norma nº 654/2007

PREFEITURAルlUNICIPAL DE CAETITE
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Estado da Bahia
LEI N.。 654 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007.
ESTIMA A RECElTA E FIXA A
DESPESA DO MUNICiPiO DE CAET:TE,
PARA O EXERCiCiO F!NANCEIRO DE
2008.
Autor:Poder Executivo
O Prefeito Municipal de Caetit6, Estado da Bahia, no uso de suas atribuig6es legais
e constitucionais, laz saber que a CAmara Municipal aprovou, e o Executivo
sanciona a presente Lei.
Capitu.lo I
DAS DISPOSIgOES GERAIS
Art'lo - Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Caetit6, para o
exercicio financeiro de 2008, nos Termos do art. 165 $5o da Constituig6o e dos art.
60 e 70 da Lei de Diretrizes Orgament6rias para 2008 compreendendo:
l- O Orgamento Fiscal referente aos Poderes Legislativo e Executivo, seus 6rg6os,
entidades e fundos da AdministragSo direta e indireta, instituida e mantida pelo
Poder P0blico Municipal;
ll - O Orgamento da Seguridade Social, abrangendo os 6rg5os, fundos e entidades
da AdministragSo direta e indireta a ele vinculados, instituida e mantida pelo Poder
P0blico Municipal, cuja is ag6es sejam relativas d Saride, d Previd6ncia e d
Assist6ncia Social;
Estado da Bahia
PREFEITURA ⅣIUNICIPAL DE CAETITE
Capitulo ll
DOS OR9AMENTOS FTSCAL E DA SEGURTDADE SOCTAL
Segao I
DA ESTIMATIVA DA RECEITA
Da Receita Total
Art.20 - A Receita Orgament5ria total Prevista, nos Orgamentos Fiscal e Seguridade
Social, a preqos conentes e conforme a legislag5o tributdria vigente, 6 estimada em
R$ 32.372.000,00 (trinta e dois milh6es, trezentos e setenta e dois mil reais),
desdobrada nos seguintes agregados:
I - Orgamento Fiscal, em R$ 25.244.400,00 (vinte e cinco milh6es, duzentos e
quarenta e quatro mil, e quatrocentos reais);
ll - Orgamento da Seguridade Social, em R$ 7.127.600,00 (sete milh6es, cento e
vinte e sete mil e seiscentos reais).
Art. 30 - As receitas s5o estimadas por Categoria Econ6mica, segundo a origem dos
recursos, conforme o disposto no Anexo I (Modelo Lei 4.320164).
Art. 4o - A Receita serd realizada com base no produto do que for arrecadado, na
forma da legislagSo em vigor, de acordo com o desdobramento constante do Anexo
ll da Receita (Modelo Lei 4.320164).
Seg6o ll
DA F]XASAO DA DESPESA
Da Despesa Total
Art. 5o - A Despesa OrgamentAria, no mesmo valor da Receita Orgament6ria, 6
fixada em R$ 32.372.000,00 (trinta e dois milh6es, trezentos e setenta e dois mil
reais), desdobrada nos termos da Lei de Diretrizes Orgament6rias de 2008, nos
seguintes agregados:
| - Orgamento Fiscal, em R$ 25.244.400,00 (vinte e cinco milh6es, duzentos e
quarenta e quatro mil, e quatrocentos reais);
ll - Orgamento da Seguridade Social, em R$ 7.127.600,00 (sete milh6es, cento e
vinte e sete mil e seiscentos reais).
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Estado da Bahia
PREFEITURA ⅣlUNICIPAL DE CAETITE
Art.60 - Est6o plenamente assegurados recursos para os investimentos em fase de
execugSo, em conformidade com a Lei de Diretrizes Orgament5rias para o exercicio
de 2008.
seca。 :‖
DA D:STR:BUicAO DA DESPESA POR ORCA0
Art.7。 ‐A Despesa Total,lxada por funcaO, POderes e Orgaos, estう definida nos
Anexos‖ da Despesa,V!,V‖ ,Vlll e lX desta Lei(Mode10 Lei 4 320/64)
Capitulo lll
DA AUTORIZA9AO PARA ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS
Art.8o - Fica o Poder Executivo, respeitadas as prescrig6es constitucionais, nos
termos da Lei n.o 4.320/64, art. 43 e do Artigo 8o da Lei n.o 101 , al6m do que consta
na Lei de Diretrizes Orgament6rias de 2008, autorizado a abrir cr6ditos adicronais
suplementares at6 o valor correspondente a 600/o (sessenta) por cento dos
Orgamentos Fiscal e da Seguridade Social, com a finalidade de incorporar valores
que excedam as previs6es constantes desta Lei a titulo de reforgo ds Dotag6es
Orgament6rias, mediante a utilizagSo de recursos provenientes de:
| - anula€o parcial ou total de dotag6es ou Cr6ditos Autorizados em Lei;
ll - incorporaqSo de super6vit e/ou saldo financeiro das entidades da administragSo
direta e lndireta ou fundos disponlveis para o Municipio no exerclcio anterior,
efetivamente apurados em balango, conforme o estabelecido no art. 43 da Lei
4.320164, $ lo,lnciso le nos $ 2o;
lll - excesso de arrecadagSo em bases constantes no valor apurado e na forma
estabelecida no art. 43 da Lei 4.32O1M.$1,lnciso ll e nos $ 3o e 40, considerando-se,
ainda a tendOncia do exerclcio;
Art,9o - o limite autorizado no artigo anterior, n6o ser5 onerado quando o credito se
destinar a:
| - atender insufici6ncias de dotag6es do grupo de Pessoal lncluindo-se lnativos,
Pensionistas e Encargos Sociais, mediante a utilizagSo de recursos oriundos da
anulag5o de despesas consignadas ao mesmo grupo;
ll - atender ao pagamento de despesas decorrentes de precat6rios judiciais,
amortizagSo e juros da divida p0blica, mediante utilizagSo de recursos provenientes
de anulagSo de dotag6es;
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Estado da Bahia
PREFEITURAルlUNICIPAL DE CAETITE
lll - atender despesas financiadas com recursos vinculados a conv6nios;
lV - atender insuficiGncias de outras despesas de custeio e de capital consignadas
em Programas de Trabalho financiadas com recursos vinculados e de aplicagSo
especificas, das fung6es Safde, Assist6ncia, Previd6ncia, e Manuten€o e
Desenvolvimento do Ensino, mediante anulagSo de dotag6es das respectivas
fun96es;
V - incorporar os saldos financeiros, apurados em 3'l de dezembro de 2007, e o
excesso de arrecadagSo de recursos vinculados de Fundos Especiais e do
FUNDEB, quando se configurar receita do exercicio superior ds previs6es de
despesas fixadas nesta Lei;
T-rtulo ll
DAS DlSPOStg6eS rrrunrS
Capitulo 0nico
Art. 10 - O Prefeito, no 6mbito do Poder Executivo, poderA criar parametros para
utilizag6o das dotag6es, de forma a compatibilizar as despesas i efetiva realizagSo
das receitas, para garantir as metas de resultado prim6rio, conforme discriminado na
Lei de Diretrizes Orgament6rias para o exercicio financeiro de 2008.
Art. 11 - As Metas Fiscais, Definidas na Lei n.o 642, de 12 de junho de 2007, em
Obedi6ncia a Lei Complementar 101 , de 04 de maio de 2000, ficam reajustadas na
conformidade dos quadros conespondentes que lntegram os demonstrativos
consolidados desta Lei.
Art. 12 - O Prefeito publicarS por Decreto, Quadro de Detalhamento da Despesa,
juntamente com a sangSo desta Lei.
Art. 13 - Esta Lei entrard em vigor na data de sua publicagSo, revogadas As
disposi$es em contr6rio.
Gabinete do Prefeito Municipal de Caetit6, em 13 de dezembro de 2OO7 .
de Tadeu Lad
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ESTADO DA BAH:A
PREFE:TURA MUNIC!PAL DE CAET:TE
CABINETE DO PREFEITO
I. QUADRO DE EVOLUQAO DA RECEITA E MEM6RIA DE CALCULO -
ANEXO I; (Revisado e atualizado em 0l de outubro de Z)07)
II. DEMONSTRATIVO DA RECEITA POR FONTE DE RECURSO -ANEXO
II; (Revisado e atualizado em 01 de outubro de Z)07)
III. Rf,CEITAS E DESPESAS DE EXERCiCIOS ANTERIORES - METAS
FISCAIS - ANEXO III; (Revisado e atualizado em 0l de outubro de 2007)
ry. DrsTRrBUrQaO DO ORQAMENTO POR ORGAO;
v. DTSTRTBUTQAO DO ORQAMENTO POR FUNQAO1
vr. DrsTRrBUrQAo DO ORQAMENTO POR FONTE DE RECURSO;
VII. FINALIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS;
vrrr. CoMPATIBILTZAQAO DA LOA COM O PPi';
IX. DEMONSTRATIVO DA DiVIDA PI]BLIC.A;
X, DEMONSTRATTVO DE RENUNCIA FISCAI.I
XI. DEMONSTRATIVO DE MARGEM DE EXPANSAO DAS DESPESAS
OBRIGAT6RIAS DE CARATER CONTINUADO.
TABELAS EXPHCATIVASI
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ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
GABINETE DO PREFEITO
FINALIDADES DAS UNIDADES ADⅣ IINISTRATⅣAS
LEI DE ESTRUTURA ADMINISTRATⅣ A VIGENTE
promover o desenvolvimento das atividades de Plenirio, servigos legislativo e fiscahzaElo
das fung5es de Govemo.
GABINETE DO PREFEIT0
O Gabinete do Prefeito tem por compet6ncia desenvolver e executar as ag6es relacionadas
a:
I. Assist6ncia ao Prefeito;
II. Relag6es pirblicas e imPrensa;
III. Correryond6ncia o6cial;
IV. Secretaria particular;
V. DoormentaSo, Promo€o, publicagio e arquivo dos atos oficiais;
VI. Cerimonial da Prefeitura;
VII. Outras corrpet6ncias afins.
A Controladoria atuari de forma integrada e formal, atendendo obrigatoriamente as
disposig5es abaixo mencionadas, al6- d" ortt". qr,. poderio ser mencionadas em Regme
Intemo, cabendoJhe esPecialmente:
I. Deliberar sobre todos os processos;
II. Deliberar sobre qualquer hto que tiver conhecimento ou denrincia que lhe
for formaliza.da;
III. Tomar provid6ncias imediaas quanto a solicitag6es de Secretirios, do
Prefeito Municip{ da Cimara de Vereadores, do Tribunal de Contas e do
Minist6rio Piblico;
IV. Apresentar o relat6rio de Controle Intemo sobre ges6o fiscal e outros
dicorrentes de leis ou resolug6es do Tnbunal de Contas;
V. Instituir, anualmente, o Programa de Trabalho do Sistema de Controle
Intemo.
