfio justa s equitdiva dos bsneficios dela decorrentes.
- promogflo da cducag5o anbientsl, dravds tla dirnrlgaeo e uso de conhoci￾mento sobre tecnologias de gestEo sustentivel dos recursos ndursis.
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
A dusgfio governunental seri orientsds pua a redugEo das desigualdades
sociais. Alim da preocupagSo com a efici&rcia a eficicia c a equidade na
alocagdo de recursos publicos na 6rea de segr[idade (Previdencia Assis'tincia
Social c Safdc), bsm como nos sctorcs de educag5o, saflefilcf,rto b6sico,
habrtsgf,o, desenvolvimento wbano e rsbslho, o Executivo aprimoru6 os
mecarismos de descentralizagflo das ag6es, al6m de favorecer a prticipagf,o da
sociedsdc na condugfio ile inicidivas na 6res.
As ag6es a serem implementades nas 6ress rslscionadss ao desenvolYimento
social drvcm scr ofientsdas preferencialmcnlc pea as ag6cs das quais rosultr a
redugf,o dos desequilihrios espsciais e deyem oberys na escolha dos criterios
alocdivos os diagn6sticos da situagto na &ea
Os pincipais objetivos pra o per{odo 1998/200t slo os scguintes:
Na 6rea da previd€nda rodol
- instituigflo de previd€ncia sociul priblica b6sic8, compuls6ris ate determinado
limitc, funoonmdo de acordo com os principios da politica estabclecida
pelo Governo Federal, eliminmdo-se a possibilidade de acumulag5o de
mriltiplas ryosentadorias.
- moilernizagf,o de gestfio previdsncidria
Na 6rea de auirt6ncia social
- dcndimenio a crianqas e adolescentes, especialmcnte aqueles cm situagSo de
risco social e pessoal, vitimas de estupro, prostituigfio. drogat' gravidez pre-,
Ψ
蝸
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ESTADO DABAHIA
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coce,trabatho for9ado e violtta
_1画面 9お do beneE“ de pres叫あ continuada crn favor de ttsos e pes_
soas pondoras de deittntts quc sttm de押 宙億 de melos para a sua
manmn9あ_
‐execu9お de proJetos&hnilitぉ e reabilit9お 撫 Pessott pOItedoras de
dettnc口s e de promo9壼o de slla lnte3ta9`bと vlda co■1■由山亀i主
N8`rea da saide:
_di―u19お dataxa de moFtaLdade hfmtiL sc8undo a c鋼
`夢
demda pel。
PrOi“ de Redu9お da MoFtalidade na lnfada compreendendo:
‐a promo9あ da血9お 血 事 i asaide dammere da_9a_
_pmclpa9“ na vecn4お dapopula9お me■Or&5 mos com vacmatFiplice,
BCGL mLpOLomettb e血‐s― po_
―きredu9お da“m面 ,あ,c8LSabttc8 0u ttSocieda a grade pate dos casos
de mo血 na hLda medlatCO ndmento da popula9お (cnan9as
desnutridas e gentes em nsco)、
ぃとmphrngttm埒 お de a96es de sacmento,vlsando proLger e mcllo■ 4 as
cOndi90es de宙 da c sa山 た,tanto nos cmtros urbmos q― to nes comunida―
des rllms intts carenes
‐Pdicipa9“ da tta de■ 螂nCh Sm面血
…redu91o danCldencla e preferenctahente de docn9器 ― ― 墨へ ,patl‐
culmlente tt mttmicas,
N88ren de Educ8゛ 0
-翻 3島旺 18 dB qudidade de rndimento cducacional tt cnan98S Pre― eSCOIE
(0 86 8nos)e dO-0詢 田dぬ=Em餞ム晰 00mo ajovem e adultos quc do
m耐 山 m este mvel de alslno.
‐押 田 血 de mchores cond196es eductton郎 oosalunos do euno m
ntental.
‐8P-0-entO dOs mec―wos de pFOdu9お e駈血ibu9お de matm』 品
tiCO p肛8 PrOfessores das escoles Pibttcas,
- distribuiq5o grduita dc ndcrial di&ico e pedag6gicos aos alunos caroriss
a prego de custo, uos demais alunos da rede priblica
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ESTADO DA BAHIA
PRETEITURA MUNICIPAL DE CAETITt
irnplantag6o dc polltica de valorizaqf,o do magist&io do ansino ftIndamcntal,
incluindo planos de csreira e salirio.
dcscnvolvimailo dc cstudos e proccdimcntos mctodol6gicos dc avaliaglo
que conrriburn pca a melhoria dos padr6es ile cnsino, pesquisq e:dens6o e
processos de gcst5o.
implurtagfio & lsbord6rios de informficenas escolas priblicas de lo. e 20'
graus.
criagEo de incentivos prapossibiliru aos professores do ensino b6sico e
formaqso de bbliot,cca pessoal com t$ulos de alto nlvcl, a cust,o reduzido.
rnpliag6o das oportunidades de frequencia escolr, pelo fornecimento dr
trarsporic pra cstudanlcs.
implsrtagfio de bibliotscs.s nas escolas priblicas.
desenvolvimeflto de agdes preventivas e curativas na {rea de sarlde escolr￾promogf,o do ryrimoranento cientifico e tecnol6gico dos profissionais ale ni￾vel suprrior, ryoimdo as instituiq6es que mmldrn curtos de p6s'graduaqEo.
fortalecimento do ensino nas 6rpas rurgis.
