norma nº 807/2014

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lei: (7 7) ..IS.l 1008 RIIhIi: 203 
Gabinete da Vereadora laque/e Praga Teixeira 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N0 770 DE 05 
2014. 
atação 
Em 61 Jj2,(( 
Dá denominação de Rua Capitão João 
• uigo o Presente Projeto de 
rn Legislativo transformando-o em Fraga a urna das artérias localizada no 
CRETOLEGtSI.AT1VON° W1 Loteamento Viliage Santa Rita, ao lado 
tdé, _Li de (j2deo/c( 
da Avenido Jose Silveira Rocha, neste 
hwv1 CíeO.wua 
M uiiicípio. 
A Mesa da Câmara de Vereadores do Município de Caetité, Estado da 
Bahia, no uso de SUS atribuições legais e constitucionais, faz saber que a 
Câmara de Vereadores aprovou e ela promulga o seguinte, 
DECRETO LEGISLATIVO 
Artigo 1°- Fica denominada, de Rua Capitão João Fraga, a uma das 
artérias localizada no Lotearnento Viliage Santa Rita, ao lado da Avenida 
José Silveira Rocha, no Bairro l:1marà() em flOSSO Município (croqui anexo). 
Artigo 2°- O presente Decreto Legisialivo entra cm vigor na data de sua 
Publicação. 
Artigo 3° Revogam-se as disposições em Contrário. 
Sala das Sessões, em 05 de dezembro de 2014. 
Alvaro Montenegro7e4queira de Oliveira 
Pr dente 
Zacarias 1cÇnandes-Nogueira 
10 Secretário 
Piciç:u Rocliiyues I.imci, n. 10 - Centro - Caetit - 13uliia CEP 46.400-000 
7e/efiix: 7734-54, 1 008 C-li)(1i1 cc!Inc,Iuca(?tite@l)otmcIi/.CoIn 
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lei: (77) 315l 1 ()0$ Ram,l: 2(13 
Gabinete da Vereadora laquele Fraga Teixeira 
JUSTIFICATIVA 
Capitão João Gonçalves Fraga, nascido em Caetité, (Barra dos Faria) 
Bahia, Brasil, em 30 de maio de 1862, Filho de Amélia Maria de Faria Fraga 
(nascida na casa da Praça da Matriz de Santana), em Caetité, BA, e 
Domingos José Gonçalves Fraga (morgado, nascido na Casa da Fraga, em 
Teixtgueiras, Cabeceiras de Basto, Portugal). 
Raizes Sertanejas 
Amélia Maria de Faria (apelidada de Engucle), era filha do primeiro 
casamento de Constantino de Faria e Bernardina de Jesus Cardoso, ambos 
filhos adotivos do primeiro casamento de Dona Anna Thereza Rodrigues 
Ladeia e Manoel José de Faria e do segundo casamento de Dona Arma 
Thereza com Bernardo Antônio Cardoso. 
Constantino, Caetiteense, era filho legitimo de João José Comes de 
Azevedo e Maria Francisca de Brito Teixeira. Bernardina de Jesus Cardoso 
era filha legítima de Clernéncia Rodrigues Ladeia e José Fernandes de 
Araújo, de Para mirim. Bernardina nasceu cm Cactité, na casa de sua tia 
Donana Thereza, á Praça da Matriz de Santana, cm Caetité. 
João aos seis (6) anos de idade acompanha seu pai, Domingos José 
Gonçalves Fraga, numa tropa para comprar muares em Sorocaba, São 
Paulo. A razão desta "aventura" seria a de que, sendo João o filho mais velho 
e herdeiro futuro do morgadio da Casa da Fraga, deveria ser iniciado na 
liderança dos negócios de família. 
Quando João herdou os morgadios da Casa da Fraga e da Casa de 
Paredes, em Portugal, renunciou aos títulos e bens portugueses, porque 
jamais renunciaria a sua cidadania brasileira de sertanejo Caetiteense. 
Ele, e seu tio Manoel de Faria, seus primos Philippe Ladeia, 
Constantino, Affonso e Manoel José Gonçalves Fraga foram, cm 1880, 
Praça Rodr!gues Lima, a. i0- Centro - Caetité - lialua C/!!' 46400-000 
Telefax: 773454 1008 e-ala!!: caina,acaetite@/iotn;ail.com 
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Fel: (77) 3151 1008 Ramal: 203 
(Jabinoto da Vereadora .faqLIele Fraga TcL'-eira 
estudar na Faculdade de Direito de São Paulo, porque havia uma epidemia 
de "cólera" em Salvador. 
Antes, Foram os primeiros alunos do Professor João Gumes, assim 
como sua irmã Senhorinha Augusta e, cm 1879, estudaram francês e latim 
no externato do Professor Reinaldo Rodrigues da Silva, considerado um 
erudito atualizado. 
Em 1881, João é ferido em um dos olhos. Em 1882, vê-se obrigado a 
abandonar os estudos e voltar para Caetité. Em 1883, vai para a Barra dos 
Faria, mais próxima de Brejinho, onde sua família explorava minas de 
ametistas. Trabalha, nessa ocasião, com vários homens assalariados. "Cada 
trabalhador recebia onze mil réis por mês. Cada limpeza das pedras custava 
doze mil réis." 
Em 1885 desistiram da empreitada, apesar de venderem lotes de 
pedras invejáveis aos "Levis de Hamburgo." Em seguida, em sociedade com 
seu tio Negrais, parte com uma tropa em direção a Salvador, passando antes 
pelo interior de Minas Gerais e Goiás á procura de borracha de mangabeira. 
