norma nº 812/2015

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Diretor 
Projeto de Decreto Legislativo n° 775 de 10 de Abril de 2015. 
promulgoo Presente Projeto e 
Decreto Le9a0T0r 00 Dá denominação de Rua 
DECRETO LEGISLATIVO N°_____ Emanuel Alves de Brito a Rua 
Caetfté, "' localizada no Bairro Prisco Viana, 
neste MLlnicíPioAproyado on(LVotaÇâo 
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?ref2nte A Mesa da Câmara ae ereadores do Município de Caetite, Estado da Bahia, no 
uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara de 
o Vereadores aprovou e ela promulga o seguinte, 
DECRETO LEGISLATIVO 
Artigo 1°- Fica denominada, de Rua Emanuel Alves de Brito a uma das artérias 
localizada no Bairro Prisco Viana neste Município, próxima a AV. Vereador César 
Ladeia. 
Artigo 2° A Rua supracitada terá a disposição do croqui" em anexo. 
Artigo 3°- O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Artigo 4°- Revogam-se as disposições em contrário. 
Sala das Sessões, em 10 de abril de 2015. 
Preside te 
Mário'eboI de Almeida 
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Gabinete do Vereador Mário Rebouças de Almeida 
JUSTIFICATIVA 
Emanuel Alves de Brito conhecido como Bentivi, filho do Senhor Lindolfo Alves 
de Brito e de Dona Ilda Angélica de Brito nasceu em Mocambo, município de 
Livramento no ano de 1948. 
Veio para Caetité com seus pais e irmãos, onde se formou no Magistério na 
Escola Normal de Caetité. 
Passou no concurso do Correio em São Paulo para onde se mudou. Lá, se 
o tornou pai com o nascimento de seu filho, Leonardo. 
Foi transferido para a Agência do Correio em Jequié, onde permaneceu por lá 
aproximadamente por oito anos quando retornou para Caetité onde passou a trabalhar 
na Agência do Correio desta cidade. Mesmo depois de aposentado continuou a prestar 
serviços para os Correios do Brasil, foi considerado um grande funcionário. 
A ideia de cogitar seu nome para denominação de um logradouro nesta cidade 
justifica-se por si só. visto que deixou grandes amizades nesta Cidade o qual tinha um 
grande amor por esta terra. 
Diante disto, sentimo-nos honrados e gratificados com a indicação de seu nome 
para denominação de um logradouro em Caetité. 
Em sinal de apreço e gratidão pedimos aos Nobres Vereadores que compõe 
o 
esta Casa Legislativa a aprovação do presente Decreto Legislativo. 
Sala das Sessões, em 10 de abril de 2015. 
RodriPilus I.iflHI li, ' 1 0 Centro (.uct!f . Ii/iui (. EI> '1 (. ./(/()_,)Q() 
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• • amara de Vereadores do • té 
Criada eia 09 de abril de 1810 k O 0' 
l'raça Rodriues Lima, a. ' 10- Criüro Caelilé - Bahia. 
'lei: (77) 3454 1008 Fax: Rwial 216 M_...-- 
e-mail: ca,,inraeati1eí'hotmaü.cont .,OUZ 
.. ......
.
.. ÕMU' AN. 
Comissão de Constituição, Justiça e Red.. ção 
Assunt : RELATÓRIO e PARECER 
Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n°775 de 10 de abril de 2015, 
"Dá deiomihação de Rua Emanuel Alves de Brito a Rua Iocalizad 
Bairro Prisco Viana, neste Município". 
• Relatório: 
Sob exame desta Comissão de Justiça e Redação, a matéria de autoric do 
Senhor Vereador Mano Rebouças de Almeida, este Relator e demais memros 
1 chgoLi à c9nclusão após estudo detalhado, que trata-se de Proposição 
imDuída de Õonstitucionalidade e portanto legal para sua discussão votaço e 
aprovaço. 
ES E VOTO. 
Votamos pela sua APROVAÇÃO. 
É Parecer. 
Sala das Comissões em 17 de abril 2015. 
(QÁ Álvaro Montenro . Oliveira 
PresidentWReItor 
João Fera IM 
- Carval o 
Vi 'residente 
Aprovado omW"v Votaçat. 
Emc2>J°' L 
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DECRETO LEGISLATIVO N° 811 DE 08 DE MAIO DE 2015. 
Dá denominação de Rua 
Lindolfo Alves de Brito a Rua 
localizada no Bairro Prisco Viana, 
neste Município. 
A Mesa da Câmara de Vereadores do Município de Caetité, Estado da Bahia, no 
uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara de 
Vereadores aprovou e ela promulga o seguinte, 
DECRETO LEGISLATIVO 
Artigo 10- Fica denominada, de Rua Lindolfo Alves de Brito a uma das artérias 
localizada no Bairro Prisco Viana neste Município, próxima ao Centro Administrativo. 
Artigo 20A Rua supracitada terá a disposição do "croqui" em anexo. 
Artigo 30- O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Artigo 40- Revogam-se as disposições em contrário. 
Sala das Sessões, em 08 de maio de 2015. 
!Má 
Praça Rodri9ucsLiina n. 2 10- Centro - Caetité - Bahia CEP46.400-000 - Telefax: 773454 1008 
CNPJ: 01.926.487/0001-09 
E-mail: camaracaetitehotmail,corn Site: www.cam ara caetite.ha.goi'.br 
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