A Assessoria Juridica do Municipio tem por competancia desenvolver e executar as a96es
voladas a:
I. Defesa dos direitos e interesses do Municipio;
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ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
GABINETE DO PREFEITO
II. Pareceresjuridicos,
II1. Assessoria e consultoria juridica;
IV. Cobrang judicial da div'ida ativa de nan:reza tributiria e outros cr6ditos;
V. Reda@o de projetos de leis, decretos, regulamentos e iustificativas de vetos;
VI. Reda$o de contratos e quaisquer doq-rmentos de flatureza iuddica;
!'II. Assessoria nos atos relativos a desapropriaEio;
MII. Assessoria nos atos relativos a aquisiso e alierragio de im6veis;
fX. OrientaE5es juridicas nos inqu6ritos e processos administrativos;
X. Organiza@o e atualiza€o de coletinea de t eis Municipais;
XI. Orgaoiza@o e zinnLza$o dz cotetinea de Leis Estaduais e Federais de interesse do
Municipio;
XII. Assistdncia judiciiria gratuia as Pessoas carentesi
XIII- Outras cornPetencias a6ns.
A Secretaria N{unicipal de Administraglo e Finanqas tem Por cornPetencia desenvolver e
executar as ag&s relacionadas a:
I. Administragnogeral;
II. Administra@o de materi'al;
IIL Administra$o de recursos humanos;
lV. Planeiamento;
V. Administra€o financeira e orgmentida;
VI. Contabilidade;
\TI. TributaSo;
VIII. Liciag6es;
D(. Administra$o Patrimonial;
X. Auditoria e Controle;
XI. Modemiza$o e inforrnitica;
XIl. Outras corrP etencias anns
A Secretaria Municipal de Educacio, Culnrra,
desenvolver e executar as aE6es relacionadas a:
I. Politica educacional do l{unicipio;
II. Distribuigio de unidades de eflsino;
III. Coordena@o Pedag6gica; lY. Otgniza$o escolar, diditica e disciplina4
V. Ensino de 1'grau;
VI. Ensino deT graq
VII. Ensino profissionalizante;
\.'IIL Alfabetiza$o;
lX. Pr6-escolaq
X. Alimenafo escola4
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ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
GABINETE DO PREFEITO
Assist6ncia estr..rdantil;
Instalagio e manuten$o de estabelecimentos municipais de ensino;
Magist6rio Piblico N{unicipal, nos termos do estatuto esPecitico;
Atividades afins.
A Secretaria Municipal de Satde tem por compet6ncia desenvolver e executar as a96es
relacionadas a:
I. Ges6o do Sistema Unico de Saride;
lI. Proposigio de pollticas de sa6de;
III. A@o de saride em coordenagio com entidades estaduais e federais a6ns;
IV. Programas de a$o preventiva de educa@o e sanitiria;
V. Programa de agio preventim de educaqio e sanitiria;
VI. Fiscalizaqio smit in;
VII. Ag6es de combate a epidem;as;
VIII. Inspeg6es de saride em Servidores Municipais;
IX. Atendimento m6dico ambulatorial;
X. Atendimento m6dico hosPitalaq
XI. Atendimento odontol6gico;
XII. Postos de saride;
XIII. Pronto atendimento Nh.rnicipal;
XIV. Unidades M6veis de Saride;
XV. Vigilincia e defesa sanidria;
XM. Meio ambiente;
XVII. Outras conpet6ncias a6ns.
MUNICIPAL DO MEIO
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente tem pof corrpetencia desenvoh'er e executar as
ag6es relacionadas a:
I. Meio ambiente ecol6gico equilibrado;
II. politica municip.al Jo meio ambiente para a administraqio e fisc'alizaEio dos
recursos ambientais;
III. ProteEao da qualidade do meio ambiente;
IV. Controle das tbntes poluidoras e ordena@o do territ6rio;
V. Desenvolvimeoto sustenlivel;
\4. Politrca municipal dos recr:rsos minerais;
\rII. Fiscalizagio da exploragio de recursos minerais no Municipio;
VIII. Coleta e anilise di explora€o de recursos rninerais no Municipio;
IX. lncentivo do uso di tecnologias limpas e eficientes na explora$o de recursos
minerais no MuniciPio;
X. Exig6ncia, para infuhgno de atividade potencidmente causadora de signi6cativa
a"gldrgao'ao ambienie, de estudo pr&io de inpacto ambiental a que se dari
publicidade;
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A Secretaria Municipal de Recursos Hidricos tem por compet6ncia desenvolver e executar
as ag5es relacionadas a:
I- Politica municipal dos recursos hidricos, como forma de assegurar i atual e funras
gerag6es a necessiria disponibitidade de igua, em padr6es de qualidade adequados
aos respectivos usos;
II. Utilizagio racional e integrada dos recursos hidricos, incluindo o tr'.msPorte
aguaviirio, com vistas ao desenvoh'imento sustentivel;
III. Em conlunto com a Secrelaria Municipal do Meio Ambiente, i prevenqio e defesa
contra eventos hidrol6gicos criticos de origem natural ou decorrentes do uso
inader4:ado dos recursos naturaisi
IV. Em conjunto com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, i exig6nci4 no imbito
da explorafo de recursos hidricos no Municipios, para instalagio de atividade
pot*.irL*tt czusadora de significatira degrada$o do meio ambiente, de estudo
pr6vio de impacto ambiental, a que se dari publicidade;
V. Outras atividades afins
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE
GABINETE DO PREFEITO
XI. Outras atividades a6ns.
A Assessoria Eqpecial do Municipio tem por competancia desenvolver e executar as a95es
voltadas is:
I. Relag6es priblicas;
lI. Marketinginstinrcional;
III. Museu Municipal;
IV. BibliotecaMunicipal;
V. Irvantam€nto, documentar$o e protegio do patrim6nio hist6rico, culn:ral e
artistico;
VI. Folclore;
VII. FesteiosPopulares;
VIII. Programas recreatil'os e despodivos;
IX. Orfrnizaqro e rrnnuten@o dos equipamentos desthados a atiridades culnrais,
eqportivas e recreativas.
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ANEXO IX
B81an10‐ Ane■ oXⅥ
Ex●
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ESTAEICl● A BAH:A
PREFEITuRA MUNiCtPAL DE CAET:TE
OABillttE DO PREFEIT0
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ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNiCiPAL DE CAET:TE
GABINETE DO PREFEITO
Lei n.° 4320/64
I. ANEXO I - RECEITAS E DESPESAS - CATEGORIA ECONoMICA
II. ANEXO II . RECEITA- RESUMO GERAI-;
rrr. ANExo II - NATUREZA DADESPESA (POR GRUPO);
rv. ANEXO II - NATUREZA DA DESPESA - CONSOLIDAqaO GOR GRUPO);
V. ANEXO VI - PROGRAMA DE TRABALHO;
vt. ANEXO VII - PROGRAMA DE TRABALHO - CONSOLIDAQAO;
VIT. ANEXO vIU - ViNCULOS COM OS RECURSOS;
vrrr. ANEXO rX - DESPESAS POR 6RGiO E FUNQoES;
IX. SUIW(RIO GERAL.
TABELAS EXPLICATIVAS II
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ESTA00 DA BAH:A
PREFEITURA MUNiCIPAL DE CAETITE
RECE:TA・ RESuMO GERAL EXERCiC:O DE 2008
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34,659,00000
2,223,00000
2,008.00000
21500000
34500000
1000000000
1100000000
1110000000
1112000000
1112020000
1142040000
1112043100
1112043400
1112080000
1113000000
1113050000
1120000000
1121000000
1121250000
1121310000
1121990000
1122000000
1122280000
1122990000
1200000000
1220000000
1220000000
1220290000
1300000000
1320000000
1324000000
1324990000
1325000000
1325010000
1325019900
1325020000
1325029900
1390000000
1390000000
1390000000
1700000000
4720000000
1721000000
1721010000
34500000
125,00000
R6c6lts Corontes
Eleceita Tributarie
lmposics
lmposto sobre o Patirn6nio € a Renda
OO IPTU - lmposto sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana
lmposto sobro a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
00 IRRF s/ Rendimento do Trabalho (s/ Sal6do)
00 IRRF s/ outros Rendi.nentos (s/SeNigos oiversos)
0o lTlV - lmposto sobr6 T.ansmissao lnter Vivos de Bens
lm6veis e
Impostos sobre a Prcdugao 6 a Circula€o
00 ISS - lmposto sobr. SeNigos de Qualquer Natuteza
Taxas
Taxas pelo Exercicio do Poder de Policia
00 Taxa de Lic.nga p/ func. de Estab- Com- lnd. e Presl
S6rvigos
OO Taxa de Ulilizagao de Area de Dominio Ptiblico (Feiras e
Mabdouros)
00 Outras Taxas pelo E)(ercicio do Poder d€ Policia
Taxas pela P.estaFo de seNigos
