| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 1999 |
| Date | 1999-03-08 |
| Ementa | Concede a Senhora Florinda Batista Rocha, o título de Honra ao Mérito. |
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工 03 BAHIA DE 8 DE MARcO DE 1999. a o d d ヽ CAmRA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE CAETITE ESTADO DECRETO LEGISLATIVO N.° Concede a Senhora Florinda Batista Rocha, o tltulo de Honra ao li6rito o Presidente da camara Municipal de caetit6, usando atribuiqao que lhe concede o art. 58 da Lei Organica Municlpio, DeCreta Art. 1" - Fica concedida a Senhor:a Florinda Batista Rocha. em homenagem ao Dia Intelnaciona]. da Mrlher, o Titulo de "Eonra ao t1t6!ito" pelos servigos prestados a comunidade caetiteense, Art. 2" - Este Decreto Legislativo entra em vigor nesta data, revogadas as disposiq6es em contrario, Sala das sessoes em, 08 de marqo de 1999. Nll ヽ Batista de Secreterio Im de Azevedo residente Edilso Souza