norma nº 724/2013

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Câmara de 'Vereadores do 9'íunicípio de Caetité 
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Criada em 09 de abril de 1810 
Promulgo o Presente Projeto de 
Decreto Legislativo Transformando-o em 
DECRETO LEGISLATIVO N° 
Caetité 2 - de de -G 3 
Dá denominação de Rua São Marcos a 
uma das artérias da nossa cidade. 
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Projeto de Decreto Legislativo n° 724 de 09 de maio J UI '" 
Aprovado em_VotaÇa0 
Em Ç2'D O5 
A Mesa da Câmara de Verea'. tWre iicípio de Caetité, Estado da Bahia, no uso 
de suas atribuições Legais e Constitucionais, faz saber que a Câmara de Vereadores 
aprovou e eia promulga o seguinte: 
Decreto Legislativo 
Artigo 1° - Fica denominado de Rua São Marcos (rua conhecida como rua 
projetada 03), localizada acima da Empresa Caetité Turismo no Bairro Alto Buenos 
Aires. 
Artigo 21. Esta rua faz ligação com a rua já existente denominada de Rua São 
Marcos, separada apenas pelo cruzamento com a Rua Almerinda de Brita, 
Artigo 30-O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Artigo 40 . Revogam-se as disposições em contrario. 
Saia das Sessões, em 09 de maio de 2013 
Praça Rodrigues Lima, n. °I0 -Centro - Caetité - Bahia CEP 46.400-000 
Telefax: 77 3454 1008 e-mail: camaracaetite@hotmail.com 
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JUSTIFICATIVA 
Trata-se de uma artéria continua a Rua já denominada de São Marcos, onde já existe 
inclusive placa de sinalização contendo o nome da mesma. Em consulta aos 
moradores da Rua hoje denominada de Rua Projetada 03, eles se manifestaram 
vontade que a referida Rua continuasse o mesmo nome de Rua São Marcos uma vez 
existe apenas uma pequena parte da Rua Almerinda de Brito que as separam, 
conforme croqui anexo. 
Por estas considerações entendemos que as reivindicações e os anseios dos 
moradores fazem sentido, o que solicitamos dos nobres Pares o apoio necessário para 
que seja aprovada a nossa proposição. 
Sala das Sessões, em 09 de maio de 2013. 
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Cláudio CéscOeixira Ladeia 
Vereador 
Praça Rodrigues Lima, n. 210 -Centro - C'aetité - Bahia CEP 46.400-000 
Telefax: 773454 1008 e-mail: camoracaetite@hotrnail.com 
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RUA PROJETADA 3 
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o RUA ALMERIrDA DE BRITO 
Criada em 09 de abril de 1810 
Praça Rodrigues Lima, n. L`10 Centro Cac'tit 
Tel: (77) 3454 1008 Ramal 203 
e-mail: ca,naracaet j!e(W/,ofn,ajLnl 
(M.AFA í ;K»PAL t).. CAET1r.' 
Boina 
Gabinete da Vereadora Jaquele Fraga Teixeir S1 
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Aprovado emtJ ü'Votaçãs 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 
Assunto: 
Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo de n° 724 de 09 de maio de 2013, que 
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA SÃO MARCOS A UMA DAS ARTÉRIAS DE 
NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
RELATÓRIO: 
Sob o exame desta Comissão de Constituição Justiça e Redação, a matéria do 
Sr. Vereador Cláudio César Teixeira Ladeia, acima citada, este Relator, após 
estudo com os membros da Comissão, chegou a conclusão, que trata-se de 
matéria CONSTITUCIONAL E LEGAL, sendo portanto favorável a sua 
apreciação e 'otação. 
VOTO PELA APROVAÇÃO: 
Este é o nosso parecer. 
Sala das Comissões da Câmara de Vereadores de Caetité, em 15 de maio de 
2013. 
João Ferns de Carvalho 
Vic -"Presidente 
Mário - sça. deAlmeida 
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