norma nº 813/2015

raga Teix- ra 
'i1m1wza à 2)o (?aeLij1 
) k.I ftlC RECEBI 
IL,I:(77).iI 1U() iri;tI'..()) 
Gabinete do Vereador Mário Rebouças de AImei 
ÓMULO ANI 
Projeto de Decreto Legislativo n° 776 de 10 de Abril de 2015. Dtor 
Promulgo o Presente Projeto de 
Decreto Legislativo Transforfl1aiO em 
DECRETO LEGISLATIVO 
O E. DE S LA 
dm istrativo 
Dá denominação de Rua Maria 
Quitéria a Rua localizada no 
Bairro Prisco Viana, neste 
Município. Aprovado omVotação 
es" e E mT / o V jtS 
A Mesa da Câmara de Vereadores do Município de Caetité, Estado da Bahia, no 
usO de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara de 
Vereadores aprovou e ela promulga o seguinte, 
DECRETO LEGISLATIVO 
Artigo 10 Fica denominada, de Rua Maria Quitéria a uma das artérias localizada 
no Bairro Prisco Viana neste Município, próxima a AV. Vereador César Ladeia. 
Artigo 2° A Rua supracitada terá a disposição do croqui' em anexo. 
Artigo 3°- O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Artigo 40- Revogam-se as disposições em contrário. 
Sala das Sessões, em 10 de abril de 2015. 
Presidente 
I'P(lç:(I R(hIcJ(Ic.s Limu, ,. " 10 - C(.1 1 1.1 .o (:(,('cItc! -- /'u/iiu(:EP 46. lw000 
I'/('J(I,V: 77 •454 100H e.'- ina ii. 
Vere or 
aniu.0 
')II 1 (JOS I;tii! 
Gabinete do Vereador Mário Rebouças de Almeida 
JUSTIFICATIVA 
O Presente Projeto de Decreto Legislativo vem atender as reivindicações dos 
moradores do Bairro Escola Agrícola que sentem necessidade de serem regularizados 
oficialmente seus endereços, uma vez que a atual situação cria uma série de 
constrangimentos no que se refere a localização por pessoas, na distribuição de 
correspondências e ainda na contratação de serviços essenciais junto a COELBA, 
EMBASA e CORREIOS 
Sala das Sessões, em 10 de abril de 2015. 
Mário r, eb*W c Almeida 
I,ïiçu IHI!I,JlH' /.iinu, u. / H - (.nttu (.i(iu' /(!/1(I (/;!'.!( WI)-O(J() 
-nulil 11H11 ((II )11( II tt ((1 til 1 iii ( Hill 
CRIADO POR UMPRqDUTOEDU(ACIONAL DA AUTODESK 
PLANTAD E LOCALI ZAÇÃODOC ENTRO ADMIN ISTRATIVODECAETIT É 
VIR=inn mi iri 1 
o