No ano de 1888 segue para Portugal, com o fim de receber e renunciar 
às suas heranças. Vende seus direitos de morgado e casa-se, em 5 de junho 
do mesmo ano, com sua prima Bernarda Gonçalves Fraga, em Cabeceiras de 
Basto, Portugal. Vêm para a Bahia e fixam residência na velha fazenda da 
fmilia, O Tucano, distante apenas três léguas da vila de Caetité. Aí nasce 
sua primeira filha, Ana Tereza Gonçalves Fraga. 
Em 22 de novembro de 1889, seu Lio, Dr. João José de Faria, 
cognominado "o pai da medicina", líder político militante no Partido 
Republicano Constitucionalista, recebe ordens de Salvador para comemorar 
a Proclamação da República, acontecida em 15 de novembro. As ordens 
mandavam se festejasse com palavras, hinos, bandas de músicas, fogos, etc. 
Qual hino?? Foi executada, então, pela banda de música de Caetité a 
Marelhesa. Vivas e vivas. Mais de cem pessoas se aglomeravam na Praça. 
Na euforia da conquista alguém sugeriu que fossem libertados os presos 
Praça Rodrigiies Lima, a. ia- Centro - Caetitã - liaflio CEP 46.400-000 
Telefax: 77345'! 1 008 e-mail: cainciracactil e@hoirnaiL coni 
CatrLu1va a a0 
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Ctia2acan09 3e,ag4fde 1810 
lei: (77) $'I 51 1008 Ramal: 203 
Gabinete da Mercadora .faque!e Fraga Teixeira 
políticos. Uma parelha de bois surgiu na praça, foi amarrada nas grades da 
cadeia e puxada. Os presos saíram esbaforidos, mas com eles alguns que há 
muito estavam cumprindo pena por crime comum. Eram dezoito ao Lodo. 
Dr. João de Faria, acompanhado dos republicanos históricos e alguns 
familiares, inclusive seu sobrinho João Gonçalves Praga, festejaram sem 
muita preocupação. No entanto, os antirrepublicanos denunciaram em 
Salvador que havia muita desordem e risco de saques, na região. 
Em fevereiro de 1890 chega a Caetíté um esquadrão com 125 soldados para 
manter a ordem. 
Na Fazenda Tucano João Praga recebe um aviso do pároco de Caetité 
que se defendesse, pois haveria abusos dos soldados e dos cabras dos 
antirrepublicanos locais. A Fazenda Tucano, três léguas distante da cidade, 
"foi invadida às onze horas da noite por 25 homens alcoolizados, que a 
deixaram às 4 horas da madrugada." Houve um embate, mas "dos nossos 
ninguém morreu" segundo relato deixado por João Praga. 
Dr. João, seus homens e toda a família se retiraram. Jamais Vó 
Bernardina, uma sertaneja de educação erudita, se submeteria aos rudes 
costumes que sucediam a acontecimentos semelhantes. 
Seu neto, antes, já recusara renunciar à cidadania brasileira para 
receber as honrarias de sua família portuguesa. Agora, jamais deixaria de 
ser um baiano de Caetité. Muda-se para Riacho de Santana, Carinhanha, 
Anhunias, Januária, Paracatu, enfim procura ficar no sertão. Ele e Bernarda 
têm mais quatro filhos sertanejos. 
Seus primos escrevem-lhe por diversas vezes, chamando-o para Jaú, 
Bauru, Avaf aonde haviam adquirido terras. Ele resiste. É o último a chegar 
às terras cafeeiras e, mesmo assim, é um dos fundadores de Bauru, que o 
homenageia no monumento aos fundadores da cidade. Foi Vereador na 
cidade de Bauru. 
Em 4 de janeiro de 1914, por decreto firmado por Wenceslau Brás, "foi 
nomeado João Gonçalves Praga para o posto de Capitão do segundo 
Praça Rodrigues Limo, a. ° 10 - Centro - Coeti Ló - Bahia CEP 46.400-000 
Y'eleJbx: 773454 1008 e-/na!!: c'a,7;aracaet!Le&fihiottnaihconi 
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e&ruwa aQ 'Ï/4U,C3O4QÓ, a0 
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lei: (77) 3454 1 oON Ramal: 203 
Gabinete da Vereadora ia que/e Fraga Teixeira 
esquadrão do 148°. regimento de cavalaria da Guarda Nacional da Comarca 
de Baui'u, no Estado de São Paulo." 
Sempre Constit.ucionalisla, doou muitas joias para a "Campanha Ouro 
Pai-c-1 São Paulo" e muitos de sua família combateram pela democracia 
brasileira. Homens de renomada cultura, OS Gonçalves Fraga instruíram 
todas as mulheres com as quais se casaram e aos seus filhos e filhas. 
Deixou a História do Alto Sertão baiano e de sua família escrita em 
letra sofrida: "nunca mais pude voltar à Caetité, minha terra e onde passei 
os melhores anos de minha vida." 
Desta maneira emprestamos o nome deste flOSSO homenageado para 
figurar como patrono desta artéria e solicitar dos Nobres Pares o apoio 
necessário í)iIIU a SL11 aprovação 
Sala das Sessões, cm 05 de dezembro de 2014. 
Jaquele 4 ' aga Teix.-i a Dru Keli) 
Vereadora 
Praça Rodrigues Lima, ii. 210-Centro - Caetit Iialiici CEP 46.400-000 
leIeftix: 773454 100H e-mail: caniaracaetite@/,otniail. com 
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