00 Ta(a de Comibrios
00 Outras Taxas pela PrestagSo de Servigos
Recoita de Contsibuig6es
confibuig6.s Econ6mir=s
Contibuig6cs Econ6hicas
00 Contdbuig6as de lluminagao PUblica - CIP
Recait Patirnonial
R€ceitas d€ Valor6s Mobiliiirios
Fundos de lnvestimento
00 Oui os Fundcs do lnvestimento
Romuneragao de Oep6sibs Bancados
Remuneragao do Oep6sitos de R€cursos Vanculados
o0 Rocaita dc Remunera9eo de Outos Dep6sitos Bancirios
Remunerag5o dc Ocp6silo de R6cursos nao Vinculados
O0 Romuneragao de Outros Dep6sibs de Rscursos neo
Vinculados
876,00000
260,00000
406,00000
106.00000
300,00000
2'0,00000
1,132,00000
1.132.00000
198,00000
156.00000
32,00000
10,00000
17,00000
3,00000
14,00000
」
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ヽ
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345,00000
345,00000
123,00000
8,00000
8,00000
115,00000
27・00000
27,00000
80,00000
88,00000
2.00000
2,00000
2.00000
17,869,00000
13,098.00000
31,613,00000
31.613.00000
outas Receitas Patrirnonaais
Outras Rcc€itas Patrirnon iais
00 Outras Receitas Pafirnoniais
Transbr6ncias Conentes
Transf6€ncias lntcagov€maryEntais
Transferencias Da Uniao
Parlicipagao Na Roceita Da Uniao
）
」
∝ :32621e,0726(87)un■ 317112102 GXX I nt■ ●HdO」 tBtO"
―
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ESTADO DA BAH:A
PREFEITURA MUNIC:PAL DE CAETITE
‐ EXERCICiO DE 2008 RECE:TA・ RESuMO GERAL
‐
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」
）
」
ヽ
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ヽ
‐
ヽ
‐
‐
‐
‐
‐
13.087.00000
11.00000
473,00000
317,00000
156.00000
2,430,00000
68,00000
732,00000
758.00000
147,00000
13.00000
S,00000
3.00000
5,00000
624.00000
21,00000
47.00000
57.00000
375,00000
102.00000
21,00000
50,∞000
3,00000
43.00000
79.00000
72.00000
1,351,00000
370.00000
401,00000
566.00000
0,00000
6.00000
38.00000
54p。000
54,00000
4,765,00000
4,442,00000
3.812.l10000
416,00000
73.00000
,721010200
1721010500
1721220000
1721222000
1721227000
1721330000
1721330100
1721330200
1721330300
1721330400
1721330500
1721331000
1721331100
1721331300
1721331400
1721331500
172'331800
1721331900
1721340000
1721340100
1721340300
1721340400
1721340800
1721340900
1721341000
1721341100
1721350000
1721350100
1721350300
1721350400
1721350800
1721350900
1721360000
1721990000
1721990100
1722000000
1722010000
1722010100
1722010200
1722010400
00 FPM‐ Cota‐ Parte Do Fundo De Pa“ cipaぃo00S
MunicipiOs
OO ITR‐ Cota‐Parte do lmpOStO SObre a Propledade
Ten10nal Rural
Transferencia da Compensa,う O Financeira
∞ Cota‐parte da Compensa申 o Financein de Recu6os
MinemiS
60 Cota‐ Parte do FundO EsPoOalde Petroleo‐ FEP
Transr do Recu6os da unia。 _sus
150 TransFerencias do FNS‐ PSF‐ Saude da Fam“ia
151 Transrerencias dO FNS‐ Agenles Comunita“ os de
sande_PACS
152 Transferencias do FNS‐ PAB‐ Parte Fixa
154 Tttnsferencias do FNS‐ Control● EndemiaS
153 Transterencias do FNS‐ Vi91ancia sanitala
150 TranSferencias do FNS‐ Campanhas de VaCina05。
Polomielite
158 Transferoncias do FNS‐ Campanhas deヽ ′acina"o
ldosO
158 Transferencias do FNS‐ Campanha de Vacina"o‐
Anl‐Rab ca
65 Tmnsferencias do FNS‐ Servicos de Salde
155 TranSrerencias do FNS‐ Saude Bucal
162 Transferencias do FNS‐ MedicamentOs Asma e Renite
161 Transferencias dO FNS‐ Medicarttntos Hiper e Diabetes
TRANSFERENCIA DE RECURSOS ASSIST SOC:AL
211 l Transreぉ nctas do FNAS― PBT‐ PiSO Basi∞ de
Transi,ao
204 Transttrencias do FNAS― PTMC Media COmplexidade
205 Transfeに ncias do FNAS‐ PAC‐l― Piso de Alta
comp●xidade
202 Transreroncias do FNAS― EMPB‐ Pel Bolsa
207 Transferencias do FNAS‐ EMP」 ‐Pel Jomada
206 Transferencias dO FNAS‐ PBS!‐ PAIF/CRAS
203 Transferencias do FNAS― Bo:sa Fammia
TransF de ReCursOS dO Fundo Na● onalde DesenV da
Educaφ。・ FNDE
104 Transferencias do FNDE― Salう lo―Educa"o
100 Transrerencias do FN DE‐ PNAE
103 Transferencias do FNDE― PNATE
108 Transferencias do FNDE‐ PNAC
`06 Transrerenc饉
sdO FNDE‐ PDDE
00 1CMS‐ EXP‐ Transferencia Financeira‐ L C No87Ю 6
0utras TranSrerencias da uniぅ 。
00 FEX‐ Auxlio Financeiro Para Fomenlo das ExPo「 ta"es
し
じ
Transrerencias Dos EstadOS
Pancipa"。 Na Receta Dos EstadOs
Cota Partel C M S
Cota‐ Patte lPVA
IPI‐ Cota‐ Parte do lPl‐ EXpOna150
Oc(32● 20070726(37)● nk3(7112102 611X Das● 目d oJ":o‖ :
ESTADO DA BAH:A
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAET:TE
‐
‐
‐
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ヽ
ヽ
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ヽ
ヽ
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ヽ
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‐
‐
ヽ
136,00000
1lp●O oo
ll.00000
312,00000
312,00000
0,979,00000
7,700,00000
1,273.00000
6,00000
6,00000
6.00000
6,00000
6,00000
32,00000
32,0000
32.00000
31200000
312"000
312,00000
3.00000
3,00000
3,00000
1722011300 330
353.00000
1722330000
1722330500
1722990000
1722990100
1724000000
1724010000
1724020000
1724990000
1724990100
1900000000
1910000000
1911000000
1911990000
1920000000
1922000000
1922990000
1930000000
1931000000
1931990000
1990000000
1990000000
1990990000
9000000000
9700000000
9720000000
9721000000
97210'0000
9721010200
9721020000
9721020100
9721090000
9721090100
972200∞ 00
9722010000
‐3.198,00000
‐3198,00000
TransFerencia de Recu6os dO Es● dO para prograr口 s de
Salde‐ Repasse
180 1ncen● VO dO Estado aO Programa de Salde da Familia―
PSF
OuTRAS TRANSFEReNCtAS DO ESTAD0
250 FIES― Fundo de lnveSumenlos EconOmiccl e SOC al
TRANSFERENCtAS MULT100VERNAMENTA:S
46 Transferencias de recurSOS dO FUNDEB(uniao e d。
Es●do)
46 Transrerencias de RecursOS da COmplerttntacう O dO
FuNDEB
OuTRAS TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTA!S
00 FCBA‐ Fundo de Cultura da Bahia
Outas Rece taS CO「 entes
Muttas e」 urOS de MOra
Mul●S eiurOS de mora dos● ibulos
Multas e」 uros de Mora Outros T“ bulos
inden za"es e Resum190es
Resmi"es
Ou‐s Resutlli"es
ReceL da D`vida A● Va
Rece● da D"ida Alva Tlbutala
Rec da DMda Alva de Outros TribuOs
ReceLS DverSas
Receitas D～ ersas
Outras ReCeitaS
CONTA RETIF!CADORAIFUNDEB
DEOUSAO DE RECEITA PARA FORMA9AO DO FUNOEB
OEDUqAO DE RECEITA PARA FORMA9AO OO FUNDEB '
ORIGEM UNIAO E ESTAOO
OodugSo de Receita Para formaqao do Fundeb _ origem
UNIAO
OEDUQA6 DE RECEITA PARA FORMA9AO OO FUNDEB '
ORIGEM FPM
25 Oeduqeo de Recoita Para Formaqao do Fundeb - Origem
FPM
OEDUgAO DE RECEITA PARA FORMAqAO DO FUNDEB -
ORIGEM ITR
25 OEDU9AO DE RECEITA PARA FORMA9AO DO FUNDEB ' '
ORIGEM ITR
Dedu9eo de Receiia para formatAo do Fundeb - Origem
ICMS EXP.
25 Dedugao de Receita Para forma9eo do Fundeb _ origem
rcMs ExP.
DEDUqAO DE RECEITA PARA FORMAQAO DO FUNDEB -
ORIGEM ESTAOO
Dedugao de Receita para fornagao do Fundeb - Origem
ICMS E IPI
‐3.198.00000
2,391,0000
2,389p0000
2.389,∞ 000
■,00000
‐1,00000
■p0000
‐1,0∞ 00
007,00000
`0ア
.00000
EXERC:C10 DE 2008
‐f326‐20070726(87)un13(711210260∞ ‐Det6 6 nd oJttt。 1[
RECEITA・ RESuMO CERAL
●eSdOb日●FntO
00
Anexo 2 da囃 4321y“
ESTADO DA BAHIA
PREFE:TURA MUN:CiPAL DE CAETITE
RECE!TA・ RESuMO GERAL EXERCIC10 DE 2008
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L
-000,00000
-7,00000
869,00000
869,00000
42,0000
42,00000
9722010100
9722010400
25 0oducao de Receita para ronTalaO do Fundeb‐ Olgem
iCMS
25 Dedu"o de Receita para a ForimOao do FUNDEB‐ lPi―
Expodコ
“
o
911,00000
911,00000
911,00000
Rec.it6 ds capltal
Tra nsf€rancias do Capibl
Transferoncias d6 convcnios
Transf. d. Convenio da lJnieo
outras Transfgrencias de Conv6nio da Uniao
TRANSF.DE CONV.DOS EST. E SUAS ENTIOADES
Outras Transferencias de ConvAnio dos Estados
31,461,00000 Total deste grup。
2000000000
2400000000
2470000000
2471000000
2471990000 760
2472000000
2472990000 880
911,000 00 Total deste grup。
∝f326‐ 21X'0726(87)‐ い k3F"2102∞ ∞ ‐●●t● Ond● J“ t。 1!
