norma nº 12/1997

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ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA ⅣEUNICIPAL DE CAETITE
LEI No.12r97 DE 14 DE NOVELIIBRO DE 1997.
Dispde sobre o Plano Plurianual para o periodo
de 199812001 e d6 outras provid6ncias.
O PREFEITO MUNICIPA.L DE CAETITE, Estado da Bahia,
no uso de zuas afribuigdes legais, faz saber que a Cimra Municipal ryrovou e
eu sanciono a seguinte Lei:
ArL 1o. - Esta Lei institui o Plano Plurimual p&a o quadri6nio
199Ef2001, em cumprimento ao disposto no art. 165, pa'agrafo lo. da
Constituigiio, estabelecendo, para o periodo, de forma regionalizada as
diretrizes, objetivos e metas da adminisraqdo ptblica municipal psra as
despesas de capital e outra.s delas decorrentes e para as reldivas aos progralas
de dura4Eo continuad4 na forma do Anexo.
Art. 2o. - O Plano Plurianual de que trata esta esta Lei somsnk poder6
ser modificsda por lei especifica proposta pelo Poder Executivo.
ArL 3o. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagii,o'
CaC巌 (B→,14 dc NOWttMBRO de 1997
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Pr#ato
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ESTADO DA BAHIA
PRETEITURA MUNICIPAL DE CAETITf
r - DIRETRTZES DAACAO GOVERNAMENTAL
O Plano Pluriurual pra o periodo de l99E/2001 tem como premissa bisica a
necessidade da rctomada dos investimantos produtivos e a dcflagrag6o de uma
nova fase sustentada de desenvolvimento e, ao mesmo tempo, condigio pca a
zua consolidagto.
Tr0s preocupag6es orientdao a agf,o do Governo no periodo de l99E/2001; a
Construgdo de um Municipio Moderno e Eficiente; a Redug6o dos
Desequilibrios Espaciais e Sociais; e a Modernizagflo Produtiva da Economia
local.
1.1 - DAS ESTRATfGIAS
Associados i estrddgia de Construgfio do Municipio Moderno e Eficiente estiio
as seguintcs Diretrizes da Aggo do Executivo pra o pcrlodo dc 1998/2001.
- processo do saneansnto das finangas publicas;
- anmento da eficiBncia do gasto publico, com Onfase na redugdo dos desper -
dicios e no alrnento da qualidade e da produtividade dos servigos priblicos;
- reformulafdo e fortalecimento da a96o reguladora do Executivo nos servigos
publicos na sua foea de aruag5ol
- reformulag5o e fortalecimento dos orgurismos de fomento loc*
- reformulaqdo do Sistema de Previd0ncia Social do Scmidor muricipal.
Associados n estratdgia de Redug6o dos Desequilibrios Espaciais e Sociais
estiio as seguintes Diretrizes da Agf,o do Executivo prs o periodo de
199812001:
- cnag6o de novas oportunidades de ocupagEo da forga de trabslho;
- redug6o dos custos de produios de primeira necessidade .
- ryroveitanento das potencialidades locais, com uso racional e sustentivel dos
recufsos;
- fortslecimento da base de infra-estruhrra sm todo o municipio:/
- redug6o damortalidade Lrfurti} /-^-
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ESTADO DABAHIA
PREFEITURA MUNTCIPAL DE CAETITf
- anpliaqeo do acesso dapopulag5o aos servigos bisicos & saude:
- melhoria dss condig6es de vida, trabalho e produtividade do pequeno produ￾tor c do trabalhador rural;
- melhoria das condigdes de vida nas aglomeragdes urbqms criticas (seguranga
priblica saneflnenlo, habitaqSo, trmsporte coletivo. servigos urbmos, des￾porto. e cultura e meio ambiente):
- mobilizagdo da sociedade e comprometimento de todo o gol'erno para a erra￾dicaqio da mis6ria e da fome;
- fortalecimsnto da cidadaria e preservagdo dos valores municipais.
Associadas i cs,tratdgia de ModernizaqSo Produtiva estiio {L( seguirles Diretrizes
ds &eo do Executivo para periodo 199812001.
