norma nº 783/2014

CAETI 
09 ae a 18 1 O R E C E tu O t N A L 
Id: (77) 3451 008 Ramal: 208 EM .................. 
Gabinete do Vereador Zacarias Fernandes Noguiia _ 
Aprovado em Li Votáção .MULAiOF.D 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 737 DE 14 DE MARÇO DE 
2014. 
rromulgo o Presente Projeto de 
Decreto Legislativo Transfonnendo-o em 
)ECRETO LEGISLATIVO N° 
Caetité, 3de 444 de)-0 V 
A Mesa da Câmara de Vereadores do Município de Caetité, Estado da Bahia, no 
uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara de 
Vereadores aprovou e ela promulga o seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. l - Dá denominação de Parque Ecológico Paulo Jackson, o Parque Ecológico 
situado no Bairro Escola Agrícola de Caetité em nossa cidade. 
Art. 20- Este decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 
Artigo 30- Revoga-se as disposições em contrário 
Sala das Sessões em, 14 de Março de 2014. 
Alvaro Mon teneroJie Cerqueira Oliveira 
Presidente 
Zacarias Fernandes Nogueira 
1° Secretário 
Praça Rodrigues Lima, a. ' 10 - Centro - Caetité, - Bahia CER 46.400-000 
TeleJax: 77 3454 10011 e-mail: camaracaetite@hotmail.cani 
Em 311; j)i(/ 
Denomina de Parque Ecológico Paulo 
Jackson, o Parque localizado no Bairro 
Escola Agrícola de nossa cidade e dá 
outras providencias. 
CAllT 
.H 
N 
. h...a 
a€ Va a0 a 6V 
Ciiaàa €IÏL 09 U aLC ag 1810 
Tel: (77) 3'154 1008 Ramal: 208 
Gabinete do Vereador Zacarias Fernandes Nogueira 
Justificativa 
A presente proposição objetiva homenagear Paulo Jackson Vilasboas, nascido em 08 
de Junho de 1952 em Caetité - BA, filho de João Vilasboas Castro e Placidia Cardoso 
Vilasboas, foi casado com Suzana Rocha Nascimento com que teve dois filhos, Daniel 
e André. Cursou o Primário no Grupo Escolar Monsenhor Bastos, 1964, o Secundário 
no Instituto de Educação Anísio Teixeira em Caetité e no Colégio Estadual da Bahia - 
Central, Salvador-BA, 1971. Foi um político brasileiro, atuou como Deputado Estadual 
pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Formou-se em Engenharia Civil pela Escola 
Politécnica da Universidade Federal da Bahia-UFBA, 1976. Foi técnico da Secretaria 
do Planejamento, 1977; funcionário da Empresa Baiana de Águas e Saneamento￾EMBASA, 1977-2000; Diretor do Sindicato dos Engenheiros da Bahia, 1981- 1986; 
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Água e Esgoto da Bahia, 1986-1992; 
Secretário Geral do Departamento Nacional dos Urbanitários da Central Única dos 
Trabalhadores-CUT, 1990-1993; Diretor Estadual da CUT, 1992-1994, representante 
da Federação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Conselho 
Nacional de Saneamento, 1992-1993. Suplente de deputado estadual pelo Partido dos 
Trabalhadores- PT, 1991-1995; efetivou-se em jan.1993; eleito Deputado Estadual pelo 
PT, 1995-1999 e reeleito, PT, 1999-2003. Na Assembléia Legislativa, tornou-se Vice￾Presidente de Comissões; Suplente de Comissões; Relator de Comissão e titular de 
Comissão. Recebeu o Troféu Destaque em Plenário, pelo Comitê de Imprensa da 
Assembléia Legislativa, 1993; Prêmio Luis Cabral, destinado ao melhor líder da 
representação partidária pelo Comitê de Imprensa da Assembléia Legislativa, 1994 e 
1995; Troféu Parlamentar, destinado ao melhor Deputado, pelo Comitê de Imprensa, 
1996. Destaque Parlamentar 2000, homenagem póstuma conferido pelo Comitê de 
Imprensa da Assembléia Legislativa da Bahia; Prêmio CREA-RJ de Meio Ambiente em 
2000. Homenageado Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto- SINDAE, Em 19 
de rraio de 2000 o Deputado Estadual dos Trabalhadores baianos veio a falecer. 