Anex0 2 da t9 4 32064
ESTADO DA BAH:A
PREFEITURA MUNICiPAL DE CAETITE
NATURFフ ▲ DA DESPESA EXERC:CiO DE 2008
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Poder:
0『gao:
UO:
UO:
I PODER LECiSLATIVO
l CAMARA MUNICiPAL
l CAMARA MUN!CIPAL
l CAMARA MUNICIPAL
935,00000
420,00000
935,00000
420.00000
1,355,00000
0 3390 00 00 00 Aplicaloes Diretas
100,000 00 4000 00 00 00 DESPESAS DE CAP「 AL
4400 00 00 00 1NVESTlMENTOS
0 4400 00 00 00 AP“ Ca900S Diretas
1,455,000 00 Total da unidBde Cestora
1,455,000 00 Total da unidade Orcamentaria
3000 00 00 00 DESPESAS CORRENTES
3100 00 00 00 PESSOAL E ENCARCOS SOClAIS
0 3190 00 00 00 Aplical● es Di「e●s
3300 00 00 00 0UTRAS DESPESAS CORRENTES
100,00000
10000000
6f 32.'20O7072C ( rl l - Unl3Ol) 2102,E0oo- oG 6 Fic € Jclollt
Ahexo 2 daい 43劉54
ESTADO DA BAH:A
PREFE:TURA MUN:CiPAL DE CAETITE
じ
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Poder: 3
0rga。 : 2
UO: 2
uG: 2
872.90000
NATUREZA DA DESPESA
655.60000
217.30000
655.60000
217,30000
PODER EXECuTIV0
PREFE!TuRA muNICIPAL
CABlNETE DO PREFE「 0
CABINETE DO PREFE「 0
"00 00 00 00 DESPESAS CORRENTES 3100 00 00 00 PESSOAL E ENCARCOS SOC:AIS
0 3190 00 00 00 Aplica,oes Diretas
3300 00 00 00 0UTRAS DESPESAS CORRENTES
0 3390 00 00 00 Aplical● es 01retas
4000 00 00 00 DESPESAS DE CAPITAL
4400 00 00 00 1NVESTIMENTOS
0 4490 00 00 00 Aplica"es 01reLs
886,800 00 Total da unidade ceStOra
886,800 00 Total da unidade orCamentaria
13,90000
13,90000
1390000
EXERCiC10 DE 2008
∝132●20070726(87)‐ unk3 71)2102m∞ Des OFid e」
“
to,
暴 蔦 乾 瑞 N□PALDE CAEWЁ
EXERC:CiO DE 2008 NATUREZA DA DESPESA
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POder: 3
0'ga。 : 2
00: 3
UG: 3
14400000
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA XUNICIPAL
ASSESSORIA JURIOICA
ASSESSORTA JURIOICA
3000.00.00.00 0ESPESASCORRENTES
31oO.OO.OO.OO PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
O 3190.00.00.00 APlicag6csOiretas
33OO,OO.OO.OO OUTRAS OESPESAS CORRENTES
O 3390.00.00.00 Aplicag6esDiretas
144,000.00 Totsl da Unldade Gestora
't44,000.00 Total da Unldado Orcamontarl6
132,00000
12,00000
132,00000
12,00000
●c'32● 却Ю70726(87)‐ unk3(71)21026∞ 0‐ D● tB● Fid o J IItol
Anexo 2 da口 432α 64
ESTADO DA BAH:A
PREFE:TURA MUNICIPAL DE CAETITE
EXERC:C:O DE 2008
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Poder: 3
0r●a。 : 2
UO: 4
UO: 4
2,164,20000
PODER EXECUTIVO
PREFEMJRA UNICIPAL
SECRETARIA DE AD"INISTRA9AO E FINANCAS
SECRETARIA OE ADHINISTRA9AO E FINANqAS
3ooo.oo.oo.o0 oESPESASCORRENTES
31OO OO.OO.OO PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
O 3190.00.00.00 AplicagS6sDiretas
32OO,OO.OO.OO JUROS E ENCARGOS DA DiVIDA
O 3290.00.00.00 APlic6g6csOiretas
3OO.OO.OO.OO OUTMS DESPESAS CORRENTES
335O.O0.OO.OO Transf.rancias a lnstit Piv. s/ Fans Lucralivos
339O.OO.OO.00 APIicaldesDireias
3390-00.00.00 APlicag6.sOiretas
390.00.00.00 APlicag6esDiretas
4OOO.OO.OO.OO DESPESAS DE CAPTTAL
rt40o.oo.o0.00 INVESTIMENTOS
,{49O.00.00.00 Aplicag66sOiretas
,t6oo.oo.oo.oo AMoRTIZA9AO DA DiVIDA
4690.00.00.00 APlicag6€soiretas
967.20000
10,C0000
1,00000
1.1",00000
65,00000
1,00000
32.00000
1037,00000
967.20000
10,00000
1,187,00000
32.00000
1,037.00000
1,069,00000
316,00000
0
0
60
38
0
0
0
31600000
9OOO.OO.OO.OO RESERVA DE CONTINGENCIA
99OO,OO,OO.OO RESERVADECONTINGENCIA
O S999.OO,OO.OO RESERVA DE CONTINGENCIA
3,549,200 00 Total da unldade ceStOra
3,5€,20O.Oo Total da lJnldrd€ Orcam6ntaria
316.00000
∝
`32●
21070726(37)‐ 出 k3(71)2102 61XX‐ Du‐ ●H●l● Jtcto‖
Anαo 2● Ld 4 321y“
ESTADO DA BAH:A
PREFEITURA MUN:C:PAL DE CAETiTE
EXERCiC10 DE 2008
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Orgao:
uo:
UO: 5
11,562,00000
7.31500000
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA UNICIPAL DE EDUCAqAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EOUCA9AO
3000.00.00.00 oESPESASCORRENTES
3't00.00.00.00 PEssoAL E ENCARGOS SOCIAIS
46 3130.00-00.00 Transfcr6ncias a Estado
25 3190.00.00.00 Aplicag6.sOiretas
45 3190.00.00.00 APlicag6osDiretas
33OO,OO.OO.OO OUTRAS OESPESAS CORRENTES
25 3:|5O.OO.OO.oo Transfor6ncias a lnstit Priv. s/ Fins Lucrativos
,15 3350.00.00.00 Transforiincias a lnstit Priv. s/ Fins Luctaiivos
0 3390.00.00.00 Aplicag66sDir6tas
25 33so.00.00.00 Aplicaqi,€sDiroias
46 3390.00-00.00 Aplicag6€sDireias
10 gggo.oo.oo.oo Aoticac66sDiretas
o
1o ::go oo.oo.oo ADticac6es oiretas
3
1o ::go-oo.oo.oo ADticac6esDirebs 4
1! o:so.oo.oo.oo Aplicaq6csDiretas
1o g:go oo oo oo ADlicac6€s Dirotas
i1000.00.00.00 DESPESASOECAPITAL
4400.00.00.00 INVESTIMENTOS
25 4490.00.00.00 Aplicag6€sDiroles
,16,1490.00.00.00 Aplicag6€sDiretas
76 logo oo oo.oo ADlicac6€s Dir6t s
0
12,499,000 00 TOtal da unidade cestora
12,,€9,000.00 Tolal da Unldade Otcamentarla
81.00000
1.141,00000
6.593,00000
2.00000
200000
51100000
691,00000
1,651.00000
401.00000
566.00000
370.00000
6.00000
000000
3,74700000
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987,00000
937.00000
91,00000
646.00000
200,00000
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●cf 3 2● 20070726(37)‐ unk3(71121026∞ 0‐ D襲 0日d OJじ tol!
ESTADO DA BAH:A
PREFEITURA MUNICiPAL DE CAETITE
EXERCiC10 DE 2008
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O.gro:
UO:
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA UNICIPAL
SECRETARIA i'UNICIPAL DE SAUDE
FUNDO IIUNICIPAL DE SAOOE
30oo.oo.oo.00 DESPESASCORRENTES
31OO,OO.OO.OO PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
15 3't90.00.00.00 Aplicag6csDirel,as
65 3190.00.00.00 APlicag66sDiretas
1l :rso.oo.oo.oo Aplicag66sDiretas
1l srso.oo.oo.oo Aplic€g6esDirctas
tl otso.oo.oo.oo Apliceg6csoir.tas
1l arso.oo.oo.oo Aplicag6csDirotas
1l srso.oo.oo.oo Aplica96esDir€tas
1! otso.oo.oo.oo Aplicag6asoiEtas
ll arso.oo.oo.oo Aplic.g6.sDirotas
33OO,OO.OO.OO OUTRAS DESPESAS CORRENTES
15 335o.OO.Oo.oo Transforancias a lnstit Pdv. s/ Fins Lucrativos
65 335O.OO.OO.OO Taansf.rendas a lnslil Priv. s/ Fins Luctativos
15 lgso oo-oo-oo Transferencias a lmtit Pdv. s/ Fins Lucrativos
2
15 3390.00.00.00 APlicaS6€sOiretas
65 390.00.00.00 Aplicag6csDirotas
1l ssso.oo.oo.oo Aplicag66soiretas
1l a:eo.oo.oo.oo Aplicag6rs Dirot s
1l asso.oo.oo.oo Aplicag6.sDirobs
1l a:so.oo.oo.oo Apticegacsoirotas
il esso.oo.oo.oo AplicaQ6€sDir€tas
tl r:so.oo.oo.oo Aplicag66soiretes
16, asso.oo.oo.oo Aphceg6csDir.tas
lf, soso.oo.oo.oo Aplicag6€soirotas
/Ooo.OO.Oo.00 DESPESAS OE CAPITAL
4400.00.00.00 INVESTIMENTOS
15,1490.00.00.00 Aplicag6.sDiretas
65 4490.00.00.00 Aplicag6ssDirctas
1:4490 00 00 00 Aplcaloes Dire● s
l: "]:::::::: ill:::1::|[[:
7:“90000000 A口 ica10es Di"● s
uo: 10
5,317.60000
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3,455.00000
1,597.00000
163,00000
66.00000
732,00000
747,00000
3.00000
132,00000
14.00000
11,00000
1.862,60000
2,00000
2,00000
2.00● 00
1.238.60000
453,00000
12.llC 0 00
9.00000
9,00000
13,00000
5,00000
13.00000
47,00000
57.00000
293,00000
130,00000
6.00000
1.00000
2,00000
2.00000
152.00000
293,00000
5,610,600 00 TOtal da unidade cOstOra
5,610,600.00 Total da Unldade Orcamentatl6
∝f32,20170726(87)unk3(71)210260∞ D● ● ●Fld o」 usto■ 1
ESTA00 0A BAHIA
PREFEITURA MUNiCiPAL DE CAETITE
EXERCiC10 DE 2008
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POder: 3
0rga。 : 2
UO: 7
UO: 7
4,626,40000
PODER EXECuTIV0
PREFE:TuRA MUNICiPAL
SECRETARIA DE:NFRA‐ ESTRUTURA
SECRETAR:A DEINFRA‐ ESTRUTURA
3000 00 00 00 DESPESAS CORRENTES
3100 00 00 00 PESSOAL E ENCARCOS SOClAIS
0 3190 00 00 00 Aplica9oos Diretas
60 3190 00 00 00 Aplca"eS Diretas
3300 00 00 00 0UTRAS DESPESAS CORRENTES
0 3350 00 00 00 Tra71Sferendas a lnslt Prlv s′ Fins tucralvoS
0 3390 00 00 00 APICal● es Diretas
60 3390 00 00 00 Aplica06os Diletas
2:3390000000 A口 icacOes Dre● s
13390000000 A口 iCa900S Dile● s
4000 00 00 00 DESPESAS DE CAPrAL
4400 00 00 00 1NVESTIMENTOS
0 4490 00 00 00 AplicacOos Diretas
60 4490 00 00 00 Ap‖ cacoOS O retas
2:4490000000 A口 にacOeS Dire● s
14490000000 A口 icacOes Dire● s
7:4490000000 A口 icalles Dire● S
t4490000000 A口 Ca"eS Oire●s
5,976,400.00 Total da Unldade Gostora
5,976,,O0.00 Total da Unid!do orcameniaria
2,070.00000
14.00000
4.00000
2,134.40000
264,00000
57.00000
83,00000
374.00000
110,00000
255,00000
52.00000
517.00000
42,00000
208400000
2542.40000
1350.00000
1,350,00000
）
」
6132,c20o70726(dt)-Lint3Ot)2102.60 ) ' o.c a Fic ' Jctolll
MOxo 2 da Loi 4 320′ 64
ESTADO DA BAHIA
PREFE:TURA MUN:CiPAL DE CAET:TE
NATURF7▲ DA DESPESA
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Org.o:
UO:
UO:
107.00000
1,00000
74,OO0 00
`07,00000
75,00000
182,00000
32,00000
3 POOER EXECUTIVO
2 PREFEITURA MUNICIPAL
8 SECRETARIA DE AGRIC., INOIiSTRIA,CO ERCIO E TURISMO
S SECRETARIA DE AGRIC., INOOSTRIA,COiIERCIO E TURISMO
31100 00 00 00 DESPESAS CORRENTES
3100 00 00 00 PESSOAL E ENCARGOS SOC:AIS
0 3190 00 00 00 Apiica。 5es Diretas
3300 00 00 00 0υ TRAS DESPESAS CORRENTES
0 3350 00 00 00 Transferendas a lnsut P"v s′ Fins Lucratvos
0 3390 00 00 00 Aplica90es O re●s
4000 00 00 00 DESPESAS DE CAP「 AL
4400 00 00 00 1NVESTIMENTOS
0 4490 00 00 00 Aplca90es Diretas
214.000 00 Total da unidade Cestora
214,000 00 Total da unidad0 0rcamentaria
3200000
3200000
EXERCIC10 DE 2008
●cf32 G‐ m070726(07)‐ unk3● 1)2102611e‐ 鮨 ぉ
`HJ oJ"!o‖ :
Ｌ
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）
ESTADO DA BAH:A
PREFEITURA MUNiCIPAL DE CAETITE
A●●xo 2● ●L● 4320“
NATURF7▲ DA DESPESA EXERCiC:O DE 2008
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UO:
UO: 9
1,411,00000
7,6.50000
PODER EXECuTIV0
PREFE「 URA MON:C!PAL
SECRETAR:A DE AcAo SOCiAL
SECRETAR!A DE AcAo SOCIAL
3000 00 00 00 DESPCSAS CORRENTES
3100 00 00 00 PESSOAL E ENCARCOS SOC:A:S
3531900011t100 Aplica96oS Dirolas
1319000∞ 00 A口 ica9● ●S Dire● s
13190000000 A口 icalles o r● ●s
33∞ 00 00 00 0uTRAS DESPESAS CORRENTES
35 3350 00 00 00 Transferandas a lnslt Pnv s/Fins LuCratlvos
駕3350000000 T口nsferendas a lnslt Pnv y ttns Lucra"os
t 翼]:::::::: :[|:::|::::|[|::1::|[||:[II]II
η“
∞000・00 Tnnsforen‐ sa睦lt P"s/F ns Luσ a"¨
13350000000 T,ansferlndas a lnslt Pnv s/日 ns Lucralvos
2:3350000000 'ranSferOndas a inSnt Plv s/日 ns LugalVOS
35 3390 00 00 00 Aplical● ●s Oiretas
駕339000∞ 00 A口icalles Dire● s
l""00∞ 00 A口 lca900S OにLs
亀“
∞工0・ 00 A口 caⅢsDいLs
η“
∞0。 。α00 A口 ca900S D腱 ●S
4000 00 00 00 DESPESAS DE CAPrAL
44∞ 00∞ 00 1NVESTIMENTOS
35 4490 00 00 00 Aplica9oo3 01障 ●S
駕
“
∞ 。CO・00 A"“ 9ooS D腱 ●S
14490∞ 00∞ A,c●●oS DE●S
1,517,000.00 Toi.l da Unld.do Gestor.