- modernizagflo e ampliag5o da infra-estruhrq,
- fortalecimento dc sctores com potcncial de inscrg6o e estimulo d inovagSo
tecnol6gica e ri reestruturagf,o produtiva
- melhoria educacional, com &rfase na educagfio b6siccl
- modernizado das relag6es trsbalhi$tas.
r.2- DAALOCACAO DOS RECURSOS
O Plano Plurianual pra o periodo de 1998r'2001 ter6., aldm de seu inconteste
csdter social, como prioridades o investimento em infra-estrutura econdmica e
a cryac'daq5o de recursos humanos.
- Pare viabilizar os objetivos e estrddgias definidos no presente Plano' a
alocaqflo dos recursos serflo provanientcs das receitas institucionais clou por
contrdagilo de empr6stimos ern organi-smos finstceiros internos ou er1€rnos
para obras e serviqos. inclusive que gamnta reclusos pua contraprtida da
Prefeitura.
Sob o aspccto setorial, as prioridades ssrSo dadaq da seguinte forma:
- Nes 6ress de ssteamento b6sico, educapii,o e ci6ncia e tecnologi4 alocagSo
dos recursos do Municipio deve ser orientadapreferancialmenk para aq6es
das quais resulte a redugfio dos desequfibrios das cadeiss agro-industriais;
- Na Srea da agriculrura, a aloca46o dos recursos se fai prioriluiamenlc pua a
pesquisa Ali;adc capacitagSo dos produtores rurais, ryoio i gesttio- ds^- )
;6nnss s-ssociativas de produqIo e integraqdo das cadeias agro-industriais, 
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ESTADO DA BAHh
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
- Na sea de desenvolvimento socid os recursos devern ser rylicados em favor
das rcgides mais carcnles do Municipio, conforme diagr6sticos.
2. OBIETIVOS E METAS DAACAO GO!:ERNAMENTAL
. Os objetivos 6 as metas, ryrcscnlados de forma regionalizada estiio
f- estrufursdos por ireas temiticas e por ag6es/prqietos.
INTRA ESTRUTURA ECONOMICA
Pra reverter o processo de dekriorag6o da infra-estrutura bisica, o Executivo
t€m como prioridade a reslruturagdo das formas de geslfio e finsrcianento do
setor. Isso exig,e reformas de cr6ter institucional e legal necessiriss i
operagEo. recuperagf,o e expansio da infra-estruturq que descentralizsm
tribuigdcs pra oulf,os nlvcis de govcrno e setor privado via prcrias. A
alocagfio de recursos do Municipios nas 6reas a seguir relssionsdas deve ser
direcionadapnoritrianente pfia as rcgides de bases econdmicos msis ftigFis.
Os principais objctivos pra o pcriodo de 1998/2001 s6o os seguinlcs:
t
\- Na 6rea dos transportes
- recuperagf,o, modernizag6o e conscrvagiio das malhas, sisiemas e servigos de
transpod€.
- arrpliargao da infra-cstnrtura de transportrs em regi6es msnos dessnvolvidas
vissndo o ryroveitanenlo de potencialidades regionais, com abertura de
novas fronteiras de desenvolvimento.
-melhoria dos meios de trssporte psa integragSo inter-regiond B com os mu￾nicipios vizinhos.
Na 6rea de energia
- coordens meios pra grurtia dc abast€cimcnlo adequado de enerySa pra a 1
Zonarual e o seu ryroveitamento na agro industria. 4-
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ESTADO DA BAHL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
implcmentaeeo de a96es pua viabiliza investimentos de inhgrag5o energe￾lica com os municipios Yizinhos.
promogdo do atsndimento fo 6rea-s crentcs de cnergia elitrica, crn especial
nos sistemas isolados pioneiros e estratdgicos paa abertura de novas fron￾tsiras de deseflvolvimento, incluindo o uso de fontes energ6ticas alternativas.
provimento & energia as regides ndo atendidas pelo sistema convencionol,
atravis de microsistemas descentraliza<los, permitindo o acesso das popula￾gdes rurais cuentes e isoladas i educagEo, satde, agua alimentos e melhores
processo produtivos.
