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norma nº 824/2016

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 824 / 2016
Date 2016-05-02
EmentaDá denominação de Rua da Liberdade a uma das artérias localizada no Bairro Prisco Viana, neste Município.
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DECRETO LEGISLATIVO N° 824 DE 02 DE MAIO DE 2016. 
Dá denominação de Rua da Liberdade a uma das 
artérias localizada no Bairro Prisco Viana, neste 
Município. 
A Mesa da Câmara de Vereadores do Município de Caetité, Estado da Bahia, no uso 
de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara de Vereadores 
aprovou e ela promulga o seguinte, 
DECRETO LEGISLATIVO 
Artigo 16 - Fica denominada de Rua da Liberdade a rua localizada no Bairro Prisco 
Viana que faz ligação com a Avenida Profa Marlene Cerqueira, (conforme croqui em 
anexo), neste Município. 
Artigo 2° - O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Artigo 30- Revogam-se as disposições em contrário. 
Sala das Sessões em, 02 de maio de 2016. 
Mári' ebo7F-s de Almeida 
1° Sec etário 
Praça Rodrigues Lima, n. 210 Centro - Caetité - Bahia CEP46.400-000 - Telefax: 773454 1008 
CNPJ: 01.926.487/0001-09 
E-mail: comorocaetite@gmail.comSite: www.camaracaetite.ba.gov.br 
01 >> Atos 
Oficiais 
•\'\'.i \ fl CAE11TË 
09 a. 1810 
DECRETO LEGISLATIVO N° 824 DE 02 DE MAIO DE 2016. 
Dá denominação de Rua da Liberdade a uma das 
artérias localizada no Bairro Prisco Viana, neste 
Municipio 
A Mesa da Câmara de Vereadores do Municipio de Caet,té, Estado da Bahia, no uso 
de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara de Vereadores 
aprovou e ela promulga o seguinte, 
DECRETO LEGISLATIVO 
Artigo 1 - Fica denominada de Rua da Liberdade a rua localizada no Bairro Prisco 
Viana que faz ligação com a Avenida Profl Marlene Cerqueira (conforme croqui em 
anexo), neste Município. 
Artigo 2c - O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação 
Artigo 3 - Revogam-se as disposições em contrário 
Sala das Sessões em, 02 de maio de 2016 
Jaquele Fraga Teixeira 
Presidente 
Máno Rebouças de Almeida 
10 Secretário 
Praça Rodrigues lima, n. lO - Centra - Caetité - Bahia CEP 46.400-000 - Telefax: 773454 10013 
CNI'J: 01926.4137/0001-09 
B-maI1:IarnaraJctik:1,'j'E:,: SIte: '.,s R carnari aatllchu aoL,r 
It5.PAS\AE5) tSE TM (I5J(*MJ",O tJtoJ0t'0, (EQeTIfl,1 AeORA5TsL'Tt5, 
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