1,517,000.00 Total da ljnldldo Orcamonteria
694,00000
10,∞ 000
12,50000
14.00000
15,00000
3.00000
29,∞000
21,00000
50.00000
,1∞ 000
354.00000
7400000
20,∞000
66,50000
37,00000
69450000
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100,00000
106.00000
00.00000
3.00000
23,∞000
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」
●cF32 6‐ 知 71726(87)‐ un13● 1,2102 eXX‐
…
o Fid● J“ toⅢ
ESTADO DA BAH:A
PREFEITURA MUNIC:PAL DE CAETITE
NATURF7▲ DA DESPESA EXERCIC10 DE 2000
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Pod..: 3
Otg.o: 2
Uo: 1l
Uo: 11
127,000.00
PODER EXECurlV0
PREFEITURA MUN!C!PAL
ASSESSORlA ESPEC!AL
ASSESSORIA ESPECIAL
3000 00 00 00 DESPESAS CORRENTES
31∞ 00 00 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
● 3190001X00 Apllcacoos Dirotas
330000∞ 00 0UTRAS DESPESAS CORRENTES
0389000∞ 00 Aplica"os Oir●●S
60 3390 00 00 00 APlica9●es DireLs
38.∞000
69.∞000
20,00000
3800000
8900000
127,000 00 Total da unidade Cestora
127,000 00 TOtal da unidade OrCamentaria
●cf32 6・ ¨ 71726(87)・ い 13 cl)2102● OOO‐
…
●Fl● IoJぃt● ‖
Anoxo 2 dI‐ 432α 64
ESTADO DA BAH:A
PREFE:TURA MUN:CiPAL DE CAET:TE
NATUREZA DA DESPESA EXERCiC10 DE 2008
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POder: 3
0r●●。: 2
UO: 12
u● : 12
95,00000
PODER EXECuT!V0
PREFEITURA“ ON!C!PAL
SECRETAR:A MUN!C:PAL DE ME:O AMBIENTE
SECRETAR:A ttUNIC:PAL DE ME10 AMBIENTE
3000 00 00 00 DESPESAS CORRENTES
310000∞ 00 PESSOAL E ENCARCOS SOCIAlS
0 3190 00 00 00 APlicaメ
"S Diretas 3300 00 00 00 0UTRAS DESPESAS CORRENTES
0 3390 00 00 00 APlica10es Diretas
4000 00 0000 DESPESAS OE CAPrAL
4400 00 00 00 1NVESTIMENTOS
0 4490 00 00 00 APlica9oos Di腱 ●s
100,000 00 Tota!da unidadO oostora
100,000.00 Total da unldad6 Otcamont.rla
8300000
1200000
500000
8300000
12.00000
500000
5,00000
el32.C2oo7o72a ( a7 ) - Unl3 (7t) 2102.5000 ' O.E a fl.l . JElolll
Anoxo 2“ Le 4 32α
“
ESTADO DA BAH:A
PREFEITURA MUNIC:PAL DE CAETITE
NATUREZA DA DESPESA EXERCiC10 DE 2008
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L
POder: 3
0「ga。 : 2
00: 13
00: 13
201,00000
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA ITIUNICIPAL DE RECURSOS HiDRICOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HIDRICOS
30OO.OO.OO.OO OESPESASCORRENTES
31oO.OO.OO.O0 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
0 3'190.00.00.00 Aplicag6€sDiretas
3:}OO,OO.OO.OO OUTMSDESPESASCORRENTES
0 390.00.00.00 Aplicag6es Dirotas
4OOO.OO.OO.OO DESPESAS DE CAPITAL
,I4OO OO OO,OO INVESTIMENTOS
0 4490.00.00.00 Aplicag6esDiretas
293,000.00 Total da Unldade Gostora
293,000.00 Total da unldado Orcsmenlaria
100,∞000
93.00000
108,00000
93,00000
92,00000
92,00000
32,372,000 001 TOtal da Despesa
9200000
●cf3 2● 20070726(87)unk3に 1)2102 5000 Do“ ●HdO」 ustoW
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ESTADO DA BAH:A
PREFE:TURA MUNiCIPAL DE CAET:TE
NATUREZA DA DESPESA‐ CONSOLIDA9A0
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01,00000
'7.015,30000
10,00000
159,00000
10,792,80000
28,053,10000 3000000000
17.096,30000 3100000000
3130000000
3190000000
10.00000 3200000000
3290000000
10,951,80000 3300000000
3350000000
3390000000
3,997,90000 4000000000
2,960,90000 4400000000
4490000000
1,037,00000 4600000000
4690000000
316.00000 9000000000
316.000 00 9900 00 00 oo
9999000000
DESPESAS CORRET.ITES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Transferancias a Estado
Aplicag6es Diretas
JUROS E ENCARGOS DA O|VIOA
Aplicag6es Diretas
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Transferencias a lnslil Priv. s/ Fins Lucrativcs
ApliceQ6€s Oiretas
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Aplicag6es Diretas
AMORTIZA9AO DA D|VIDA
Apliceg6€s Diretas
RESERVA DE CONTINGENClA
RESERVA DE CONTINGCNCIA
RESERVA OE CONTiNGENCIA
2,960,90000
1,037,00000
32,372,000.00 Total da OesFresa
）
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EXERCiC10 DE 2008
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●●f326‐ 20070726(37,‐ 日nk3(711210260m‐ Doじ 0日J o Justo"!