Na 6rea de comunicag{es
- anpliaqeo e modcrnizaqflo dainfra-estrutura e servigos de telecomunicagdes,
desenvolvendo um amplo leque de alternativas de servigos, desde os mais
simples, de facil utilizaqilo e custos m6dicos para a-c funilias dc baixa rsnda
e microempresss - no meio rural e urbano - at6 os mais sofislicados, trssmi￾tindo voz, imagens, dados e t,extos em altas velocidades e faixas lagas.
- coordens meios paa a duplicagdo da dual planta de telecomunica4des, ele￾vando o nrimero de repetidoras de TV, e de telefones de uso priblico.
AGRICULTTIRA
A agricultura e.m nosso mwricipio vem atravessando dificuldades, tanto por
fatores climitios, como por comerciais e estruturais. Outrora gcradora da
maioria dos empregos, hoje causa de desequilibrios espaciais e socisis,
mscado por um 0xodo cade vez maior.
O Executivo adotr6politica agricola apoiada na crescente dss6sntrelizageo de
responsabilidades e na maior participagdo do Estado. municipios, orgarizag6es
nio-governunentais e da inicidiva privada na fbrmulagfio e implementagEo de
medidas de apoio, vlcando hrmonizr esse quadro.
A alocaq5o dos recursos na 6rea se fa6 prioritarianente pra: a pesquisa
rylicads, cryecitagEo dos produtores rurais, apoio il gestfio das fo*9u
agsociativas de produgfio e inlegraqitro das cadeias aggo-industriab. J
,fr''
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ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITf
Os principais objetivos pua o periodo 1998/2001 s5o os seguinles:
- promoqSo do aumento da efici6ncia, da competitividade e a melhoria da qua￾lidade daprodugiio agropecuffa e das condigdes de vida do homem do cryn￾po, mediaile ag6es conjugadas nas 6reas de pesquisa e escns5o rural, educa -
g5o e profissionalizagf,o de produtores e trabalhadores rurais. e defesa agro￾pecuiria e apoio d gestiio de entidades associativas.
- rntegragfro progressivaeo mercado de agricultura de base fsniliar, propor￾U cionando-lhes acesso aos resultados dapesquisa agropecu&i4 iassi$encia
t6cnica, cr6dito rural, associdivismo rurd.
- 4oio d implantagSo e anpliag5o da fruticultura irrigada e de p6los ago-in￾dustriais no municipio mefiante a96es coordenadas com os governos federel,
estadusis e municipais em pesquisa, defesa sanitdria assist&rcia ticnica ele￾trificagdo rural e outras 6reas.
MEIOAMBIENTE
As ag6es do Executivo, nessa 6rea, compreendertio estr*dgias de uso nacional
dos recursos nafurais, fundanentsdas sm novos mo8delos de gestSo unbiental
puticipciva e em processo de plmejunento baseado no ordenqne'nto
terrilorial. Este plancjaneflto dever6 transformar-se em instrumento de
r regdagdo do uso do territ6rio, segundo criterios de susrentabilidade.
Os principais objetivos parao periodo l99El200l sf,o os seguintes:
- produgfio, sistem*izag5o e disponibilizagdo de informagdo qnbiental.
- fortalecimento do ordenansnto anbieilal-tsrritorial, fa;ilitsrdo o conheci￾mento e a compdibilizagSo de a96es de desenvolvimento com as potenciali￾dades espaciais.
- compatibilizagEo da exploragEo do ur6nio com o meio snbiente, especi.fica -
mente o bem estr dapopula4flo.
- formulagSo e implementagdo das polilicas setoriais de pesca, floresta,extrdi -
vismo, pua o desenvolvimanto sustentado, estimulurdo as atividades de pes￾quisas, desenvolvimento tecnol6gico e de fbmento.
- operacionalizagdo de sistema de indicadores anbientais urbanos, de base )
municipd conjuntamente com universidades e centros de pesqui'sas, err%._
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ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
vendo o cadasdrsnento de experiOncias nacionais.
- promogfio de parcerias €ntre o poder priblico e a sociedade civil na conserva￾qf,o da diversidade biol6gica. 'tilizs{5o sustent6vel dc seus componfirtes e
repertigEojusta e equitativa dos beneficios dela decorrsntss.
