norma nº 796/2014

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GABINETE DO VEREADOR CLÃ UQIO CÉSAR TEIXEIRA LADEIA 
Aprovado .-;AMARA MUtIUIR&AL DL CAETITË 
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Projeto de Decreto Legislativo N° 752 de 08 de agosto de20144r'o 
Promulgo o presente Projeto de 
Decreto LegSIatiV0 Transform~ em 
 - 22k DECRETO LEGI N. 
caetitéèk de deiL. 
Dá denominação de Dr Clarismundo Pontes 
o PSF do Bairro da Escola Agrícola em 
Caetité 
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A Mesa da Câmar"Vereadores do Município de Caetité, Estado da Bahia, no uso 
de suas atribuições Legais e Constitucionais, faz saber que a Câmara de Vereadores 
aprovou e ela promulga o seguinte: 
Decreto Legislativo 
Artigo 10- Fica denominado de Dr Clarismundo Pontes, o PSF (Programa de Saúde 
Familiar), do Bairro da Escola Agrícola em Caetité. 
Artigo 21. O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação. 
o Artigo 30- Revogam-se as disposições em contrario. 
Sala das Sessões, em 08 de agosto de 2014. 
J4(varo1ontetjo C\ de Oliveira 
PresiIente 
Zacariasernanc(es 1%íogueira 
1° Secretário 
Praça Rodrigues Lima, n. 910 Centro - Caetité - Bahia CEP46.400-000 
Telefax: 77 3454 1008 e-mail: camaracaetite@hotmail.com 
C&ÍU&O César eueira £ 
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GABINETE DO VEREADOR CLÃ (fiji/O CÉSAR TEIXEI/t4 LA DE/A 
JUSTIFICAVA 
Dr Clarismundo Francisco Pontes de saudosa memória é merecedor desta honrosa 
homenagem, tendo em vista a sua grande atuação em nosso Município como cidadão 
de bem que foi, e também homem publico, íntegro e detentor de vasta folha corrida 
pelos relevantes serviços prestados a nossa população. 
Dr Clarismundo Pontes ainda jovem foi trabalhar em Rio de Contas onde conheceu D. 
Maria da Conceição Ramos aquela que veio ser sua 1a esposa. Na segunda metade da 
década de 1940 veio pra Caetité, pois sua esposa foi nomeada para aqui lecionar. Em 
Caetité nasceram todos os seus filhos, Jairo Francisco Pontes, Violeta Maria Ramos 
Pontes, Clarismundo Francisco Pontes Filho e Monica Ramos Pontes, após enviuvar￾se casou-se com a Sr Dora Soraia Marques Pontes com quem teve uma filha Svetlana 
Marques Pontes. 
No fim da década de 1950 se tornou líder político, foi eleito prefeito por dois mandatos 
nos períodos de 1971 a 1972 e 1983 a 1988 com grande apoio popular. Além de 
político carismático Dr Clarismundo era querido também como medico pelo povo de 
Caetité e região por ser um profissional humano, bondoso e dedicado. 
Dr Clárismundo por todas as suas qualidades de homem bom, justo, querido não só da 
comunidade de Caetité, mas também do povo de toda Região Sudoeste da Bahia, é 
que solicitamos o poio dos Vereadores desta Casa Legislativa para que o nome de Dr 
Clarismundo Francisco Pontes possa figurar como patrono do PSF-Programa de Saúde 
Familiar no Bairro da Antiga Escola Agrícola em nosso Município. 
Sala das Sessões, em 08 de agosto de 2014. 
Praça Rodrigues Lima, n. Q 1O— Centro - Caetité - Bahia CEP 46.400-000 
Telefax: 773454 1008 e-mail: camaracaetite@hotrnoil.com 
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DECRETO LEGISLATIVO N°796 DE 24 DE SETEMBRO DE 2014. 
Dá denominação de Dr. Clarismundo Pontes 
o-PSF do Bairro da Escola Agrícola em 
taàtité 
A Mesa da Câmara de Vereadores do Município de Caebte, Estado da Bahia, no uso 
de suas atribuições Legais e Constitucionais, faz saber que a Câmara de Vereadores 
aprovou e ela promulga o seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO 
Artigo 10 - Fica denominadô de Dr. Clarismundo Pontes, o PSF (Programá de Saúde 
Familiar), do Bairro da Escola Agrícola em Caetité. 
Artigo 2°. O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Artigo 30 - Revogam-se as disposições em contrario. 
Sala das Sessões, em 24 de setembro de 2014. 
Jt[varo9ríonte R • C. de Oliveira 
ÇI - .ente 
Zacarias Femanées J{agueira 
j° Secretzí ria 
Praça Radrigues Lima, n. Q 1O- Centro - Caetité - Bahia CEP 46.400-000 - Telefax: 7734541008 
E-mail: co niqracaetfte@hotmail.comSita: www. camai-acaetitehaaov,hr 
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Gabinete da Vereadora iaqi.íeie Fraga Teixeira 
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t)iroto; 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação. 
sj'•jO 
j)rVotaçãO 
ASSUNTO: 
Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo de n° 752 de 08 de agosto de 204, 
que "DÁ DENOMINAÇÃO DE DR. CLARISMUNDO PONTES O PSF DO 
BAIRRO ESCOLA AGRÍCOLA EM CAETITÉ". 
RELATÓRIO: 
Sob o exame desta Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a matéria do 
Sr. Vereador Cláudio César Teixeira Ladeia, acima citada, este Relator, após 
estudo com os membros da Comissão, chegou a conclusão, que trata-se de 
matéria CONSTITUCIONAL E LEGAL, sendo portanto favorável a sua 
apreciação e votação. 
VOTO PELA APROVAÇÃO: 
Este é o flOSSO parecer. 
o Sala das Comissões da Câmara de Vereadores de Caetité, em 03 de setembro 
de 2014. 
João Carvalho 
iÉe Presidente 
Mário Rebouçãs de Almeida 
Relato 
Praça Rodrigues Lima, a. Q10 - Centro - Caetit - Bahia CE!' 46.400-000 
Telefax: 773454 1008 e-mail: camciracaetite@hotmail.com