norma nº 829/2016

DECRETO LEGISLATIVO N° 829 DE 24 DE MAIO DE 2016. 
Dá denominação de Everardes Marques 
Pereira o Mercado Municipal de Brejinho das 
Ametistas neste Município e dá outras 
providências. 
A mesa da Câmara de Vereadores do Município de Caetité, Estado da Bahia, no uso 
de suas atribuições legais faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ela 
promulga o presente 
DECRETO LEGISLATIVO 
Artigo 11 - Fica denominado de Everardes Marques Pereira o Mercado Municipal, 
localizado na Praça do Mercado no Distrito de Brejinho das Ametistas neste Município. 
Artigo 21 - O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Artigo 31 - Revogam-se as disposições em contrário. 
Sala das Sessões, em 24 de maio de 2016. 
q raga ei eira 
Wesidente 
Mário ebu s 'e Almeida 
1°Secre io 
Praça Rodrigues Lima, o. 9 10 -Centro - Caetité - Bahia CEP 46.400-000 - Telefax: 773454 1008 
CNPJ. 01.926.487/0001-09 
E-mail: camaracaetite(ã)gmail.comSite: www.camaracaetite.ba.gov.br 
01» Atos 
Oficiais 
CAETIT 
& 
e.,t. 09 a. a&Àí &. 1810 
DECRETO LEGISLATIVO N° 829 DE 24 DE MAIO DE 2016. 
Dá denominação de Everardes Marques 
Pereira o Mercado Municipal de Brejinho das 
Ametistas neste Município e dá outras 
providências. 
A mesa da Câmara de Vereadores do Município de Caetité, Estado da Bahia, no uso 
de suas atribuições legais faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ela 
promulga o presente 
DECRETO LEGISLATIVO 
Artigo 10 - Fica denominado de Everardes Marques Pereira o Mercado Municipal, 
localizado na Praça do Mercado no Distrito de Brejinho das Ametistas neste Municipio. 
Artigo 20 - O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Artigo 30 - Revogam-se as disposições em contrário. 
Sala das Sessões, em 24 de maio de 2016. 
Jaquele Fraga Teixeira 
Presidente 
Mário Rebouças de Almeida 
10 Secretário 
Praça Rodrigues Lima, n lO - Centro- Caelitá - Bahia CEP 46.400-000 - Telefax: 773454 1008 
CNPJ: 01.926.487/0001-09 
E-mail: Site: 
pr'o ETTUArAnTRtrRA