- promogfio da educagdo anbicntal, atrav6s da divulgagSo e uso de conheci￾mento sobre tecnologias de gestSo sustent6vel dos recursos naturais.
DESENVOLUMENTO SOCIAL
A atua4eo governarnental seri orientada para a redugdo das desiguaklades
sociais. AI€m ala preocupagiio com a efici&rc*i4 a eficdcia e a equidade na
alocagEo de recursos priblicos na 6rea de seguridade (Previd6ncia, fusist6ncia
Socisl e Saride), bem como nos setores dc educaqSo, s&lca'ner o b6sico,
habrtaggo, desenvolvimento urbsro e trabalho, o Executivo aprirnorani os
mecadsrnos de descentratizagEo das ag6es, al6m de favorecer a participagSo da
sociedade na condugdo de iniciativas na irea
As ag6es a serem implementadas nas 6ress relacionadss ao desenvolvimento
social devem ser orientadas preferencialmente paa as a96es das quais resulte a
redugfio dos desequilibrios espaciais e devem obervu na escolha dos criterios
alocativos os diagn6sticos da situaqflo na ires.
Os principais objetivos paa o periodo 199812001 stio os scguintes:
Na 6rea da previdSnda sodal
-instituigfio de previd6ncia social pirblicabisica, compuls6ria dd determinado
limit,e, funsion&do de acordo com os principios da politica estabelecida
pelo Governo Fedrral, eliminsrdo-se a possibitdade de acumulagdo de
Mriltiplas aposentadorias.
-modernizagdo de gesrf,o previdencidria
Na 6rea de assist€ncia social
- dendimento a crimgas e adolescentes, especialmente aqueles em situag5o de
五SCO SOCial e pessOal,、
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tnぉ de estllpr。,prosL●■caO,dFOgぉ 、 gravldeZ%
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ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA ⅣlUNICIPAL DE CAETITE
coce, trabalho forgado e viol6ncia.
- instituigEo do benefisio de prestag5o continuadaem favor de idosos e pes￾soas portadoras de defici0ncias que sejun desprovidas de meios ptua a slra
manuteng5o.
- execugSo de projetos de habilitagSo e reabilitgSo das pessoas portadoras de
deficiOncias e de promogflo de sua integra46o i vida comunitfria"
\, Na rirea da cadde:
- diminuigdo dataxa de mortalidade infartll" segundo a estratdgia definidapelo
Frojeto de Redugdo daMortalidade na Infrrcia compreendendo:
- a promogf,o da atenqio inlrgral a saride da mulher e da crianqa.
- purticipagffo na vacinagfro tla populagdo menor de 5 stos com vecina triplice'
BCG, mtipoliomelite e mti-srrnpo.
- i redug6o da desnutrigfio, casa b6sica ou associada i grande prte dos casos
de morte nainfihrcia mcdianlt o atcndimento da populagdo (criatgas
desnutridas e gesturtes em risco).
- irimplementagdode ag6esde saneanrento, vismdo proteger e melhorras
condig6es de vida e saude, turto nos centros urbstos quanlo nas comunida￾des rurais mais caent€s.
paticipagf,o da 6rea de vigilfurcia sanit6ria. \. - reduqSo da incidG,ncia e prefercncialmente de doengas trar.smissivsis. peti -
culrrnente as endGmicas.
Na 6rea de Educag6o
- melhoria da qualidade de atendimanto educacional is criangas pr6-escolar
(0 a 6 anos) e do ensino fundansntal, bem como a joveru e adultos que ndo
concluiram este nivel de ensino.
- guurtia de mclhores condigdes educacionais aos dunos do ensino funda￾mental.
- aprimoranento dos mecsrismos de produgdo e distribuigdo de matsdal did6-
‐tico paa professores das escolas priblicas.
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ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
- lmplaltagEo de politica de valoriza4So do maglstdrio do ensino frrndunental,
incluindo planos de crreira e sal6rio.