A Assembléia Legislativa e a sociedade baiana inteira se consternaram com o trágico 
acidnte viário que ceifou a vida do Deputado. Quando o Deputado baiano faleceu, já 
era Um cidadão respeitado na política baiana e no Partido dos Trabalhadores em nível 
Praça Rodrigues Lima, n. p10- Centro - Caetité - Bahia CEP 46400-000 
Telefax: 773454 1008 e-mail: caniaracaetfte@hotmajhcam 
a€ eaaae 3a ttuyciLa e 
&taaa,09 ada€ 1810 
Te!: (77) 3454 100$ Rama!: 208 
Gabinete do Vereador Zacarias Fernandes Nogueira 
nacional. Homenagens a Paulo Jackson foram e ainda são feitas. Homenageado com o 
espaço destinado às galerias do Plenário da Assembléia Legislativa da Bahia, 
denominada Galeria Deputado Paulo Jackson Vilasboas, 2002. Homenageado com a 
biografia de Paulo Jackson, Joandina Carvalho, ALBA, 2010. Estação Bahia Azul do 
Parque Lucaia, passou a chamar Parque Deputado Paulo Jackson, 2007. Escola 
Municipal deputado Paulo Jackson, bairro Santo Expedito, Salvador, 2008. Associação 
Movimento Paulo Jackson Ética, Justiça e Cidadania (AMP), 2001. 
A ideia generosa de cogitar seu nome para denominação de um Parque Ecológico 
nesta cidade justifica-se por si só, pois é grande o reconhecimento pela sua dedicação 
integral á Política baiana. Diante disto, sentimo-nos honrados e gratificados com a 
indicação de seu nome para denominação do Parque. 
Em sinal de apreço e gratidão, pedimos aos Nobres vereadores que compõe esta Casa 
de Leis, a aprovação do presente Decreto Legislativo. 
Sala das Sessões em, 14 de Março de 2014. 
Zacarias Fernandes Nogueira 
Vereador 
Praça Rodrigues Lima, a. p10- Centro Coetitá - Bahia CEP 46.400-000 
Telefax: 773454 1008 e-mail: caniaracaetite@hotmafl.com 
"Ya4na4a 3, *--, o %.~ 1^ e 
Criada em 09 de abril de 1810 
Mu:CtFAL CAT11 
~ EC
Praça Rodrigues Lima, n.10— Centro - Caetité - Bahia 
L U ON 
Tel: (77) 3454 7008 Ramal 203 EA—_ 
e-n;íiil cí7JnarnraI'titj'((1)1,ntflla//r)n, 
o 
Gabinete da Vereadora Jaqu.e!e Fraga Teixeira 
Uiralor 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação 
Aprovado Votação 
Em ....jc3 
ASSUNTO: 
Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo de n° 737 de 14 de março de 2014, 
que dá denominação de PARQUE ECOLÓGICO PAULO JACKSON, o Parque 
localizado no Bairro Escola Agrícola de nossa cidade, e dá outras providências. 
RELATÓRIO: 
Sob o exame desta Comissão de Constituição Justiça e Redação, a matéria do 
Sr. Vereador Zacarias Fernandes Nogueira, acima citada, este Relator, após 
estudo com os membros da Comissão, chegou a conclusão, que trata-se de 
matéria CONSTITUCIONAL E LEGAL, sendo portanto favorável a sua 
apreciação e votação. 
VOTO PELA APROVAÇÃO: 
Este é o nosso parecer. 
Sala das Comissões da Câmara de Vereadores de Caetité, em 20 de março de 
2014. 
João Fern Carvalho 
v (e Presjdente 
M4pi(Rebo,áTs)de Almeida 
/ Reiafor