316,00000
Anexo 6 da L● 432α 64
ESTADO DA BAH!A
PREFE:TURA MUNiCiPAL DE CAET:TE
EXERCtC10 DE 2008
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Org.o: 1
UO: 1
UO; I
PODER LEOISLATiV0
CAMARA MUN!CIPAL
cAMARA MUNIC!PAL
cA"ARA MUN!CtPAL
l LEOISLAT:VA
31 A"o L09`!a"a
l APO10 ADMINISTRATlVO As ATIV DO PODER LEGISLATIV0
2001 MANUTEN9AO DA CAMARA DE VEREA00RES
2038 EOUIPAMENTOS DA CAMARA DE VEREADORES
Sorrn dO Proorar日
So「n da SubFuncao
sOme da Funcao
1.455,000.00 Total da unidad. Gestora
1,455,000.00 Total da Unldade Orcamentatia
1,405,00000
50,00000
1,455,00000
1,455,00000
1,455,00000
1,405,00000
50,00000
o00 1,455,00000
o00 1,455,00000
000 1,455,00000
1,455.00000
1.455,00000
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'32●
2∞70726(87)tjn13 Cl)210260D1 09‐ ●Fid o J 13t01
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ESTA00 DA BAH:A
PREFE:TURA MUNICIPAL DE CAETITE
EXERCiC:O DE 2008
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707.20000
179,60000
386,00000
886,80000
086,00000
POder: 3
●=●
30: 2
uO: 2
uO: 2
707.20000
179,60000
o oo 886,00000
o oo 086,80000
o oo 386,30000
PODER EXECuTIV0
PREFEITURA lluNIC'PAL
OABINETE DO PREFE「 0
0ABINETE DO PREFE「 0
4 AD":N:STRAoA0
122 Adminlstra9ao Ce口 1
2 PROCRAMA DE APO10 ADMlNISTRATiVO― CABlNETE DO PREFEITO
2002 MANUTENcAO DO CABINETE DO PREFElT0
2042 MANUTEN9入 O DAS AcOES DO CONTROLEINTERN0
SOm● O ProOrarn
Som da SubFuncao
sOma da Funcao
000 886,m0.00 Total da Unldado G6stor'
886,800.00 Total d. Unldaalo Orcam€nl6dg
886.80000
886,80000
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●c,32● 20170726(87)‐ unk]171)2102∞ ∞ ‐0“島 OF:de」
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■1
Anα06d● Lo 4 32064
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAET:TE
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144.00000
144,00000
1400000
1400000
Poder: 3
OrgEo: 2
Uo: 3
UO: 3
144.00000
000 144,00000
000 144・ 00000
000 1400000
EXERCIC10 DE 2008
PODER EXECUTIVO
PREFEMJRA XUNICIPAL
ASSESSORIA JURIDICA
ASSESSORIA JURiOICA
2 JUDrcARlA
61 AgEo Judiciaria
3 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO . ASSESSORIA JURiDICA
2OO3 MANUTENgAO DAS ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURiDICA
SorE do Programa
Soma da SubFuncao
Soma da Funcao
144,000 00 Totai da unidade Cestora
000 144,000 00 Total da unidad0 0「 camentaria
144,00000
144,00000
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） ESTADO DA BAH:A
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAET:TE
AnOX0 6 da L● 432064
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PROGRAMA DE TRABALH0
1,923,知 000
1,923.20000
1,923,20000
1,923,20000
1.065,00000
245.00000
1,310,00000
1,310,00000
1,310,00000
316.00000
316,00000
316,Ol10 00
316,00000
O.g.o:
UO:
UO:
1.923,20000
000 1,923,20000
000 1,923,20000
o o0 1,923.20000
1,065,00000
245,00000
o o0 1,310,00000
o o0 1,310,00000
000 1,310,00000
316.00000
o o0 31 6,00000
o o0 31 6,00000
000 316,00000
POOER EXECUTIVO
PREFEITURA UNICIPAL
SECRETARIA DE ADIiINISTRA9AO E FINAN9AS
SEGRETARIA DE AD INISTRA9AO E FINANqAS
,I AD INISTRAqAO
123 Adrinitfa9eo Financ.iE
4 PROGRAMA OE APOIO AOMINISTRATIVO - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM' T
2OO4 MANUTENqAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAqAO E FINANqAS
Soma do Prcgraria
SomE da SubFuncao
somr da Funcao
28 ENCARGOS ESPECIAIS
641 R6fnanciariento da Oivida lnlema
4 PROGRAMA OE APOIO AOMINISTRATIVO. SECRETARIA MUNICIPAL DE AOM' E
2OO5 ADMINISTMQAO DA OfuIDA PUBLICA MUNICIPAL
2006 CONTRIBUIqAO AO PASEP
Sorm do Progaatia
Soma da SubFunceo
Som! da Funcao
90 RESERVA OE CONTINGENCIA
999 RESERVA DE CONTINGENCIA
4 PROGRAMA DE APOIO AOMINISTRATIVO. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, E
9999 RESERVA DE CONNNGENCh
Soma do ProgranE
Soira da SubFuncao
somr da Functo
3,549,200.00 Total da lJnldade G.slora
3,549,200 00 TOta:da unidadO orcamentaria
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3,549,20000
3,549,20000
EXERC:CiO DE 2008
6132.5-20070726 ( s7 )- Unra Oi) 21o2.aom ' oc a Fl'l ' Jarolll
000
）
Ｌ
） Anαo6“ い 432α 64
ESTADO DA BAHlA
PREFE:TURA MUNICiPAL DE CAET:TE
EXERCiCiO DE 2008
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000
000
11,668p0000 831,00000 12,499,00000
11,668,00000 831,00000 12,499,00000
PODER EXECuT!V0
PREFttTURA MUN!CIPAL
SECRETAR:A MUN!CIPAL DE EDuCAcAo
SECRETAR:A MUNに lPAL DE EDuCAcAo
12 EDuCAcA0
361 Ensino Funda¨ ntal
17 PROGRAMA DE AP010 ADMINISTRATlVO‐ SECRETAR:A DE EDuCAcA0
1001 CONSTRU9AO E AMPLIAoAO DE UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL
¨ 07 MANUTENoAo DA ADMINISTRAoAO DE PESSOAL E ENCARGOS DOS PROFlヽ
知 03 MANUTEN9へO DO ENSINO FUNDAMENTAL
2010 MANUTENoAO DO PROCRAMA NACЮ NAL DE ALIMENTAcスO ESCOLAR― pltA:
2013 MANUTENcAO DAS ATⅣ IDADES ADMINISTRATIVAS DA SEDuC
Soma dO PЮ grama
Sorrn da SubFuncao
362 Ensino Medio
7 MANUTENcAO E REVITALIZAcAo DO ENSiNO MED10
2012 MANuTENcAO DO ENSINO MED10
Sorrn dO ProOrama
Som da SubFunca0
365 Educa"。 lnfanlI
6 MANUTENcAO E REVITALIZAcAo DO ENSiNO INFANTlL
`002 CONSTRU9AO E AMPL!AcAo DE UN10ADES DE ENSlNO INFANTIL
201l MANUTENoAO DO ENSIN01NFANTlL
Sorra do Prtlorar旧
So「n da SubFuncao
S●7na da Funcao
Tot」 da un!dade ceS10ra
Tctal da un:dede orcamentarla
POder: 3
079aO: 2
UO: 5
uO: 5
711,00000
5.382,00000
5,434,∞0∞
429,00000
342,00000
11,587,000Ю 0
11.587,00000
30,00000
311,001100
30,00000
120,OЮ0 00
51,00000
51,00000
51,0000
11,660,00000
711,00000
711,00000
711,00000
5,382.00000
5,434.000∞
429,00000
342,00000
12,298,0000
12,298,00000
30,00000
30,00000
30,00000
120.00000
51,00000
171,00000
171,00000
12,499,00000
120,00000
120,00000
031.00000
●cf3 2 G‐ 2C70726(87)‐ い ■●Cl'21121XX‐ … ・
F[●I● Jtsto‖ :
Anoxo 5 da由 432064
ESTADO DA BAH:A
PREFE:TURA MUNICIPAL DE CAETITE
EXERCICiO DE 2008
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POder: 3
07000: 2
0● : 6
0● : 10
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154,00000
97,00000
000
10.00000
114,00000
3,691,00000
732.00000
4,537,00000
369,60000
52,00000
421,60000
4,958,60000
21900000
219,00000
249,00000
13.00000
13,00000
13,00000
146.00000
13.00000
159,00000
159,00000
5,340,60000
251,00000
10,00000
154.00000
97,0∞ 00
251,00000
10,00000
114,00000
3.691,00000
732.00000
4547,00000
369,60000
52,00000
421,60000
5,219,60000
219,00000
219,00000
219,00000
13.00000
13,00000
13,00000
146.00000
13.00000
159,00000
159,00000
5,610,60000
000
261,00000
000
000
000
000
PODER EXECLMVO
PREFEITURA TUNICIPAL
SECRETARIA TUNICIPAL D€ SAOOE
FUNOO TUNICIPAL DE SAOOE
10 sAtJoE
301 Atrngao Bdsica
8 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR
1OO3 CONSTRUqAO E AMPLIA9AO OE UNIDADE DE SAUOE
'roo4 CoNSTRUgAO OO HOSPITAL MUNICIPAL
Soana d,o Paogrenia
21 APOIO AOMINISTRATIVO . SECRETARIA DE SAUDE
IOO5 PROGMMA DE MEI.}IORIAS SANITARh OOMICILIARES
2014 MANUTEN9AO OA ASSISTeNOA FARMACeUTICA
m15 MANUTEN9AO OAS AqOES OE SAUOE PUBLICA
2OI9 MANUTENqAO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNIARIOS
Soma do Plograrna
23 PROGMMA SAUOE OA FAMILIA
2O2I MANUTENqAO OA A9AO SAODE DA FAMILIA . PSF
2OiI4 IMPLANTA9AO E MANUTEN9AO DO SAMU
Sonra do P,oerenia
Solrla da SubFuncao
3O3 Suporb ProfilStico . T.rap6utico
8 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HO.SPITALAR
2016 MANUTENqAO DE CENTRO OE ATENOIMENTO PSICOSSOCIAL - CAPS I
Some do PEgrenia
Sont. de SubFuncao
304 vlOiEncia SanilSda
9 PREVEN9AO E CONTROLE OE OOENqAS EPIOEM|oL6GICAS
z)18 MANUTENgAO OAS ATIVIDADES DE VIGILANCA SANITARn
Sonra do Prcgra,na
Softa da SubFoncao
305 VigiEncia EPidoniol6qica
9 PREVENgAO E CONTROLE DE OOEN9AS EPIOEMpL6GICAS
M17 MANUTEN9AO DO PROGRAMA OE VIGLANCIA EM SAOOE
2O2O MANUTEN9AO DA CAMPANHA DE VACINAQAO
000
000
261,00000
Soma do Ploorama
Sorna da SubFuh.ao
Sona da Funcao
5,349,60000 261,00000 5,610.6110 00 Total da unidade ceStOra
5,349,60000 261,00000 5,610,600.00 Tot.l da unldrde orcament.d!
el3.2.e2ooto726 ( 07 )- !rnl3 (7t) 2lo2.aooo ' od a Fl.l . J6tolll
PROGRAMA DE TRABALH0
Anexo 6 daい 432α
“
ESTADO DA BAH:A
PREFE:TURA MUN:CiPAL DE CAET:TE
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000
000
PROGRAMA DE TRABALH0
UO:
UO:
PODER EXECLMVO
PREFEIIURA IUNICIPAL
SECRETARIA OE INFRA.ESTRUTURA
SECRETARIA DE INFRA€STRUTURA
15 URBANISXO
451 lnh.-Estutura Udana
r I EXPANSAO URBANA E OESENVOLVIMENTO SOCIAL
tooT PAVIMENTA9AOASFALTICA
IOOE PAVIMENTA9AO EM PARALELEPIPEDO
'r013 coNSTRUgAO DE PONTES
to14 coNsrRuqAo DE PMgAS E JAROINS
1044 CONSTRUSAO OE CEM|TERIO
2022 MANUTENgAO OE ESTMOAS VICINAIS
M25 MANUTENgAO OA SECRETARIA DE INFRA.ESRTRUTURA
Sorna do Progaama
So.n da subFuncao
452 S.rvhc Urbanos
1I EXPANSAO URBANA E DESENVOLVIMENTO SOCIi{L
2023 MANUIEN9AO OA LIMPEZA PUBLICA
Soma do Plogram
SorE da SubFuncao
605 AbastccinEnto
,I I EXPANSAO URBANA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1011 AMPLnqAO OO MERCADO MUNICIPAL
1Ol2 CONSTRU9AO OE MERCAOO DE CALOEIMS
Soma do Prccrema
Sorle da SubFuncao
Soma da Fuhcao
17 SANEAfl EI'ITO
512 SanaanEnto Easi,co Urbano
I I EXPANSAO URBANA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1OO9 AMPLN9AO OE ESGOTAMENTO SANITARIO
1010 CONSTRU9AO OE ATERRO SANITARIO
Sonra do PrcCrani6
SonE da SubFuncao
Som! da Func.o
, DESPORTO E LAZER
812 D$Porto Cotnunil6rio
19 ESPORTE PARA TOOOS
1006 CONSTRUqAO oE QUADRAS POLIESPORTIVAS
SorE do Prceiama
Soma de SubFuncao
Som! da Funcao
30,00000
596,∞ 000
20,00000
20.00000
m.ooo oo
06,00000
3,537.40000
3.603,40000
3,603,40000
1.221,00000
1,2",00∞
1,221,00000
04,00000
50,00000
000
000
4,3“,40000
716.00000
716,00000
30,00000
596.00000
20,00000
20.00000
50.00000
66,00000
3.537.40000
4319,40000
4,319,40000
1,221,00000
1.221,00000
1,221,00000
94,00000
50.00000
1‐、00000
1喘,00000
5,6鴫40000
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155,00000
37.00000
000
000
000
100.00000
000
000
000
1‐,00000
1400000
860,00000
19200000
19200000
19■00000
100,00000
100,00000
100,00000
155,00000
37.00000
192,00000
192,00000
19200000
10000000
100,00000
100,00000
100.00000
4,824.40000 1,152,00000 5,976,1100.00 Toi.l d. Unldlde Gostor.