- desenvolvimanlo de estudos e procedimenlos metodol6gicos de avaliagf,o
que contriburn pra a melhoria dos padr6es de ensino, pesquisa extensEo s
proccssos de gestSo
- implantagSo de labord6rios de informaica nas escolas priblicCI de lo. e 2o.
graus.
criagdo de incentivos para possibilitar aos professores do ensino b6sico a
formagflo de biblioteca pessoal com titulos de alto nivel" a custo reduzido.
anpliagSo das oportunidades de frequencia escolr, pelo fornecimeirto de
ransport€ pra estudanies.
implantageo de bibliotecas nas escolas publicas.
desenvolvimeirto de ag6es preventivas e curativas na 6rea de saride escolu.
Promog6o do ryrimoramento cientffico e tecnol6gico dos profissionais de
nivel supcrior. apoimdo as instiluiqdes que mantem cursos de p6s-gradua￾gf,o.
fortalecimento do eirsino nas ireas rurais.
Na 6rea de saneamento
- universalizagfio dos servigos, grrrtindo o stendimento, em nivel essencial,
a todas as fanilias.
- elevagdo progressiva dos niveis de salubridade ambiental, contribuindo pa￾ra mclhoria da qualidade de vida das populag6es residenl€s nos meios urba￾nos e rurql.
- criag5o de estnrturas administrativas flexiveis e auto-suficienlss, com eleva￾96o do padrio de qualidade e produtividade na gestfio e prestagdo dos servi￾90s.
- fortslecimento das parcerias enEe os setores pfblico e privado pera a anplia￾gdo e modcrnizaqdo do setor.
Na 6rea de habitagdo
- coordenagdo entre politicas e aq6es municipais com as dos governo federal e
estadual , estimulardo maior paticipagao aa iniciativa privida e dos bene2?
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ESTAD DA BAHIA
PREFEITURA PlUNICIPAL DE CAETITE
cifios finais na formulagdo, gestSo e finmciananto das diversas modalida￾des de acesso ir moradia
- estimulo ir geraqdo e difus5o de tecnologia dternativa para a construqdo de
moradias de menor custo e adetadss is condigdes regionais.
Na rirea de desenvolvimento urbano
\- - apoio d modemizaqEo e d melhoria da gest6o urbura e dos servigos urbanos
b6sicos nas 6reas de saneansnto, habitagdo, transportes, saride. educa46o e
seguranga priblica.
Na 6rea do trabalho
- garantia de melhores condigOes de segurmga e saude no trabalho.
- preserva46o, pcla ag6o da fucdizaqfio, dos direitos do trabalhador colxagra￾dos nalei nos acordos, convengdes, ou contratos coletivos.
MUNICIPIO E ADMINISTRA,CAO PUBLICA
\- Ao longo dos pr6ximos anos, o Executivo intensificr6 os esforgos pra
melhora a eficitrrcia da gestdo publica, capacitando a administragio municipal
pra formulr e executu politicas govemamentais em ba.ses modernac e
eficienks, revedsndo a degrada46o dos servgos priblicos brisicos.
Os principais objetivos paa o periodo 199812001 s6o os seguintes:
Na 6rea de planeJamento e administragio ptibtca
- redefinig5o do pryel e da compettncira do Municipio para melhorar a aloca￾gflo de recursos e o compartJlhamento de suas responsabilidades conr aq de￾mais esferas de governo.
- fortalecimento das atividades de planejanento, acompanlamento e avaliagdo
das a{6es governancntais, por meio do aprimorarnento metodol6gico, U" r"A
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ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
pacitagSo tecnica e gerorcial, da operacionalizagdo de sistemas de informa￾gdes e do trdrynento adequado dessas informaq6es.
- concess5o de maior autonomia is entidades da adninistraqdo indireta, Yincu￾lada ao cumprimento de objetivos prd-estabelecidos.
- reconstrugilo da administra4io pirblica em ba-scs modernas e recionals. paa
eleva a efici6ncia na prestaqio de servigos ir populagii,o-
- fortaler-imenlo inconteste do setor priblico para o cumprimento das
fun96es de concessflo, regulagflo e fiscalizafeo em ueas abertas A*ua96o do
setor privado.
