norma nº 795/2014

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DirIOr AdiiflStrIVO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 751 DE 05 DE AGOSTO DE 2014. 
Aprovado ic/Votaçao 
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PromulgO o Presente Projeto de 
Decreto LegislatIVO insfonafld005 
DECRETO LEGISLATIVO 
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Dá denominação de Dr. Leôncio Fagundes de 
Oliveira o PSF a ser construído no Bairro Alto 
do Cristo, nesta cidade de Caetité. 
A Mesa da Câmara ereadores do Município de Caetité, Estado da Bahia, no uso 
de suas atribuições legais e constitucionais faz saber que a Câmara de Vereadores 
1 aprovou e ela promulga o presente. 
DECRETO LEGISLATIVO 
Artigo 1° - Fica denominado de Dr. Leôncio Fagundes de Oliveira pelos relevantes 
serviços prestados a este Município, o PSF a ser construído no Bairro Alto do Cristo, 
nesta cidade de Caetité. 
Artigo 2° - O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Artigo 3° - Fica revogadas as disposições em contrário. 
Sala das Sessões, em 05 de agosto de 2014. 
Álvaro Mont C. O1veira 
Tr i.ente 
Zacarias Tenuztu[es .Wbgueira 
1 °Secretário 
Praça Rodrigues Lima, n. 9 10- Centro - Caetité- Bahia CEP46.400-000 - Telefax: 773454 1008 
E-mail: camaracaetite(Ühotmail.comSite: wwwcamaraccietite.ba.gov.br 
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JUSTIFICATIVA 
Leôncio Fagundes de Oliveira, nascido no dia 18 de março de 1931, na localidade rural 
de Gameleira, região do antigo Bonito, à época pertencente ao Município de Caetité, 
atualmente Município de Igaporã, filho de Syndulfo Oliveira Neves e Maria Fagundes 
Neves. Na década de 1950 mudou-se para Salvador onde cursou o segundo grau no 
Colégio Antônio Viera, após concluir o segundo grau mudou-se para a Cidade do Rio 
de Janeiro onde cursou Odontologia na Faculdade Estadual da Guanabara, após a 
formatura, no ano de 1958, mudou-se para a Cidade de Caetité, onde desenvolveu sua 
profissão de odontólogo trabalhando no Hospital e Maternidade Senhora Santana, no 
Posto de Saúde da Rua Rui Barbosa e em clínica particular. Desenvolveu também as 
atividades de agricultura e pecuária. Aqui em Caetité, exerceu também o cargo de 
Diretor da Dires pelo período de 2007 a 2010. Nas décadas de 1960 e 1970 foi 
Vereador e Prefeito da cidade de Igaporã. No ano de 1977 casou se com Yara Costa 
Silveira de Oliveira, com quem teve cinco filhos. Faleceu no dia 19 de junho de 2010, 
nesta Cidade de Caetité. 
Desta forma prestamos esta homenagem e solicitamos o apoio dos Nobres 
Pares para a aprovação do nosso Pleito. 
Sala das Sessões, em 05 de agosto de 2014. 
(varo Yont ro .de Oliveira 
Vereador 
Praça Rodrigues Lima, n. 2 10- Centro - Caetité - Bahia CEP 46.400-000 - Telefax: 773454 1008 
E-mail: camaracaetite@hotmail.com Site: www. camaracci etite. bago v. h r 
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Gabinete da Vereadora Jaquele Fraga Teixeiri M. 
«,m, 09 1810 
Lei: (77) 3•151 - 1008 Ramal: 20$ 
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CÂMARA MUiCLPAL D CAETT 
RECEBI O ORIGLkAL 
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação. 
,JL"VotaÇãO 
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Em.2J 
ASSUNTO: 
Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo de n° 751 de 05 de agosto de 2014, 
que "DÁ DENOMINAÇÃO DE DR. LEÔNCIO FAGUNDES DE OLIVEIRA O PSF 
A SER CONSTRUÍDO NO NAIRRO ALTO DO CRISTO, NESTA CIDADE DE 
CAETITÉ". 
RELATÓRIO: 
Sob o exame desta Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a matéria do 
Sr. Vereador Alvaro Montenegro Cerqueira de Oliveira, acima citada, este 
Relator, após estudo com OS membros da Comissão, chegou a conclusão, que 
trata-se de matéria CONSTITUCIONAL E LEGAL, sendo portanto favorável a 
sua apreciação e votação. 
VOTO PELA APROVAÇÃO: 
Este é O fOSSO parecer. 
Sala das Comissões da Câmara de Vereadores de Caetité, em 03 de setembro 
de 2014. 
1 
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Jaqu raga Tixeira 
iderLte 
João Fern*des de Carvalho 
Vice Presidente 
Mário Réboçs4e Almeida 
/ Relatot 
-. . .... ._ ........ ... ........ .:............ 
Praça Rodrigues Lima, n, 920 Centro Caetité -- !3uhiu CEP 46.400-000 
Telefax: 77 3454 .7008 e-niuil: ca;nu,c.,cuetite@)hotjnuil.cow