norma nº 4/1994

・ヽ
PREFEITURA
ESTADO DA BAH:A
MUNICIPAL DE CAE丁1丁 Ё
Lei ne 004, de o5 de setenlrc de ■994.
n0 007, de 27 ae setembrO
O PREI'EITC I,fI-T}TICIP.III DI CAETTTf:
rIqO SIBER que a Cinara aprcvou e eu sa::ciono a seguinte
trt. 10 - l?evoga a trei nQ 0O?, cte 27 de setenbro cte 1989,
que :
- Autcrizou o Prefeltc liurici.pal a outorgar, sob ccneessio
de di:'eito real tle uso, le:i d.o patrfuo6nio nunici.paL a
T.IERIU 
- Societlade e Condrcio Erterior ltcla,
Art. ?9 - A ccncessio cle direito real cle uso concretizou-se
numa parte cle terra, situada no subdrbi.o desta Cidatte, no 3RfS, Estin-
.-- --;- 
- a
cia Sic Jos5, ben con as seguintes caracter{stieas :
- frente . 2O0 raetros;
- funcl o .. 2O0 netros;
- drea ... 4O.OOO n2, ou seja 4 ha.
- lfuoite ., ao norte corn a estrada do Refrifio; ao su1
con os vendealores; ao Ceste com os Yencled.ores e hercleiros
de Edgar Vilasboas.
Art. l9 - L{otovo; Jd transcorreraB 05 (cinco) anos e o be
r:aeficidric nio iniciou o serrrigo.
ヽ
Art. 44 _
lrt。 52 -
rfabinete
Esta Oei entra
Revogan-se as
em vigor na data de eua publicagSo.
Cisposig6es en c ontrdrio.
05 de spterbro de 1994.
uluen or-rt'rne RoDPTGu€,
ヽ _