- manutyngfio e adequag5o dainfra-estrutura flqica, inclusive informatizagio,
necess&iaao bom deseinpcnhs dA( f,urgdes de governo mediante aqdes dos
poderes Executivo, Legisl*ivo e Judiciirio.
- cryac'dagflo sisternritica de recnrsos humanos, com a criagio de instnrmentos
& incentivo por mfito e eficiEncia do servidor.
Na 6rea fiscal e fazend6ria
- fortalecimento da capacidade gerencial, normativa e operacional da Receita
M*i.rprt" visando alcangu controle do cumprimento voluntirio das obriga￾95es tributirias, bem como reduzir a evaseo fiscal.
- moderniza45o e ryerfeiqoanento dagcstSo financira municipal redefinindo
e aprimorando os instrumentos de administraldo da divitla pirblica interna e
extsrna.
- reestruturagdo do Sistema de controle . dotando o Poder Executivo de
informaqdes confiiveis sobre o
governamentais.
de aq6es, progfimas e projetos
ノ
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DE。 1
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11
cRoNoGRAMA DE REAIIZAqAO DO pLA-t\tO
PROJ■ ■OS/AcOES
ReestrxhJracao dos 6rgilos, filrlgdes
e stribuiqoes
Lrpld agao do Sist€rna de Recursos
I{urnaos drsv€s do Plmo de Crgos
e Ealdrios
Irrplrtagdo do Sistema de Informati￾zagao
Inplrtagio de rede de esgotos
Instlaglo de fossas s€pticas
Inplantagto de rede de abastecimm￾to de 6gua
ktplantageo e desenvolvirnerrto da pe￾cu{ria leiteira
A4uisi9eo d€ equiprne(tos pra iri￾s9eo
hplrnagao e pliegto de rede de ele￾triicacto rufal
Anpliaq6o de rcde de energa el€trica
Apoio ao desernolvimento da horticul￾u|,ra e [n .icul$ra
&rplantaseo do Si8tema Unico de Setde
ConstruqEo e €(IpliagEo de 'xidades d€
Sahde
Aquisigao de rnbulanciar equipadas
?quisigao de equrpanentos hospitald€s
Uddlizaqeo da s€de e distritog
Controle e Fresenregio do meio anbiente
Conservaqto d€ estradas municipair
Construgao e elflldnerito de estrades nul￾nicipaie
ANO/QUANIEDADE
1998 1999
X
X
15 KM
20
20 KM
X
X
20 KM
10 KN4
X
X
15 KM
20
20KM
X
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20 KM
10 KII
X
X X
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X （
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X
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2CXXl 2rll11
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15 KM 15 KM
20 20
20 KM 20 KM
20 KM 20KM
10KM 10KM
02 02
01 01
X X
X X
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20 KM 20 К3`
10 KM irD KM
ヽ Ｘ
Ｘ
Ｘ
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02
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X
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X
20X34
10KM
02
01
X
X
X
20X3(
10 KM
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PRO.TETOS / AqoES
Inpldagao do Sistcrne dc tratEportc
rrunicipal
equttugeo d€ Ccrtro de abEstecimetto
e dirtribuig[o
Reforma de E*colar Mtrnicipair
Comltruqlo dr Unidadct Eseolrqs
Arplirglo & Uni&dcr Escolares
Aquisig{o dc cquipcrcdog psra setor
& cdrcaglo
C?acitrglo d. R.cL!'ro: h:nrmor
Ir!pls*a96o dc m€todologiar altrrndivar
pra edrceglio no meio rureJ
Condugto & Cr"ctr:
Aqririgto & cg:ipa-rr.mt s pra Cr€ches
Conrtrujlo da Cuar dc Fs'inhe crn coru'
nidadcr nrair
Condn:96o & padrirs cqnnitdrias
Inplrtaglo & hdt t cqrn:nitfriar
Conrtrujio de Carer populrer
CRONOGRAMA DE REALIZAcAO DO PLANO
1998
ANO/QtFANIIDADE
1999 21X0 2001
X
01
50
10
10
X
01
50
10
10
X
Ｙ
一
01 01
50 50
10 10
10 10
Ｘ
Ｘ
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Ｘ
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02
03
03
100
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03
03
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02 02
03 03
03 03
100 100
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