| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 1993 |
| Date | 1993-12-14 |
| Ementa | Dispõe sobre o Plano Plurianual que vigorará no período de 1994 a 1997 e dá outras providências. |
| native_id | 571 |
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PREFEITURA
STADO DA BAH
MUNICIPAL
IA
DE CAETI丁E
ILEI N9 ■■, de ■4 ae dezembro de ■993.
Di,sp6e s obre o
rar6 no Per{orto
provid6nclas .
P■ano P■1,rianua■ que vigo―
de ■994 a ■997 e di outras
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A pREFErrirRA I,IUNTCIPAI DE CAETIIf _ EST-{IO DA BAHTA, no
uso tle sup-s atrib,ig6es que the confere a rei, faz saber o_rre ,- cinarr. Munleipal eprovou e sarrcionou a segui-nte le!:
-Art, le - - plano p]urianual cLo ldunicipio tte Caetit6.-8a.,
par2. o perioclo tle 1994 e l-997 t constitui{o pelo Anexo f destn lei, se
ri execu-t alo nos te:=oos cb rei- ale Diretrizes Orgzment6rias
..trt Zd - C poder lxeclitivo est6. autorj- zad.o t. introduzir r
nodificaq6es :to presente ple-no plurianual no que ttiz respelto aos r
objetivos, as ag5es e metas programadras para o periocro por e1e elabora.
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Art. 3q - Esta lei entra em vigor na clata cle sua publica -
gio, revogarlas as ilisposigdes em contririo.
Gabinete do hrefeito, era 14 cLe cte z embro rle 1993.
一颯
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