EXERC!C10 DE 2008
al32.62oo7o72a ( 17 )- lirriOlI alo2.ao@ ' D.! a Fl'l ' J6lolll
Anexo 6 daい 432α
“
ESTADO DA BAH:A
PREFE:TURA MUN:CiPAL DE CAETITE
EXERCiC!O DE 2008
4,824,100.00 1,152,000.00 5,976'ioo.00 TotaldaUnldsdootcamentari'
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●●f32620170726(87)unk3●""02駆
Ю‐Det6 6 F●l● Jl13● 出
PROGRAMA DE TRABALH0
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し ESTADO DA BAH:A
PREFE:TURA MUNiC:PAL DE CAETITE
EXERCiC!O DE 2008
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POOER EXECUTIVO
PREFEITURA TUT{ICIPAL
SECRETARIA OE AGRIC., NOUSTR]A,COMERCIO E TURIS O
SECRETARIA DE AORIC., INDOSTRI,A,CO ERClo E TURISTO
20 AGRICULTURA
601 Promogao da Produqao V.Oatal
12 EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO RURAI
2026 IMPLANTA9AO DO BANCO MUNICIPAL DE SEMENTES E MUDAS
Sorie do Progaama
SonE d. SubFuncao
g)5 Abasi.cimanio
1I EXPANSAO URBANA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2OZ MANUTEN9AO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA' INDUSTRIA. COMERCIO E
2043 IMPLANTAqAO DE COOPEMTIVAS AGROPECUARhS
Soana do PrcgrarE
Sorna da SubFuncao
soma d! Funcao
214,000 00 Total da un:dade Cesto7a
000 214,000.00 Total da Unldado Orcsm€nta a
Poder: 3
0r● ●。: 2
00: 8
UO: 3
5.00000
5,00000
5,00000
149,00000
60.00000
209,00000
209,00000
214,00000
5.00000
o o0 5,00000
o oo 5,00000
149.00000
60.00000
000 209,00000
o o0 209,00000
000 214,00000
214,00000
214,00000
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'32●
21D70'26(37)‐ llnk3(71)2102日ⅨЮ・ Det‐ O Fl● ●Jじ!o‖ !
000
Anoxo 6 d● L●1432064
ESTADO DA BAH:A
PREFEITURA MUN:CIPAL DE CAET:TE
EXERC!C10 DE 2008
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UO:
UO:
POOER EXECUTIVO
PREFEITURA XUNICIPAL
SECRETARIA OE AqAO SOCIAL
SECRETARIA DE A9AO SOCIAL
8 ASgSTeNCn SOCIAL
241 Aitist6ncia ao ldoso
13 REOUZIR OESIGUALDAOES SOCIAIS
2O3O MANUTEN9AO DO PROGRAMA DE ATENqAO A PESSOA IOOSA
SoIlE do P,ooaame
soBla de subFuncao
242 Assistancie ao Portrdor de Dcfciancia
,I3 REDUZR DESIGUALDADES SOCIAIS
2029 MANUTENSAO DO PROGRAMA DE ATEN9AO AS PESSOAS COM DEFICIENCIA
Soria do Pograana
Soltta da SubFunceo
243 Assist6ncia a Crianga o ao Adolesconb
13 REDUZR DESIGUALDADES SOCIAIS
2032 MANUTEN9AO OO PROGRAMA OE ATEN9AO A CRIAN9A E AO ADOLESCENTE
2033 MANUTENgAO OO CONSELHO TUTELAR DA CRIANQA E OO ADOLESCENTE
Sorra do Prcgrarna
Soira da SubFuncao
244 Assistancia Con lnit6ria
13 REOUZR DESIGUALDADES SOCIAIS
1021 CONSTRUgAO DE UNIOAOES COMUNTTaRIAS
1045 CONSTRU9AO E AMPLh9AO OE CRECHES
2028 MANUTEN9AO OO PROGMMA OE ATENqAO INTEORAL A FAMiLIA ' PAIF
2031 MANUTENqAO DA SECRETARIA DE A9AO SOCIAL
2O3S TMPLANTA9AO OE OFICINAS DE CAPACITA9aO LoOICAS E INTERATIVAS
2O4O IMPLANTA9AO DO PROGRAMA SENTINELA
M41 MANUIENQAO DAS A96ES DE ASSISTENCh SOCIAL GEML
Soiia do Proglama
Some da SubFuncao
Som! d! Funclo
71.∞000
71,00000
71,00000
39,00000
39,00000
39,00000
190,00000
47,00000
246,00000
246.00000
20.00000
20,00000
115,00000
044,00000
42,00000
30.∞ 000
90,00000
1,049,00000
1,049,00000
1,405,00000
112,00000
112,00000
112,00000
71,00000
71,00000
71,00000
39,00000
39,00000
39,00000
199,00000
47,00000
246,00000
246,00000
20,00000
20,00000
115,00000
844,00000
42.00000
30,00000
90.00000
1.161,00000
1,161,00000
1,517,00000
000
000
000
000
000
000
1,405,00000 112,00000 1,517,000.00 Totel d! Unld.dc Gestor!
1,405,00000 112,00000 1,517,000 00 Total da un:dad0 0「 Camentarla
cl3:.a-2ooto726 ( s7 ) - Lintl Ol) 2lm.a@o ' D.6 a Fi'l ' r6tolll
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ESTADO DA BAH:A
PREFEITURA MUNiCIPAL DE CAET:TE
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PROCRAMA DE TRABALH0
8700000
87,00000
87.00000
87,00000
40.00000
40,00000
40,00000
40,00000
POder: 3
0rO■ 。: 2
UO: 11
0● : 11
87.00000
o00 87,00000
o00 87,00000
o oo 37,00000
4000000
o o0 40,00000
o00 40,00000
o oo 40,00000
PODER EXECuT!V0
PREFEITURA MUN101PAL
ASSESSOR!A ESPECtAL
ASSESSOR:A ESPEC:AL
13 CuLTURA
392 Dittsao Cullural
18 CuLTURA AO ALCANCE DE TODOS
m34 MANUTENcAO DA DIVISAo DE CuLTuRA
So「n do PDgrarい
So「n da SubFtlncao
Soma da Funcao
27 DESPORTO E LAZER
312 Dosporto Comuni● 10
19 ESPORTE PARA TODOS
2035 MANUTENoAO DA DlViSAo DE ESPORTE E LAZER
Som do Programa
Sortt da SubFuncao
soma da Funcao
127,000.00 Total da Unld6de Gostora
127,000 00 Tctal da unldnde Orcanentaria
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127,00000
127.00000
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EXERCIC10 DE 2008
∝i32●2∞70726(87)unlS cl)2102● KX D● tI1 0日 d● 」ttto■ [
000
ESTADO DA BAH:A
PREFEITURA MUNiCiPAL DE CAET:TE
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100.00000
100,00000
100,00000
100,00000
POder: 3
0"■0: 2
uO: 12
00: 12
100,00000
000 100,00000
000 100,00000
000 100,00000
EXERCIC10 DE 2008
P00ER EXECurlV0
PREFEruRA muNIC:PAL
SECRETAR:A MuNIC!PAL DE“E10 AMB!ENTE
SECRETARIA“ UNiCtPAL DE ME10 AMB!ENTE
10 GESTAO AMBIENTAL
542 COntrob Ar● iental
35 APO10 ADM A SEC MUN DE ACRiC IND COM ETURlS
2036 MANUTENoAo DA ASSESSORIA ESPECい L DO ME10 AMBIENTE
Stfrta do Programは
Sorrla da SubFuncao
Soma da Funcao
100,000.00 Total d! Unldad6 Gesto..
100,000.00 Tot.l da Unldado Orcsmontaia
100,00000
100.00000
●c'326‐ XX 70726(07)● n13● 1,21026000‐ D●tt1 0日 d o Jtsto■ 1
ESTADO DA BAH:A
PREFE:TURA MUNiCIPAL DE CAETITE
PROGRAMA DE TRABALH0
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000
000
POder: 3
0『口a● : 2
UO: 13
uC: 13
PODER EXECLMVO
PREFETURA TUNICIPAL
SECRETARIA IUNICIPAL DE RECURSOS HIDRICOS
SECRETARIA UNICIPAL DE RECURSOS H|DRICOS
17 SANEA EI'TO
511 senc.menio B:isico Rural
16 REVITALZAqAO DE RECURSOS HiDRICOS
1024 CONSTRUgAO DE BARRAGENS
Soma do Progr.rm
Sonra da SubFuhcao
512 San.e.nchto B6sico Urbeno
16 REVITALEAqAO DE RECURSOS HiDRICOS
IO23 CONSTRU9AO E AMPLIAqAO DA REDE DE AMSTECIMENTO OE AGUA
Sorna do Programa
sofila da SubFuncao
Soma da Funcao
I8 GESTAO A BIEITAL
544 Rccurcos Hiddcos
16 REVITALIZAqAO DE RECURSOS HiDRICOS
z)37 MANUTENqAO DA SECRETARIA MUNICIPAL OE RECURSOS HIDRICOS
Sorna do Progrania
Sofi|a da SubFuncao
soma da Fuhcao
30,00000
000
000
50.00000
000
000
000
213.00000
213,00000
213,00000
213,00000
30,00000
30,00000
50,00000
50,00000
80,00000
30,00000
30,00000
30,00000
50,00000
50.00000
50,00000
80,00000
21300000
213,00000
213,00000
213,00000
213,00000 80,00000 293,000.00 Total da Unldad€ Gostora
213.00000 80,00000 293,000 00 TOtai da unidade O「 Camentaria
32,372,000 00 Total da Oespesa
ヽ
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●cf32 3‐ 却所0726`87)‐ い k3(71)2102 61X I‐ Da3● Fid● Jtsto",
EXERCIC10 DE 2008
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ESTADO DA BAH:A
PREFEITURA MUN:CiPAL DE CAET:TE
A loxo 7● ‐ 432064
PROCRAMA DE TRABALHO‐ CONSOL:DA9A0
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1“H薄,00000
1.455,00000
145500000
1“,000:00
144,00000
144.00000
2.010,00000
886,80000
38680000
1,923,20000
1,923.20000
lμ5,00000
71,0000
71.00000
39,00000
39,00000
246,00000
246,00000
1,049,00000
1,049,00000
5,349,600,00
4,958,60000
000
4,537.00000
421,60000
219,00000
219,00000
13,00000
13,00000
159,00000
159,00000
11,66● ,00000
11,507,00000
11,587,00000
30p0000
30.00000
51,00000
51,00000
0001‐ 1,466.00000
000 1,455.00000
000 1.45500000
LEOiSLA■VA III ‐
A,ao Lo9iSlatiVa
APO10 ADMIN:STRATlVO AS ATIV DO PODER LECISLATIVO
2 JUOEIARIA
6l Agao Judici6ria
3 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO . ASSESSORIA JURiDICA
.I ADMINLSTRA9AO
'122 AdminislragaoGeral
2 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO ' GABINETE OO PREFEITO
123 Admlnlstraqeo Financ€lra
a PROGRAMA OE APOIO ADMINISTRATtVO - SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADM, E FINANQAS
