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norma nº 2/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2 / 1996
Date 1996-06-03
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar e dá outras providências.
native_id553

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DE CAET:TE
LE工 N9 02, DE 03 DE 」UNHO DE ■996.
Autoriza o Drecutivo Municlpal a abrir
crdalto suplerentar o d6 outras prorri￾cl6nci.as.
O IBBEEIIO IILNICI?AI XE c.aEIIId - xstaclo d,a Bahia.
Sago saber gue a C8rara tle Vereaclore 6 aprovou e eu saa￾ciono a seguilte Lel:
Art. le - Flca o Executivo UrxrlclpaJ- autorlzado a abrlr
cr6dito eupleroentar atd o J.irdte de 2S (vlnte por cento), tlo va￾1or do 0rgaoeotor/95r Para cobrlr lngufici6ncla organentdri.a.
.tH. 2s - As ctespesas decorreutes ala abe rtura cla preseg
te trei Srrpleneatar aereo cobertaa con os recursoa tle que tratam o
art. 43 S Le Aa Iel Fetleral Le 4.320/64.
Art. 39 - Esta Lei entrard ea vlgor aa clata d'e sua pu￾b1:l,cag6o e, seus efeLtog a lmrtir tle quanclo e egoter a capaclclacle
cle euplereutagEo da Iel anterlor.
Arb. 4e - Revogan-se as ttisposigde s en contririo.
GABINETE DO Ш FEIT0 IoIPAL, DE cAnII1f, a:L o3/tunbo/96.
PREFEITURA
ESTADO DA BAH:A
MUNICIPAL
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