Nn area de rane mento
\- 
- universalizagf,o dos servigos, garantindo o dendimento, em nivel essencisl,
s [6rd* as fanllias.
- elevag5o progressiva dos niveis de selubddsdc smbientsl contribuindo pa￾ra melhoria da qualidade de vida das populag6es residcntcs nos meios urb+
nos e nusl.
- cnsg5o & cstrutruas sdminisltradvss flexivcis e aulo-suficientcs, com elcva'
96o do padrffo de qudidade e produtividade na gestfio e prestagdo dos servi￾gos.
- fortglecimento dss pucerias enEe os setores piblico e privado para e unplia￾gllo e modernizag$o do sctor.
Na drea de habltagf,o
- coordenagfio entre politicas e ag6es municipais com 8s dos governo federal e
cstadual , estimulando maior partiopapflo da iniciariva privada e dos bcncfi
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ESTAD DABAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITf
cifios finais na formulagito, gcstiio e finmcimrento das divcrsas modalida￾des de acesso imoradia"
- cstlmulo n geragf,o c difusito de kcnologia altcrndiva para a construgSo de
morsdias de menor custo e adrytsdss ris condigdes regionais'
Na 6rea de dereuvolvimento urbano
- qoio i modernizagdo e i melhorie de gestfio urbura e dos servigos urbslos
bdsicos nas foeas de ssrcfrnudo. habtlas5o. trursporks, saridc. educegflo e
segurmgeptblica
Na rirea do trabalho
- grantia de melhores condig6es de segururga e saide no trabalho.
- prcservag5o, pclaagdo dafiscalizaq5o, dos dircitos do trabalhador coruagre￾dos ne lei nos acordos, convengdes, ou conffios coletivos.
MUNICIPIO E ADMINISTRAqAO POBLICA
Ao longo dos pr6ximos snos, o Executivo intensificmi os esforgos pua
mclhors a cfici?ncia da gcstAo priblic4 cryacitado a administra46o municipal
pre formulu e executar politicas governunentais em bases modernas e
cficicntcs, rcvcrteirdo a degradagflo dos scnrgos prlblicos b6sicos.
Os principais objetivos pra o perlodo 1998/2001 s5o os seguintts:
Na 6rea de planeJamento e adrntnhg'agf,o ptiblca
- redefiniqflo do prycl e da compet&rcirado Municipio puamelhorar a aloca'
gf,o de recursos e o computilhsnento de suss responsabfidades com as de￾mais esferas de governo.
- fortalecimento dss atividades de plmejanento, acompohanento e evaliagEo
das aq6cs govc.rnanefitais, por meio do aprimoramcnto metodol6gico , h cT /,i
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ESTADO DA BAIIn
PREFEITURA]直 UNICIPAL DE CAETITE
pacitaeeo tdorica c gcrcncial, da opcracionalizaq6o de sisttmas dc informa￾g6es e do trdsmento adequado dessas informag6es.
- concessflo de maior artonomia is entidsdcs da administragflo indirets, vincu￾lada ao cumprimento de objetivos prd-estabelecidos.
- reconstrug5o da admini*ra5o prlblica cm bases modernas e recionais, pra
elevs s eficiEncie ne prestagf,o de servigos i populagfio.
- fortalecimcnto inconkstr do sctor priblico pua o cumprimcnto das
fun96es de concessEo. regulegEo e fiscalizaEfio em 6reas sbertss d dusfEo do
setor privado.
- manutengdo e adequagfio dainfra-estrutura fisicq inclusive informdizagf,o,
necassffaao bom descmpcnho daq finq6es dc governo mediailc aqdes dos
poderes Executivo, Legisldivo e Judicidrio.
- cryac"rlagflo siste,m6tica de recursos humsros, com a criagf,o de inskumnrtos
de incentivo por mfito e eficiErcia do servidor.
Na 6rea fiscal e fazenddria
- fortslecimento de cupacidade gerenciel, normativa e operacional daReceita
Muniopal, visando alcangu controlc do cumprimcnto volunt&io das obtigp￾g6es tributirias, bem como reduzir eevssfio fiscal.
- modcrnizagflo c apcrfciqoanento dagcst6o finarciramunicipal, rcdcfinindo
e ryrimormdo os inskumentos de administraeHo da divide ptblica interna e
erilf,rna.
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- reestruturagEo do Sistemade
informaqdes confi 6veis sobrr
30Vemmentais
Interno. dotsrdo o Poder Executivo de
de progrenos e projetos