I ASSTSTENCIA SOCIAL
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112,00000
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261,00000
251,00000
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711,00000
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2:●10・00000
886,00000
886.00000
1,923,20000
1,923.20000
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71,00000
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39,00000
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246,00000
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1,161,00000
1,161,00000
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251.00000
4,547.00000
421,60000
219,00000
219,00000
13,00000
13,00000
159,00000
159,00000
12●9,00000
12.298,00000
12.298,00000
30,0000
30.00000
171,00000
171.00000
241 A33:Stencia oo:dOSO
13 REDuZIR DESICUALDADES SOCIAIS
242 Assistencia aO Portador de Dencilncia
13 REOU21R DES10UALDADES SOCIAlS
243 A3SIStOncia a C“ an9o o“ Adolescenlo
13 REDUZ!R DESIGUALDADES SOC:AIS
244 As3:Stencia comunltaHa
13 REDUZIR DESIGUALDADES SOCIAIS
10 SAIDE ■
301 Aten9eo B6sica
8 ATENOIMENTO AMBULATORIAL. EMERGENCIAL E HOSPITALAR
21 APOIO ADMINISTRATIVO . SECRETAR!q OE SAUDE
23 PROGRAMA SAUDE OA FAMILIA
303 Suporie P.otil6tlco 6 Tor.p6utlco
8 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR
304 Vlgflancla Sanit6d!
I PREVENgAO E CONTROLE OE OOENqAS EPIOEMIOLoGICAS
3OS VlgllanciaEPidemlol6glc.
I PREVENgAO E CONTROLE OE OOENqAS EPIOEMIOL6GICAS
12 EDuCACA0
361 Enrlno Fundamonlrl
17 PROGRAMA DE APOIO ADMINTSTRATIVO . SECRETARIA OE EDUCA9AO
362 Enslno ll6dio
7 MANUTENoAO E REV TALlZA9八 O DO ENSINO MED10
365 Educaciolnfant‖
6 MANυ TENcAoこ REVlTALIZAcAo DO ENSlN0 1NFANTlL
EXERC:C10 DE 2008
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Anoxo 7 daい 4320“
ESTADO DA BAH:A
PREFE:TURA MUNiCiPAL DE CAETITE
PROCRAMA DE TRABALHO・ CONSOL:DA9A0 EXERCiC10 DE 2008
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87.00000
87.00000
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4,024,40000
3,603,40000
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1,221,00000
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313,00000
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213,00000
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214,00000
5,00000
5,00000
209,00000
209,00000
40,0000
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1,340.00000
1,310,00000
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316,00000
316,00000
31600000
29,936.00000
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716.00000
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4,319,40000
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1,221,00000
1,221,00000
1‐、00000
144,00000
∞
∞
∞
13 CuLTURA
392 Dlfusao cu!tur」
18 CuLTURA AO ALCANCE DE TODOS
16 URBAN:SM0
451 infratstrutura urbana
ll EXPANSAo uRBANA E DESENVOし VIMENTO SOClAL
452 Serv1908 Urbanos
ll EXPANSAo υRBANA E DESENVOい ′lMENTO SOCIAL
605 Abost∝lrr ento
ll EXPANSAo uRBANA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
17 SAIIEAMENIO
51l Saneamento B6Sico Rural
16 REVITAL ZAcAo DE RECuRSOS HIDRICOS
512 Saneamento B“ lCO urbano
ll EXPANSAo uRBANA E DESENVOし VlMENTO SOCIAL
16 REVITALIZA9八 O DE RECURSOS HIDRICOS
10 0ESTAO AMB:ENTAL
542 COntrol● Amblent」
35 APO10 ADM A SEC MUN DE AGRlC IND COM E TURIS
544 Rocttrsos Hfdflco3
16 REV,TALIZAoÅ O DE RECURSOS HiDRICOS
20 ACRi● ULTURA
601 Promocao da Produllo Vegeta!
12 EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO Rυ RAL
611S AbasteCi‐nto
ll EXPANSAO υRBANA E DESENVOLVlMENTO SOCAし
27 DESPORTO E LAZER
812 0osporto Comunit6rlo
19 ESPORTE PARA TODOS
272,00000 272,00000
30,00000 30,00000
30.00000 30.00000
242,00000 242,00000
192.00000 192.00000
50.00000 50.00000
000 313.00000
000 100.00000
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100,00000 140,00000
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000 316,00000
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2436.0●●00 32,372,00000
28 ENCARGOS ESPEOIAIS
841 Rollnsnclamshto da Divlda lntema
, PROGRAMA OE APOIO AOMINISTRATIVO . SECRETARIA MUNICIPAL DE
" lDu. e rtnllqls
99 RESERVA oE coNrNoENca
999 RESERVA oE coNnNGeNclA
, PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO . SECRETARIA MUNICIPAL DE
" eoM E rtHexgls
Total da Dcspcsa
●●f32621Xア 0■お(87)・ un13● 1,2102 eXX・ ●●●O Fld● Jじ :o‖ !
ESTADO DA BAH:A
PREFEITURA MUNICiPAL DE CAETITE
EXERC:C10 DE 2008
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ESTADO DA BAH:A
PREFE:TURA MUNiCiPAL DE CAETITE
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●xo 3 da‐ 43型64
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNCAO,SuBFUNCAO E PROCRAMA・ VINCULO COM OS RECuRSOS EXERCIC10 DE 2008
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88680000
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63.00000
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1,517,00000
71,00000
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39,00000
39,00000
246,00000
246,00000
1,161,00000
1,161.00000
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1,455,00000
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1‐,00000
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886,00000
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1,923.20000
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1,517,000∞
71,00000
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39,00000
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246,00000
246.00000
1,161,00000
1,161,00000
5,610,60000
5,219,60000
251.00000
4,547.00000
421.60000
219,00000
219,00000
13,00000
13,00000
159,00000
159,00000
1 LEGISLATIVA
31 Ageo Loglsletlva
1 APOIO AOMINISTRAT|VO AS ATIV, OO PODER LEGISLATIVO
2 JUDEARIA
6l Agao Judlcl6rl.
3 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO . ASSESSORIA JURiDICA
4 ADirhllSTRrqqAO
122 Admlnlslr6g60 G.ral
2 PROGRAMA OE APOIO AOMINISTRATIVO - GABINETE DO PREFEITO
123 Admlnlsthgeo Flnsncolaa
, 
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO - SECRETARIA MUNICIPAL DE ' AOM. E F|NANqAS
8 ASSISTtNCIA SOCIAL
241 A.!l.t6ncl. & ldo6o
13 REDUZR DESIGUAI.I'ADES SOCIAIS
242 Aaslatancl. ao Pod.dor do Doiclencla
13 REOUZR OESIGUALDAOES SOCIAIS
2(3 Aaab€ncla a Crtang. o & Adol.3c.nlo
I3 REDUZR DESIGUALDADES SOCIAIS
2,&a A&bt6hcl. Cotrxrhlt6.l.
13 REDUAR DESIGUAI.OADES SOCIAIS
10 s^rb€
3lrl Ai.ngao Ba.lc.
6 ATENDIMENTo AMBULAToRIi\1, EMERGENCIAL E HOSPITALAR
2,I APOIO AOMINISTRATIVO . SECRETARIA DE SAUOE
23 PROGRAMA SAUOE OA FAMILIA
3)3 Supoato ProflldUco. ToaaPgutlco
S ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR
$4 Vlgflencl. sr,|lla.l.
9 PREVENqAO E CONTROLE OE OOEN9AS EPIOEMpL6GICAS
3lr5 Vlg end. Epldcmlol6glc.
9 PREVENgAO E CONTROLE DE OOENqAS EPIOEMIOL6GICAS
.12 . EDUCagIo
361 Enllrlo Fundan.nld
17 PROGRAMA DE APOIO AOMINISTRATIVO . SECRETARIA DE EDUCA9AO
352 E Elho lr6dlo
7 MANUTEN9AO E REVITALIZA9AO OO ENSINO MeDIO
365 Eductao lnt nill
6 MANUTENgAO E REVITALIZA9AO OO ENSINO INFANTIL
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000 421.60000
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n13● 1)2102¨ ●‐●●1111● JtI● to■
Odanarlo.
ESTADO DA BAH:A
PREFE:TURA MUNICIPAL DE CAETITE
DEMONSTRAT'VO DA DESPESA POR FUNCAO,SuBFUNCAO E PRO● RAMA・ V!NCuLO Com os RECuRSOS
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144.00000
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000
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13 CuLTuRA
392 01fusao Cultural
18 CuLTURA AO ALCANCE DE TODOS
16 URBAN:SM0
451 lnfra‐ Estr"ura urbana
ll EXPANSAO υRBANA E DESENVOLVlMENTO SOCIAL
452 SoⅣ
`9o5urban03
1l EXPANSAo uRBANA E DESENVOし VIMENTO SOCIAL
611S AbasteCl‐nto
,l EXPANSAO URBANA E DESENVOし VIMENTO SOCIAL
17 SANEAMENT0
51l Sanea nento B48:CO Rura!
16 REVITALlZAcÅ O DE RECuRSOS HIDRICOS
512 Saneamento Basico urbano
ll EXPANSAo uRBANA E DESENVOし VIMENTO SOCIAL
16 REVITALIZAoAo DE RECURSOS HIDRICOS
13 ●ESTAo AMB:CNTAL
542 Controle Amblental
35 APO10 AOM A SEC MUN DE ACRIC IND COM ETURlS
544 Rocursos HidricOS
16 REVITALlZAoAo DE RECURSOS HIDRICOS
20 ACR:CuLTURA
601 PromOcao da Produ900 Vogetal
12 EXPANSAo E DESENVOLVIMENTO RURAL
6● 5 AbastoCimento
ll EXPANSAo uRBANA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
27 DESPORTO E LA2ER
812 00SpOrtO Comunit6710
19 ESPORTE PARA TODOS
28 ENCAR00S ESPECtAIS
841 R.fnsnclanonlo d. Dlvld! lniem!
PROGRAMA OE APOIO ADMINISTRATIVO . SECRETARIA MUNICIPAL OE t lou. E rtrlrrqls
9e RESERVA DE CO TINChlcIA
999 RESERVA OE CONNNGENCIA
a PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO ' SECRETARIA MUNICIPAL OE
. ADM. E FINANQAS
EXERCiClO DE 2008
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d12●20070726(37,‐ Lhk3 71)2102∞ ∞‐Otttl l F`d o Jtl■ to‖
ESTADO DA BAHIA
PREFE:TURA MUN:CiPAL DE CAET:TE
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNCAO,SuBFUNCAO E PROCRAMA‐ VINCuしO CoM os RECuRSOS EXERCIC10 DE 2003
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